CLDF

À CEOF, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de 10 dias úteis, conforme publicação no DCL. 

Brasília, 23 de novembro de 2023 

CLARA LEONEL ABREU

Analista Legislativa

À CAS, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de 10 dias úteis, conforme publicação no DCL. 

Brasília, 23 de novembro de 2023 

CLARA LEONEL ABREU

Analista Legislativa

À CESC, para verificar o número de assinaturas na folha de votação(103569).

Brasília, 22 de novembro de 2023 

luciana nunes moreira

Analista Legislativo 

(Da Sr.ª Deputada Dayse Amarilio)

Requer informações à Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal acerca da fila para hemodiálise.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro, nos termos do art. 60, XXXIII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com os artigos 15, inciso III, 39, § 2º inciso XII, e 40, todos do Regimento Interno, que sejam solicitadas à Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal as seguintes informações:

Obtive relatos de que pacientes estão aguardando vaga fixa de hemodiálise para receber alta médica e que, mesmo com decisão judicial, não conseguem. Diante disso indaga-se, qual é o procedimento para os pacientes nas UPAs entrarem na fila para realizar hemodiálise? 

Quantas pessoas aguardam pelo tratamento para a hemodiálise ambulatorial? Quantas aguardam para a hemodiálise hospitalar?

A Secretaria teve conhecimento de casos de pessoas que morreram por falta de vaga?

JUSTIFICAÇÃO

O presente requerimento busca a obtenção de informações junto à Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal acerca da fila para tratamento de hemodiálise. 

Considerando que compete aos deputados distritais exercer a fiscalização e o controle das ações do Poder Executivo, tais respostas são importantes para a averiguação dos atos praticados.

Diante do exposto, peço aos pares a aprovação da presente proposição.

Sala das Sessões, em …

Deputada Dayse Amarilio

PSB/DF