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Proposicao - PLE

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Situação Na CLDF, as proposições legislativas passam por diferentes estágios durante o processo legislativo. Após sua apresentação, as proposições podem ser encaminhadas para as comissões temáticas para análise e debate, antes de serem incluídas na pauta para discussão em plenário. Compreender esses estágios é essencial para acompanhar o andamento das propostas e participar ativamente do processo democrático do Distrito Federal.

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Autoria As proposições legislativas na CLDF podem ser originadas de diversas fontes, refletindo a diversidade de atores envolvidos no processo legislativo. Cada uma das entidades e indivíduos tem sua própria perspectiva e objetivos ao propor legislação, contribuindo para a pluralidade e dinamismo do sistema democrático no Distrito Federal.

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Emenda (Orçamentária) - 238 - CEOF - Aprovado(a) - (104151)

emenda orçamentária

(Do(a) Relator Geral Eduardo Pedrosa)

Ao PL nº 612 / 2023

DESPESA A SER ACRESCIDA OU INCLUÍDA

Programa 6221 - EDUCADF

Objetivo Geral: X

Objetivo Específico: 341 - ACESSO E PERMANÊNCIA

Público Alvo: X

Tipo de Programa: Temático

AÇÃO: 3982 - CONSTRUCAO DE UNIDADE ESCOLAR

Finalidade: CONSTRUIR UNIDADE ESCOLAR DE ENSINO PUBLICO DO DF

2024	Físico
	Produto	Unidade de Medida	Região	Qtd
	ESCOLA CONSTRUÍDA	METRO QUADRADO	04	1
	Financeiro
		Tesouro	Outras Fontes	Total
	Despesas Correntes	R$ 0,00	R$ 0,00	R$ 0,00
	Despesas de Capital	R$ 1.000.000,00	R$ 0,00	R$ 1.000.000,00
	Total			R$ 1.000.000,00
2025	Físico
	Produto	Unidade de Medida	Região	Qtd
	ESCOLA CONSTRUÍDA	METRO QUADRADO	04	1
	Financeiro
		Tesouro	Outras Fontes	Total
	Despesas Correntes	R$ 0,00	R$ 0,00	R$ 0,00
	Despesas de Capital	R$ 1.000.000,00	R$ 0,00	R$ 1.000.000,00
	Total			R$ 1.000.000,00
2026	Físico
	Produto	Unidade de Medida	Região	Qtd
	ESCOLA CONSTRUÍDA	METRO QUADRADO	04	1
	Financeiro
		Tesouro	Outras Fontes	Total
	Despesas Correntes	R$ 0,00	R$ 0,00	R$ 0,00
	Despesas de Capital	R$ 1.000.000,00	R$ 0,00	R$ 1.000.000,00
	Total			R$ 1.000.000,00
2027	Físico
	Produto	Unidade de Medida	Região	Qtd
	ESCOLA CONSTRUÍDA	METRO QUADRADO	04	1
	Financeiro
		Tesouro	Outras Fontes	Total
	Despesas Correntes	R$ 0,00	R$ 0,00	R$ 0,00
	Despesas de Capital	R$ 1.000.000,00	R$ 0,00	R$ 1.000.000,00
	Total			R$ 1.000.000,00

DESPESA A SER DEDUZIDA

Programa 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

AÇÃO: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

2024	Físico
	Produto	Unidade de Medida	Região	Qtd
	-	-	99	0
	Financeiro
		Tesouro	Outras Fontes	Total
	Despesas Correntes	R$ 1.000.000,00	R$ 0,00	R$ 1.000.000,00
	Despesas de Capital	R$ 0,00	R$ 0,00	R$ 0,00
	Total			R$ 1.000.000,00
2025	Físico
	Produto	Unidade de Medida	Região	Qtd
	-	-	99	0
	Financeiro
		Tesouro	Outras Fontes	Total
	Despesas Correntes	R$ 1.000.000,00	R$ 0,00	R$ 1.000.000,00
	Despesas de Capital	R$ 0,00	R$ 0,00	R$ 0,00
	Total			R$ 1.000.000,00
2026	Físico
	Produto	Unidade de Medida	Região	Qtd
	-	-	99	0
	Financeiro
		Tesouro	Outras Fontes	Total
	Despesas Correntes	R$ 1.000.000,00	R$ 0,00	R$ 1.000.000,00
	Despesas de Capital	R$ 0,00	R$ 0,00	R$ 0,00
	Total			R$ 1.000.000,00
2027	Físico
	Produto	Unidade de Medida	Região	Qtd
	-	-	99	0
	Financeiro
		Tesouro	Outras Fontes	Total
	Despesas Correntes	R$ 1.000.000,00	R$ 0,00	R$ 1.000.000,00
	Despesas de Capital	R$ 0,00	R$ 0,00	R$ 0,00
	Total			R$ 1.000.000,00

JUSTIFICAÇÃO

Atender demanda do Deputado Iolando, conforme solicitação no MEMORANDO Nº 14/2023-GAB DEP IOLANDO-LEGIS, DOC SEI nº 1445332v2, Proc. SEI nº 00001-00050783/2023-49.

Relator Geral Eduardo Pedrosa

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5 - CEP: 70094902 - Brasília - DF

www.cl.df.gov.br


	Documento assinado eletronicamente por EDUARDO WEYNE PEDROSA - Matr. Nº 00145, Deputado(a) Distrital, em 05/12/2023, às 11:05:15 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembo de 2020.


	A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidade Código Verificador: 104151, Código CRC: 80e7e42a

Emenda (Orçamentária) - 241 - CEOF - Aprovado(a) - (104154)

emenda orçamentária

(Do(a) Relator Geral Eduardo Pedrosa)

Ao PL nº 612 / 2023

DESPESA A SER ACRESCIDA OU INCLUÍDA

Programa 6202 - SAÚDE EM AÇÃO

Objetivo Geral: X

Objetivo Específico: 255 - ATENÇÃO ESPECIALIZADA AMBULATORIAL E HOSPITALAR À SAÚDE

Público Alvo: X

Tipo de Programa: Temático

AÇÃO: 20034 - ATENDIMENTO ESPECIALIZADO PARA PESSOAS COM SÍNDROME DE DOWN

Finalidade: -

2024	Físico
	Produto	Unidade de Medida	Região	Qtd
	PESSOA ASSISTIDA	UNIDADE	99	5000
	Financeiro
		Tesouro	Outras Fontes	Total
	Despesas Correntes	R$ 1.000.000,00	R$ 0,00	R$ 1.000.000,00
	Despesas de Capital	R$ 0,00	R$ 0,00	R$ 0,00
	Total			R$ 1.000.000,00
2025	Físico
	Produto	Unidade de Medida	Região	Qtd
	PESSOA ASSISTIDA	UNIDADE	99	5000
	Financeiro
		Tesouro	Outras Fontes	Total
	Despesas Correntes	R$ 1.000.000,00	R$ 0,00	R$ 1.000.000,00
	Despesas de Capital	R$ 0,00	R$ 0,00	R$ 0,00
	Total			R$ 1.000.000,00
2026	Físico
	Produto	Unidade de Medida	Região	Qtd
	PESSOA ASSISTIDA	UNIDADE	99	5000
	Financeiro
		Tesouro	Outras Fontes	Total
	Despesas Correntes	R$ 1.000.000,00	R$ 0,00	R$ 1.000.000,00
	Despesas de Capital	R$ 0,00	R$ 0,00	R$ 0,00
	Total			R$ 1.000.000,00
2027	Físico
	Produto	Unidade de Medida	Região	Qtd
	PESSOA ASSISTIDA	UNIDADE	99	5000
	Financeiro
		Tesouro	Outras Fontes	Total
	Despesas Correntes	R$ 1.000.000,00	R$ 0,00	R$ 1.000.000,00
	Despesas de Capital	R$ 0,00	R$ 0,00	R$ 0,00
	Total			R$ 1.000.000,00

DESPESA A SER DEDUZIDA

Programa 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

AÇÃO: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

2024	Físico
	Produto	Unidade de Medida	Região	Qtd
	-	-	99	0
	Financeiro
		Tesouro	Outras Fontes	Total
	Despesas Correntes	R$ 1.000.000,00	R$ 0,00	R$ 1.000.000,00
	Despesas de Capital	R$ 0,00	R$ 0,00	R$ 0,00
	Total			R$ 1.000.000,00
2025	Físico
	Produto	Unidade de Medida	Região	Qtd
	-	-	99	0
	Financeiro
		Tesouro	Outras Fontes	Total
	Despesas Correntes	R$ 1.000.000,00	R$ 0,00	R$ 1.000.000,00
	Despesas de Capital	R$ 0,00	R$ 0,00	R$ 0,00
	Total			R$ 1.000.000,00
2026	Físico
	Produto	Unidade de Medida	Região	Qtd
	-	-	99	0
	Financeiro
		Tesouro	Outras Fontes	Total
	Despesas Correntes	R$ 1.000.000,00	R$ 0,00	R$ 1.000.000,00
	Despesas de Capital	R$ 0,00	R$ 0,00	R$ 0,00
	Total			R$ 1.000.000,00
2027	Físico
	Produto	Unidade de Medida	Região	Qtd
	-	-	99	0
	Financeiro
		Tesouro	Outras Fontes	Total
	Despesas Correntes	R$ 1.000.000,00	R$ 0,00	R$ 1.000.000,00
	Despesas de Capital	R$ 0,00	R$ 0,00	R$ 0,00
	Total			R$ 1.000.000,00

JUSTIFICAÇÃO

Garantir atendimento especializado para todas as pessoas com síndrome de down.

Relator Geral Eduardo Pedrosa

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5 - CEP: 70094902 - Brasília - DF

www.cl.df.gov.br


	Documento assinado eletronicamente por EDUARDO WEYNE PEDROSA - Matr. Nº 00145, Deputado(a) Distrital, em 05/12/2023, às 11:05:15 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembo de 2020.


	A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidade Código Verificador: 104154, Código CRC: d7e457aa

Emenda (Orçamentária) - 239 - CEOF - Aprovado(a) - (104152)

emenda orçamentária

(Do(a) Relator Geral Eduardo Pedrosa)

Ao PL nº 612 / 2023

DESPESA A SER ACRESCIDA OU INCLUÍDA

Programa 6221 - EDUCADF

Objetivo Geral: X

Objetivo Específico: 341 - ACESSO E PERMANÊNCIA

Público Alvo: X

Tipo de Programa: Temático

AÇÃO: 20031 - MANUTENÇÃO DE ESCOLAS CÍVICO-MILITARES

Finalidade: -

2024	Físico
	Produto	Unidade de Medida	Região	Qtd
	ALUNO ASSISTIDO	UNIDADE	99	5000
	Financeiro
		Tesouro	Outras Fontes	Total
	Despesas Correntes	R$ 1.000.000,00	R$ 0,00	R$ 1.000.000,00
	Despesas de Capital	R$ 0,00	R$ 0,00	R$ 0,00
	Total			R$ 1.000.000,00
2025	Físico
	Produto	Unidade de Medida	Região	Qtd
	ALUNO ASSISTIDO	UNIDADE	99	5000
	Financeiro
		Tesouro	Outras Fontes	Total
	Despesas Correntes	R$ 1.000.000,00	R$ 0,00	R$ 1.000.000,00
	Despesas de Capital	R$ 0,00	R$ 0,00	R$ 0,00
	Total			R$ 1.000.000,00
2026	Físico
	Produto	Unidade de Medida	Região	Qtd
	ALUNO ASSISTIDO	UNIDADE	99	5000
	Financeiro
		Tesouro	Outras Fontes	Total
	Despesas Correntes	R$ 1.000.000,00	R$ 0,00	R$ 1.000.000,00
	Despesas de Capital	R$ 0,00	R$ 0,00	R$ 0,00
	Total			R$ 1.000.000,00
2027	Físico
	Produto	Unidade de Medida	Região	Qtd
	ALUNO ASSISTIDO	UNIDADE	99	5000
	Financeiro
		Tesouro	Outras Fontes	Total
	Despesas Correntes	R$ 1.000.000,00	R$ 0,00	R$ 1.000.000,00
	Despesas de Capital	R$ 0,00	R$ 0,00	R$ 0,00
	Total			R$ 1.000.000,00

DESPESA A SER DEDUZIDA

Programa 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

AÇÃO: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

2024	Físico
	Produto	Unidade de Medida	Região	Qtd
	-	-	99	0
	Financeiro
		Tesouro	Outras Fontes	Total
	Despesas Correntes	R$ 1.000.000,00	R$ 0,00	R$ 1.000.000,00
	Despesas de Capital	R$ 0,00	R$ 0,00	R$ 0,00
	Total			R$ 1.000.000,00
2025	Físico
	Produto	Unidade de Medida	Região	Qtd
	-	-	99	0
	Financeiro
		Tesouro	Outras Fontes	Total
	Despesas Correntes	R$ 1.000.000,00	R$ 0,00	R$ 1.000.000,00
	Despesas de Capital	R$ 0,00	R$ 0,00	R$ 0,00
	Total			R$ 1.000.000,00
2026	Físico
	Produto	Unidade de Medida	Região	Qtd
	-	-	99	0
	Financeiro
		Tesouro	Outras Fontes	Total
	Despesas Correntes	R$ 1.000.000,00	R$ 0,00	R$ 1.000.000,00
	Despesas de Capital	R$ 0,00	R$ 0,00	R$ 0,00
	Total			R$ 1.000.000,00
2027	Físico
	Produto	Unidade de Medida	Região	Qtd
	-	-	99	0
	Financeiro
		Tesouro	Outras Fontes	Total
	Despesas Correntes	R$ 1.000.000,00	R$ 0,00	R$ 1.000.000,00
	Despesas de Capital	R$ 0,00	R$ 0,00	R$ 0,00
	Total			R$ 1.000.000,00

JUSTIFICAÇÃO

Garantir a manutenção dos programas cívico-militares nas escolas do DF.

Relator Geral Eduardo Pedrosa

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5 - CEP: 70094902 - Brasília - DF

www.cl.df.gov.br


	Documento assinado eletronicamente por EDUARDO WEYNE PEDROSA - Matr. Nº 00145, Deputado(a) Distrital, em 05/12/2023, às 11:05:15 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembo de 2020.


	A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidade Código Verificador: 104152, Código CRC: 7463f5b5

Despacho - 2 - SACP-IND - (104146)

Despacho

Tramitação concluída.

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.5 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: 613348-8660

www.cl.df.gov.br - sacp@cl.df.gov.br


	Documento assinado eletronicamente por RAFAEL MARQUES ALEMAR - Matr. Nº 23072, Chefe do Setor de Apoio às Comissões Permanentes, em 22/11/2023, às 16:43:31 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembo de 2020.


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