CLDF

Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

Brasília, 04 de setembro de 2024 

THAINÁ RIBEIRO DE OLIVEIRA

Cargo em Comissão de Supervisão - CTMU

Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

Brasília, 04 de setembro de 2024 

THAINÁ RIBEIRO DE OLIVEIRA

Cargo em Comissão de Supervisão - CTMU

PARECER Nº              , DE 2024 - cas

Projeto de Decreto Legislativo nº 165/2024

Da COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 165/2024, que “Concede Título de Cidadã Benemérita de Brasília a Gabrielle Jordão Portilho”

AUTOR: Deputada Dayse Amarilio

RELATOR: Deputado Martins Machado

I - RELATÓRIO 

O Projeto de Decreto Legislativo nº 165/2024, de autoria da Deputada Dayse Amarílio, tem como objetivo conceder o Título de Cidadã Benemérita de Brasília a Gabrielle Jordão Portilho.

Na justificação do projeto, a autora destaca a trajetória de vida da homenageada, ressaltando os aspectos relevantes que fundamentam a concessão da honraria.

Durante o prazo regimental não foram apresentadas emendas ao Projeto.

É o relatório.

II – VOTO DO RELATOR

O Regimento Interno desta Casa, em seu art. 65, estabelece a competência desta Comissão para analisar e, quando necessário, emitir parecer sobre o mérito de matérias relacionadas a concessão de título de cidadão honorário e benemérito.

Nos termos do art. 60 da Lei Orgânica do Distrito Federal, a concessão desse tipo de comenda é de competência privativa da Câmara Legislativa do Distrito Federal, podendo ser regulada por Resolução. 

É indiscutível o valioso serviço que a homenageada prestou à nossa comunidade, justificando plenamente a apresentação desta proposição em reconhecimento ao seu papel no desenvolvimento do Distrito Federal. 

Gabrielle Jordão Portilho, mais conhecida como Gabi Portilho, nasceu em nossa Capital, em 18 de julho de 1995, e é residente do Guará. Iniciou sua carreira no Fut Art (DF) e, em seguida, passou por clubes como Fluminense (DF), Olympia (SC), Jaraguá (SC) e Joinville (SC). Em 2013, foi contratada pelo Kindermann, onde se destacou e conquistou o vice-campeonato brasileiro em 2014. 

No cenário internacional, Gabi teve uma passagem pelo Madrid CFF, da Espanha, onde atuou por sete meses antes de retornar ao Brasil devido a uma lesão no joelho. Em setembro de 2019, transferiu-se para o 3B da Amazônia e, em janeiro de 2020, foi anunciada pelo Corinthians Futebol Feminino como reforço, com destaque para sua velocidade e habilidade.

Seu currículo é notável, com participações nas seleções sub-17 e sub-20 em mundiais dessas categorias. Sua primeira convocação para a seleção sub-17 ocorreu em julho de 2012, para o Mundial no Azerbaijão. Em 2014, também foi convocada para a seleção sub-20. Em abril de 2017, Gabi foi convocada para um amistoso contra a Bolívia, que marcaria sua estreia na seleção principal, mas foi cortada devido a uma lesão no joelho sofrida durante sua passagem pelo Madrid CFF. 

No entanto, logo depois estreou pela seleção e vem brilhando. Na edição atual de Paris, conquistou a medalha de prata na competição futebolística. A jogadora do Corinthians foi decisiva na campanha da seleção na briga pelo pódio. Ela foi autora de um dos gols que classificou o Brasil para a final no jogo contra a Espanha. Gabi também foi autora do gol que classificou o time para as semifinais.

Assim, termos uma atleta desse nível, representando nossa cidade, é fundamental para incentivar as práticas de esporte em nossa cidade, gerando benefícios à toda a comunidade local, o que fatalmente melhorará as condições de saúde de nossa capital. 

A homenageada preenche todos os requisitos constantes no artigo 3º da Resolução nº 334/2023, razão pela qual inexiste qualquer óbice para a concessão do referido título.

Trata-se, pois, de uma homenagem extremamente merecida a uma atleta que orgulha todo o Distrito Federal e todo o Brasil.

Diante do exposto, nosso voto é pela APROVAÇÃO do Projeto de Decreto Legislativo nº 165/24.

Deputado MARTINS MACHADO 

Relator

(Autoria: Deputado Gabriel Magno)

Concede Título de Cidadão Honorário de Brasília ao arquiteto, urbanista e professor doutor Benny Shvarsberg.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao arquiteto, urbanista e professor doutor Benny Schvarsberg.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

Benny Schvarsberg é carioca, de nascimento, candango e morador de Brasília, por opção, desde 1989. É arquiteto e urbanista formado pela Escola de Arquitetura da Universidade Federal Fluminense, no Rio de Janeiro, em 1982; mestre em planejamento urbano e regional pelo Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional da Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ (1989); pós-graduado em preservação de sítios históricos pelo Conselho Internacional de Monumentos e Sítios - ICOMOS (International Council of Monuments and Sites) em Havana, Cuba (1987) e doutor em Sociologia Urbana pela Universidade de Brasília - UnB (1993); e professor da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de Brasília onde atua na pesquisa, ensino e extensão em urbanismo e planejamento urbano desde 1992, tendo sido Chefe do Departamento de Urbanismo e Coordenador da Pós-Graduação strictu-senso, mestrado e doutorado em arquitetura e urbanismo.

Foi Diretor de Projetos e Presidente do Instituto de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal - IPDF no Governo Democrático e Popular de Cristovam Buarque e Arlete Sampaio (1995-1998), Diretor de Planejamento Urbano e Secretário Nacional de Programas Urbanos do Ministério das Cidades no Governo Lula (2003-2009). Foi Diretor de Políticas Públicas no Sindicato dos Arquitetos do Distrito Federal (1999-2001), e Secretário-executivo da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Planejamento Urbano e Regional - ANPUR (2012-2014). 

Recebeu o “Prêmio Arquitetura aplicada à Educação” do Instituto dos Arquitetos do Brasil/RJ em 1988 e o “Prêmio Arquiteto do Ano do Setor Público” da Federação Nacional dos Arquitetos Urbanistas em 2009. Possui dezenas de artigos e livros publicados na área de urbanismo e planejamento urbano e territorial no Brasil e no Exterior, sendo o último o livro “Brasília 60 anos: desigualdade sócio=espacial em questão”, EdunB, 2024. Coordenou Planos Diretores de Municípios do Nordeste e Centro-Oeste, sendo o último o Plano Diretor de Ordenamento Territorial de Pirenópolis, Goiás (2016). 

Contribuiu para a formação de mais de 1.500 (mil e quinhentos) arquitetos e urbanistas e orientou 45 (quarenta e cinco) dissertações de mestrado e teses de doutorado em arquitetura e urbanismo na Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da UnB. Foi conselheiro do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do DF representando a UnB (2011-2014) e membro do Comitê de Revisão do Plano de Habitação de Interesse Social do DF representando a UnB (2015-2018). Atualmente é Professor Titular da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da UnB, membro do Comitê de Gestão Participativa da Revisão do PDOT – Plano Diretor de Ordenamento Territorial e Urbano do DF, representando a ONG ANDAR A PÉ, e Assessor para Assuntos Estratégicos da reitora da UnB, tendo coordenado o Plano Diretor do Campus Darcy Ribeiro aprovado pelo Conselho de Administração da UnB em abril de 2024.

A outorga do título de Cidadão Honorário de Brasília a Benny Schvarsberg é um merecido reconhecimento a seu protagonismo no ensino de Arquitetura e Urbanismo e na defesa de Brasília, como Patrimônio Mundial e como território de cidadania, de justiça social e de sustentabilidade urbana.

Por essa razão, solicito o apoio dos ilustres pares para aprovação desta honraria.

Sala das Sessões, na data da assinatura eletrônica.

Deputado GABRIEL MAGNO