CLDF

EMENDA MODIFICATIVA

(Do Sr. Deputado Eduardo Pedrosa - Relator Geral

Ao Projeto de Lei nº 613/2023, que “Estima a receita e fixa a despesa do Distrito Federal para o exercício financeiro de 2024.”

 JUSTIFICAÇÃO

A presente emenda tem por finalidade promover ajuste ao PLOA 2024 conforme contido no Ofício Ofício Nº 9648/2023 - SEPLAD/GAB - processo SEI 04033-00028080/2023-54 nos seguintes termos:

"A segunda alteração refere-se a Identificador de Uso – IDUSO utilizado na proposta orçamentária da Administração Regional do Varjão - UO: 09.125, especificamente na programação orçamentária de Fortalecimento das Ações de Apoio ao Interno e sua Família.

Nesse PT, a unidade utilizou tanto o IDUSO 0 (Sem Contrapartida) quanto o IDUSO 6 (Emenda Parlamentar Individual – EPI). Tendo em vista que o IDUSO 6 concerne a EPI, solicita-se que o valor alocado como IDUSO 6 seja cancelado para suplementação da dotação classificada como IDUSO 0, consoante especificado nos quadros subsequentes."

DEPUTADO EDUARDO PEDROSA - RElATOR GERAL

EMENDA MODIFICATIVA

(Do Sr. Deputado Eduardo Pedrosa - Relator Geral

Ao Projeto de Lei nº 613/2023, que “Estima a receita e fixa a despesa do Distrito Federal para o exercício financeiro de 2024.”

 JUSTIFICAÇÃO

A presente emenda tem por finalidade promover ajuste ao PLOA 2024 conforme contido no Ofício Ofício Nº 9648/2023 - SEPLAD/GAB - processo SEI 04033-00028080/2023-54 nos seguintes termos:

"A quarta alteração pretende modificar a destinação de recursos derivados de alienação de ativos na proposta orçamentária do Fundo de Modernização, Manutenção e Reequipamento da Polícia Civil do Distrito Federal – FUNPCDF (UO: 24.906), de forma a atender ao que estabelece o art. 44 [1] da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF), em atenção ao apontamento constante do item III - CONCLUSÕES do Parecer Preliminar ao Projeto de Lei nº 613/2023 (PLOA/2024)."

DEPUTADO EDUARDO PEDROSA - RELATOR GERAL

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em Regime de Urgência (art. 73 da LODF),em análise de mérito e admissibilidade na CEOF (RICL, art. 64, II, “a”, e art. 135, § 6º da LODF), e admissibilidade na CCJ (RICL, art. 63, I).

Solicito que a proposição seja encaminhada a Secretaria Legislativa após aprovação pela Comissão de Economia, Orçamento e Finança, tendo em vista a necessidade de numeração do Projeto de Decreto Legislativo resultante da aprovação nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

_______________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito na CESC (RICL, art. 69, I, “a” e “b”) e CAS (RICL, art. 64, § 1º, II, 65, I, “c”) e, em análise de mérito e admissibilidade, na CEOF (RICL, art. 64, II, § 1º) e, em análise de admissibilidade CCJ (RICL, art. 63, I).

_______________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial