CLDF

(Do Sr. Deputado pastor Daniel de Castro)

Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado e Educação do Distrito Federal - SEEDF, a construção de uma Escola Pública- Centro de Ensino Médio, na Região Administrativa do Sol Nascente - RA XXXII.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado e Educação do Distrito Federal - SEEDF, a construção de uma Escola Pública- Centro de Ensino Médio, na Região Administrativa do Sol Nascente - RA XXXII. .

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reivindicação de diversos moradores da Região Administrativa do Sol Nascente, que solicitam construção e  ampliação de mais escolas na Região, principalmente no que tange ao Ensino Médio.

A construção de Centro de Ensino Médio na Região Administrativa do Sol Nascente, será fundamental para atender as famílias que ali residem, sobretudo, os adolescentes que necessitam com urgência de um espaço público apropriado para o seu aprendizado. 

Por se tratar de justo pleito, que visa melhorias e benefícios à sociedade, solicito o apoio dos Nobres Pares no sentido de aprovarmos a presente proposição.

Por considerar justo o pleito da população, que visa melhorias e benefícios à sociedade, solicito o apoio dos Nobres Pares no sentido de aprovarmos a presente proposição.  

Sala das Sessões, em …

Deputado pastor daniel de castro

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao Gabinete do Autor para manifestação sobre a existência de Legislação pertinente a matéria – Lei nº 6.287/19, que “Institui a Política Distrital de Atendimento à Gestante e dá outras providências”, e Lei nº 6.569/20, que “Institui a Política de Atenção Integral à Saúde da Mulher – PAISM no Distrito Federal e dá outras providências”. (Art. 154/ 175 do RI).

Informo ainda que a proposição e de teor idêntico ao Projeto de Lei nº 2.978/22 que “Institui as diretrizes para a implantação do pré-natal e do pós-natal psicológico no âmbito da rede pública de saúde do Distrito Federal”, atualmente arquivado nos termos do art. 137 do RI e despachado ao Gabinete para manifestação sobre proposição correlata - Projeto de Lei nº 1.721/21 que “dispõe sobre a obrigatoriedade do atendimento psicológico e/ou psiquiátrico às gestantes, na rede pública de saúde, no âmbito do Distrito Federal”, declarado PREJUDICADO conforme Consulta nº 529/21 da Assessoria Legislativa – CCJ.

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

Aos Gabinetes Parlamentares,

Conforme publicação no DCL nº 228, de 23 de outubro de 2023, encaminhamos o Projeto de Lei nº 699/2023, para que, no prazo regimental de 10 dias úteis, sejam apresentadas emendas. 

Brasília, 23 de outubro de 2023. 

SARAH FARIA DE ARAÚJO CANTUÁRIA 

Analista Legislativa