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-
Despacho - 3 - SELEG - (100867)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Secretaria Legislativa
Despacho
À CEOF, para elaboração da Redação Final.
Brasília, 1º de novembro de 2023.
RITA DE CASSIA SOUZA
Técnico Administrativo Legislativo
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 5º Andar, Sala 5.10 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: (61)3348-8275
www.cl.df.gov.br - seleg@cl.df.gov.br
Documento assinado eletronicamente por RITA DE CASSIA SOUZA - Matr. Nº 13266, Assistente Técnico Legislativo, em 01/11/2023, às 08:46:35 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembo de 2020. 
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
https://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidade
Código Verificador: 100867, Código CRC: 7b2c67dc
-
Emenda (Orçamentária) - 224 - CEOF - Aprovado(a) - (100847)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
João Cardoso
emenda orçamentária
(Do(a) João Cardoso)
Ao PL nº 612 / 2023
DESPESA A SER ACRESCIDA OU INCLUÍDA
Programa 6208 - TERRITÓRIO, CIDADES E COMUNIDADES SUSTENTÁVEIS
Objetivo Geral: ORDENAR O TERRITÓRIO VISANDO INTEGRAR A DIMENSÃO HUMANA E AMBIENTAL NO PLANEJAMENTO DAS CIDADES E DOS ESPAÇOS PÚBLICOS, OBJETIVANDO A TRANSFORMAÇÃO DAS CIDADES EM CIDADES VIVAS SEGURAS E SAUDÁVEIS, ONDE OS CIDADÃOS POSSAM DISPOR DE HABITAÇÕES DIGNAS
Objetivo Específico: 296 - HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO INCLUSIVA E EFETIVA
Público Alvo: POPULAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL
Tipo de Programa: Temático
AÇÃO: 20027 - REGULARIZAÇÃO FUNDÍARIA DA REGIÃO DO NOVA COLINA -SOBRADINHO -DF
Finalidade: -
2024
Físico
Produto
Unidade de Medida
Região
Qtd
PESSOA BENEFICIADA
UNIDADE
05
0
Financeiro
Tesouro
Outras Fontes
Total
Despesas Correntes
R$ 4.000.000,00
R$ 0,00
R$ 4.000.000,00
Despesas de Capital
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
Total
R$ 4.000.000,00
2025
Físico
Produto
Unidade de Medida
Região
Qtd
PESSOA BENEFICIADA
UNIDADE
05
1
Financeiro
Tesouro
Outras Fontes
Total
Despesas Correntes
R$ 4.000.000,00
R$ 0,00
R$ 4.000.000,00
Despesas de Capital
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
Total
R$ 4.000.000,00
2026
Físico
Produto
Unidade de Medida
Região
Qtd
PESSOA BENEFICIADA
UNIDADE
05
1
Financeiro
Tesouro
Outras Fontes
Total
Despesas Correntes
R$ 4.000.000,00
R$ 0,00
R$ 4.000.000,00
Despesas de Capital
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
Total
R$ 4.000.000,00
2027
Físico
Produto
Unidade de Medida
Região
Qtd
PESSOA BENEFICIADA
UNIDADE
05
1
Financeiro
Tesouro
Outras Fontes
Total
Despesas Correntes
R$ 4.000.000,00
R$ 0,00
R$ 4.000.000,00
Despesas de Capital
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
Total
R$ 4.000.000,00
DESPESA A SER DEDUZIDA
Programa 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
AÇÃO: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
2024
Físico
Produto
Unidade de Medida
Região
Qtd
-
-
99
0
Financeiro
Tesouro
Outras Fontes
Total
Despesas Correntes
R$ 4.000.000,00
R$ 0,00
R$ 4.000.000,00
Despesas de Capital
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
Total
R$ 4.000.000,00
2025
Físico
Produto
Unidade de Medida
Região
Qtd
-
-
99
1
Financeiro
Tesouro
Outras Fontes
Total
Despesas Correntes
R$ 4.000.000,00
R$ 0,00
R$ 4.000.000,00
Despesas de Capital
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
Total
R$ 4.000.000,00
2026
Físico
Produto
Unidade de Medida
Região
Qtd
-
-
99
1
Financeiro
Tesouro
Outras Fontes
Total
Despesas Correntes
R$ 4.000.000,00
R$ 0,00
R$ 4.000.000,00
Despesas de Capital
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
Total
R$ 4.000.000,00
2027
Físico
Produto
Unidade de Medida
Região
Qtd
-
-
99
1
Financeiro
Tesouro
Outras Fontes
Total
Despesas Correntes
R$ 4.000.000,00
R$ 0,00
R$ 4.000.000,00
Despesas de Capital
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
Total
R$ 4.000.000,00
JUSTIFICAÇÃO
Emenda visa incluir a ação em tela REGULARIZAÇÃO FUNDÍARIA DA REGIÃO DO NOVA COLINA
João Cardoso
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5 - CEP: 70094902 - Brasília - DF
www.cl.df.gov.br
Documento assinado eletronicamente por JOAO ALVES CARDOSO - Matr. Nº 00150, Deputado(a) Distrital, em 31/10/2023, às 22:51:06 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembo de 2020. A autenticidade do documento pode ser conferida no site
https://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidade
Código Verificador: 100847, Código CRC: 816fd441
-
Emenda (Orçamentária) - 226 - CEOF - Aprovado(a) - (100849)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
João Cardoso
emenda orçamentária
(Do(a) João Cardoso)
Ao PL nº 612 / 2023
DESPESA A SER ACRESCIDA OU INCLUÍDA
Programa 6208 - TERRITÓRIO, CIDADES E COMUNIDADES SUSTENTÁVEIS
Objetivo Geral: ORDENAR O TERRITÓRIO VISANDO INTEGRAR A DIMENSÃO HUMANA E AMBIENTAL NO PLANEJAMENTO DAS CIDADES E DOS ESPAÇOS PÚBLICOS, OBJETIVANDO A TRANSFORMAÇÃO DAS CIDADES EM CIDADES VIVAS SEGURAS E SAUDÁVEIS, ONDE OS CIDADÃOS POSSAM DISPOR DE HABITAÇÕES DIGNAS
Objetivo Específico: 295 - TERRITÓRIO INCLUSIVO, RESILIENTE E SUSTENTÁVEL
Público Alvo: POPULAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL
Tipo de Programa: Temático
AÇÃO: 20029 - REGULARIZAÇÃO FUNDÍARIA DA REGIÃO DO SETOR DE MANSÕES SOBRADINHO II
Finalidade: -
2024
Físico
Produto
Unidade de Medida
Região
Qtd
PESSOA BENEFICIADA
UNIDADE
01
0
Financeiro
Tesouro
Outras Fontes
Total
Despesas Correntes
R$ 4.000.000,00
R$ 0,00
R$ 4.000.000,00
Despesas de Capital
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
Total
R$ 4.000.000,00
2025
Físico
Produto
Unidade de Medida
Região
Qtd
PESSOA BENEFICIADA
UNIDADE
01
1
Financeiro
Tesouro
Outras Fontes
Total
Despesas Correntes
R$ 4.000.000,00
R$ 0,00
R$ 4.000.000,00
Despesas de Capital
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
Total
R$ 4.000.000,00
2026
Físico
Produto
Unidade de Medida
Região
Qtd
PESSOA BENEFICIADA
UNIDADE
01
1
Financeiro
Tesouro
Outras Fontes
Total
Despesas Correntes
R$ 4.000.000,00
R$ 0,00
R$ 4.000.000,00
Despesas de Capital
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
Total
R$ 4.000.000,00
2027
Físico
Produto
Unidade de Medida
Região
Qtd
PESSOA BENEFICIADA
UNIDADE
01
1
Financeiro
Tesouro
Outras Fontes
Total
Despesas Correntes
R$ 4.000.000,00
R$ 0,00
R$ 4.000.000,00
Despesas de Capital
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
Total
R$ 4.000.000,00
DESPESA A SER DEDUZIDA
Programa 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
AÇÃO: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
2024
Físico
Produto
Unidade de Medida
Região
Qtd
-
-
99
0
Financeiro
Tesouro
Outras Fontes
Total
Despesas Correntes
R$ 4.000.000,00
R$ 0,00
R$ 4.000.000,00
Despesas de Capital
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
Total
R$ 4.000.000,00
2025
Físico
Produto
Unidade de Medida
Região
Qtd
-
-
99
1
Financeiro
Tesouro
Outras Fontes
Total
Despesas Correntes
R$ 4.000.000,00
R$ 0,00
R$ 4.000.000,00
Despesas de Capital
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
Total
R$ 4.000.000,00
2026
Físico
Produto
Unidade de Medida
Região
Qtd
-
-
99
1
Financeiro
Tesouro
Outras Fontes
Total
Despesas Correntes
R$ 4.000.000,00
R$ 0,00
R$ 4.000.000,00
Despesas de Capital
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
Total
R$ 4.000.000,00
2027
Físico
Produto
Unidade de Medida
Região
Qtd
-
-
99
1
Financeiro
Tesouro
Outras Fontes
Total
Despesas Correntes
R$ 4.000.000,00
R$ 0,00
R$ 4.000.000,00
Despesas de Capital
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
Total
R$ 4.000.000,00
JUSTIFICAÇÃO
Emenda visa incluir a ação em tela REGULARIZAÇÃO FUNDÍARIA DA REGIÃO.
João Cardoso
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5 - CEP: 70094902 - Brasília - DF
www.cl.df.gov.br
Documento assinado eletronicamente por JOAO ALVES CARDOSO - Matr. Nº 00150, Deputado(a) Distrital, em 31/10/2023, às 22:51:06 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembo de 2020. A autenticidade do documento pode ser conferida no site
https://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidade
Código Verificador: 100849, Código CRC: c8d116f9
-
Emenda (Orçamentária) - 225 - CEOF - Aprovado(a) - (100848)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
João Cardoso
emenda orçamentária
(Do(a) João Cardoso)
Ao PL nº 612 / 2023
DESPESA A SER ACRESCIDA OU INCLUÍDA
Programa 6208 - TERRITÓRIO, CIDADES E COMUNIDADES SUSTENTÁVEIS
Objetivo Geral: ORDENAR O TERRITÓRIO VISANDO INTEGRAR A DIMENSÃO HUMANA E AMBIENTAL NO PLANEJAMENTO DAS CIDADES E DOS ESPAÇOS PÚBLICOS, OBJETIVANDO A TRANSFORMAÇÃO DAS CIDADES EM CIDADES VIVAS SEGURAS E SAUDÁVEIS, ONDE OS CIDADÃOS POSSAM DISPOR DE HABITAÇÕES DIGNAS
Objetivo Específico: 296 - HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO INCLUSIVA E EFETIVA
Público Alvo: POPULAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL
Tipo de Programa: Temático
AÇÃO: 20028 - REGULARIZAÇÃO FUNDÍARIA DA VILA BASEVI -SOBRADINHO II -DF
Finalidade: -
2024
Físico
Produto
Unidade de Medida
Região
Qtd
PESSOA BENEFICIADA
UNIDADE
26
0
Financeiro
Tesouro
Outras Fontes
Total
Despesas Correntes
R$ 4.000.000,00
R$ 0,00
R$ 4.000.000,00
Despesas de Capital
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
Total
R$ 4.000.000,00
2025
Físico
Produto
Unidade de Medida
Região
Qtd
PESSOA BENEFICIADA
UNIDADE
26
1
Financeiro
Tesouro
Outras Fontes
Total
Despesas Correntes
R$ 4.000.000,00
R$ 0,00
R$ 4.000.000,00
Despesas de Capital
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
Total
R$ 4.000.000,00
2026
Físico
Produto
Unidade de Medida
Região
Qtd
PESSOA BENEFICIADA
UNIDADE
26
1
Financeiro
Tesouro
Outras Fontes
Total
Despesas Correntes
R$ 4.000.000,00
R$ 0,00
R$ 4.000.000,00
Despesas de Capital
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
Total
R$ 4.000.000,00
2027
Físico
Produto
Unidade de Medida
Região
Qtd
PESSOA BENEFICIADA
UNIDADE
26
1
Financeiro
Tesouro
Outras Fontes
Total
Despesas Correntes
R$ 4.000.000,00
R$ 0,00
R$ 4.000.000,00
Despesas de Capital
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
Total
R$ 4.000.000,00
DESPESA A SER DEDUZIDA
Programa 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
AÇÃO: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
2024
Físico
Produto
Unidade de Medida
Região
Qtd
-
-
99
0
Financeiro
Tesouro
Outras Fontes
Total
Despesas Correntes
R$ 4.000.000,00
R$ 0,00
R$ 4.000.000,00
Despesas de Capital
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
Total
R$ 4.000.000,00
2025
Físico
Produto
Unidade de Medida
Região
Qtd
-
-
99
1
Financeiro
Tesouro
Outras Fontes
Total
Despesas Correntes
R$ 4.000.000,00
R$ 0,00
R$ 4.000.000,00
Despesas de Capital
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
Total
R$ 4.000.000,00
2026
Físico
Produto
Unidade de Medida
Região
Qtd
-
-
99
1
Financeiro
Tesouro
Outras Fontes
Total
Despesas Correntes
R$ 4.000.000,00
R$ 0,00
R$ 4.000.000,00
Despesas de Capital
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
Total
R$ 4.000.000,00
2027
Físico
Produto
Unidade de Medida
Região
Qtd
-
-
99
1
Financeiro
Tesouro
Outras Fontes
Total
Despesas Correntes
R$ 4.000.000,00
R$ 0,00
R$ 4.000.000,00
Despesas de Capital
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
Total
R$ 4.000.000,00
JUSTIFICAÇÃO
Emenda visa incluir a ação em tela REGULARIZAÇÃO FUNDÍARIA DA REGIÃO.
João Cardoso
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5 - CEP: 70094902 - Brasília - DF
www.cl.df.gov.br
Documento assinado eletronicamente por JOAO ALVES CARDOSO - Matr. Nº 00150, Deputado(a) Distrital, em 31/10/2023, às 22:51:06 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembo de 2020. A autenticidade do documento pode ser conferida no site
https://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidade
Código Verificador: 100848, Código CRC: eb82fae3