CLDF

(Do Sr. Deputado Pastor Daniel de Castro)

Reconhece, no âmbito do Distrito Federal, a pesca esportiva, como modalidade desportiva.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Fica reconhecida a Pesca Esportiva como modalidade desportiva no Distrito Federal.

Art. 2º Para fins desta lei, entende-se por Pesca Esportiva a atividade de pesca realizada com finalidade recreativa, desportiva e de preservação ambiental, praticada em conformidade com a legislação vigente.

Art. 3º A Pesca Esportiva será incentivada e promovida por meio de ações do Poder Público, em parceria com entidades desportivas, ambientais e comunidades locais.

Art. 4º Caberá ao órgão competente do Distrito Federal estabelecer normas específicas para a prática da Pesca Esportiva, visando à preservação dos recursos naturais e a promoção da sustentabilidade.

Art. 5º Serão promovidos torneios, competições e eventos relacionados à Pesca Esportiva, incentivando a participação de atletas, amadores e demais interessados na modalidade.

Art. 6º O Poder Público poderá estabelecer parcerias com entidades privadas e organizações não governamentais para o desenvolvimento de programas educativos sobre práticas sustentáveis na Pesca Esportiva.

Art. 7º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

A pesca esportiva é uma prática recreativa que, quando devidamente regulamentada e incentivada, pode contribuir significativamente para a preservação ambiental, o desenvolvimento sustentável e a promoção do turismo local. Este projeto de lei tem como objetivo reconhecer a Pesca Esportiva como modalidade desportiva no âmbito do Distrito Federal, proporcionando um arcabouço legal que promova sua prática consciente e responsável.

A Pesca Esportiva, além de ser uma atividade de lazer e esporte, envolve a liberação do peixe após a captura, promovendo assim a conservação das espécies e a preservação dos ecossistemas aquáticos. O reconhecimento legal desta prática como modalidade desportiva permite a implementação de normativas específicas que assegurem a sua realização de maneira sustentável.

Ao incentivar torneios, competições e eventos relacionados à Pesca Esportiva, estaremos fomentando o turismo e movimentando a economia local, com potencial para atrair praticantes e entusiastas para a região, gerando empregos e oportunidades de negócios. Além disso, a realização desses eventos pode servir como plataforma educativa, disseminando práticas de pesca responsável, ética e preservação ambiental.

A parceria entre o Poder Público, entidades privadas e organizações não governamentais na promoção da Pesca Esportiva permitirá a criação de programas educativos, campanhas de conscientização e ações de monitoramento ambiental. Dessa forma, será possível conciliar o desenvolvimento da modalidade com a preservação dos recursos naturais, garantindo que as futuras gerações possam desfrutar desse patrimônio.

Ademais, ao reconhecer a Pesca Esportiva como modalidade desportiva, estamos alinhados com uma tendência global de promoção de práticas de lazer que respeitem o meio ambiente. A legislação proposta contribuirá para a construção de uma cultura de sustentabilidade, incentivando a população a participar ativamente da conservação dos recursos naturais.

Diante do exposto, espera-se que os nobres pares compreendam a relevância deste projeto de lei, que visa não apenas reconhecer uma prática desportiva, mas também alinhar o Distrito Federal aos princípios da sustentabilidade e da preservação ambiental.

Diante do exposto, defendo a propositura do projeto de lei, e conto com o apoio dos nobres pares para sua aprovação. 

Sala das Sessões, em …

Deputado PASTOR DANIEL DE CASTRO

(Da Sr.ª Deputada Dayse Amarilio)

Requer a realização de sessão solene em homenagem ao Sindicato dos Enfermeiros do Distrito Federal, a ser realizado no dia 19 de fevereiro de 2024, às 14h, no Plenário desta Casa de Leis.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro, nos termos do art. 124 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, a realização de Sessão Solene em homenagem ao Sindicato dos Enfermeiros do Distrito Federal, a ser realizada no dia 19 de fevereiro de 2024, às 14h, no Plenário desta Casa de Leis.

JUSTIFICAÇÃO

O presente requerimento tem por objeto a realização de sessão solene em homenagem ao Sindicato dos Enfermeiros do Distrito Federal.

O Sindicato dos Enfermeiros do Distrito Federal, ao longo de seus 43 anos de história, tem se destacado como uma voz incansável na defesa dos direitos e condições de trabalho da categoria, além de ser uma entidade extremamente combativa na busca por uma saúde pública de qualidade. Esse sindicato, reconhecido nacionalmente, tem sido uma força motriz na construção de um sistema de saúde mais justo e eficiente.

Durante os anos, o sindicato enfrentou desafios significativos, demonstrando sempre resiliência e compromisso com a causa da enfermagem. O histórico de lutas travadas em prol da categoria e da busca por uma saúde pública digna são testemunhas de uma dedicação inabalável.

Nos turbulentos anos de 2020 e 2021, marcados pela pandemia de COVID-19, o Sindicato demonstrou sua importância inestimável. Em um momento em que a saúde global foi posta à prova, essa instituição destacou-se, promovendo atos e iniciativas em defesa da qualidade e segurança na assistência em saúde, além de defender, incessantemente, toda a categoria. A coragem para enfrentar os desafios da pandemia reflete o compromisso incansável com a saúde da população e o respeito pela categoria de enfermagem.

É crucial reconhecer que, ao realizar essas ações em prol da qualidade na assistência à saúde, o Sindicato não apenas enfrentou os desafios da pandemia, mas também resistiu a inúmeros ataques por sua postura firme na defesa dos direitos dos enfermeiros e por uma saúde pública eficiente.

Assim, desde a sua criação, tem atuado de forma a bem representar tão importante categoria para todo o Distrito Federal, razão pela qual a referida homenagem é merecida, por parte deste Parlamento.

Do exposto, peço aos pares a aprovação da presente proposição.

Sala das Sessões, em …

Deputada Dayse Amarilio

PSB/DF