CLDF

Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

Brasília, 31 de outubro de 2023 

THAINÁ RIBEIRO DE OLIVEIRA

Supervisora de Comissão

Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

Brasília, 31 de outubro de 2023 

THAINÁ RIBEIRO DE OLIVEIRA

Supervisora de Comissão

emenda orçamentária

Anexo de metas e prioridades

(Do(a) Gabriel Magno)

Ao PL nº 612 / 2023

 JUSTIFICAÇÃO

É de conhecimento público e notório o descaso do atual Governo com os servidores e empregados públicos do Distrito Federal. Para se ter uma idéia, de acordo com levantamento do Tribunal de Contas do Distrito Federal, na análise das Contas de Governo de 2020 , ?nos últimos quatro exercícios, houve aumento de 10,6% nesse grupo de despesas (pessoal), variação menor que a elevação verificada na Receita Corrente Líquida - RCL do DF, que, no mesmo período, sofreu acréscimo de 20,9%. Por sua vez, o total de recursos por intermédio do FCDF cresceu 18,8% ?. Os atuais índices da Despesa de Pessoal (37,89%), ante ao limite legal (49,0%), demonstram o estrangulamento imposto aqueles que laboram de forma tão dedicada ao bem público. Nesse sentido, a despeito de a total OMISSÃO por parte do Poder Exectivo, em planejar recursos para readequação salarial às categorias dos servidores (gênero) é que se impõe a necessidade de aprovação da presente Emenda.

Gabriel Magno