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Situação Na CLDF, as proposições legislativas passam por diferentes estágios durante o processo legislativo. Após sua apresentação, as proposições podem ser encaminhadas para as comissões temáticas para análise e debate, antes de serem incluídas na pauta para discussão em plenário. Compreender esses estágios é essencial para acompanhar o andamento das propostas e participar ativamente do processo democrático do Distrito Federal.

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Autoria As proposições legislativas na CLDF podem ser originadas de diversas fontes, refletindo a diversidade de atores envolvidos no processo legislativo. Cada uma das entidades e indivíduos tem sua própria perspectiva e objetivos ao propor legislação, contribuindo para a pluralidade e dinamismo do sistema democrático no Distrito Federal.

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Emenda (Orçamentária) - 205 - CEOF - Aprovado(a) - (100781)

emenda orçamentária

(Do(a) Max Maciel)

Ao PL nº 612 / 2023

DESPESA A SER ACRESCIDA OU INCLUÍDA

Programa 6228 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Objetivo Geral: X

Objetivo Específico: 345 - ACESSO À RENDA

Público Alvo: X

Tipo de Programa: Temático

AÇÃO: 3184 - CONSTRUÇÃO DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL

Finalidade: X

2024	Físico
	Produto	Unidade de Medida	Região	Qtd
	EQUIPAMENTO PÚBLICO CONSTRUÍDO	METRO QUADRADO	13	0
	Financeiro
		Tesouro	Outras Fontes	Total
	Despesas Correntes	R$ 0,00	R$ 0,00	R$ 0,00
	Despesas de Capital	R$ 0,00	R$ 0,00	R$ 0,00
	Total			R$ 0,00
2025	Físico
	Produto	Unidade de Medida	Região	Qtd
	EQUIPAMENTO PÚBLICO CONSTRUÍDO	METRO QUADRADO	13	1000
	Financeiro
		Tesouro	Outras Fontes	Total
	Despesas Correntes	R$ 0,00	R$ 0,00	R$ 0,00
	Despesas de Capital	R$ 2.500.000,00	R$ 0,00	R$ 2.500.000,00
	Total			R$ 2.500.000,00
2026	Físico
	Produto	Unidade de Medida	Região	Qtd
	EQUIPAMENTO PÚBLICO CONSTRUÍDO	METRO QUADRADO	13	1000
	Financeiro
		Tesouro	Outras Fontes	Total
	Despesas Correntes	R$ 0,00	R$ 0,00	R$ 0,00
	Despesas de Capital	R$ 2.500.000,00	R$ 0,00	R$ 2.500.000,00
	Total			R$ 2.500.000,00
2027	Físico
	Produto	Unidade de Medida	Região	Qtd
	EQUIPAMENTO PÚBLICO CONSTRUÍDO	METRO QUADRADO	13	0
	Financeiro
		Tesouro	Outras Fontes	Total
	Despesas Correntes	R$ 0,00	R$ 0,00	R$ 0,00
	Despesas de Capital	R$ 0,00	R$ 0,00	R$ 0,00
	Total			R$ 0,00

DESPESA A SER DEDUZIDA

Programa 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

AÇÃO: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

2024	Físico
	Produto	Unidade de Medida	Região	Qtd
	-	-	99	0
	Financeiro
		Tesouro	Outras Fontes	Total
	Despesas Correntes	R$ 0,00	R$ 0,00	R$ 0,00
	Despesas de Capital	R$ 0,00	R$ 0,00	R$ 0,00
	Total			R$ 0,00
2025	Físico
	Produto	Unidade de Medida	Região	Qtd
	-	-	99	0
	Financeiro
		Tesouro	Outras Fontes	Total
	Despesas Correntes	R$ 2.500.000,00	R$ 0,00	R$ 2.500.000,00
	Despesas de Capital	R$ 0,00	R$ 0,00	R$ 0,00
	Total			R$ 2.500.000,00
2026	Físico
	Produto	Unidade de Medida	Região	Qtd
	-	-	99	0
	Financeiro
		Tesouro	Outras Fontes	Total
	Despesas Correntes	R$ 2.500.000,00	R$ 0,00	R$ 2.500.000,00
	Despesas de Capital	R$ 0,00	R$ 0,00	R$ 0,00
	Total			R$ 2.500.000,00
2027	Físico
	Produto	Unidade de Medida	Região	Qtd
	-	-	99	0
	Financeiro
		Tesouro	Outras Fontes	Total
	Despesas Correntes	R$ 0,00	R$ 0,00	R$ 0,00
	Despesas de Capital	R$ 0,00	R$ 0,00	R$ 0,00
	Total			R$ 0,00

JUSTIFICAÇÃO

Necessidade de um CREAS na cidade de Santa Maria conforme demanda levantada por moradores da região no evento Debatendo as Cidades.

Max Maciel

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5 - CEP: 70094902 - Brasília - DF

www.cl.df.gov.br


	Documento assinado eletronicamente por MAX MACIEL CAVALCANTI - Matr. Nº 00168, Deputado(a) Distrital, em 31/10/2023, às 20:11:43 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembo de 2020.


	A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidade Código Verificador: 100781, Código CRC: 17a8cab2

Emenda (Orçamentária) - 206 - CEOF - Aprovado(a) - (100782)

emenda orçamentária

(Do(a) Max Maciel)

Ao PL nº 612 / 2023

DESPESA A SER ACRESCIDA OU INCLUÍDA

Programa 6216 - MOBILIDADE URBANA

Objetivo Geral: X

Objetivo Específico: 325 - OBJETIVO REGIONAL - MOBILIDADE URBANA

Público Alvo: X

Tipo de Programa: Temático

AÇÃO: 3090 - IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE CICLOVIAS

Finalidade: X

2024	Físico
	Produto	Unidade de Medida	Região	Qtd
	CICLOVIA IMPLANTADA	KILOMETRO	09	0
	Financeiro
		Tesouro	Outras Fontes	Total
	Despesas Correntes	R$ 0,00	R$ 0,00	R$ 0,00
	Despesas de Capital	R$ 0,00	R$ 0,00	R$ 0,00
	Total			R$ 0,00
2025	Físico
	Produto	Unidade de Medida	Região	Qtd
	CICLOVIA IMPLANTADA	KILOMETRO	09	2
	Financeiro
		Tesouro	Outras Fontes	Total
	Despesas Correntes	R$ 0,00	R$ 0,00	R$ 0,00
	Despesas de Capital	R$ 1.000.000,00	R$ 0,00	R$ 1.000.000,00
	Total			R$ 1.000.000,00
2026	Físico
	Produto	Unidade de Medida	Região	Qtd
	CICLOVIA IMPLANTADA	KILOMETRO	09	2
	Financeiro
		Tesouro	Outras Fontes	Total
	Despesas Correntes	R$ 0,00	R$ 0,00	R$ 0,00
	Despesas de Capital	R$ 1.000.000,00	R$ 0,00	R$ 1.000.000,00
	Total			R$ 1.000.000,00
2027	Físico
	Produto	Unidade de Medida	Região	Qtd
	CICLOVIA IMPLANTADA	KILOMETRO	09	2
	Financeiro
		Tesouro	Outras Fontes	Total
	Despesas Correntes	R$ 0,00	R$ 0,00	R$ 0,00
	Despesas de Capital	R$ 1.000.000,00	R$ 0,00	R$ 1.000.000,00
	Total			R$ 1.000.000,00

DESPESA A SER DEDUZIDA

Programa 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

AÇÃO: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

2024	Físico
	Produto	Unidade de Medida	Região	Qtd
	-	-	99	0
	Financeiro
		Tesouro	Outras Fontes	Total
	Despesas Correntes	R$ 0,00	R$ 0,00	R$ 0,00
	Despesas de Capital	R$ 0,00	R$ 0,00	R$ 0,00
	Total			R$ 0,00
2025	Físico
	Produto	Unidade de Medida	Região	Qtd
	-	-	99	0
	Financeiro
		Tesouro	Outras Fontes	Total
	Despesas Correntes	R$ 1.000.000,00	R$ 0,00	R$ 1.000.000,00
	Despesas de Capital	R$ 0,00	R$ 0,00	R$ 0,00
	Total			R$ 1.000.000,00
2026	Físico
	Produto	Unidade de Medida	Região	Qtd
	-	-	99	0
	Financeiro
		Tesouro	Outras Fontes	Total
	Despesas Correntes	R$ 1.000.000,00	R$ 0,00	R$ 1.000.000,00
	Despesas de Capital	R$ 0,00	R$ 0,00	R$ 0,00
	Total			R$ 1.000.000,00
2027	Físico
	Produto	Unidade de Medida	Região	Qtd
	-	-	99	0
	Financeiro
		Tesouro	Outras Fontes	Total
	Despesas Correntes	R$ 1.000.000,00	R$ 0,00	R$ 1.000.000,00
	Despesas de Capital	R$ 0,00	R$ 0,00	R$ 0,00
	Total			R$ 1.000.000,00

JUSTIFICAÇÃO

Fomentar a mobilidade por meio da implantação de infraestrutura de ciclovias, conforme demanda de moradores da Ceilândia no evento Debatendo as Cidades.

Max Maciel

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5 - CEP: 70094902 - Brasília - DF

www.cl.df.gov.br


	Documento assinado eletronicamente por MAX MACIEL CAVALCANTI - Matr. Nº 00168, Deputado(a) Distrital, em 31/10/2023, às 20:11:43 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembo de 2020.


	A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidade Código Verificador: 100782, Código CRC: 988b5ece

Emenda (Orçamentária) - 413 - CEOF - Aprovado(a) - (100779)

emenda orçamentária

(Do(a) Rogério Morro da Cruz)

Ao PL nº 613 / 2023

SUPLEMENTAÇÃO

Esfera:	1 - FISCAL
UO	09116 - ADM. REG. DE SÃO SEBASTIÃO
Função	04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção	122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL.
Programa	8205 - REGIONAL - GESTÃO E MANUTENÇÃO
Ação	8517 - MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS GERAIS
Subtítulo	20554 - MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS GERAIS - AD
Localização	14 - REGIÃO XIV - SÃO SEBASTIÃO
Produto	322 - UNIDADE MANTIDA
Meta física	1
Unidade de Medida	01 - UNIDADE
Natureza	339030
Fonte	100000000 - ORDINÁRIO NÃO VINCULADO FTFE 500
Valor	R$ 150.000,00

Esfera:	1 - FISCAL
UO	09116 - ADM. REG. DE SÃO SEBASTIÃO
Função	04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção	122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL.
Programa	8205 - REGIONAL - GESTÃO E MANUTENÇÃO
Ação	8517 - MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS GERAIS
Subtítulo	20554 - MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS GERAIS - AD
Localização	14 - REGIÃO XIV - SÃO SEBASTIÃO
Produto	322 - UNIDADE MANTIDA
Meta física	1
Unidade de Medida	01 - UNIDADE
Natureza	449052
Fonte	100000000 - ORDINÁRIO NÃO VINCULADO FTFE 500
Valor	R$ 200.000,00

CANCELAMENTO

Esfera:	1 - FISCAL
UO	90101 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Função	99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Subfunção	999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Programa	9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Ação	9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Subtítulo	0001 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA--DISTRITO FEDERAL
Localização	99 - DISTRITO FEDERAL
Produto	01 - -
Meta física	0
Unidade de Medida	99 - -
Natureza	999999
Fonte	100000000 - ORDINÁRIO NÃO VINCULADO FTFE 500
Valor	R$ 350.000,00

JUSTIFICAÇÃO

A presente emenda visa aportar recursos para a Ação Orçamentária "Manutenção de Serviços Administrativos Gerais", a ser executada pela Administração Regional de São Sebastião.

Rogério Morro da Cruz

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5 - CEP: 70094902 - Brasília - DF

www.cl.df.gov.br


	Documento assinado eletronicamente por BERNARDO ROGERIO MATA DE ARAUJO JUNIOR - Matr. Nº 00173, Deputado(a) Distrital, em 31/10/2023, às 19:11:52 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembo de 2020.


	A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidade Código Verificador: 100779, Código CRC: ef3822b9

Emenda (Orçamentária) - 412 - CEOF - Retirado(a) - (100778)

emenda orçamentária

(Do(a) Rogério Morro da Cruz)

Ao PL nº 613 / 2023

SUPLEMENTAÇÃO

Esfera:	1 - FISCAL
UO	09116 - ADM. REG. DE SÃO SEBASTIÃO
Função	04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção	122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL.
Programa	8205 - REGIONAL - GESTÃO E MANUTENÇÃO
Ação	8517 - MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS GERAIS
Subtítulo	20554 - MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS GERAIS - AD
Localização	14 - REGIÃO XIV - SÃO SEBASTIÃO
Produto	322 - UNIDADE MANTIDA
Meta física	1
Unidade de Medida	01 - UNIDADE
Natureza	339030
Fonte	100000000 - ORDINÁRIO NÃO VINCULADO FTFE 500
Valor	R$ 150.000,00

Esfera:	1 - FISCAL
UO	09116 - ADM. REG. DE SÃO SEBASTIÃO
Função	04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção	122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL.
Programa	8205 - REGIONAL - GESTÃO E MANUTENÇÃO
Ação	8517 - MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS GERAIS
Subtítulo	20554 - MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS GERAIS - AD
Localização	14 - REGIÃO XIV - SÃO SEBASTIÃO
Produto	322 - UNIDADE MANTIDA
Meta física	1
Unidade de Medida	01 - UNIDADE
Natureza	449052
Fonte	100000000 - ORDINÁRIO NÃO VINCULADO FTFE 500
Valor	R$ 200.000,00

CANCELAMENTO

Esfera:	1 - FISCAL
UO	90101 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Função	99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Subfunção	999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Programa	9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Ação	9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Subtítulo	0001 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA--DISTRITO FEDERAL
Localização	99 - DISTRITO FEDERAL
Produto	01 - -
Meta física	0
Unidade de Medida	99 - -
Natureza	999999
Fonte	100000000 - ORDINÁRIO NÃO VINCULADO FTFE 500
Valor	R$ 350.000,00

JUSTIFICAÇÃO

A presente emenda visa aportar recursos para a Ação Orçamentária "Manutenção de Serviços Administrativos Gerais", a ser executada pela Administração Regional de São Sebastião.

Rogério Morro da Cruz

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5 - CEP: 70094902 - Brasília - DF

www.cl.df.gov.br


	Documento assinado eletronicamente por BERNARDO ROGERIO MATA DE ARAUJO JUNIOR - Matr. Nº 00173, Deputado(a) Distrital, em 31/10/2023, às 19:11:52 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembo de 2020.


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Emenda (Orçamentária) - 413 - CEOF - Aprovado(a) - (100779)

Emenda (Orçamentária) - 412 - CEOF - Retirado(a) - (100778)

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