CLDF

(Do Sr. Deputado HERMETO)

Concede Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Sr. Engels Augusto Muniz.

Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Sr. GEngels Augusto Muniz.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTICAÇÃO

Nasceu em Salvador-BA, em janeiro de 1987, mas foi criado em Pau Brasil-BA, cidade em que viveu até os 17 anos. 

Iniciou sua vida profissional cumulando estágios em órgãos públicos e escritórios privados, entre 2007 e 2010. Ainda estudante, foi contratado como assessor no Ministério da Justiça, onde exerceu funções na Consultoria Jurídica e na Secretaria Executiva. 

Concluiu sua graduação em Direito no ano de 2012, tendo colado grau pelo Centro Universitário de Brasília e logrado aprovação no Exame da Ordem dos Advogados do Brasil, momento em que iniciou sua atividade de advocacia, até a presente data. 

Possui ampla atuação, na qualidade de advogado, no Tribunal de Justiça do Distrito Federal, Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal.

Paralelamente à advocacia, entre 2013 e 2016, ele cumulou as funções de: 

• Orientador Jurídico no Núcleo de Assistência Jurídica do UniCEUB – responsável pelo estágio supervisionado de alunos, bem como pela assistência jurídica gratuita para a comunidade carente; e
• Gerente Executivo da Caixa de Assistência dos Advogados, da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Distrito Federal – responsável pela coordenação de recursos humanos, divisões financeira, logística e jurídica, bem como assessoria direta à presidência do órgão.

Desde o ano de 2016 ocupou cadeiras como membro titular em Conselhos Fiscais de várias empresas estatais. Cumulativamente, entre 2016 e 2018, foi Chefe de Gabinete da Subchefia para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República.

Desta forma, além da prática na advocacia, o exercício em cargos públicos relevantes e a prática em órgãos colegiados lhe proporcionaram experiência que o permitiu ter uma visão estratégica e uma postura crítica a excessos, privilégios e deturpações do Estado de Direito, traço fundamental para ocupar uma cadeira num colegiado tão importante como o CNMP, onde atualmente ocupa o cargo de Conselheiro.

No decorrer da sua jornada profissional, recebeu oito condecorações, por mérito, concedidas por Tribunais, Ministérios e pelas três Forças Armadas do Brasil.

Antes o exposto, em face dos relevantes serviços prestados,  ao Distrito Federal de diversas formas já mencionadas acima, solicito aos pares, os quais entenderão a grandeza desta proposição legislativa, ao quais conclamo a convertê-la em Decreto Legislativo.

Sala das Sessões, em outubro de 2023.

hermeto

Deputado Distrital MDB/DF

Ao Gabinete do Deputado Gabriel Magno

Assunto: relatoria do Projeto de Lei nº 479/2023

Senhor(a) chefe, 

De ordem do Presidente da Comissão de Educação, Saúde e Cultura, Deputado Gabriel Magno, nos termos do art. 78, inciso VI, do Regimento Interno da CLDF, informo que o Senhor Deputado Gabriel Magno foi designado para relatar o Projeto de Lei nº 479/2023.

O prazo para parecer é de 10 dias úteis, a contar de 2/10/2023, conforme publicação no DCL nº 213, de 2 de outubro de 2023, com prazo de conclusão de relatoria agendado no PLE para o dia 16/10/2023.

Brasília, 2 de outubro de 2023. 

Luciano Dartora

Analista Legislativo - CESC

Ao Gabinete do Deputado Gabriel Magno

Assunto: relatoria do Projeto de Lei nº 478/2023

Senhor(a) chefe, 

De ordem do Presidente da Comissão de Educação, Saúde e Cultura, Deputado Gabriel Magno, nos termos do art. 78, inciso VI, do Regimento Interno da CLDF, informo que o Senhor Deputado Gabriel Magno foi designado para relatar o Projeto de Lei nº 478/2023.

O prazo para parecer é de 10 dias úteis, a contar de 2/10/2023, conforme publicação no DCL nº 213, de 2 de outubro de 2023, com prazo de conclusão de relatoria agendado no PLE para o dia 16/10/2023.

Brasília, 2 de outubro de 2023. 

Luciano Dartora

Analista Legislativo - CESC

Ao Gabinete do Deputado Gabriel Magno

Assunto: relatoria do Projeto de Lei nº 503/2023

Senhor(a) chefe, 

De ordem do Presidente da Comissão de Educação, Saúde e Cultura, Deputado Gabriel Magno, nos termos do art. 78, inciso VI, do Regimento Interno da CLDF, informo que o Senhor Deputado Gabriel Magno foi designado para relatar o Projeto de Lei nº 503/2023.

O prazo para parecer é de 10 dias úteis, a contar de 2/10/2023, conforme publicação no DCL nº 213, de 2 de outubro de 2023, com prazo de conclusão de relatoria agendado no PLE para o dia 16/10/2023.

Brasília, 2 de outubro de 2023. 

Luciano Dartora

Analista Legislativo - CESC