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Indicação - (98396)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Gabinete da Deputada Paula Belmonte - Gab 22
Indicação Nº DE 2023
(Da Sr.ª Deputada PAULA BELMONTE)
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico do Distrito Federal, melhoria no desenvolvimento de políticas públicas direcionadas para a recuperação econômica da Região Administrativa de Sol Nascente e Pôr do Sol - RA XXXII.
A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno desta Câmara Legislativa do DF, sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico do Distrito Federal, melhoria no desenvolvimento de políticas públicas direcionadas para a recuperação econômica da Região Administrativa de Sol Nascente e Pôr do Sol - RA XXXII.
JUSTIFICAÇÃO
A presente indicação tem por finalidade atender às necessidades básicas das pessoas jurídicas da Região Administrativa de Sol Nascente e Pôr do Sol, no sentido de fomentar, na medida do possível, a recuperação econômica daquela Região, a fim de proporcionar a alavancagem do desenvolvimento econômico do setor produtivo de Sol Nascente e Pôr do Sol.
É sabido que os reflexos da Pandemia em decorrência do Corona Virus - COVID-19 deixou sequelas não só no aspecto de saúde pública mas também na saúde financeira dos diversos estabelecimentos comerciais do Distrito Federal, em especial da Região do Sol Nascente e Pôr do Sol, principalmente em função dos reflexos do baixo nível de renda na Região.
Nesse caso, todo o esforço do poder público é imprescindível para o deslanche da retomada da economia local, de sorte a permitir a alavancagem no comercio e, por conseguinte, na geração de novos postos de trabalho, o que é fundamental para a saúde física e mental do ser humano.
Embora não tenha sido um dos pontos de maior relevância nas reivindicações apresentadas pela população de Sol Nascente e Pôr do Sol, quando da realização da audiência pública, em 29 de maio de 2023, a atenção do poder público para essa situação também é de fundamental importância para o desenvolvimento econômico da Região.
De toda sorte, considerando que o Distrito Federal tem como objetivo prioritário o atendimento das demandas da sociedade, nada mais justo do que envidar todos os esforços possíveis e necessários para o saneamento das situações-problemas trazidas pela população, que as vivencia, diariamente, e não pode ser preterida dos demais cidadãos do Distrito Federal, em face de sua localização geográfica.
Diante do exposto, conclamo aos nobres Pares a aprovação da presente Indicação.
Sala das Sessões em,
PAULA BELMONTE
Deputada Distrital - Cidadania/DF
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 4º Andar, Gab 22 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: 6133488222
www.cl.df.gov.br - dep.paulabelmonte@cl.df.gov.br
Documento assinado eletronicamente por PAULA MORENO PARO BELMONTE - Matr. Nº 00169, Deputado(a) Distrital, em 23/10/2023, às 17:55:22 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembo de 2020. A autenticidade do documento pode ser conferida no site
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Indicação - (98394)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Gabinete do Deputado Ricardo Vale - Gab 13
Indicação Nº DE 2023
(Do Deputado RICARDO VALE - PT)
Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Administração Regional do Sol Nascente, providências para a criação de áreas específicas para a atuação de Microempreendedores Individuais - MEI dentro da Área de Desenvolvimento Econômico – ADE da Região Administrativa do Sol Nascente - RA XXXII.
A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Administração Regional do Sol Nascente, providências para a criação de áreas específicas para a atuação de Microempreendedores Individuais - MEI dentro da Área de Desenvolvimento Econômico – ADE da Região Administrativa do Sol Nascente - RA XXXII.
JUSTIFICAÇÃO
Muitos microempreendedores enfrentam desafios ao buscar espaços adequados para a execução de suas atividades, notadamente no que diz respeito a atividades que produzem poluição sonora, como os serviços de marcenaria e serralharia, as quais, devido à natureza de seu trabalho, podem ser altamente incômodas quando realizadas próximas a áreas residenciais.
Nesse contexto, propomos a criação de áreas específicas destinadas à atuação dos MEI, com foco especial nas atividades potencialmente incômodas, dentro da ADE. Esses espaços devem oferecer condições adequadas para o desempenho dessas atividades, ao mesmo tempo em que minimizarão os inconvenientes para os moradores locais.
A concepção de tais áreas de atuação específicas para MEI não apenas atende às necessidades desses empreendedores, mas também contribui para o crescimento econômico da região, fomentando a geração de empregos e promovendo o desenvolvimento sustentável.
Diante do exposto, solicito a análise e o apoio dos ilustres Pares para a aprovação desta Indicação, que visa não apenas à melhoria das condições de trabalho para os microempreendedores individuais, mas também o fortalecimento da economia local.
Sala das Sessões, em 25 de outubro de 2023.
Deputado RICARDO VALE
Vice-presidente da CLDF
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 3º Andar, Gab 13 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: 6133488132
www.cl.df.gov.br - dep.ricardovale@cl.df.gov.br
Documento assinado eletronicamente por RICARDO VALE DA SILVA - Matr. Nº 00132, Deputado(a) Distrital, em 25/10/2023, às 09:18:08 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembo de 2020. A autenticidade do documento pode ser conferida no site
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Moção - (98395)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Gabinete do Deputado Pastor Daniel de Castro - Gab 07
Moção Nº DE 2023
(Do Sr. Deputado Pastor Daniel de Castro)
Manifesta Votos de Louvor e Aplausos ao Hospital Brasília - Unidade Aguas Claras pela qualidade e serviços de excelência prestados aos cidadãos do Distrito Federal
Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:
Com base no art. 144 do Regimento Interno desta Casa, proponho que esta Casa de Leis manifeste Votos de Louvor e Aplauso ao Hospital Brasília - unidade Aguas Claras pela qualidade e serviços de excelência prestados aos cidadãos do Distrito Federal
JUSTIFICAÇÃO
O Hospital Brasília Unidade Águas Claras é o primeiro hospital da região administrativa e o maior da Dasa em Brasília. Inaugurado em março de 2020, nasceu com a missão de associar a melhor experiência para o paciente à tecnologia de ponta e ao compromisso com meio ambiente.
Está alinhado aos mais altos níveis do modelo INFRAM-HIMSS Analytics Infrastructure Adoption Model, projeto de referência mundial para líderes de Tecnologia da Informação (TI) do setor de saúde, e um modelo de boas práticas para o aprimoramento dos recursos e implementações da infraestrutura tecnológica, colaboração e eficiência operacional de hospitais e clínicas.
Com uma estrutura completa e distribuída em 37,6 mil metros quadrados de área construída, é o primeiro hospital do Centro-Oeste a ter conectividade dos leitos de UTI para vigilância de quedas, por meio de sistemas visuais e de alarmes. Possui um centro médico com 120 salas, 264 leitos, sendo 70 de UTI e pronto-socorro com capacidade para atender mais de 20 mil pacientes por mês.
Assim sendo, conclamo os nobres Parlamentares a manifestarem seu reconhecimento a essa instituição que demonstra excelência em atendimento mediante a aprovação da presente Moção.
Sala das Sessões, em …
Deputado pastor daniel de castro
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 2º Andar, Gab 7 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: 6133488072
www.cl.df.gov.br - dep.pastordanieldecastro@cl.df.gov.br
Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. Nº 00160, Deputado(a) Distrital, em 23/10/2023, às 20:42:50 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembo de 2020. A autenticidade do documento pode ser conferida no site
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Código Verificador: 98395, Código CRC: 5fd29023
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Indicação - (98391)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Gabinete do Deputado Chico Vigilante - Gab 09
Indicação Nº DE 2023
(Do Sr. Deputado Chico Vigilante)
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP, a construção de estacionamentos laterais e calçadas nos arredores das escolas da Região Administrativa do Sol Nascente/Pôr do Sol.
A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP, a construção de estacionamentos laterais e calçadas nos arredores das escolas da Região Administrativa do Sol Nascente/Pôr do Sol.
JUSTIFICAÇÃO
A presente proposição expressa reivindicação da população da Região Administrativa do Sol Nascente/Pôr do Sol que se ressentem pela falta de calçamentos e estacionamentos laterais nos arredores das escolas do setor.
O crescimento populacional nas cidades se justifica pela modernização e melhores condições de urbanização, o que impacta diretamente na qualidade de vida, ofertas de empregos e infraestrutura. Com a realização de um planejamento urbano satisfatório, é possível se investir cada vez mais em recursos inteligentes para que atendam as demandas da população e também dos gestores da cidade. Quanto mais demandas forem atendidas, maior será o desempenho, a produtividade e a qualidade de vida do local urbanizado.
Portanto, encaminho esta indicação, solicitando o empenho da autoridade responsável para o atendimento do pleito, a fim de consagrar o bem estar da região, reforçando as noções de cidadania e favorecendo o desenvolvimento da Região Administrativa do Sol Nascente/Pôr do Sol.
Sala das Sessões, em 23 de outubro de 2023
chico vigilante
Deputado Distrital
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 3º Andar, Gab 9 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: (61)3348-8092
www.cl.df.gov.br - dep.chicovigilante@cl.df.gov.br
Documento assinado eletronicamente por FRANCISCO DOMINGOS DOS SANTOS - Matr. Nº 00067, Deputado(a) Distrital, em 24/10/2023, às 11:55:18 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembo de 2020. A autenticidade do documento pode ser conferida no site
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