CLDF

(Do Sr. Deputado Jorge Vianna)

Parabeniza e manifesta votos de louvor às pessoas que especifica, pelos relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal na ocasião da Sessão Solene em Homenagem aos Influenciadores Digitais.

Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Com base no art. 144 do Regimento Interno desta Casa, proponho aos nobres pares Parabenizar e manifestar votos de louvor às pessoas que especifica, pelos relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal na ocasião da Sessão Solene em Homenagem aos Influenciadores Digitais.

1. Betinha Vargas
2. Carlos Eduardo Souza de Oliveira
3. Cinthya Schüler Moraes
4. Juliana Kezia Antunes Veras
5. Ronnie Peterson Gonçalves da Silva

JUSTIFICAÇÃO

O advento da era digital trouxe consigo uma revolução nas formas de comunicação e interação social, e um dos fenômenos mais marcantes dessa transformação é o surgimento dos digital influencers, ou influenciadores digitais. No contexto do Distrito Federal, essa nova classe de comunicadores desempenha um papel significativo, moldando opiniões, promovendo marcas e causas, e conectando comunidades de uma maneira única e influente.

O Distrito Federal, como sede do governo brasileiro e um dos principais centros urbanos do país, possui uma população diversa e conectada. Nesse cenário, os digital influencers têm conquistado um espaço valioso, sobretudo devido à sua capacidade de falar diretamente com públicos específicos e engajar as pessoas de maneira mais eficaz do que os meios de comunicação tradicionais.

Uma das principais razões para a importância dos influenciadores digitais na região é a capacidade deles de disseminar informações e promover discussões sobre temas relevantes para a população do Distrito Federal. Questões como políticas públicas, desenvolvimento urbano, mobilidade e meio ambiente estão constantemente em pauta na cidade, e os influenciadores digitais podem desempenhar um papel fundamental ao educar, conscientizar e mobilizar os cidadãos em torno dessas questões.

Em resumo, os digital influencers desempenham um papel relevante no âmbito do Distrito Federal, contribuindo para a discussão de questões importantes, promovendo a cultura local, impulsionando a economia e conectando as pessoas em uma era cada vez mais digital. No entanto, é fundamental que eles exerçam sua influência de maneira ética e responsável, para que continuem a desempenhar um papel positivo na sociedade e na região em que atuam.

Em virtude do importante papel que estes profissionais desempenham no âmbito do Distrito federal, proponho aos nobres parlamentares a presente proposição.

Sala das Sessões, em …

Deputado Jorge Vianna

projeto de lei  Nº 588 DE 2023

Redação Final

Altera a Lei nº 1.254, de 8 de novembro de 1996, que dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS e dá outras providências.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: 

Art. 1º A Lei nº 1.254, de 8 de novembro de 1996, passa a vigorar com a seguinte alteração: 

"Art. 18. ...

II - ...

c) de 20%, para lubrificantes e demais mercadorias e serviços não listados nas demais alíneas, bem como para produtos de perfumaria ou de toucador, preparados e preparações cosméticas, classificados nas posições de 3301 a 3305 e 3307 da Nomenclatura Brasileira de Mercadorias – Sistema Harmonizado (NBM/SH);"

Art. 2º Esta Lei entra em vigor no dia 1º de janeiro de 2024, observada a anterioridade nonagesimal da data de publicação desta Lei. 

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 3 de outubro de 2023.

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito na CESC (RICL, art. 69, I, “a” e “b”) e CAS (RICL, art. 64, § 1º, II) e, em análise de mérito e admissibilidade, na CEOF (RICL, art. 64, II, § 1º) e, em análise de admissibilidade CCJ (RICL, art. 63, I).

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial