CLDF

(Da Sr.ª Deputada Jaqueline Silva)

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Administração Regional de Santa Maria, promova a substituição da iluminação pública por LED na QR 403, Conjunto G , localizada na Região Administrativa de Santa Maria - RA XIII

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Administração Regional de Santa Maria, promova a substituição da iluminação pública por LED na QR 403, Conjunto G , localizada na Região Administrativa de Santa Maria - RA XIII.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reivindicação dos moradores e demais cidadãos da QR 403, Conjunto G, localizada na RA de Santa Maria, que lutam incessantemente por melhorias na qualidade de vida. 

A substituição solicitada trará a população uma iluminação de qualidade e economia substancial a Região Administrativa.

 A iluminação pública é quesito essencial para a qualidade de vida do ser humano, permitindo que o cidadão possa desfrutar do espaço público no período noturno, além de estar diretamente ligada à segurança pública. 

Por se tratar de justo pleito, que visa melhoria e benefícios à sociedade, solicito o apoio dos Nobres Pares no sentido de aprovarmos a presente proposição.

Sala de Sessões, em

Deputada jaqueline silva

(Da Sr.ª Deputada  Jaqueline Silva)

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal a adoção de providências para alteração do Decreto nº 14.673 de 1993.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL nos termos do art. 143 do seu Regimento Interno, vem por meio desta proposição sugerir ao Chefe do Poder Executivo do Distrito Federal, alteração do Decreto nº 14.673 de 1993, que “regulamenta a Lei nº 288, 03 de julho de 1992, que “ Autoriza o Governo do Distrito Federal a reservar áreas nas Regiões Administrativas para implantação do programa denominado “Hortas Comunitárias” e dá outras providências”,  de forma a incluir a Lei nº 6.818 de 2021 no dispositivo do decreto.

JUSTIFICAÇÃO

Com a regulamentação da Lei nº 288 de 03 de julho de 1992, e posterior alteração pela Lei 6.818 de 19 de março de 2021, faz- se necessária a alteração do Decreto 14.673 de 1993 de modo que contemple a regulamentação da lei nº 6.818/1993 na qual consta as alterações da referida lei 288/1992.

Assim, julgamos importante regulamentarmos de ambas as leis para que se faça valer o trabalho desenvolvido nesta Casa de Leis.

 Sala das Sessões, em  

DeputadA JAQUELINE SILVA

Devido a duplicidade com a indicação n. 3204, solicitamos o cancelamento desta.

Brasília, 4 de outubro de 2023 

tatiane fabiola de m. silva

Assessora Parlamentar

Anexada a Portaria GMD nº 457, de 03 de outubro de 2023, que determinou o arquivamento da presente proposição (art. 137, §2º, RICLDF).

Tramitação concluída.

Brasília, 4 de outubro de 2023 

clara leonel abreu

Analista Legislativa