CLDF

(Autoria: Deputada Dayse Amarilio)

Requer informações à Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal - SES acerca da nomeação de candidatos aprovados no concurso de especialistas da SES.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro, nos termos do art. 60, XXXIII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com os artigos 15, inciso III, 39, § 2º inciso XII, e 40, todos do Regimento Interno, que sejam solicitadas à Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal - SES as seguintes informações: 

a) como está o processo de nomeação de candidatos aprovados no concurso de especialistas da SES vigente? Há algum cronograma de nomeações, sobretudo em relação ao disposto na decisão nº 3.304/2024, do Tribunal de Contas do Distrito Federal?

JUSTIFICAÇÃO

O presente requerimento visa a obtenção de informações a respeito da nomeação de candidatos aprovados no concurso de especialistas da SES.

A nomeação de candidatos aprovados no concurso de especialistas da SES do Distrito Federal é crucial para a melhoria contínua dos serviços de saúde, para o bem-estar da população e para a eficiência das operações da Secretaria de Saúde.

Assim, a situação merece atenção deste Parlamento, e, por isso, rogo aos pares a aprovação da presente proposição.

Sala das Sessões, …

Deputada Dayse amarilio

PSB/DF

Aos Gabinetes Parlamentares,

Conforme publicação no DCL nº 198, de 10 de setembro de 2024, encaminhamos o Projeto de Lei nº 1276/2024, para que, no prazo regimental de 10 dias úteis, sejam apresentadas emendas.

Brasília, 10 de setembro de 2024.

SARAH FARIA DE ARAÚJO CANTUÁRIA

Analista Legislativa

Aos Gabinetes Parlamentares,

Conforme publicação no DCL nº 198, de 09 de setembro de 2024, encaminhamos o Projeto de Lei nº 915/2024, para que, no prazo regimental de 10 dias úteis, sejam apresentadas emendas.

Brasília, 09 de setembro de 2024.

LUCIANO DARTORA

Consultor Técnico-Legislativo

À CEOF, para exame e parecer. Observando-se o Regime de Urgência.

Brasília, 9 de setembro de 2024.

RAYANNE RAMOS DA SILVA

Analista Legislativa