CLDF

(Autoria: Deputado Eduardo Pedrosa) 

Reconhece e apresenta Votos de Louvor, por Ato de Bravura, aos Agentes do Departamento de Trânsito do Distrito Federal VIRGINIA MARIA BARBOZA LEITE e DAVID ADELINO DOS SANTOS MATEUS, por evitarem uma tragédia na Ponte JK em ação heróica.

Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Com fundamento no art. 144, § 3º do Regimento Doméstico, solicitamos a manifestação da Câmara Legislativa do Distrito Federal, mediante a aprovação desta proposição, para reconhecer e apresentar Votos de Louvor por Ato de Bravura aos Agentes do Departamento de Trânsito do Distrito Federal VIRGINIA MARIA BARBOZA LEITE e DAVID ADELINO DOS SANTOS MATEUS, por evitarem uma tragédia na Ponte JK em ação heróica.

JUSTIFICAÇÃO

Temos a honra de hipotecar nosso fiel e integral apoio aos Agentes do Departamento de Trânsito do Distrito Federal - DETRAN-DF, VIRGINIA MARIA BARBOZA LEITE - Matrícula 2505819 e DAVID ADELINO DOS SANTOS MATEUS - Matrícula 250729-3, por evitarem uma tragédia na Ponte JK em ação heróica, pela coragem, dedicação e compromisso com a profissão e zelo pelos cidadãos do Distrito Federal, quando envidou esforços para salvar a vida de um um cidadão visivelmente transtornado, que ameaçou se atirar da Ponte JK.

Diante da gravidade da situação, a equipe do Detran-DF solicitou imediatamente o apoio do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF) e da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF).

Como se vê, com agilidade, destreza e responsabilidade, os agentes VIRGINIA MARIA BARBOZA LEITE e DAVID ADELINO DOS SANTOS MATEUS, se apresentaram para o serviço e agiuram com tranquilidade para evitar que o cidadão se lançasse da ponte e que acontecesse uma tragedia maior.

É inegável, portanto, o importante serviço prestado por destes profissionais para a sociedade do Distrito Federal, sendo altamente justificável este voto de louvor, por Ato de Bravura, pelos relevantes serviços prestados a população do Distrito Federal, pelos motivos ora relatados.

Temos um compromisso com os bons serviços prestados por servidores do Distrito Federal, com a Segurança Pública e o bem-estar de toda população do DF, de forma que não se descortina a esta Casa outra alternativa, a não ser manifestar nosso voto de louvor por esse belo ato de bravura, por parte dos agentes VIRGINIA MARIA BARBOZA LEITE e DAVID ADELINO DOS SANTOS MATEUS

Por isso, conclamamos aos nobres Pares a aprovação desta proposição.

Sala das Sessões, em

EDUARDO PEDROSA

Deputado Distrital

emenda SUBSTITUTIVO

(Do Sr. Deputado Iolando )

Ao Projeto de Lei nº 587/2023, que “Reconhece a vocação temática de logradouros do Plano Piloto como de relevante interesse cultural, social e econômico para o Distrito Federal”

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Fica reconhecida como de relevante interesse cultural, social e econômico para o Distrito Federal a vocação temática dos seguintes logradouros do Plano Piloto: 

I - "Rua das Farmácias", no Comércio Local Sul 102/302 de Brasília;

II - "Rua da Moda", no Comércio Local Sul 304/305 de Brasília;

III - "Rua dos Restaurantes", no Comércio Local Sul 404/405 de Brasília;

IV - "Rua Japonesa", no Comércio Local Sul 414/415 de Brasília;

V - "Rua das Elétricas", no Comércio Local Sul 109/110 de Brasília;

VI - "Rua da Informática", no Comércio Local Norte 207/208 de Brasília; e

VII - "Rua da Igrejinha", no Comércio Local Sul 107/108 de Brasília.

Art. 2º A critério dos órgãos responsáveis, a vocação temática dos logradouros mencionados no artigo anterior poderá ser objeto de proteção específica, por meio de inventários, tombamento, registro ou de outros procedimentos administrativos.

Art. 3º A presente Lei não altera a denominação tombada dos logradouros mencionados, mas dá direito aos empreendedores e às associações desses locais de ostentar o título mencionado nos incisos do art. 1º em sua publicidade institucional, inclusive por meio de placas ou de decorações temáticas.

Parágrafo único. O Poder Público poderá definir, com a necessária participação dos empreendedores locais, parâmetros gerais para as ações mencionadas no caput.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. 

JUSTIFICAÇÃO

O presente Substitutivo visa fazer os ajustes mencionados no parecer do relator, quais sejam: a) ajuste ao parágrafo único, do art. 3º, a fim de deixar clara a intenção do Projeto de Lei em, tão somente, reconhecer a vocação temática de algumas vias de Brasília; b) corrigir equívoco quanto ao correto endereço da “Rua dos Restaurantes”.

Deputado IOLANDO

emenda ADITIVA

Do Sr. Deputado Pastor Daniel de Castro

Ao Projeto de Lei nº 663/2023, que “Abre crédito adicional à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor de R$ 53.474.423,00. ”

 EMENDA DE CRÉDITO 

Emenda ao PL nº 663 / 2023

Autor(a): Deputado Pastor Daniel de Castro
 

SUPLEMENTAÇÃO

Esfera: 1 - FISCAL

UO: 27101 - SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO DO DISTRITO FEDERAL

Função: 23 - COMÉRCIO E SERVIÇOS.

Subfunção: 695 - TURISMO

Programa: 6207 - DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

Ação: 9085 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA PROJETOS TURÍSTICOS

Subtítulo: 20835 - Apoio a eventos no DF

Localização: 99 - DISTRITO FEDERAL

Produto: 220 - PROJETO APOIADO

Meta física: 1

Unidade de Medida: 01 - UNIDADE

Natureza: 335041

Fonte: 100 - ORDINÁRIO NÃO VINCULADO FTFE 500

Valor: R$ 400.000,00

CANCELAMETNO

Esfera: 2 - SEGURIDADE SOCIAL

UO: 23901 - FUNDO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL

Função: 10 - SAÚDE

Subfunção: 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL.

Programa: 6202 - SAÚDE EM AÇÃO

Ação: 9107 - TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA A ENTIDADES

Subtítulo: 0319 - TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA A ENTIDADES-AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIOS E EQUIPAMENTOS PARA O HOSPITAL REGIONAL DE SANTA MARIA- SANTA MARIA

Localização: 13 - REGIÃO XIII - SANTA MARIA

Produto: 373 - ENTIDADE APOIADA

Meta física: 1

Unidade de Medida: 01 - UNIDADE

Natureza: 445042

Fonte: 100 - ORDINÁRIO NÃO VINCULADO FTFE 500

Valor: R$ 400.000,00

 JUSTIFICAÇÃO

A emenda visa apoiar projetos com turismo no Distrito Federal. 

Deputado PASTOR DANIEL DE CASTRO

emenda ADITIVA

Do Sr. Deputado Pastor Daniel de Castro

Ao Projeto de Lei nº 663/2023, que “Abre crédito adicional à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor de R$ 53.474.423,00. ”

 EMENDA DE CRÉDITO 

Emenda ao PL nº 663 / 2023

Autor(a): Deputado Pastor Daniel de Castro
 

SUPLEMENTAÇÃO

Esfera: 1 - FISCAL

UO: 34101 - SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE E LAZER DO DISTRITO FEDERAL

Função: 27 - DESPORTO E LAZER

Subfunção: 812 - DESPORTO COMUNITÁRIO

Programa: 6206 - ESPORTE E LAZER

Ação: 4170 - MANUTENÇÃO DE ESPAÇOS ESPORTIVOS

Subtítulo: 20832 - Manutenção de espaço esportivo no Distrito Federal

Localização: 99 - DISTRITO FEDERAL

Produto: 465 - ESPAÇO ESPORTIVO MANTIDO

Meta física: 1

Unidade de Medida: 01 - UNIDADE

Natureza: 339039

Fonte: 100 - ORDINÁRIO NÃO VINCULADO FTFE 500

Valor: R$ 100.000,00

CANCELAMETNO

Esfera: 2 - SEGURIDADE SOCIAL

UO: 23901 - FUNDO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL

Função: 10 - SAÚDE

Subfunção: 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL.

Programa: 6202 - SAÚDE EM AÇÃO

Ação: 9107 - TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA A ENTIDADES

Subtítulo: 0319 - TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA A ENTIDADES-AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIOS E EQUIPAMENTOS PARA O HOSPITAL REGIONAL DE SANTA MARIA- SANTA MARIA

Localização: 13 - REGIÃO XIII - SANTA MARIA

Produto: 373 - ENTIDADE APOIADA

Meta física: 1

Unidade de Medida: 01 - UNIDADE

Natureza: 445042

Fonte: 100 - ORDINÁRIO NÃO VINCULADO FTFE 500

Valor: R$ 100.000,00

 JUSTIFICAÇÃO

A emenda visa apoiar projetos esportivos no Distrito Federal. 

Deputado PASTOR DANIEL DE CASTRO