CLDF

(Da Senhora Deputada PAULA BELMONTE)

Requer a realização de Audiência Pública, no dia 19 de junho de 2024, às 19 horas, no Plenário desta Casa, para debater sobre a situação das pessoas ostomizadas no Distrito Federal.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro, nos termos dos artigos 85; 135, inciso III, alínea "d", e 239 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, a realização de Audiência Pública no dia 19 de junho de 2024, às 19 horas, no Plenário desta Casa, para debater sobre a situação das pessoas ostomizadas no Distrito Federal.

JUSTIFICAÇÃO

O presente requerimento tem por finalidade aprovar a realização de audiência pública para debater sobre a situação das pessoas ostomizadas no Distrito Federal. 

Muitas pessoas, por diversos motivos de saúde, necessitam criar uma comunicação entre os seus órgãos internos - ligados ao sistema digestivo ou urinário - ao exterior do corpo para expelir as suas fezes ou urinas, seja de forma temporária ou permanente. 

Essa comunicação se dá por meio de uma intervenção cirúrgica chamada ostomia. A ostomia é um procedimento cirúrgico realizado no aparelho digestivo ou urinário, que tem como objetivo criar um desvio (um novo caminho) dos conteúdos que passam por estes sistemas para o meio externo, para serem recolhidos por uma bolsa coletora.

Entre as razões mais comuns para que o indivíduo tenha que ser submetido a esta intervenção estão o câncer, a diverticulose (uma doença da parede do intestino grosso), a doença de Crohn, que é uma inflamação crônica do intestino, e os defeitos de nascimento – observados em bebês e crianças. Sua realização é indicada quando haja alguma compressão, obstrução que esteja impedindo a excreção das fezes e urina naturalmente.

Ano após ano, milhares de pessoas são submetidas a procedimentos de ostomia. Em muitos casos, são cirurgias que aliviam um sofrimento prolongado em função de doenças intestinais. E em outros tantos, são intervenções que salvam a vida. 

Estimativas globais indicam que a frequência de indivíduos ostomizados é de 0,1% da população geral. É difícil precisar quantas pessoas no Brasil são portadoras de ostomias. Segundo dados do Ministério da Saúde, porém, a estimativa é que haja cerca de 400 mil ostomizados no Brasil e a cada ano surgem cerca de 10 mil casos.

No Brasil, o Decreto Legislativo 5.296, de 2 de dezembro de 2004, assegura os direitos humanos e de cidadania dos ostomizados, bem como inseri-los da melhor forma possível na sociedade. Além do Decreto já mencionado há também portaria que estabelece as diretrizes Nacionais para Atenção a Saúde das Pessoas Ostomizadas no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, decreto e portaria seguidas pelo Governo do Distrito Federal.

Visando sempre garantir o direito de todos, bem como a cidadania e o bem estar da nossa população, esta Casa Legislativa aprovou o Projeto de Lei 1.624/2017 que instituiu o Dia e a Semana do Ostomizado no Distrito Federal que se tornou a Lei 6.054/2017, onde consta no calendário oficial o dia 05 de junho como o Dia Distrital dos Ostomizados no Distrito Federal, justamente para discutir melhorias e levar informações a toda população. 

A presente Audiência Pública mostra-se de suma importância, especialmente no que se refere a os avanços conquistados até o momento os direitos humanos e de cidadania das pessoas ostomizadas, bem como inseri-las da melhor forma possível na sociedade.

Ademais, sabemos que dentre as funções do parlamentar encontra-se a função de integração legislativa com toda a comunidade. A Audiência Pública ora proposta é no sentido de acompanhar, fiscalizar e buscar mecanismos para a melhoria na qualidade de vida das pessoas ostomizadas, para que sejam contempladas por esta Casa de Leis. 

É certo que a Câmara Legislativa não poderá se furtar da responsabilidade com esse segmento da população, que visivelmente se expande a cada dia em todas as regiões administrativas do Distrito Federal.

Cumpre enfatizar, que a audiência pública é aberta a participação de todos os parlamentares que desejem contribuir na discussão do tema, que é importante para a população do Distrito Federal. 

Pelo exposto, sendo o tema de extrema relevância, conto com a colaboração dos nobres colegas para a aprovação deste Requerimento.

Sala das Sessões, em …

(assinado eletronicamente)

PAULA BELMONTE

Deputada Distrital

(Da Senhora Deputada PAULA BELMONTE)

Requer a realização de Audiência Pública, no dia 30 de outubro de 2024, às 19 horas, no Plenário desta Casa, para debater sobre a realidade dos produtores rurais do Distrito Federal.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro, nos termos dos artigos 85; 135, inciso III, alínea "d", e 239 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, a realização de Audiência Pública no dia 30 de outubro de 2024, às 19 horas, no Plenário desta Casa, para debater sobre a realidade dos produtores rurais do Distrito Federal.

JUSTIFICAÇÃO

O presente requerimento tem por finalidade aprovar a realização de audiência pública para debater sobre a realidade dos produtores rurais do Distrito Federal. 

O setor agropecuário desempenha um papel fundamental na economia do Distrito Federal, contribuindo para a geração de empregos, a produção de alimentos, o abastecimento da cidade e a preservação do meio ambiente. É essencial entender a realidade dos produtores rurais para garantir o desenvolvimento sustentável da região.

A realização da audiência pública permitirá identificar os principais desafios enfrentados pelos produtores rurais do Distrito Federal, como dificuldades de acesso a crédito rural, infraestrutura precária, questões fundiárias, impactos das mudanças climáticas e problemas relacionados à comercialização dos produtos. Além disso, será uma oportunidade para discutir as possíveis soluções e aproveitar as oportunidades de desenvolvimento do setor.

A audiência pública proporcionará um espaço de diálogo e interação entre os produtores rurais e os representantes do governo local, incluindo órgãos responsáveis pela agricultura, meio ambiente, desenvolvimento rural, infraestrutura e planejamento urbano. Esse diálogo é essencial para alinhar políticas públicas, programas e ações governamentais às necessidades e demandas do setor agrícola.

A discussão sobre a realidade dos produtores rurais também será uma oportunidade para promover a sustentabilidade no campo, incentivando práticas agrícolas e pecuárias sustentáveis, o manejo adequado dos recursos naturais e a conservação da biodiversidade. O objetivo é garantir a produção de alimentos de forma ambientalmente responsável e socialmente justa.

A realização da audiência pública será uma oportunidade para estimular a participação e o engajamento da sociedade civil, incluindo organizações de produtores, cooperativas agrícolas, entidades de classe, instituições de pesquisa, universidades e ONGs. A diversidade de experiências e conhecimentos contribuirá para enriquecer o debate e encontrar soluções inovadoras para os desafios enfrentados pelo setor rural.

Ao realizar uma audiência pública para debater a realidade dos produtores rurais do Distrito Federal, reafirmamos nosso compromisso com o desenvolvimento rural sustentável, que promova a inclusão social, a redução das desigualdades, a proteção do meio ambiente e a geração de renda no campo.

Diante da importância do setor agrícola para o Distrito Federal e da necessidade de promover um diálogo transparente e participativo sobre sua realidade, esperamos contar com o apoio dos nobres pares para a aprovação desta proposta de audiência pública.

Sala das Sessões, em …

(assinado eletronicamente)

PAULA BELMONTE

Deputada Distrital

(Da Senhora Deputada PAULA BELMONTE)

Requer a realização de Audiência Pública, no dia 25 de março de 2024, às 19 horas, no Plenário desta Casa, para debater sobre os problemas enfrentados pelos moradores do Condomínio Porto Rico, na Região Administrativa de Santa Maria.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro, nos termos dos artigos 85; 135, inciso III, alínea "d", e 239 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, a realização de Audiência Pública no dia 25 de março de 2024, às 19 horas, no Plenário desta Casa, para debater sobre os problemas enfrentados pelos moradores do Condomínio Porto Rico, na Região Administrativa de Santa Maria.

JUSTIFICAÇÃO

O presente requerimento tem por finalidade assegurar a realização de Audiência Pública, destinada a debater sobre os problemas enfrentados pelos moradores do Condomínio Porto Rico, na Região Administrativa de Santa Maria.

Os moradores do Condomínio Porto Rico têm enfrentado uma série de desafios que impactam diretamente sua qualidade de vida e bem-estar. Entre esses desafios, destacam-se questões relacionadas à infraestrutura, segurança, saneamento básico, acesso a serviços públicos e regularização fundiária.

A realização de uma audiência pública proporcionará um espaço para que os moradores possam expressar suas preocupações, relatar suas experiências e apresentar suas demandas de forma democrática e participativa. Será uma oportunidade para identificar e priorizar as demandas locais mais urgentes e pertinentes.

A audiência pública permitirá o estabelecimento de um diálogo direto e transparente entre os moradores do Condomínio Porto Rico e as autoridades locais, incluindo representantes do governo, órgãos responsáveis pela infraestrutura urbana, segurança pública, saúde, educação e assistência social. Esse diálogo é fundamental para encontrar soluções efetivas para os problemas enfrentados pela comunidade.

A realização da audiência pública possibilitará a busca por soluções coletivas e integradas para os problemas enfrentados pelo Condomínio Porto Rico. Ao reunir diferentes atores e especialistas, será possível identificar estratégias e ações que atendam às necessidades da comunidade de forma abrangente e sustentável.

A audiência pública é um instrumento essencial para fortalecer o exercício da cidadania e a participação popular na gestão pública. Ao promover a mobilização e a articulação dos moradores, estimulamos o engajamento da comunidade na busca por melhorias em sua própria localidade.

Ao realizar uma audiência pública para debater os problemas enfrentados pelos moradores do Condomínio Porto Rico, reafirmamos nosso compromisso com a promoção do bem-estar e da qualidade de vida de todos os cidadãos, especialmente daqueles que vivem em situações de vulnerabilidade e precariedade.

Diante da relevância da situação e da necessidade urgente de buscar soluções para os problemas enfrentados pelos moradores do Condomínio Porto Rico, esperamos contar com o apoio dos nobres pares para a aprovação desta proposta de audiência pública.

Sala das Sessões, em …

(assinado eletronicamente)

PAULA BELMONTE

Deputada Distrital

(Da Senhora Deputada PAULA BELMONTE)

Requer a realização de Audiência Pública, no dia 29 de fevereiro de 2024, às 19 horas, no Plenário desta Casa, para debater sobre a saúde mental dos servidores da segurança pública do Distrito Federal.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro, nos termos dos artigos 85; 135, inciso III, alínea "d", e 239 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, a realização de Audiência Pública no dia 29 de fevereiro de 2024, às 19 horas, no Plenário desta Casa, para debater sobre a saúde mental dos servidores da segurança pública do Distrito Federal.

JUSTIFICAÇÃO

O presente requerimento tem por finalidade assegurar a realização de Audiência Pública, destinada a debater sobre a saúde mental dos servidores da segurança pública do Distrito Federal.

Os servidores da segurança pública enfrentam condições de trabalho desafiadoras, incluindo alto nível de estresse, exposição a situações de violência, pressão por resultados e jornadas extenuantes. Esses fatores podem ter um impacto significativo na saúde mental desses profissionais.

Estudos têm mostrado que os servidores da segurança pública estão sujeitos a uma prevalência elevada de problemas de saúde mental, como estresse, ansiedade, depressão, transtorno de estresse pós-traumático (TEPT) e ideação suicida. Esses problemas podem afetar não apenas a saúde e o bem-estar dos indivíduos, mas também sua capacidade de desempenhar suas funções de maneira eficaz e segura.

A saúde mental dos servidores da segurança pública é crucial não apenas para o seu próprio bem-estar, mas também para a eficácia e a integridade das instituições de segurança. É fundamental promover a prevenção, o diagnóstico precoce e o tratamento adequado dos problemas de saúde mental nessa categoria profissional.

Diante dos desafios enfrentados pelos servidores da segurança pública em relação à saúde mental, é necessário desenvolver políticas e programas específicos voltados para a promoção da saúde mental, a prevenção de problemas e o apoio aos profissionais que necessitam de tratamento e acompanhamento.

A realização de uma audiência pública sobre esse tema proporcionará um espaço para a participação e o engajamento da comunidade, incluindo servidores da segurança pública, representantes sindicais, profissionais de saúde mental, autoridades governamentais e membros da sociedade civil. Será uma oportunidade para compartilhar experiências, identificar desafios e buscar soluções conjuntas para a promoção da saúde mental dos servidores da segurança pública.

Ao realizar uma audiência pública sobre a saúde mental dos servidores da segurança pública, reafirmamos nosso compromisso com a qualidade de vida e o bem-estar desses profissionais, reconhecendo a importância de cuidar daqueles que dedicam suas vidas à proteção da sociedade.

Diante da relevância do tema e da urgência em promover ações efetivas para proteger a saúde mental dos servidores da segurança pública, esperamos contar com o apoio dos nobres pares para a aprovação desta proposta de audiência pública.

Sala das Sessões, em …

(assinado eletronicamente)

PAULA BELMONTE

Deputada Distrital