CLDF

emenda orçamentária

Anexo de metas e prioridades

(Do(a) Gabriel Magno)

Ao PL nº 612 / 2023

 JUSTIFICAÇÃO

Os Centros de Atenção Psicossocial - CAPS têm objetivo de oferecer atendimento à população, realizar o acompanhamento clínico e reinserção dos cidadãos,sendo serviço de fundamental para a nossa população,em especial população de rua,consumidores de álcool e outras drogas. No DF,a atenção à Saúde Mental tem sido negligenciada e sofrido retrocessos inaceitáveis em relação aos preceitos da Reforma Psiquiátrica.A constituição de uma rede capaz de oferecer atenção em todos os níveis é imprescindível e não tem sido priorizada nos últimos anos. Neste sentido,faz-se necessário ofertar cada vez mais serviços adequados em em Saúde Mental, passando obrigatoriamente pela estruturação e construção de novos CAPs de modo a garantir um CAPs em cada Região Administrativa do DF.

Gabriel Magno

(Da Sr.ª Deputada Jaqueline Silva)

Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Mobilidade - SEMOB, a ampliação das linhas de ônibus que atendem ao Condomínio Total Ville, na Região Administrativa de Santa Maria – RA XIII.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Mobilidade - SEMOB, a ampliação das linhas de ônibus que atendem ao Condomínio Total Ville, na Região Administrativa de Santa Maria – RA XIII.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reivindicação dos moradores do Condomínio Total Ville, que buscam melhorias na qualidade de vida e mobilidade, com a ampliação das linhas de ônibus que atendem aquela região. 

A população residente do Condomínio Total Ville relata que apenas a linha de ônibus 3315 passa na parada de ônibus na esquina do referido condomínio, causando transtornos para a população que depende de transporte público. 

A oferta de um transporte público de qualidade é fundamental para criar cidades mais sustentáveis, inclusivas, seguras e eficientes, desempenhando um papel vital na melhoria da qualidade de vida das pessoas e no desenvolvimento urbano equilibrado.

Por se tratar de justo pleito, que visa melhoria e benefícios à sociedade, solicito o apoio dos Nobres Pares no sentido de aprovarmos a presente proposição.

Sala das Sessões, em …

Deputada jaqueline silva

emenda orçamentária

Anexo de metas e prioridades

(Do(a) Gabriel Magno)

Ao PL nº 612 / 2023

 JUSTIFICAÇÃO

De acordo com o Painel de Pessoal da Seplad, em 2021, o DF contabilizada 68.087 servidores inativos e pensionistas. Atualmente esse número saltou para 72.038 servidores, sem a devida recomposição na força de trabalho dos servidores ativos. Nesse sentido, faz-se necessária a aprovação da presente emenda com vistas a, mesmo que em valores mínimos, readequar a força de trabalho do Distrito Federal por meio da nomeação de novos servidores já aprovados e com concurso homologados, bem como aqueles que se farão aptos em 2024.

Gabriel Magno