CLDF

(Do Senhor Deputado EDUARDO PEDROSA)

Congratula e manifesta votos de Aplausos e Louvor aos novos membros da Diretoria e do Conselho Fiscal da Associação DFDown para o biênio 2023-2025.

 Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

 Com base no art. 144 do Regimento Interno desta Casa, proponho aos nobres pares parabenizar, congratular e manifesta votos de Aplausos e Louvor aos novos membros da Diretoria da Associação DFDown para o biênio 2023-2025, abaixo relacionados:

Presidente: Silma Sousa Costa

Vice-Presidente: Gabriel Sant’anna Reis

Diretora Secretária: Simone Andrea Pinto Ambrosio de Camargo

Suplente: Letícia Zotta

Diretoria Financeira: Elenilva Solidade da Silva Coutinho

Suplente: Maria de Nazaré Silva dos Santos

Diretora de Comunicação: Adriana Rodrigues de Souza

Suplente: Andréa Estevam Botelho

Diretor de Relações Públicas: Gustavo Façanha

Suplente: Maria Clara Machado Israel

Conselho Fiscal: Denise Ribeiro Alves

Suplente: Giordana Paula Neve Garcia

Conselho Fiscal: Silvestre Araújo

Suplente: Heraide Leão

Conselheiro Fiscal: Ionai Ossami de Moura

Suplente: Naira Campos Crivelaro

JUSTIFICAÇÃO

A presente moção visa a congratular e manifestar votos de Aplausos e Louvor aos novos membros da Diretoria da Associação DFDown para o biênio 2023-2025, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados em prol do acolhimento de pessoas com Síndrome de Down no Distrito Federal, bem como pela sua grande trajetória social da associação.

Além disso, a Associação DFDown foi precursora na luta pela inclusão da pessoa com deficiência, especialmente, com síndrome de down, na rede regular de ensino, desenvolvendo atendimento especializado nas áreas de educação, saúde e assistência social direcionado para o público de pessoas com diversidades funcionais acentuadas com diagnóstico clínico de deficiência intelectual, deficiência múltipla e autismo - os quais se encontram envelhecidos ou em processo de envelhecimento.

Diante do exposto, estou apresentando a presente moção visando parabenizar os novos integrantes da diretoria do DFDown, e ao mesmo tempo desejando-lhes um mandato cheio de perspectivas e realizações na qual foram confiados para tal missão.

Neste sentido, desejo a nova Diretoria, um profícuo trabalho nesta gestão, buscando manter a trajetória e o legado na contribuição para a melhoria da qualidade de vida das pessoas com deficiência e, para a sociedade do Distrito Federal na construção de ações cidadãs, de uma educação efetivamente inclusiva e eficiente, e que rogamos aos Nobres Pares desta Casa, a aprovação da presente Moção, aos homenageados mencionados.

Sala das Sessões, em …

Deputado eduardo pedrosa

Tramitação concluída.

(Da Sr.ª Deputada Dayse Amarilio)

Requer informações ao Conselho de Educação do Distrito Federal acerca da situação do processo de integração da Escola Superior de Ciências da Saúde (Escs) à UnDF e possíveis reflexos na situação dos graduandos nos cursos de enfermagem e medicina.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro, nos termos do art. 60, XXXIII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com os artigos 15, inciso III, 39, § 2º inciso XII, e 40, todos do Regimento Interno, que sejam solicitadas ao Conselho de Educação do Distrito Federal as seguintes informações:

qual a situação do processo de integração da Escola Superior de Ciências da Saúde (Escs) à UnDF?

a referida situação poderá ocasionar efetivo prejuízo aos estudantes formandos nos cursos de graduação em enfermagem e medicina? Quais são as medidas que estão sendo tomadas para que não haja qualquer prejuízo aos alunos e alunas? 

qual a situação cadastral da ESCS como unidade universitária, no site do e-MEC – Sistema de Regulação do Ensino Superior?

JUSTIFICAÇÃO

O presente requerimento busca a obtenção de informações ao Conselho de Educação do Distrito Federal acerca da situação do processo de integração da Escola Superior de Ciências da Saúde (Escs) à UnDF e possíveis reflexos na situação dos graduandos nos cursos de enfermagem e medicina.

Isso porque recebemos com bastante preocupação a informação de que cerca de 160 futuros médicos e enfermeiros correm o risco de ficar sem diploma neste ano, segundo o Centro Acadêmico (CA) da Escola Superior de Ciências da Saúde (ESCS).

A situação revela-se ainda mais urgente, tendo em vista que a colação de grau dos futuros enfermeiros e médicos está agendada para os dias 11 e 12 de dezembro de 2023.

A preocupação ora externada tem como base o fato de a Escola Superior de Ciências da Saúde – ESCS integrar, como órgão setorial, a Universidade do Distrito Federal Professor Jorge Amaury Maia Nunes – UnDF, conforme atos de credenciamento da Universidade: a Lei Complementar nº 987/2021 e a Portaria nº 471/2022, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal – SEEDF.

É preciso saber se, após a criação da UnDF, os registros competentes já foram feitos ou não, sob pena de eventual prejuízo para o futuro profissional de tais alunos.

Dessa forma, diante de diferentes entendimentos veiculados na mídia a respeito da integração da ESCS à UnDF, os quais reproduzem argumentos preocupante quanto aos efeitos acerca das normas e diretrizes de funcionamento do sistema de educação superior público distrital, o presente Requerimento busca efetivar a possibilidade dos Deputados Distritais, no exercício do mandato parlamentar, de exercer a fiscalização e o controle dos atos do Poder Executivo. 

Assim, as informações requeridas servirão para balizar a atividade de fiscalização das atividades dos parlamentares. Do exposto, rogo aos pares a aprovação da presente proposição.

Sala das Sessões, em …

Deputada Dayse Amarilio

PSB/DF

Tramitação Concluída.