CLDF

(Da Sr.ª Deputada Dayse Amarilio)

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde - SES, a ampliação das salas do administrativo e da sala de ensino e pesquisa do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas - CAPS, unidade Guará.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde - SES, a ampliação das salas do administrativo e da sala de ensino e pesquisa do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas - CAPS, unidade Guará.

JUSTIFICAÇÃO

Em visita ao referido Centro, os servidores relataram a necessidade de ampliação das salas do administrativo e da sala de ensino e pesquisa para atender à crescente demanda de usuários e encaminhamentos dados.

Por se tratar de medida importante para os servidores e assistidos do CAPS da Região Administrativa do Guará, solicito o apoio dos Nobres Pares para a aprovação da presente proposição.

Sala das Sessões, em …

Deputada Dayse Amarilio

PSB/DF

(Da Sr.ª Deputada Dayse Amarilio)

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde - SES, o conserto do alambrado da área externa do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas - CAPS, unidade Guará.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde - SES, o conserto do alambrado da área externa do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas - CAPS, unidade Guará.

JUSTIFICAÇÃO

A presente indicação tem por escopo sugerir à Secretaria de Estado de Saúde o conserto do alambrado da área externa do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas - CAPS, unidade Guará. O alambrado tem a finalidade de promover a segurança perimetral, evitando invasões, furtos e possíveis depredações.

Por se tratar de justo pleito, solicito o apoio dos nobres pares para a aprovação da presente proposição.

Sala das Sessões, em …

Deputada Dayse Amarilio

PSB/DF

À CEOF, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de dez dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 22 de novembro de 2023 

RAYANNE RAMOS DA SILVA

Analista Legislativa

(Do Sr. Deputado Robério Negreiros)

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio do Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal (SLU), que realize mutirão de retirada de lixos e entulhos acumulados em frente à Feira Central de Brazlândia, e demais providências devidas.

A Câmara Legislativa do Distrito Federal, nos termos do artigo 143 de seu Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio do Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal (SLU), que realize mutirão de retirada de lixos e entulhos acumulados em frente à Feira Central de Brazlândia, e demais providências devidas.

JUSTIFICAÇÃO

A presente indicação tem o objetivo de zelar pelo direito à saúde da população de Brazlândia e, assim sendo, intenta resolver um problema grave e recorrente: o grande acúmulo de entulhos e lixos em frente à Feira Central, que são propícios para a proliferação dos mosquitos da dengue, especialmente no período de chuvas. 

De acordo com a reportagem do Jornal Bom Dia DF, da Rede Globo, exibida em 10/11/2023¹, a quantidade de lixos e entulhos na referida área preocupa a população local, mormente porque podem se tornar criadouros dos mosquitos da dengue.

A reportagem exibe imagens da localidade, que comprovam o alegado. Também, mostra depoimento de uma moradora, Sra. Cleonice de Jesus, que afirmou que o problema é grave e recorrente. Além disso, que rotineiramente retira os lixos do local. 

O líder comunitário, Renato Godoy, asseverou que o que o mal cheiro é grande, o que prejudica os moradores e os feirantes. Ainda, que o recolhimento é feito em dias alternados, o que é insuficiente, pois não há papa-lixos suficientes na localidade. Ademais, que a região abriga patrimônio histórico. Por isso, merece melhor tratamento pelo Poder Público.   

O SLU destacou que o descarte irregular de lixo em área ambiental é crime ambiental, com multa de R$2.000,00 a R$260.000,00, todavia, não apontou quando o lixo será retirado do local.

A situação em tela é grave e exige a atuação imediata do SLU com a realização de mutirão para a retirada dos resíduos e demais providências para solucionar esse grave problema, tais como: a disponibilização de papa-lixos e papa-entulhos. Ainda, a promoção de campanhas de campanhas de conscientização, para tratar sobre a importância do correto descarte dos resíduos sólidos, no local indicado na reportagem. 

Essas medidas, além de solucionar o excesso de resíduos jogados nas localidades, visará coibir doenças, como a dengue, especialmente neste período de chuvas. 

Importante destacar que o período de chuvas deve servir de alerta para o aumento dos casos de dengue e outras doenças transmitidas pelo Aedes aegypti (dengue, zika e chikungunya), diante da possibilidade de antigos reservatórios de água encherem novamente, reativando o ciclo do mosquito, cujos ovos podem sobreviver sem água até 450 dias.

Nesse contexto, relevante ressaltar que um dos objetivos prioritários do DF, conforme o inciso IV, do art. 3º, da sua Lei Orgânica, é dar prioridade ao atendimento das demandas da sociedade, dentre outros, na área da saúde. 

Por fim, vale ressaltar que é dever do Estado promover ações que garantam a saúde de seus administrados. Por isso, cabe ao Poder Público atuar urgentemente no caso, a fim de encontrar solução para essa situação. 

Logo, pela importância da matéria, e por tratar-se de uma reinvindicação legítima e de relevante interesse público, conto com o apoio dos nobres parlamentares para a aprovação desta indicação.

Sala das comissões, em _____ de novembro de 2023.

DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS

PSD/DF 

¹ Disponível em https://g1.globo.com/df/distrito-federal/bom-dia-df/ Título: Cidades sujas: moradores de várias regiões do DF reclamam do descarte irregular de lixo.