CLDF

(Do(a) Sr.(ª) Deputado João Cardoso)

Sugere ao Poder Executivo que promova estudos para implantação de Biblioteca Pública no Sol Nascente e Pôr do Sol – RA XXXII.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo que promova estudos para implantação de Biblioteca Pública no Sol Nascente e Pôr do Sol – RA XXXII.

JUSTIFICAÇÃO

A Biblioteca Pública é uma instituição social colocada à disposição da comunidade na qual está inserida e tem como missão disponibilizar gratuitamente acesso à informação em qualquer suporte, físico ou digital, a todos os tipos de usuário. Suas ações baseiam-se na valorização da competência informacional dos seus usuários e contribuem para o empoderamento coletivo.

Sabe se que a primeira Biblioteca Pública brasileira, surgiu no período do Império, no século XIX, e se espalhou pelo país carregada de boas iniciativas.

No Distrito Federal, a primeira Biblioteca Pública foi criada no final da década de 1980, quando a comunidade se mobilizou em torno de um abaixo-assinado de 100 mil nomes, solicitando ao governo que transformasse o espaço, que até então era sem destinação, numa biblioteca. Assim, em 12 de março de 1990, a Biblioteca Pública de Brasília abriu as portas à leitura, hoje com 33 anos de existência.

Com o propósito de fortalecer as bibliotecas do Distrito Federal, em 18 de setembro de 1996, por meio do Decreto nº 17.684, foi criada a Rede de Bibliotecas Públicas. Atualmente, essa rede conta com 24 bibliotecas distribuídas em 21 Regiões Administrativas. 

Considerada a mais democrática entre todos os tipos de bibliotecas, frise-se, a Biblioteca Pública é um importante equipamento cultural onde o exercício da cidadania deve ser efetivado, por meio da democratização do acesso à informação, que visa atender, sem distinção, a qualquer pessoa independente de sua classe social, sexo, orientação sexual ou religião. 

Segundo o Manifesto da Unesco (2022), a Biblioteca Pública é a “porta de acesso ao local do conhecimento - fornece as condições básicas para uma aprendizagem contínua, para uma tomada de decisão independente e para o desenvolvimento cultural dos indivíduos e dos grupos sociais”, sendo essencial para a educação, a cultura e a informação de qualquer país.

Nesse sentido, sugere a Poder Executivo, estudos para a implementação de uma Biblioteca Pública no Sol Nascente e Pôr do Sol – RA XXXII, pois, além de ter um importante papel social, ela disseminará informações para os diversos perfis da comunidade, seja estudante ou não. 

Ademais, tal região administrativa conta com expressivo número de habitantes o qual necessitam de uma Biblioteca Pública que atenda a demanda da comunidade por leitura, espaço para estudos e pesquisas.

Porquanto, e por se tratar de justo pleito, solicito respeitosamente o apoio dos nobres pares no sentido de aprovarmos a presente indicação.

Sala das Sessões, em …

Deputado JOÃO CARDOSO

Tramitação Concluída.