CLDF

(Do Sr. Deputado Gabriel Magno e Chico Vigilante)

Dá nova denominação ao Centro Cultural e Desportivo da Ceilândia.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º O Centro Cultural e Desportivo da Ceilândia, localizado na QNN 13 - Ceilândia, Brasília - DF, passa a ser denominado Centro Cultural e Desportivo da Ceilândia Luciene dos Santos Velez - Nina. 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

JUSTIFICAÇÃO

O presente projeto de lei objetiva altera o nome do Centro Cultural e Desportivo da Ceilândia para Centro Cultural e Desportivo da Ceilândia - Nina Velez. Com efeito, a proposição busca adequar a nomenclatura do referido logradouro ao disposto no artigo 2º, I, ‘a’ e ‘b’ da Lei 4.052, de 10 de dezembro de 2007. Referido artigo assim dispõe: 

Art. 2º Poderão ser escolhidos nomes nas seguintes categorias: 

I – de pessoas falecidas, desde que:

 a) tenham, comprovadamente, prestado relevantes serviços ao Distrito Federal; 

b) tenham se destacado nos diversos campos do conhecimento humano, como cultura , educação, artes, política, filantropia e outros; (grifos nossos) 

É de notório saber que a homenageada, Luciene dos Santos Velez, conhecida como Nina Velez, foi membro atuante do Conselho de Cultura da Ceilândia, com militância relevante na vida cultural da cidade. Reconhecida ao longo da vida Nina foi gestora e produtora Cultural /social, ativista política, ambiental na cidade Ceilândia. 

Ela atuou e articulou a luta pela construção Centro Cultural de Ceilândia desde 1989, foi fundadora do movimento Retomada para a continuidade e termino da Construção do Centro Cultural. Ativista de Política Cultural no Distrito Federal para implantação da Lei do Fundo de Apoio a Arte e Cultural -FAAC, foi atuante na discussão das políticas da Lei Cultura Viva /Pontos de Cultura no Distrito Federal. 

A Nina Velez foi fundadora do Bloco Menino de Ceilândia em 1995, membra do Instituto Cultural Menino de Ceilândia desde 2006. Além disso, participou da equipe da criação do projeto de Lei de Resíduo Solido no Ministério do Desenvolvimento Social no ano de 2010/11, bem como, trabalhou de 2006 a 2012, como pesquisadora do Cultura Popular com foco no Frevo de Pernambuco ao Distrito Federa/ Ceilândia, pesquisadora/Articuladora e Palestrante da Coleta Seletiva e Resíduo solido no Distrito Federal. 

Pela atuação presente da Nina Velez na vida cultural da Ceilândia, a presente proposição presta a devida homenagem a alguém que lutou pela construção da política cultural da cidade como instrumento de exercício da cidadania, em especial, dos adolescentes e jovens, da cidade. Diante do exposto, rogo aos pares a aprovação da presente proposição. 

Sala das Sessões, em … 

          Deputado Gabriel Magno                                          Deputado Chico Vigilante
 

(Autoria: Deputado Wellington Luiz)

Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP, a reforma e transformação da pista de skate para skate park da Praça dos Eucaliptos, em Ceilândia/DF.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP, a reforma e transformação da pista de skate para skate park da Praça dos Eucaliptos, em Ceilândia/DF..

JUSTIFICAÇÃO

A presente Indicação, objetiva a transformação da pista de skate para skate park, pois, possibilitará que os atletas e usuários de skate possam treinar profissionalmente. 

Destaco ainda que, a pouco tempo o skate foi incluído e reconhecido como uma modalidade de esporte olímpico e, na última edição das olimpíadas, o Brasil teve uma participação de destaque e conquistou 3 medalhas olímpicas. 

Certamente, tal feito inspirará milhares de jovens a praticar o esporte, e isso os incentivará, inclusive, a construir uma carreira.

Portanto, considerando a relevância da matéria e o interesse público por ela defendido, espero contar com o apoio deste Órgão para o atendimento da medida sugerida. 

Sala das Sessões, em …

WELLINGTON LUIZ

Deputado Distrital

(Autoria: Deputado Wellington Luiz)

Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP, promova a construção de parque infantil, na Praça dos Eucaliptos, Região Administrativa de Ceilândia - RA IX.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP, promova a construção de parque infantil, na Praça dos Eucaliptos, Região Administrativa de Ceilândia - RA IX.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reivindicação justa dos moradores e demais cidadãos da comunidade local, que anseiam por melhoria em sua cidade. 

A sugestão ora apresentada parte do pedido feito pelos moradores da região, carentes devido à falta de investimentos em logradouros públicos destinados ao lazer, em especial das crianças.

Portanto, sugerimos ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil, que promova a construção de parque infantil.

Sala das Sessões, em …

WELLINGTON LUIZ

Deputado Distrital

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153)  em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará,  em análise de mérito na CAS (RICL, art. art. 64, § 1º, I), em análise de mérito e admissibilidade, na CEOF (RICL, art. 64, § 1º, I) e, em análise de admissibilidade CCJ (RICL, art. 63, I).

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

Brasília, 29 de março de 2023 

<Digite NOME>

Cargo 

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito na CESC (RICL, art. 69, I, “a”) e CAS (RICL, art. 64, § 1º, II) e, em análise de mérito e admissibilidade, na CEOF (RICL, art. 64, II, § 1º) e, em análise de admissibilidade CCJ (RICL, art. 63, I).

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

Encaminho o PL 103/2023 para elaboração de redação final, na forma da Emenda substitutiva nº 1 (61014) e das subemendas nº 2, 3, 5 e 6 (61105, 61107, 65271 e 65546).

Brasília, 29 de março de 2023. 

RENATA FERNANDES TEIXEIRA

Secretária da CCJ

Encaminho o PL 1778/2021 para elaboração de redação final, na forma do texto original e da emenda nº 1 (24138).

Brasília, 29 de março de 2023. 

RENATA FERNANDES TEIXEIRA

Secretária da CCJ

À CESC, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de dez dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 30 de março de 2023 

RAYANNE RAMOS DA SILVA

Técnica Legislativa

À CCJ, para elaboração de Redação Final.

Brasília, 29 de março de 2023. 

LUCIANE CHEDID MELO BORGES

(Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto)

Sugere ao Poder Executivo, por meio da Secretaria de Estado e Segurança, maior policiamento nas escolas públicas e particulares do Distrito Federal.

A Câmara Legislativa do Distrito Federal, conforme disposto no Art. 143 do seu Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo, por meio da Secretaria de Estado e Segurança, maior policiamento nas escolas públicas e particulares do Distrito Federal.

JUSTIFICATIVA

A segurança pública é um direito dos cidadãos, e um dever do Estado, e recentemente muitos cidadãos se veem em situação angustiante, e estão preocupados com a segurança nas escolas do Distrito Federal. Durante essa semana, foram noticiadas situações de insegurança relacionadas à escolas no Brasil, e por isso, alguns pais e responsáveis de alunos ficaram receosos com a ida de seus filhos à escola.

Após a terceira ameaça de massacre à uma escola do Riacho Fundo II ser registrada, muitos responsáveis sentiram seus filhos desprotegidos, e rogaram por maior segurança nas escolas. Os cidadãos pedem por maior número de policiais militares no raio das escolas, principalmente em ruas que dispõem de muitas escolas, com intenção de diminuir o perigo e a aflição dos cidadãos. 

Diante do montante de pessoas que solicitaram tal demanda, faz-se essencial a ação para tratar tal reinvindicação dos cidadãos, conclamo os nobres pares a aprovarem a presente Indicação.

JOAQUIM RORIZ NETO

Deputado Distrital - PL/DF

(Do Sr. Deputado Hermeto)

Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade, que crie uma linha de ônibus circular entre Candangolândia e Núcleo Bandeirante.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade, que crie uma linha de ônibus circular entre Candangolândia e Núcleo Bandeirante.

JUSTIFICAÇÃO

A presente indicação tem por escopo sugerir que a Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade que crie uma linha de ônibus circular entre a Candangolândia e o Núcleo Bandeirante.

Demanda que chegou ao nosso gabinete, onde  os moradores da Candangolândia e Núcleo Bandeirante solicitam essa linha, pois além de ajudar a comunidade local no deslocamento ao trabalho, atenderia também quem precisa pegar linhas que não passam pelo Núcleo Bandeirante e precisam ir para a EPIA, os quais possuem opções reduzidas de transporte público, sobretudo em horários de alto fluxo.

Por se tratar de justo pleito, que visa o incremento da prestação de serviços no Distrito Federal, solicito o apoio dos nobres pares no sentido de aprovarmos a presente Indicação. 

Sala das Sessões, em    março de 2023.

hermeto

Deputado Distrital MDB/DF

Para Redistribuição, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito na CDDHCEDP (RICL, art. 67, V, “c” ) , CESC (RICL, art. 69, I,"a" e “b”) e, em análise de mérito e admissibilidade, na CEOF (RICL, art. 64, II, § 1º) e, em análise de admissibilidade CCJ (RICL, art. 63, I).

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

(Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto)

Sugere ao Poder Executivo que, por meio da NOVACAP, seja realizada a pavimentação e colocação de meio fios no Sol Nascente - Região XXXII.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que, por meio da NOVACAP, seja realizada a pavimentação e colocação de meio fios no Sol Nascente - Região XXXII.

JUSTIFICAÇÃO

Sugere ao Poder Executivo que, por meio da NOVACAP, seja realizada a pavimentação e colocação de meio fios no Sol Nascente, afim de evitar a proliferação de doenças, diminuindo a quantidade de demandas na saúde local.

O relato de moradores da Chácara 142 A, mostram quão grave é esse acúmulo de água provocado pelas chuvas em ruas desniveladas sem urbanização. A chuva provoca o acúmulo de água aumentando o risco de doenças e acidentes.

Diante do exposto, faz-se necessária a ação para tratar tal reinvindicação dos moradores da região, conclamo os nobres pares a aprovarem a presente Indicação.

Sala das Sessões, em

JOAQUIM RORIZ NETO

Deputado Distrital PL