CLDF

FOLHA DE VOTAÇÃO - CAS

pROPOSIÇÃO PL nº 2.083/2021

Ementa: “Estabelece o valor mínimo para ajuizamento de ação de cobrança da dívida ativa do Distrito Federal, de suas autarquias e fundações de direito público”.

Assinam e votam o parecer o(a)(s) Deputado(a)(s):

Resultado 

3ª Reunião Ordinária realizada em  12/04/2023.

Deputada Dayse Amarilio

Presidente da CAS

FOLHA DE VOTAÇÃO - CAS

pROPOSIÇÃO PL nº 2.300/2021

Ementa: “Proíbe a pessoa jurídica que tenha sido condenada pela prática de trabalho análogo à escravidão de contratar com a administração pública distrital  e dá outras providências”.

Assinam e votam o parecer o(a)(s) Deputado(a)(s):

Resultado 

3ª Reunião Ordinária realizada em  12/04/2023.

Deputada Dayse Amarilio

Presidente da CAS

(Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto)

Sugere ao Poder Executivo que, por meio da Secretaria de Saúde do Distrito Federal - SES, seja realizado o aumento no quadro de médicos atuantes nos hospitais públicos no âmbito da Região Administrativa Ceilândia - RA IX.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que, por meio da Secretaria de Saúde do Distrito Federal - SES, seja realizado o aumento no quadro de médicos atuantes nos hospitais públicos no âmbito da Região Administrativa Ceilândia - RA IX.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de uma reivindicação de diversos moradores de Ceilândia que seja realizada uma melhoria no Serviço Público de Saúde, por meio da contratação de mais médicos. Com intenção de proporcionar um melhor atendimento e solucionar o grande número de pessoas em listas de espera ou até mesmo espera por atendimento de emergência nos hospitais, o que pode inclusive diminuir as chances de recuperação dos pacientes.

Conforme previsto no Art. 6° da Constituição Federal que diz: São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.

Ante o exposto, conclamamos os nobres pares com o fim de aprovar a presente Indicação, com a certeza de que estaremos atendendo o anseio daqueles pacientes. 

Sala das Sessões, em …

JOAQUIM RORIZ NETO

Deputado Distrital - PL/DF

(Do Sr. Deputado Joaquim Roriz Neto - PL/DF)

Requer a retirada de tramitação da proposição que especifica.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro, nos termos do artigo 136, caput, do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 133/2023, de minha autoria.

JUSTIFICAÇÃO

O presente requerimento tem por fundamento a apresentação de novo projeto, contemplando o conteúdo do PL 133/2023.

Sala das Sessões, em …

joaquim roriz neto

Deputado Distrital - PL/DF