CLDF

Ao SACP para continuidade da tramitação da PELO nº 7/2023

Brasília, 22 de novembro de 2023 

hilton K. S. Kawashita

Secretário CE-PELO

Requerimento com tramitação concluída e finalizada.

Brasília, 22 de novembro de 2023 

Hilton K. S. Kawashita

Servidor

À CCJ, para análise e parecer sobre a emenda apresentada na Comissão Especial

Brasília, 22 de novembro de 2023 

(Do Sr. Deputado Jorge Vianna)

Institui o dia 20 de novembro feriado Distrital em Comemoração ao Dia da Consciência Negra.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Distrito Federal, o dia 20 de novembro de cada ano, Dia Distrital da Consciência Negra, como feriado distrital.

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

O Projeto de Lei visa oportunizar a reflexão sobre a diversidade cultural brasileira, para promover o respeito à cultura afrodescendente e para combater o racismo e a discriminação racial.

O Dia da Consciência Negra é 20 de novembro, que coincide com a morte de Zumbi dos Palmares, líder do Quilombo dos Palmares, em 1695, o qual foi figura central nesse contexto, pois liderou o Quilombo dos Palmares, um refúgio de escravizados fugitivos que resistiram à opressão colonial por muitos ano.

A história por trás do Dia da Consciência Negra envolve o ativismo e a conscientização sobre a herança cultural e étnica africana no Brasil, bem como a resistência histórica dos afrodescendentes à escravidão e à discriminação, o que justifica a instituição de feriado distrital, a fim de estimular ações práticas de conscientização.

Deputado jorge vianna