CLDF

(Dos Senhores Deputados EDUARDO PEDROSA e WELLINGTON LUIZ)

Requer à realização de Sessão Solene no dia 04 de dezembro de 2023, às 19hs, no Plenário desta Casa, para celebrar o Dia do Policial Penal Distrital.

 Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

 Nos termos do art. 99, IV c/c com ao art. 124 do Regimento Interno desta Casa de Leis, requeremos à realização da Sessão Solene no dia 04 de dezembro de 2023, às 19hs, no Plenário desta Casa, para celebrar o Dia do Policial Penal Distrital.

JUSTIFICAÇÃO

O presente requerimento tem por objetivo celebrar uma data de estrema importância para a categoria dos Policiais Penais do Distrito Federal, instituída pela Lei nº 6.674, de 2020.

No contexto da Segurança Pública do DF, o policial penal é responsável por manter a ordem, disciplina, custodia e vigilância no interior das unidades prisionais, assim como no âmbito externo das unidades, como escolta armada para audiências judiciais, transferência de presos, etc.

O objetivo de celebrar o Dia do Policial Penal é de reconhecer o seu trabalho em suas complexidades das funções desempenhadas, especialmente, na manutenção da ordem e da segurança no Sistema Penitenciário do Distrito Federal, além de valorizar a carreira da Polícia Penal, garantindo sua autonomia administrativa, orçamentária e de gestão.

Neste sentido, a Sessão Solene ora requerida, visa, também reconhecer a importância da data escolhida que é uma referência à aprovação da Emenda Constitucional 104, de 4 de dezembro de 2019, que instituiu a Polícia Penal no rol das policias listadas no artigo 111 da CF, equiparando os antigos penitenciários aos policiais garantindo poder de polícia e melhores condições de trabalho para estes profissionais.

Diante do exposto, contamos com o apoio dos Nobres Pares desta Casa de Leis, para a aprovação do requerimento ora apresentado, por ser uma justa homenagem aos servidores Policiais Penais.

Sala das Sessões, em …

Deputado eduardo pedrosa

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Folha de votação

Projeto de DECRETO LEGISLATIVO nº 253/2022

Concede Título de Cidadão Benemérito de Brasília ao Senhor Édson Pereira Pires.

Assinam e votam o parecer os(as) Deputados(as):

Resultado 

5ª Reunião Extraordinária realizada em  07/11/2023.