CLDF

Sessão Solene Presencial realizada no dia 7 de agosto de 2024, às 9h30, no Plenário desta Casa de Leis.

Zona Cívico-Administrativa, 3 de setembro de 2024.

RODRIGO SCHIAVON GONÇALVES DA SILVA

Consultor Técnico-Legislativo

Sessão Solene Presencial realizada no dia 5 de agosto de 2024, às 9h30, no Plenário desta Casa de Leis.

Zona Cívico-Administrativa, 3 de setembro de 2024.

RODRIGO SCHIAVON GONÇALVES DA SILVA

Consultor Técnico-Legislativo

(Autoria: Comissão de Produção Rural e Abastecimento)

Requer a transformação da Sessão Ordinária do dia 19 de setembro de 2024 em Comissão Geral para discussão do PL 1258 que "Altera a Lei nº 5.803, de 11 de janeiro de 2017, que institui a Política de Regularização de Terras Públicas Rurais pertencentes ao Distrito Federal ou à Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal - Terracap e dá outras providências".

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro, nos termos do art. 125, incisos I e III, do Regimento Interno desta Casa, a transformação da Sessão Ordinária do dia 19 de setembro de 2024 em Comissão Geral para discussão do PL 1258 que "Altera a Lei nº 5.803, de 11 de janeiro de 2017, que institui a Política de Regularização de Terras Públicas Rurais pertencentes ao Distrito Federal ou à Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal - Terracap e dá outras providências".

JUSTIFICAÇÃO

O presente projeto de lei visa modificar a Lei nº 5.803, de 11 de janeiro de 2017, introduzindo ajustes relacionados à regularização fundiária de áreas destinadas ao Programa de Assentamento de Trabalhadores Rurais (PRAT) no Distrito Federal, bem como à valoração de imóveis rurais para fins de Concessão de Direito Real de Uso (CDRU) e alienação. 

O Projeto de Lei nº 1258/2024 trata de um tema de extrema relevância para o Distrito Federal, tendo em vista que a regularização fundiária é uma questão fundamental para o desenvolvimento econômico e social da região. A regularização das terras públicas rurais impacta diretamente a segurança jurídica dos produtores rurais, o fomento à agricultura, o ordenamento territorial e o combate à ocupação irregular, além de estar intimamente ligada à promoção da justiça social e à sustentabilidade ambiental.

Diante da complexidade e da importância do tema, é imperativo que a matéria seja amplamente debatida por este Parlamento, de forma a garantir que todas as nuances e implicações do projeto sejam devidamente analisadas. A transformação da Sessão Ordinária em Comissão Geral permitirá uma discussão mais aprofundada, com a participação ativa dos parlamentares, especialistas, representantes do governo, da sociedade civil e dos diretamente interessados.

Tal procedimento possibilitará um ambiente propício para o esclarecimento de dúvidas, apresentação de sugestões e, principalmente, para a construção de um consenso em torno das propostas que melhor atendam aos interesses da coletividade.

Por fim, destaca-se que a realização de uma Comissão Geral para discutir o PL 1258/2024 é uma medida que reforça o compromisso deste Parlamento com a transparência, a participação democrática e o debate qualificado, essenciais para a formulação de políticas públicas que promovam o bem-estar da população do Distrito Federal.

Sala das Sessões, …

Deputado pepa 

Deputado iolando 

deputado roosevelt 

deputado rogério morro da cruz 

deputado ricardo vale

(Autoria: Deputado Max Maciel)

Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Departamento de Trânsito - DETRAN - DF, a manutenção da faixa de pedestres localizada entre a QNN 16 e QNN 22, em Ceilândia - RA IX.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Departamento de Trânsito - DETRAN - DF, a manutenção da faixa de pedestres localizada entre a QNN 16 e QNN 22, em frente ao CAPS ad III, em Ceilândia - RA IX.

JUSTIFICAÇÃO

A manutenção da faixa de pedestres localizada entre a QNN 16 e QNN 22, em frente ao CAPS AD III, em Ceilândia, é uma medida essencial para garantir a segurança de todos os cidadãos que transitam pela região. Esta área específica é frequentada por um público diverso, incluindo pacientes e profissionais do CAPS AD III, que necessitam de acesso seguro e facilitado ao estabelecimento. Além disso, o fluxo de veículos na região é intenso, o que torna fundamental a manutenção adequada da faixa de pedestres, assegurando que a travessia seja feita de maneira segura e respeitando o direito de ir e vir da população.

Ademais, a manutenção dessa faixa é crucial para reforçar o compromisso da administração pública com a promoção da mobilidade urbana e da segurança no trânsito. A ausência de sinalização adequada pode gerar acidentes e colocar em risco a integridade física de pedestres. Assim, a manutenção desta faixa de pedestres contribuirá para uma cidade mais inclusiva, segura e acolhedora para todos os seus habitantes.

Por se tratar de justo pleito, que visa a melhorias e benefícios à sociedade, solicito o apoio dos Nobres Pares no sentido de aprovarmos a presente proposição.

Sala das Sessões, em …

Deputado max maciel