CLDF

Do Sr. Deputado Thiago Manzoni

Parabeniza e manifesta votos de louvor aos cidadãos que especifica, pelos relevantes serviços prestados como engenheiros agrônomos.

Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Com base no art. 144 do Regimento Interno desta Casa, proponho aos nobres pares parabenizar e manifestar votos de louvor, aos cidadãos abaixo listados, em comemoração aos 90 anos da regulamentação da profissão do Engenheiro Agrônomo,  pelos relevantes serviços prestados como Engenheiros Agrônomos no Distrito Federal.

JUSTIFICAÇÃO

O Brasil é um dos maiores produtores e exportadores de alimentos do mundo, tendo se tornado, nos últimos anos: maior exportador mundial de soja do planeta (91 milhões de toneladas); terceiro maior produtor de milho e feijão (105 milhões e 2,9 milhões de toneladas, respectivamente); mais de um terço da produção mundial de açúcar é gerado aqui, liderança absoluta no produto; e o maior volume de carne bovina exportada do mundo (2,5 milhões de toneladas). 

Nesse cenário, a profissão de engenheiro agrônomo ocupa posição imprescindível para o regular desenvolvimento da cadeia produtiva brasileira, destacando-se, dentre as funções exercidas, o planejamento, a organização e a manutenção dos processos agrícolas, bem como a aplicação técnicas de melhoramento do plantio, combate a pragas, colheita e armazenamento. 

Devido à sua importância, a profissão de Engenheiro Agrônomo foi uma das primeiras a serem regulamentadas no país, por meio do Decreto-Lei nº 23.196, de 12 de outubro de 1933, comemorando-se, este ano, 90 anos desse marco. Nesse sentido, por reconhecer o relevante papel social desses profissionais, propomos aos nobres pares a realização desta Sessão Solene visando celebrar essa honrosa data. 

Nesse contexto, entendemos que é imprescindível que esta Casa reconheça a importância daqueles que têm trabalhado ao longo dos últimos anos na profissão de Engenheiros Agrônomos no Distrito Federal. 

Por esse motivo, solicitamos aos nobres pares a aprovação da presente moção que possui o objetivo de manifestar nosso reconhecimento e homenagens aos cidadãos que especifica. 

Sala das Sessões, em …

Deputado thiago manzoni

(Do Senhor Deputado Daniel Donizet)

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Proteção Animal do Distrito Federal - SEMA, promova a realização de campanhas de conscientização inerentes à Causa Animal, com palestras educativas nas escolas, distribuição de cartilhas, divulgação em meios de comunicação e demais ações educativas na Região Administrativa do Sol Nascente - RA XXXII.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Secretaria de Meio Ambiente e Proteção Animal do Distrito Federal - SEMA, que promova a realização de campanhas de conscientização inerentes à Causa Animal, com palestras educativas nas escolas, distribuição de cartilhas, divulgação em meios de comunicação e demais ações educativas na Região Administrativa de Sol Nascente - RA XXXII.

JUSTIFICAÇÃO

Nos últimos anos a Causa Animal vem crescendo e tendo forte reconhecimento, uma importante vitória para todos os defensores e protetores dos direitos dos animais. Porém, muito ainda precisa ser feito para que haja uma ampla conscientização da importância dos direitos e deveres que envolvem a causa.

A lei nº 14.064/2020, prevê o crime de maus-tratos a animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos com pena de reclusão de 2 a 5 anos, multa e proibição da guarda. Mas infelizmente poucas pessoas conhecem e a lei ou sabem o que é considerado maus-tratos. 

Os direitos e a proteção dos animais, bem como as informações sobre como combater os maus-tratos, não são conhecimentos amplamente divulgados e devido à falta de conhecimento torna-se necessário a realização de campanhas de conscientização com palestras educativas nas escolas, distribuição de cartilhas, divulgação em meios de comunicação e demais ações educativas que possam ser feitas, como por exemplo, as feiras de adoção promovidas.

De acordo com dados da Delegacia do Meio Ambiente (Dema) os crimes relacionados a maus-tratos contra os animais crescem ano após ano. De 2021 para 2022, tivemos um aumento de 65% no número de ocorrências no DF. O que mostra a real necessidade de uma ação efetiva no trabalho de conscientização e combate aos maus-tratos.

Por isso, diante do exposto, o objetivo dessa proposição é apresentar junto a Secretaria do Meio Ambiente e Proteção Animal do Distrito Federal - SEMA, um projeto de promova campanhas de conscientização, mostrando o quanto se faz necessário que os direitos dos animais sejam respeitados. Além disso, o trabalho precisa ser intensificado para disseminar informação e diminuir as taxas de crimes cometidos como exploração, abandono e qualquer outro tipo de maus-tratos.

Por se tratar de justo pleito, que visa contribuir para a melhoria da qualidade de vida da nossa sociedade, conclamo os nobres Deputados no sentido de aprovarmos a presente proposição.

Sala das Sessões, em...

DEPUTADO DANIEL DONIZET

MDB/DF

(Do Deputado Ricardo Vale - PT)

Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da SEDUH, providências para a desafetação do lote 10 do Setor de Divulgação Cultural, localizado no Eixo Monumental,  visando sua transferência para a Secretaria de Cultura, com o objetivo de viabilizar a construção do Museu do Rock Nacional em Brasília.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo, por intermédio da SEDUH, providências para a desafetação do lote 10 do Setor de Divulgação Cultural, localizado no Eixo Monumental,  visando sua transferência para a Secretaria de Cultura, com o objetivo de viabilizar a construção do Museu do Rock Nacional em Brasília. 

JUSTIFICAÇÃO

A desafetação do lote Lote 10, localizado no Setor de Divulgação Cultural (Figura 1), é uma medida necessária para viabilizar a construção do Museu do Rock Nacional em Brasília. Atualmente o lote em questão é destinado à Secretaria de Ciência e Tecnologia, mas deve ser transferido para a Secretaria de Cultura para as providências necessárias de projeto e construção do Museu. 

Ressalto que, em 2016, um marco histórico consagrou Brasília como a capital do rock, graças à promulgação da Lei 5.615/2016, de minha autoria, que reconhece oficialmente o Rock Brasiliense como Patrimônio Cultural Imaterial do Distrito Federal. 

A ascendência de Brasília como referência no cenário do rock nacional remonta à década de 1980, quando a cidade viu o surgimento de bandas como Aborto Elétrico, Plebe Rude, Legião Urbana e Capital Inicial, dentre tantas outras. Essas bandas marcaram época e deixaram um legado significativo na história da música brasileira. 

É com base nesse importante legado cultural que Brasília ostenta, que surge a ideia da construção do Museu do Rock Nacional em Brasília, destinado a preservar a história e a memória desse gênero musical tão influente em nosso país. Além de atrair os amantes do rock em busca de uma experiência autêntica, o museu também será um ponto de interesse para turistas, estudantes e pesquisadores interessados em conhecer a rica trajetória do rock nacional. 

Para tornar esse projeto uma realidade em nossa cidade, solicito o apoio dos nobres Pares para a aprovação desta Indicação.

Sala das Sessões, em 18 de outubro de 2023.

DEPUTADO RICARDO VALE 

Vice-Presidente da CLDF