CLDF

Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

Brasília, 31 de outubro de 2023 

THAINÁ RIBEIRO DE OLIVEIRA

Supervisora de Comissão

(Do Sr. Deputado Hermeto)

Parabeniza e manifesta votos de louvor e aplausos a todos os homenageados da Sessão Solene em homenagem ao aniversário da Cidade, que prestaram serviços relevantes a Cidade da Candangolândia.

Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Com base no art. 144 do Regimento Interno desta Casa, proponho aos nobres pares votos de louvor e aplausos a todos os homenageados da Sessão Solene em homenagem ao aniversário da Cidade, que prestaram serviços relevantes a Cidade da Candangolândia.

JUSTIFICAÇÃO

Segue os agraciados:

A presente proposição tem por objetivo homenagear todas essas pessoas que de uma forma ou de outra estão envolvidos no dia-a-dia da comunidade da querida Candangolândia. 

Conhecida como cidade-mãe, há 65 anos, nascia a Candangolândia, destinada a abrigar os operários que chegavam ao Planalto Central com o mesmo sonho de Juscelino Kubitschek: transferir a capital do Brasil para o centro do país. Mais do que isso, os candangos, como ficaram conhecidos, vieram atrás de uma vida melhor.

 Atualmente, neste mesmo lugar, vivem pioneiros, filhos de candangos e tantas outras pessoas que comemoram a cidade onde vivem, e por esse motivo hoje fazemos essa maravilhora homenagem.

Desta forma, solicito a atenção em especial dos nobres pares no intuito de aprovar essa petição.

Sala das Sessões, em outubro de 2023

hermeto

Deputado Distrital MDB/DF

emenda aditiva

(Do Sr. Deputado Fábio Felix)

Ao Projeto de Lei nº 612/2023, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual do Distrito Federal para o quadriênio 2024-2027.”

Acrescente-se ao Objetivo O315 - Garantia e defesa dos direitos humanos (SEJUS), do Programa 6211 – Direitos Humanos, do Anexo II – Estruturação, Base Estratégica e Detalhamento dos Programas Temáticos e respectivos atributos, os seguintes indicadores:

 JUSTIFICAÇÃO

Grosso modo, podemos afirmar que as principais iniciativas para o Objetivo O315 - Garantia e defesa dos direitos humanos são ações educativas, prestação de serviços e elaboração de planos distritais em diversas temáticas de luta dos Direitos Humanos. 

Em relação a suas metas e ações não orçamentárias, cabe mencionar que o indicador IN10886 - Total de matrículas realizadas nas modalidades ofertadas nos CEU das Artes e Praças dos Direitos, proposto para avaliar o resultado da política pública voltada a garantia e defesa dos Direitos Humanos, não é a métrica ideal. Embora o número de matrículas no CEU das Artes e na Praças dos Direitos seja relevante para avaliar as ações das metas M1276 e M1277, o indicador não é capaz de refletir o alcance do objetivo em termos de universalização dos Direitos Humanos, especialmente em contextos de desigualdades raciais, religiosas, de orientação sexual e na proteção de grupos vulneráveis. Além disso, o denominador do indicador não considera a relação entre o total de matrículas e o público-alvo, o que é essencial para acurácia da avaliação das metas, sendo, a falta de definição do público-alvo uma questão crítica para o IN10886.

Por isso, propomos os três novos indicadores acima, que buscam avaliar ao menos a dimensão racial, com recortes econômicos e de desenvolvimento e de saúde, sobre a qual este objetivo busca impactar.

Por todo o exposto, em face da importância e da urgência do tema, conclamo a adesão dos nobres pares para aprovação da presente Emenda. 

Sala das Sessões, em                          2023.

Deputado fábio felix