CLDF

(Da Sr.ª Deputada Dayse Amarilio)

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação - SEE, o recolhimento imediato dos bens inservíveis nas unidades escolares do Distrito Federal.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação - SEE, o recolhimento imediato dos bens inservíveis nas unidades escolares do Distrito Federal.

JUSTIFICAÇÃO

A presente indicação tem por escopo sugerir à Secretaria de Estado de Educação o recolhimento imediato dos bens inservíveis nas unidades escolares.

Com o decreto de estado de emergência na saúde pública, o aumento exponencial de casos de dengue (646,5% segundo o último boletim epidemiológico publicado nesta semana) e o pico de casos da doença ainda longe de acontecer, é preciso unir esforços para proteger a população.   

Como é de conhecimento de todos, entulhos e objetos inservíveis são possibilidades de foco do mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue. Assim, no que pese o cronograma de recolhimento dos bens inservíveis nas unidades escolares, sugere-se uma força tarefa para desamontoar esses bens das escolas públicas e diminuir a proliferação desta epidemia.

Por se tratar de medida importante, solicito o apoio dos Nobres Pares para a aprovação da presente proposição.

Sala das Sessões, em …

Deputada Dayse Amarilio

PSB/DF

À CAF,  para incluir as notas taquigráficas referentes à reunião em que foi aprovado o Parecer 6, tendo em vista a ausência de assinatura na folha de votação;

À SELEG, para inclusão das notas taquigráficas referentes à aprovação do Parecer 17 da CTMU, tendo em vista que o documento 107389 refere-se ao parecer da CAF.

Brasília, 9 de fevereiro de 2024 

RAYANNE RAMOS DA SILVA

Analista Legislativa

À CDESCTMAT, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de 10 dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 9 de fevereiro de 2024 

CLARA LEONEL ABREU

Analista Legislativa 

Tramitação concluída. Processo concluído.

Brasília, 8 de fevereiro de 2024 

CLARA LEONEL ABREU

Analista Legislativa