CLDF

(Da Sr.ª Deputada Dayse Amarilio)

Requer à Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal acesso externo ao processo SEI nº 00060-00389436/2021-56.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro, nos termos do art. 60, XXXIII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com os artigos 15, inciso III, 39, § 2º inciso XII, e 40, todos do Regimento Interno, que seja solicitado à Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal acesso externo ao processo SEI nº 00060-00389436/2021-56.

JUSTIFICAÇÃO

O presente requerimento busca junto à Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal a obtenção de informações do processo SEI nº 00060-00389436/2021-56. 

No exercício do mandato parlamentar, no âmbito da Câmara Legislativa do Distrito Federal, compete aos Deputados Distritais exercer a fiscalização dos atos do Poder Executivo bem como dos órgãos e entidades a ele subordinadas.

Diante do exposto, peço aos pares a aprovação da presente proposição.

Sala das Sessões, em …

Deputada DAyse Amarilio

PSB/DF

Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

Brasília, 23 de novembro de 2023 

MARIA FERNANDA GIRALDES

Técnica Legislativa 

À CESC, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de 10 dias úteis, conforme publicação no DCL. 

Brasília, 23 de novembro de 2023 

LUCIANA NUNES MOREIRA

Analista Legislativo 

À CESC, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de 10 dias úteis, conforme publicação no DCL. 

Brasília, 23 de novembro de 2023 

LUCIANA NUNES MOREIRA

Analista Legislativo