CLDF

Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

Brasília, 05 de setembro de 2024 

THAINÁ RIBEIRO DE OLIVEIRA

Cargo em Comissão de Supervisão - CTMU

Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

Brasília, 05 de setembro de 2024 

THAINÁ RIBEIRO DE OLIVEIRA

Cargo em Comissão de Supervisão - CTMU

(Do Sr. Deputado Chico Vigilante)

Requer a realização de Audiência Pública para discutir sobre o futuro do PDAF nas escolas públicas do DF, em 16 de setembro de 2024.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro, nos termos dos artigos 85, 145, VIII, e 239 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, a realização de audiência pública, para discutir sobre o futuro do PDAF nas escolas públicas do DF, em 16 de setembro de 2024, às 15 horas, no Plenário desta Casa.

JUSTIFICAÇÃO

De acordo com a Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, o Cartão PDAF “é o instrumento para movimentação do Programa de Descentralização Administrativa e Financeira - PDAF transferidos aos agentes executores, em benefício das unidades escolares e das regionais de ensino da Rede Pública de Ensino do DF, de forma eficiente, transparentes e com celeridade na prestação de contas.” 

Instituído por meio do Decreto nº 42.403/2021, o texto diz ainda que as Escolas Públicas do Distrito Federal, por meio de suas unidades executoras, somente poderão adquirir produtos e serviços com fornecedores credenciados pela Secretaria de Economia do DF. 

Outra característica marcante do referido Cartão é a permissão de que os recursos do PDAF sejam movimentados por diretores de escola por meio de sistema totalmente informatizado, descartando a utilização de papel, onde todos os gastos serão feitos por meio do aplicativo do programa. 

A iniciativa visa discutir sobre o futuro do PDAF nas escolas públicas do DF e contribuir na melhoria da qualidade de ensino e no fortalecimento da gestão democrática do DF. 

Feitas essas considerações, considero de extrema relevância o debate do tema junto aos órgãos competentes, gestores escolares, empresários e população em geral tendo em vista a necessidade de esclarecer o assunto diante destes setores, além de sanar as possíveis dúvidas de todos os interessados. 

Pelo do exposto, conclamo os Nobres Pares a assinarem e aprovarem o presente requerimento para debate do conteúdo, ressaltando a sua relevância para o desenvolvimento do ensino público do Distrito Federal.

Sala das Sessões, em 05 de setembro de 2024.

CHICO VIGILANTE

Deputado Distrital