CLDF

EMENDA MODIFICATIVA

(Do Relator)

Ao Projeto de Resolução nº 22/2023, que “Dispõe sobre a Consultoria Legislativa - CONLEGIS e a Consultoria Técnico-Legislativa de Fiscalização, Controle, Acompanhamento de Políticas e Contas Públicas e Execução Orçamentária - CONOFIS da Câmara Legislativa do Distrito Federal e dá outras providências.”

Os incisos IV, VII, VIII e XVIII do art. 10, do Projeto de Resolução 22/2023, passam a constar com as seguintes alterações: 

“Art. 10 (...)

IV – realizar, sempre que solicitado, estudos, responder a consultas e prestar esclarecimentos técnico legislativos em matéria de planos, programas e ações governamentais, inclusive em matéria de execução orçamentária, tecnologia aplicada, relacionadas às suas competências e áreas de especialização dos Consultores Técnico-Legislativos, no desempenho da atividade de fiscalização, controle e acompanhamento de políticas e contas públicas;

(...)

VII – participar, quando solicitado, de atividades de planejamento da Câmara Legislativa do Distrito Federal;

VIII – elaborar, sempre que solicitado por parlamentar, Mesa Diretora, Comissão ou Liderança, estudos, pareceres técnicos, notas técnicas e relatórios relativos a planos, programas e ações governamentais, inclusive em matéria de execução orçamentária, no âmbito da fiscalização, controle e acompanhamento de políticas públicas e contas públicas;

(...)

XVIII – apresentar, sempre que solicitado, propostas de fiscalização e controle às Comissões, aos Deputados e à Mesa;"

 JUSTIFICAÇÃO

A presente emenda visa realizar os ajustes necessários nos dispositivos supramencionados, conforme os argumentos já desenvolvidos no parecer do Relator.

DEPUTADO THIAGO MANZONI

EMENDA MODIFICATIVA

(Do Relator)

Ao Projeto de Resolução nº 22/2023, que “Dispõe sobre a Consultoria Legislativa - CONLEGIS e a Consultoria Técnico-Legislativa de Fiscalização, Controle, Acompanhamento de Políticas e Contas Públicas e Execução Orçamentária - CONOFIS da Câmara Legislativa do Distrito Federal e dá outras providências.”

 Os incisos VII e VIII do art. 4º, do Projeto de Resolução 22/2023, passam a constar com as seguintes alterações: 

“Art. 4º  (...)

VII – sugerir, mediante solicitação de Deputado Distrital, alternativas para a ação parlamentar, no âmbito de competência da Consultoria Legislativa;

VIII – realizar, sempre que solicitado, estudos, pesquisas, análises e responder a consultas de interesse da Mesa Diretora, das comissões, dos deputados distritais, das lideranças de partido, dos blocos parlamentares, das procuradorias especiais e dos demais órgãos da Câmara Legislativa do Distrito Federal nas atividades legislativa, fiscalizatória e representativa, no âmbito do processo legislativo, inclusive em matéria orçamentária;"

JUSTIFICAÇÃO

A presente emenda visa realizar os ajustes necessários nos dispositivos supramencionados, conforme os argumentos já desenvolvidos no parecer do Relator.

Sala das Comissões, em 21 de novembro de 2023.

DEPUTADO THIAGO MANZONI

SUBEMENDA

(Do Sr. Deputado Thiago Manzoni)

À Emenda n.º 6, apresentada ao Projeto de Resolução nº 21/2023, que “Dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Legislativa do Distrito Federal e dá outras providências.”

 Dá-se a seguinte redação ao §2º, do art. 38, do Projeto de Resolução 21/2023, acrescido pela Emenda n.º6:

“Art. 38 (...)

§2º A atuação da Diretoria de Comunicação Social da Câmara Legislativa do Distrito Federal deverá pautar-se por critérios jornalísticos objetivos, buscando-se a isonomia quanto à cobertura das atividades parlamentares de cada um dos deputados distritais pelos meios de comunicação da Casa." 

 JUSTIFICAÇÃO

Em diálogo com membros da Diretoria de Comunicação Social da Casa, apresentamos a presente subemenda com o objetivo de tornar o texto da Emenda n.6 mais claro quanto aos critérios a serem utilizados na aferição da isonomia proposta. 

Sala das sessões, 21 de novembro de 2023.

Deputado THIAGO MANZONI