CLDF

(Do Sr. Deputado Pastor Daniel de Castro)

Sugere ao Poder Executivo que envie para esta Casa Legislativa um Projeto de Lei que autorize o fechamento de condomínios horizontais em Vicente Pires.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo que, envie para esta Casa Legislativa um Projeto de Lei que autorize o fechamento de condomínios horizontais em Vicente Pires.

JUSTIFICAÇÃO

A presente indicação tem o objetivo de sugerir ao Poder Executivo que envie para esta Casa Legislativa um Projeto de Lei que autorize o fechamento de condomínios horizontais em Vicente Pires. 

Ao longo dos anos, essas duas cidades sofreram com a ocupação irregular de suas terras, fato que traz uma série de desafios para o correto desenvolvimento urbano. Por exemplo, um dos gargalos enfrentados pelos moradores é o fato de o DF-Legal está embargando a construção de guaritas no Setor Residencial de Vicente Pires. 

Diante disso, é crucial que, no processo de regularização, o Poder Executivo envie um Projeto de Lei que garanta segurança jurídica às construções de guaritas nos condomínios que estão na Vicente Pires.

Portanto, tendo olhar de cuidado com a população de Vicente Pires, rogo aos pares aprovação a esta indicação. 

Deputado PASTOR DANIEL DE CASTRO 

(Do Senhor Deputado Martins Machado)

Sugere ao Departamento de Estradas de Rodagem- DER junto à CEB Iluminação Pública e Serviços, providências para a implantação de iluminação pública na Rodovia DF 130, na Região do Café sem Troco em São Sebastião- RA XIV.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Departamento de Estradas de Rodagem- DER junto à CEB Iluminação Pública e Serviços, providências para a implantação de iluminação pública na Rodovia DF 130, na Região do Café sem Troco em São Sebastião- RA XIV.

JUSTIFICAÇÃO

Os moradores têm relatado os problemas enfrentados pela falta de energia, ficam à mercê da criminalidade, devido aos constantes assaltos ocorridos na passagem pelo local escuro.

A iluminação pública é essencial à qualidade de vida nos centros urbanos e rurais, atuando como instrumento de cidadania, permitindo aos habitantes desfrutar plenamente do espaço público no período noturno, além de estar diretamente ligada à segurança pública no local, a iluminação pública previne a criminalidade, orienta percursos e aproveita melhor as áreas de lazer.

Assim, solicito ao DER junto à CEB, que envide esforços com vistas atender à reivindicação supracitada, a qual é de grande importância para os motoristas e pedestres.

Requeiro gestão dessa Companhia, no sentido de proceder com a implantação da iluminação, visando minimizar o risco de assaltos e acidentes na referida Rodovia.

Sala das Sessões, em …

MARTINS MACHADO

Deputado Distrital- REPUBLICANOS/DF