CLDF

(Do Senhor Deputado ROGÉRIO MORRO DA CRUZ)

Sugere providências à Excelentíssima Senhora Secretária de Estado de Saúde do Distrito Federal, no sentido de encaminhar as providências tendentes à construção de Hospital exclusivo para pessoa idosa no Distrito Federal.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere providências à Excelentíssima Senhora Secretária de Estado de Saúde do Distrito Federal, no sentido de encaminhar as providências tendentes à construção de Hospital exclusivo para pessoa idosa no Distrito Federal.

JUSTIFICAÇÃO
 

O Brasil está passando por um processo rápido e intenso de envelhecimento da sua população, que representa uma importante conquista social, mas também traz novos desafios para as políticas públicas, especialmente na área da saúde. Segundo o Ministério da Saúde, o perfil de saúde da população idosa é caracterizado por três tipos principais de problemas de saúde: doenças crônicas, problemas de saúde agudos decorrentes de causas externas e agravamento de condições crônicas. Isso significa que muitos idosos lidam com doenças duradouras e enfrentam riscos de morte e doenças súbitas causadas por acidentes ou problemas agudos. 

Diante desse cenário, é fundamental garantir um atendimento especializado, integral e humanizado aos idosos, que respeite suas especificidades e necessidades. Nesse sentido, a construção de um Hospital exclusivo da pessoa idosa no Distrito Federal se justifica pela demanda crescente e pela carência de serviços de referência na região. 

A proposta de construção de um hospital exclusivo da pessoa idosa no Distrito Federal se inspira nos exemplos bem-sucedidos do Hospital Eduardo Campos da Pessoa Idosa, em Pernambuco, e do Hospital Geral do Idoso, em Curitiba. O primeiro foi inaugurado em 2020 e conta com uma estrutura com mais de 8 mil m² de área construída, 72 leitos, sendo 10 de UTI, e 13 consultórios, oferecendo serviços inovadores como atendimento interdisciplinar simultâneo, consultas de clínica médica e farmacêutica, e pequenas cirurgias. O segundo foi inaugurado em 2012 e conta com 145 leitos, sendo 30 de UTI, 109 enfermarias, seis leitos de observação e nove de unidade referenciada, além de 21 especialidades ambulatoriais e 17 exames diferentes. 

A sugestão ora apresentada foi inspirada em uma idéia apresentada a este Gabinete Parlamentar pela Associação Beneficente de Convivência da 3ª Idade do Setor Habitacional Arapoanga, que representa os interesses e as demandas dos idosos que residem no citado Setor. A associação conta com mais de dezenas de associados  e realiza diversas atividades de promoção da saúde, da cidadania e da qualidade de vida dos idosos, como palestras, oficinas, passeios, festas e campanhas sociais. 

Dessa forma, a presente indicação tem como objetivo contribuir para a melhoria da saúde pública no Distrito Federal, garantindo aos idosos um atendimento digno, qualificado e adequado às suas necessidades. Espera-se, assim, que a Excelentíssima Senhora Secretária de Estado de Saúde do Distrito Federal possa encaminhar as providências necessárias para a viabilização desse projeto, que certamente trará benefícios para toda a população. 

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DEPUTADO ROGÉRIO MORRO DA CRUZ

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(Do Sr. Deputado Fábio Felix)

Requer a realização de Sessão Solene para a entrega do Prêmio Marielle Franco.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro, nos termos do art. 145 do Regimento Interno desta Casa de Leis e do Ato da Mesa Diretoria nº 57, de 2021, a realização de Sessão Solene para entrega do Prêmio Marielle Franco de Direitos Humanos, a ser realizada em 13 de março de 2024, às 19h, no Plenário da CLDF.

JUSTIFICAÇÃO

Marielle Francisco da Silva, conhecida como Marielle Franco, mulher, negra, LGBT e "cria da favela da Maré", como se apresentava, era mãe e socióloga de formação, tendo discorrido no mestrado em Administração Pública, pela Universidade Federal Fluminense, sobre "UPP: a redução da favela a três letras". Marielle trabalhou na Coordenação da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) e foi eleita Vereadora da Câmara do Rio de Janeiro, em 2016, pelo Partido Socialismo e Liberdade, com 46.502 votos, assumindo na Casa a Presidência da Comissão da Mulher. 

Sua atuação em movimentos sociais e na vereança - exercida de 2016 a 2018 - teve centro na defesa dos direitos das mulheres, das favelas e na luta contra o extermínio da juventude pobre e negra. No dia 14 de março de 2018, Marielle Franco foi brutalmente assassinada. No dia seguinte, milhares de pessoas foram às ruas no Brasil e no mundo chorar a sua morte e reivindicar Justiça para Marielle e Anderson. Até hoje o Estado brasileiro ainda não elucidou o porquê, tampouco quem mandou matar a Vereadora Marielle Franco e seu motorista Anderson Gomes. 

Desde 2019, anualmente, esta Casa Legislativa, por meio de sua Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania, Ética e Decoro Parlamentar, seleciona personalidades e entidades que se destacaram na defesa e promoção dos direitos humanos no Distrito Federal, nos termos da Resolução nº 309/2019. Por meio do presente requerimento, pretende-se realização de sessão solene a fim de entregar o prêmio aos agraciados do ano.

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Deputado Fábio felix

(Do Senhor Deputado ROGÉRIO MORRO DA CRUZ)

Sugere providências ao Ilustríssimo Senhor Diretor-Presidente da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil, no sentido de encaminhar as providências tendentes à construção de estacionamento público no Setor H Norte, CNH 3, mais precisamente na localidade que especifica.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere providências ao Ilustríssimo Senhor Diretor-Presidente da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (NOVACAP), no sentido de encaminhar as providências tendentes à construção de estacionamento público no Setor H Norte, CNH 3, mais precisamente na localidade identificada no mapa e fotografia abaixo relacionadas:
 

 Coordenadas geográficas: -15.803167, -48.085247
 

JUSTIFICAÇÃO
 

A presente Indicação visa resolver o problema enfrentado pela população do Setor H Norte, CNH 3, relacionado à escassez de vagas de estacionamento. Comerciantes da área relatam dificuldades devido ao intenso movimento e à limitada disponibilidade de estacionamento público, resultando em congestionamentos e potenciais riscos de acidentes.

A implementação de um estacionamento público neste setor beneficiaria não somente os comerciantes, mas também trabalhadores e visitantes do Setor. Esta medida é fundamental para aprimorar a mobilidade urbana, aumentar a segurança no trânsito e melhorar a qualidade de vida da comunidade local.

Diante da importância e urgência desta questão, solicito ao respeitado Diretor-Presidente da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (NOVACAP) que tome as medidas necessárias para a construção de um estacionamento público no Setor H Norte, CNH 3. Anexo a esta solicitação, estão um mapa e uma fotografia detalhando a proposta.

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DEPUTADO ROGÉRIO MORRO DA CRUZ

Autor
 

(Do Senhor Deputado ROGÉRIO MORRO DA CRUZ)

Sugere providências ao Ilustríssimo Senhor Presidente do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal, no sentido de encaminhar as providências tendentes à construção de estacionamento público no Setor H Norte, CNH 3, mais precisamente na localidade que especifica.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere providências ao Ilustríssimo Senhor Presidente do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal, no sentido de encaminhar as providências tendentes à construção de estacionamento público no Setor H Norte, CNH 3, mais precisamente na localidade identificada no mapa e fotografia abaixo relacionadas:
 

 Coordenadas geográficas: -15.803167, -48.085247
 

JUSTIFICAÇÃO
 

A Indicação ora proposta busca atender a uma demanda da população do Setor H Norte, CNH 3, que sofre com a falta de vagas de estacionamento na região. Segundo os comerciantes, o local é muito movimentado e possui poucas opções de estacionamento público, o que gera transtornos, congestionamentos e riscos de acidentes.

A construção de um estacionamento público no local indicado iria beneficiar não apenas os comerciantes, mas também os trabalhadores e os visitantes que frequentam o Setor H Norte, CNH 3. Além disso, iria contribuir para a melhoria da mobilidade urbana, da segurança viária e da qualidade de vida da comunidade.

Portanto, considerando a relevância e a urgência da matéria, solicito ao Ilustríssimo Senhor Presidente do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal que tome as providências necessárias para a construção de um estacionamento público no Setor H Norte, CNH 3, conforme o mapa e a fotografia que compõem a presente propositura.

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DEPUTADO ROGÉRIO MORRO DA CRUZ

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