CLDF

(Da Sra. Deputada Doutora Jane)

Sugere ao Governo do Distrito Federal, por intermédio do Departamento de Trânsito do Distrito Federal – DETRAN/DF, a restauração/revitalização da pintura das faixas de pedestres, localizadas no St. M Norte – Região Administrativa de Ceilândia (RA-IX).

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Governo do Distrito Federal, por intermédio do Departamento de Trânsito do Distrito Federal – DETRAN/DF, a restauração/revitalização da pintura das faixas de pedestres, localizadas no St. M Norte – Região Administrativa de Ceilândia (RA-IX).

JUSTIFICAÇÃO

A presente indicação tem como propósito direcionar a atenção do Governo do Distrito Federal, por meio do Departamento de Trânsito – DETRAN/DF, para a urgente necessidade de restauração/revitalização da pintura das faixas de pedestres no Setor M Norte, localizado na Região Administrativa de Ceilândia (RA-IX). Este bairro, crucial para a mobilidade urbana local, enfrenta desafios significativos relacionados à visibilidade e segurança nas travessias, devido à deterioração da sinalização horizontal.

Na situação atual, a infraestrutura viária do Setor M Norte, dada sua relevância na dinâmica urbana, testemunha um fluxo constante de pedestres. Contudo, a pintura das faixas de pedestres encontra-se em estado avançado de desgaste, comprometendo a visibilidade e a segurança dos transeuntes. A ausência de uma sinalização eficiente aumenta os riscos de acidentes e impacta diretamente na qualidade do tráfego, resultando em um ambiente menos seguro para pedestres e condutores.

Cumpre frisar, que a falta de visibilidade adequada nas faixas de pedestres coloca em risco a integridade dos transeuntes, especialmente em áreas onde há um considerável volume de tráfego. A restauração/revitalização da pintura é fundamental para garantir que os pedestres possam atravessar com segurança, reduzindo potencialmente o número de acidentes e promovendo um ambiente urbano mais seguro.

Além dos aspectos relacionados à segurança, a revitalização das faixas de pedestres contribuirá significativamente para a melhoria da mobilidade urbana. Ao proporcionar uma sinalização clara e visível, os pedestres se sentirão mais confiantes ao atravessar as vias, resultando em um fluxo mais ordenado e eficiente do tráfego.

Destarte, a restauração das faixas de pedestres no Setor M Norte também reflete o compromisso do governo com a acessibilidade. Garantindo condições adequadas para que pessoas de todas as idades e habilidades possam atravessar as vias com segurança, sendo uma medida essencial para promover a inclusão e a igualdade de acesso aos espaços urbanos.

Dito isso, presente indicação parlamentar busca sensibilizar o Governo do Distrito Federal e o DETRAN/DF para a importância desta intervenção, não apenas para a segurança dos pedestres, mas também para a promoção de uma mobilidade urbana mais eficiente e inclusiva. A implementação efetiva desta sugestão contribuirá significativamente para a construção de um ambiente urbano mais seguro e acessível no Setor M Norte.

Seguindo esta linha de Intelecção, e ainda, por se tratar de justo pleito, solicito o apoio dos meus nobres pares no sentido de aprovarmos a presente Indicação.            

Sala das Sessões, em …

DOUTORA JANE

Deputada Distrital

(Da Sr.ª Deputada Jaqueline Silva)

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB, promova a instalação de iluminação pública com lâmpadas LED no Recanto dos Buritis, na Região Administrativa do Gama - RA II.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB, promova a instalação de iluminação pública com lâmpadas LED no Recanto dos Buritis, na Região Administrativa do Gama.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reivindicações dos moradores daquela região, recebidas neste gabinete parlamentar, e por reconhecer a importância do pleito, somamos força para que sejam realizadas as melhorias solicitadas.

Uma iluminação pública eficiente e bem distribuída reduz os espaços escuros e aumenta a sensação de segurança nas ruas, calçadas, parques e outras áreas públicas. Isso desencoraja atividades criminosas e contribui para a prevenção de delitos, protegendo os cidadãos e propriedades. Além disso, a utilização de Lâmpadas LED oferece uma substancial economia à Administração Pública. 

O poder público tem o papel de prover serviços básicos que garantam a segurança, qualidade de vida e o bem-estar da população. A iluminação pública de qualidade é um desses serviços, refletindo o compromisso das autoridades em atender às necessidades da comunidade.

Por se tratar de justo pleito, que visa melhoria e benefícios à sociedade, solicito o apoio dos Nobres Pares no sentido de aprovarmos a presente proposição.

Sala das Sessões, em…

Deputada jaqueline silva

emenda modificativa

(Do Relator)

Ao Projeto de Lei nº 226/2023, que “Institui o "Março Azul Marinho" mês de conscientização do câncer colorretal, no âmbito do Distrito Federal”

Dê-se à ementa do Projeto a seguinte redação:

Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal a campanha Março Azul Marinho, mês de conscientização acerca do câncer colorretal.

Dê-se ao art. 1º do Projeto a seguinte redação:

Art. 1° Fica instituída e incluída no Calendário Oficial do Distrito Federal a campanha Março Azul Marinho, destinada à conscientização acerca do câncer colorretal.

Art. 2º A campanha a que se refere o art. 1º promoverá ações em lugares de grande circulação de pessoas e órgãos públicos do Distrito Federal, priorizando unidades de saúde, bem como unidades de ensino fundamental, médio e superior.

Parágrafo único. Os órgãos públicos do Distrito Federal que contem com aparatos luminosos em suas fachadas serão iluminados com a cor alusiva à campanha durante o mês de março.

 JUSTIFICAÇÃO

Esta emenda modificativa visa a inserir no Projeto menção à inclusão da data comemorativa no Calendário Oficial de Eventos do DF. Igualmente, propõe a reescrita do art. 2º a fim de conferir-lhe redação mais clara. Por fim, o parágrafo único desse artigo foi alterado para explicitar que a iluminação na cor temática da campanha se aplica àqueles órgãos que já contem com instrumentos de iluminação em suas fachadas.

Deputado Fábio felix

Relator