Considerando o apensamento do PL 1.093/2024, retornamos o processo ao Relator, pois o parecer deve referir-se a todas as proposições que tramitam conjuntamente (art. 155, IV, RICLDF e Consulta n. 483/2024 - UCJ/Conlegis).
Documento assinado eletronicamente por ALAN BERLESE - Matr. Nº 22739, Analista Legislativo, em 03/09/2024, às 17:32:54 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembro de 2020.
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Documento assinado eletronicamente por THAINÁ RIBEIRO DE OLIVEIRA - Matr. Nº 23398, Cargo em Comissão de Supervisão , em 03/09/2024, às 17:28:50 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembro de 2020.
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