CLDF

(Do Sr. Deputado Thiago Manzoni e outros)

Requer a criação e o registro da Frente Parlamentar pela Democracia e contra as "fake news" e milícias digitais.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Os Deputados que este subscrevem requerem a V.Exª. o registro de criação da Frente Parlamentar pela Democracia e contra as "fake news" e milícias digitais, entidade suprapartidária, constituída nos termos da Resolução nº 255/2012. 

JUSTIFICAÇÃO

A história ensina que o fluxo livre de ideias é o alicerce sobre o qual sociedades democráticas são construídas. O economista Ludwig von Mises proclamou que "Somente ideias podem suplantar ideias". Este princípio se mantém como um pilar contra a tentativa de supressão ou distorção da verdade através de mentiras e ações coordenadas de milícias digitais.

Desde a antiguidade, com Sócrates enfrentando a morte por suas ideias, até a revolução trazida pela prensa de Gutenberg, a história é pontuada por batalhas entre a censura e a livre expressão. A mesma luta persiste hoje, mas em uma nova arena - o ciberespaço. A internet emergiu como o principal meio de disseminação de ideias, desafiando as estruturas de poder tradicionais e democratizando o debate público. No entanto, essa nova fronteira de liberdade também se tornou um campo fértil para a disseminação de informações falsas e manipulações.

O caso recente e trágico da jovem que sucumbiu ao assédio e à difamação virtual é um lembrete sombrio de que as mentiras propagadas na rede mundial de computadores e as milícias digitais não são apenas termos abstratos - elas têm consequências reais e devastadoras. À luz dos ensinamentos históricos e dos desafios atuais, torna-se imperativo estabelecer uma frente parlamentar ampla que lute pela manutenção da democracia e pela verdade.

A história também nos mostra que, embora os governos possam tentar controlar a disseminação de informações, o espírito humano e a busca pela verdade muitas vezes encontram um caminho. A disseminação de ideias continua a ser uma força poderosa para o progresso social e político. Uma Frente Parlamentar pela Democracia e contra as mentiras e milícias digitais será, portanto, um símbolo de compromisso com a verdade, a transparência e a resistência contra aqueles que tentam poluir o debate público com mentiras e manipulação. Através desta, reafirmamos nosso compromisso de salvaguardar o direito inalienável à informação e à liberdade de expressão, elementos vitais para o exercício pleno da cidadania e manutenção da democracia.

Certo do apoio dos nobres pares, apresentamos o presente requerimento e, em anexo, o Estatuto e a Ata da Frente Parlamentar pela Democracia e contra as "fake news" e milícias digitais.

Sala das Sessões, em 08 de janeiro de 2024.

THIAGO MANZONI

Deputado Distrital

ATA DE FUNDAÇÃO E CONSTITUIÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR PELA DEMOCRACIA E CONTRA AS “FAKE NEWS” E MILÍCIAS DIGITAIS 

Em oito de janeiro e dois mil e vinte quatro os Senhores e as Senhoras Deputados(as) Distritais que subscreveram a Lista de Adesão (Requerimento), reuniram-se, remotamente, para fundar e constituir, nos termos da Resolução nº 255, de 2 de fevereiro de 2012, que “Dispõe sobre o registro de frentes parlamentares na Câmara Legislativa do Distrito Federal”, a FRENTE PARLAMENTAR PELA DEMOCRACIA E CONTRA AS “FAKE NEWS” E MILÍCIAS DIGITAIS com a finalidade de promover a conscientização e educação sobre informação na internet, desenvolvendo e apoiando programas de educação que visem informar e capacitar cidadãos a identificar e combater as mentiras, incluindo a realização de workshops, seminários e campanhas de conscientização pública sobre a importância da verificação de fatos e do consumo crítico de informações. Pelo consenso dos parlamentares, ficou definido que o Deputado Thiago Manzoni assumirá a Presidência da Frente Parlamentar. Em seguida, foi lido o Estatuto da FRENTE. Colocado em votação, o Estatuto foi aprovado por unanimidade, fazendo parte da presente Ata, e, consequentemente, foi declarada criada a FRENTE PARLAMENTAR PELA DEMOCRACIA E CONTRA AS “FAKE NEWS” E MILÍCIAS DIGITAIS. Foi assentado também que os ocupantes dos demais cargos previstos pelo Estatuto serão escolhidos em Reunião futura da Frente Parlamentar, sendo prevista a inclusão de outros representantes da sociedade civil organizada. Por fim, decidiu-se que o Presidente, Deputado Thiago Manzoni, representará a Frente perante os órgãos da Casa e será o responsável por todas as formalidades perante a Mesa Diretora, especificamente quanto ao registro e publicação da entidade. Não havendo mais nada a ser deliberado, o Presidente deu por encerrado os trabalhos, tendo determinado a lavratura da presente ata, a qual, após lida e, achada conforme, foi aprovada ao seu final e assinada pelo Presidente, Deputado Thiago Manzoni, e pelas Senhoras e Senhores Deputados Distritais que subscreveram a Lista de Adesão (Requerimento) à FRENTE PARLAMENTAR PELA DEMOCRACIA E CONTRA AS “FAKE NEWS” E MILÍCIAS DIGITAIS.