CLDF

(Da Sr.ª Deputada PAULA BELMONTE)

Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, melhorar a infraestrutura das escolas públicas, assim como promover a capacitação de professores para ensino de qualidade, na Região Administrativa de Sol Nascente e Pôr do Sol - RA XXXII. 

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno desta Câmara Legislativa do DF, sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, melhorar a infraestrutura das escolas públicas, assim como promover a capacitação de professores para ensino de qualidade, na Região Administrativa de Sol Nascente e Pôr do Sol - RA XXXII. 

JUSTIFICAÇÃO

A presente indicação tem por finalidade atender aos anseios da comunidade da Região Administrativa de Sol Nascente e Pôr do Sol, que luta incessantemente por melhorias na qualidade do aprendizado escolar de suas crianças, sobretudo em idade entre 4 e 8 anos, a exemplo das escolas classe 66 e 68, que estão com capacidade esgotada, além da adequada alocação dos alunos, visto que não existem escolas suficicientes para atendimento da crescente demanda, forçando a população ao deslocamento para instituições de outras regiões administrativas. 

Em 29 de maio de 2023, realizamos audiência pública na Região, onde nos foram colocadas diversas reivindicações. Muitas delas foram objeto de comunicação desta Parlamentar, por meio de indicação ou de reuniões presenciais, no sentido de buscar soluções efetivas para o atendimento mínimo das necessidades daquela comunidade de Sol Nascentes e Pôr do Sol.  

De toda sorte, considerando que o Distrito Federal tem como objetivo prioritário o atendimento das demandas da sociedade, nada mais justo do que envidar todos os esforços possíveis e necessários para o saneamento das situações-problemas trazidas pela população, que as vivencia, diariamente, e não pode ser preterida dos demais cidadãos do Distrito Federal, em face de sua localização geográfica.

Diante do exposto, conclamo aos nobres Pares a aprovação da presente Indicação.

Sala das Sessões em,

PAULA BELMONTE

Deputada Distrital - Cidadania/DF

FOLHA DE VOTAÇÃO - CS

Projeto de Lei nº 481/2023

Da Comissão de Segurança sobre o Projeto de Lei nº 481/2023, que “Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento em passarelas e passagens subterrâneas na cidade de Brasília, e estabelece o monitoramento conjunto pelo Centro de Operações da Polícia Militar (COPOM DF) e pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER DF)."

Assinam e votam o parecer os(as) Deputados(as):

Resultado 

5ª Reunião Ordinária realizada em: 28/11/2023.

FOLHA DE VOTAÇÃO - CS

Projeto de Lei nº 515/2023

Da Comissão de Segurança sobre o Projeto de Lei nº 515/2023, que “Obriga os estabelecimentos que comercializam facas, canivetes, estiletes, facões, cutelos, tesouras e outros materiais cortantes a exporem os produtos em compartimento protegido.”

Assinam e votam o parecer os(as) Deputados(as):

Resultado 

5ª Reunião Ordinária realizada em: 28/11/2023.

FOLHA DE VOTAÇÃO - CS

Projeto de Lei nº 459/2023

Da COMISSÃO DE SEGURANÇA sobre o Projeto de Lei nº 459/2023, que Altera a Lei nº 6.390, de 25 de setembro de 2019, que cria o Programa Cidade Segura – PCS e dá outras providências, para dispor sobre videomonitoramento de segurança em praças públicas.

Assinam e votam o parecer os(as) Deputados(as):

Resultado 

5ª Reunião Ordinária realizada em: 28/11/2023.