CLDF

Ao SACP 

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

ALISSON DIAS DE LIMA

Secretário - CDESCTMAT

PARECER Nº , DE 2023 - CESC 

Projeto de Lei nº 645/2023

Da Comissão de Educação, Saúde e Cultura sobre o Projeto de Lei nº 645/2023, que “Institui o Programa Proteção para a Vida (PPV/DF), no âmbito dos estabelecimentos públicos de ensino do Distrito Federal, e dá providências correlatas.”

AUTOR: Deputado Rogério Morro da Cruz

RELATOR: Deputado Ricardo Vale

 I – RELATÓRIO

O Projeto de Lei nº 645, de 2023, de autoria do Deputado Rogério Morro da Cruz, pretende instituir o Programa Proteção para a Vida (PPV/DF), a ser implementado nos estabelecimentos públicos de ensino do Distrito Federal.

O § 1º do art. 1º do Projeto de Lei informa que é objetivo da Lei sensibilizar estudantes, dos ensinos fundamental e médio, sobre a importância de adotar hábitos saudáveis, e isso será feito por meio do compartilhamento, por pessoas voluntárias, de experiências que tiveram por adotarem condutas lesivas à própria saúde e integridade física e mental, tais como posturas imprudentes no trânsito ou uso abusivo de drogas. 

Segundo o § 2º do mesmo artigo, os voluntários que se dispuserem a compartilhar suas experiências na consecução do programa deverão assinar termo de consentimento.

O art. 2º da proposição elenca seus princípios e diretrizes, dentre os quais estão: promoção da saúde no ambiente escolar, compartilhamento de experiências, conscientização sobre efeitos do álcool, estímulo ao respeito e empatia, entre outros.

O art. 3º traz as estratégias a serem utilizadas na implementação do Programa, entre as quais se incluem realização de palestras, oficinas e outras formas de interação; disponibilização de materiais informativos; capacitação de educadores; elaboração de protocolos para garantia do sigilo e da proteção aos participantes do programa; e promoção de visitas a centros de saúde e de reabilitação.

Seguem as cláusulas de regulamentação, vigência e revogação.

O Autor justifica a sua proposição a partir de dados sobre mortes, acidentes e adoecimentos evitáveis, causados principalmente por problemas no trânsito, mas também por uso abusivo de drogas e por outras condutas lesivas à própria integridade. O autor argumenta que o compartilhamento de experiências, por pessoas que sofreram perdas e enfrentam sofrimentos devido aos motivos citados, poderá sensibilizar os estudantes e incentivar neles a adoção de condutas e posturas que primem pelo zelo às próprias integridades.

No prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao PL nº 645/2023.

É o relatório.

II – VOTO DO RELATOR

A matéria é da competência desta Comissão.

A iniciativa em exame pretende valorizar e promover a segurança e o bem-viver da juventude do Distrito Federal, criando um programa de compartilhamento, com estudantes, de relatos de pessoas que enfrentam problemas devido a adoção de posturas e hábitos que colocam em risco as próprias integridades físicas e psicológicas, tais como imprudência no trânsito e uso abusivo de drogas.

O ato de relatar eventos marcantes de sua própria vida, bem como de ouvir relatos de outras pessoas, é uma ferramenta poderosa que permite induzir reflexões sobre nossas próprias escolhas e modos de vida. 

Essa estratégia do compartilhamento de relatos é largamente utilizada por iniciativas de reconhecido sucesso na reabilitação de pessoas que sofrem com dependência de drogas, cigarros e alcoolismo.

Por o Projeto de Lei nº 645/2023 caminhar nessa direção, voto pela sua APROVAÇÃO.

Sala das Comissões, em 6 de dezembro de 2023