CLDF

(Do Sr. Deputado Pastor Daniel de Castro)

Requer informações ao Ministério da Saúde sobre a dança erótica que aconteceu durante o 1º Encontro de Mobilização da Promoção da Saúde no Brasil realizado no dia 05 de outubro de 2023.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro, nos termos do art. 60, XXXIII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com os artigos 15, inciso III, 39, § 2º inciso XII, e 40, todos do Regimento Interno, que sejam solicitadas ao Ministério da Saúde todas as informações sobre o 1º Encontro de Mobilização da Promoção da Saúde no Brasil realizado no dia 05 de outubro de 2023 em Brasília, sobretudo no que tange aos gastos públicos envolvidos na apresentação erótica em que uma mulher aparece dançando uma versão de “Batcu” com uma coreografia inapropriada para o decoro governamental. 

JUSTIFICAÇÃO

A função de fiscalização do parlamentar é uma das principais atribuições do Poder Legislativo, ao lado da função legislativa e da função representativa. Esta prerrogativa parlamentar é essencial para o funcionamento do Estado Democrático de Direito. É por meio dessa função que os parlamentares podem garantir que o Poder Executivo esteja agindo de acordo com a vontade do povo.

Tendo isso em vista, um evento ocorrido em Brasília, promovido pelo Ministério da Saúde, feriu o decoro que todo governante deve obedecer. Durante o I Encontro de Mobilização da Promoção da Saúde, houve uma apresentação no qual uma mulher apareceu dançando no palco principal com uma coreografia obscena, escandalizando tanto os cidadãos de Brasília quanto todos os brasileiros. 

É importante que o Ministério da Saúde preste todos os esclarecimentos, sobretudo no que tange aos gastos públicos, sobre este evento ocorrido em Brasília. Assim, as informações requeridas servirão para balizar a atividade de fiscalização das atividades dos parlamentares, sobretudo em relação à adequação do serviço prestado. 

Do exposto, rogo aos pares a aprovação da presente proposição.

Sala das Sessões, em …

Deputado pastor daniel de castro 

(Do Sr. Deputado Iolando)

Requer a realização de Sessão Solene em comemoração ao Dia do Arquivista a ser realizada no dia 20 de outubro de 2023 , às 9 h no plenário desta Casa de Leis.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro, nos termos do art. 124 do Regimento Interno desta Casa  a realização de Sessão Solene em comemoração ao Dia do Arquivista a ser realizada no dia 20 de outubro de 2023 , às 9 h no plenário desta Casa de Leis.

JUSTIFICAÇÃO

Os arquivistas são responsáveis pela organização, guarda e conservação de documentos, que são fontes de informação essenciais para o estudo, a pesquisa e a tomada de decisões. Eles também atuam na disseminação do conhecimento, promovendo o acesso aos documentos para a sociedade.

O dia do Arquivista é comemorado no dia 20 de outubro, a data é uma oportunidade para ressaltar a importância da profissão e dos profissionais que a exercem.

Uma sessão solene seria uma forma de celebrar o trabalho dos arquivistas e reconhecer sua contribuição para a sociedade. O evento contará com a participação de arquivistas lotados na Câmara Legislativa do DF e diversos órgãos do Poder Executivo local e federal.

A sessão solene também é uma oportunidade para discutir temas relevantes para a arquivologia, como a preservação digital, a gestão de documentos e o acesso à informação entre outros temas. 

 Diante do exposto , solicito aos nobres pares a aprovação do presente requerimento

Do Sr. Deputado Joaquim Roriz Neto

Moção de repúdio ao ato de apoio ao grupo Hamas, gravado em Brasília, no dia 10 de outubro de 2023

Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Com base no art. 144 do Regimento Interno desta Casa, proponho aos nobres pares Moção de Repúdio ao ato de apoio ao grupo Hamas, gravado em Brasília, no dia 10 de outubro de 2023.

JUSTIFICAÇÃO

As fortes imagens da invasão de Israel pelos terroristas do Hamas chocaram o mundo e evidenciaram o terrível ataque orquestrado pelo grupo, que não reconhece Israel como Estado e reivindica de forma violenta seu território para a Palestina.

O ato de horror partiu da Faixa de Gaza com o envio de mais de 2,5 mil foguetes e militantes armados invadindo barreiras do território israelense, fazendo reféns, provocando centenas de mortes e deixando milhares feridos e desabrigados.

Em meio a este contexto deplorável, onde a dignidade da vida e direitos fundamentais de homens, mulheres, crianças e idosos estão sendo esmagados pelo Hamas, nos deparamos com um vídeo com gritos de louvor ao citado grupo, gravado em Brasília, em frente a biblioteca nacional, no último dia 10 de outubro, materializando explícito ato de apologia ao terrorismo. As imagens podem ser acessadas por meio de um perfil público, no link do Youtube https://www.youtube.com/watch?v=I_i7IAGXVOw.

Vale ressaltar que diante do cenário internacional instável em função dos ataques ocorridos, tal atitude expõe a perigo a ordem pública e as representações diplomáticas brasileiras.

Ante o exposto, manifestamos nosso repúdio ao confronto e aos apoiadores do terror no ato de Brasília.

Sala das Sessões, em …

Deputado JOAQUIM RORIZ NETO

Deputado Distrital/PL-DF

(Do Senhor Deputado ROGÉRIO MORRO DA CRUZ)

Sugere providências ao Ilustríssimo Senhor Diretor-Geral do Departamento de Trânsito do Distrito Federal, no sentido de encaminhar providências com vistas à implantação de unidade do Detran-DF na Região Administrativa de São Sebastião (RA-XIV).

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere providências ao Ilustríssimo Senhor Diretor-Geral do Departamento de Trânsito do Distrito Federal, no sentido de encaminhar providências com vistas à implantação de unidade do Detran-DF na Região Administrativa de São Sebastião (RA-XIV).

JUSTIFICAÇÃO

A presente Indicação se fundamenta na imperiosa necessidade de assegurar, aos cidadãos da Região Administrativa de São Sebastião (RA-XIV), atendimento rápido e eficiente aos serviços do Detran-DF. 

Atualmente, essa comunidade depende dos serviços prestados pela unidade da Região Administrativa de Paranoá, que fica a cerca de 20 km de distância e possui uma grande demanda. Essa situação gera transtornos e dificuldades para os moradores de São Sebastião, que precisam se deslocar até o Paranoá para resolver questões relacionadas à habilitação, veículos, multas, entre outras. 

A criação de uma unidade do Detran-DF em São Sebastião beneficiaria aproximadamente de 200 mil habitantes, que teriam acesso a serviços públicos de qualidade e comodidade. Além disso, a medida contribuiria para a descentralização e desconcentração dos serviços do Detran-DF, melhorando a eficiência do órgão.

Diante das razões de mérito acima relacionadas, rogamos o apoio dos Nobres Pares para aprovação da presente Indicação.

Sala das Sessões, em …

Deputado ROGÉRIO MORRO DA CRUZ

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