CLDF

(Do Senhor Deputado ROGÉRIO MORRO DA CRUZ)

Sugere ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal a ampliação dos ônibus disponibilizados às linhas que atendem a Região Administrativa de São Sebastião (RA-XIV).

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal a ampliação dos ônibus disponibilizados às linhas que atendem a Região Administrativa de São Sebastião (RA-XIV).

JUSTIFICAÇÃO

A presente Indicação objetiva atender a uma angústia da população usuária de transporte público residente na Região Administrativa de São Sebastião (RA-XIV), a qual está sofrendo em ônibus lotados, permanecendo horas a fio dentro dos coletivos, sem condições mínimas de conforto e dignidade. 

 A Região Administrativa de São Sebastião (RA-XIV) é uma das mais populosas do Distrito Federal, com cerca de 100 mil habitantes. A maioria dos moradores depende do transporte público para se deslocar para o trabalho, a escola, o lazer ou outros compromissos. No entanto, as linhas de ônibus que atendem a região são insuficientes para atender à demanda, gerando longas filas nos pontos e superlotação nos veículos. 

Desse modo, é imperioso que a Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade determine a ampliação dos ônibus disponibilizados às linhas que atendem a Região Administrativa de São Sebastião (RA-XIV), visando proporcionar um transporte público mais eficiente, confortável e seguro para os moradores da região.

Diante do exposto, contamos com o apoio dos Nobres Deputados para a aprovação da presente Indicação.
 

Sala das Sessões, em …

Deputado ROGÉRIO MORRO DA CRUZ

Autor

(Joaquim Roriz Neto - PL/DF)

Sugere ao Poder Executivo  a implementação de uma unidade do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) em Água Quente-DF.

A Câmara Legislativa do Distrito Federal, conforme disposto no Art. 143 do seu Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo a implementação de uma unidade do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) em Água Quente-DF.

JUSTIFICAÇÃO

O Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) é uma unidade pública de assistência social, do Sistema Único de Assistência Social, que se destina ao atendimento de famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade e risco social. Eles recebem atendimento no Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF), por meio do qual podem também acessar outros serviços, benefícios, programas e projetos socioassistenciais.

O CRAS tem a função de ser a primeira oportunidade que a população tem em questão de proteção social básica, bem como outras políticas públicas. 

Atualmente a cidade de Água Quente que fica a cerca de 40 KM do centro de Brasília e que possui mais de 30 mil habitantes, vêm enfrentando dificuldades para ter acesso a esse serviço público.

Desta forma, com o exposto a cima, sugiro a implantação de uma unidade do CRAS para melhor atender à população de Água Quente, com objetivo de aumentar a assistência social e a qualidade de vida da população. 

Sendo assim, conclamo aos nobres pares a aprovarem a presente Indicação, na certeza de estarmos atendendo aos anseios da comunidade. 

Sala das Sessões, 

JOAQUIM RORIZ NETO

Deputado Distrital PL/DF

(Do Deputado Ricardo Vale - PT)

Dá o nome à Feira Permanente de Sobradinho II de Feira Permanente Pai Véi de Sobradinho II.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º A Feira Permanente de Sobradinho II, localizada na AR 5, passa a denominar-se Feira Permanente Pai Véi de Sobradinho II.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

JUSTIFICAÇÃO

O Projeto de Lei visa homenagear o Sr. Antônio Francisco Sousa, mais conhecido como Pai Véi, falecido em 21 de maio deste ano, aos 77 anos de idade.

Pai Véi era morador de Sobradinho II e uma das principais lideranças comunitárias daquela cidade. Ele foi um dos fundadores da Feira Permanente de Sobradinho II, onde trabalhou com bar e restaurante até o seu falecimento.

Seu jeito simples e acolhedor logo angariou o respeito e a simpatia de todos, especialmente dos que frequentam o local, pois era a maior referência na Feira e na defesa dos feirantes. Certamente, fará falta para dos os moradores da cidade.

Uma forma simples de termos em mente a sua memória e render-lhe uma justa homenagem é eternizarmos o nome do nosso querido Pai Véi no nome na Feira Permanente de Sobradinho II.

Diante do exposto, espero ter demonstrado a importância que este projeto significa para a memória da população de Sobradinho II, o que me permite pedir apoio aos ilustres Deputados Distritais para sua aprovação.

Sala das Sessões, em 12 de setembro de 2023.

RICARDO VALE - PT

Deputado Distrital

De ordem do Sr. Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, fica designado para relatar a matéria o Sr. Deputado Jorge Vianna, com prazo de 10 dias úteis, conforme Designação de Relatores, publicada no Diário da Câmara Legislativa, de 12/9/2023.  

Brasília, 12 de setembro de 2023

MARCELO SOARES DE ALMEIDA

Secretário da Comissão de Defesa do Consumidor