CLDF

Este requerimento foi anexado ao PL nº 491/ 2023.

Brasília, 24 de outubro de 2023 

(Do Sr. Deputado Chico Vigilante)

Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento do Distrito Federal, a ampliação do atendimento no Centro de Referência de Assistência Social - CRAS, na Região Administrativa do Sol Nascente/Pôr do Sol.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento do Distrito Federal, a ampliação do atendimento no Centro de Referência de Assistência Social - CRAS, na Região Administrativa do Sol Nascente/Pôr do Sol.

JUSTIFICAÇÃO

A presente proposição tem por objetivo sugerir à Secretaria de Estado de Desenvolvimento do Distrito Federal, a ampliação do atendimento no Centro de Referência de Assistência Social - CRAS, na Região Administrativa do Sol Nascente/Pôr do Sol. 

O CRAS tem a função de ser a primeira oportunidade que a população tem como questão de proteção social básica, bem como outras políticas públicas. Assim, destacamos a importância dos referidos centros na promoção de organização e articulação das unidades da rede socioassistencial e de outras políticas, pois assim, possibilita o acesso da população aos serviços, benefícios e projetos de assistência social, se tornando uma referência para a população local e para os serviços setoriais. A equipe do CRAs pode, ainda, apoiar ações comunitárias por meio de palestras, campanhas e eventos, atuando junto à comunidade na construção de soluções para os problemas comuns da população daquela cidade, como a falta de acessibilidade, violência, trabalho infantil, falta de transporte, ausência de espaços de lazer, cultura, entre outros. 

Portanto, encaminho a presente proposição, solicitando o empenho da autoridade responsável para o atendimento do pleito, a fim de consagrar o bem estar da região,  reforçando as noções de cidadania e favorecendo o desenvolvimento da Região Administrativa do Sol Nascente/Pôr do Sol.

Sala das Sessões, em 24 de outubro de 2023.

chico vigilante

Deputado Distrital

(Do Sr. Deputado Pastor Daniel de Castro)

Sugere ao Poder Executivo, através da Companhia Energética de Brasília - CEB, melhorias na rede de iluminação pública no Trecho 03, da Região Administrativa do Sol Nascente - RA XXXII.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo, através da Companhia Energética de Brasília - CEB, melhorias na rede de iluminação pública no Trecho 03, da Região Administrativa do Sol Nascente - RA XXXII. .

JUSTIFICAÇÃO

A presente indicação visa atender reivindicações de inúmeros moradores do Sol Nascente, que através desse gabinete a eficientização na rede de iluminação pública da Região Administrativa do Sol Nascente, principalmente com instalação de postes com iluminação pública no Trecho 03.

Sugerimos também a iluminação pública de LED, que é uma medida cada vez mais presente nas cidades, pois proporciona não só para a população melhoria de qualidade de vida, mas também economia de gastos para a Administração Pública, devido a sua eficiência energética, vida útil a longo prazo e resistência, além de oferecer melhor desempenho em comparação com as lâmpadas tradicionais.

Iluminação pública é essencial para garantir não só a segurança pública, que diminui casos de violência nas ruas, mas para que as pessoas possam circular com tranquilidade pela cidade, além da melhoria na segurança do trânsito, reduzindo-se o número de acidentes, por permitir uma melhor identificação de obstáculos, sinalização e informações e o aumento da visibilidade e da confiança dos usuários. 

Frente ao exposto, e tratando de demandas da população da referida região, rogo aos ilustres pares pela aprovação da presente propositura. 

Sala das Sessões, em …

Deputado pastor daniel de castro