CLDF

À CEOF para elaboração de Redação Final do Veto Parcial Rejeitado .

Brasília, 16 de outubro de 2023 

RITA DE CÁSSIA SOUZA 

Assistente Técnico Legislativo

(Da Sr.ª Deputada Dayse Amarilio)

Requer informações à Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal acerca dos equipamentos dos hospitais de campanha.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro, nos termos do art. 60, XXXIII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com os artigos 15, inciso III, 39, § 2º inciso XII, e 40, todos do Regimento Interno, que sejam solicitadas à Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal as seguintes informações:

Os hospitais de campanha foram uma alternativa para a expansão da capacidade de atendimento no enfrentamento à Covid-19. Com a desmobilização desses hospitais, indaga-se, qual foi a destinação dos equipamentos que ali estavam? Os equipamentos foram distribuídos para as unidades da Secretaria? 

Existe um inventário desses equipamentos? Em caso positivo, favor encaminhar o quantitativo de equipamentos e para quais unidades eles foram distribuídos.

Houve melhoria de atendimento e abertura de vagas nos hospitais com a chegada desses equipamentos?

JUSTIFICAÇÃO

O presente requerimento tem por escopo obter informações acerca da destinação dos equipamentos dos hospitais de campanha. 

Considerando que compete aos deputados distritais exercer a fiscalização e o controle das ações do Poder Executivo, tais respostas são importantes para a averiguação dos atos praticados.

Diante do exposto, peço aos pares a aprovação da presente proposição.

Sala das Sessões, em …

Deputada Dayse Amarilio

PSB/DF

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao Gabinete da Mesa Diretora para as providências de que trata o Art. 40, I do Regimento Interno, observado o prazo disposto no § 2º do mesmo artigo. 

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141