CLDF

À CCJ, para elaboração de Redação Final.

Brasília, 29 de março de 2023 

Patrícia manzato moises

Técnica Legislativa 

À CCJ, para elaboração de Redação Final.

Brasília, 29 de março de 2023 

LUCIANE CHEDID MELO BORGES

À CCJ, para elaboração de Redação Final.

Brasília, 29 de março de 2023 

Patrícia manzato moises

Técnica Legislativa 

(Do Sr. Deputado Pepa)

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal por intermédio da Secretaria de Estado Transporte e Mobilidade, a criação de novas linhas, bem como a ampliação das viagens das linhas de transporte público coletivo já existentes no Setor PNorte, Região Administrativa de Ceilândia – RA IX.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal por intermédio da Secretaria de Estado Transporte e Mobilidade, a criação de novas linhas, bem como a ampliação das viagens das linhas de transporte público coletivo já existentes no Setor PNorte, Região Administrativa de Ceilândia – RA IX..

JUSTIFICAÇÃO

Os moradores do PNorte reivindicam melhorias no atendimento do Sistema de Transporte Público Coletivo - STPC, a fragilidade do atendimento desse importante serviço essencial se traduz na falta de linhas disponíveis, número insuficiente de viagens, viagens incompletas, precariedade dos ônibus disponibilizados dentre outras reclamações.

O § 1º do art. 335 da Lei Orgânica do Distrito Federal ratifica a Constituição Federal Brasileira, e afirma que o transporte público coletivo, que tem caráter essencial, é direito da pessoa e necessidade vital do trabalhador e de sua família. 

Lembramos que é imperioso que seja um transporte público de qualidade. 

Por todo o exposto contamos com o apoio dos ilustres pares na aprovação desta presente proposição.

Sala das Sessões, em …

Deputado(a) pepa

(Do Sr. Deputado Pepa)

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal por intermédio da Secretaria de Estado Transporte e Mobilidade, a criação de novas linhas, bem como a ampliação das viagens das linhas de transporte público coletivo já existentes no Setor PSul, Região Administrativa de Ceilândia – RA IX.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal por intermédio da Secretaria de Estado Transporte e Mobilidade, a criação de novas linhas, bem como a ampliação das viagens das linhas de transporte público coletivo já existentes no Setor PSul, Região Administrativa de Ceilândia – RA IX.

JUSTIFICAÇÃO

Os moradores do PSul reivindicam melhorias no atendimento do Sistema de Transporte Público Coletivo - STPC, a fragilidade do atendimento desse importante serviço essencial se traduz na falta de linhas disponíveis, número insuficiente de viagens, viagens incompletas, precariedade dos ônibus disponibilizados dentre outras reclamações.

O § 1º do art. 335 da Lei Orgânica do Distrito Federal ratifica a Constituição Federal Brasileira, e afirma que o transporte público coletivo, que tem caráter essencial, é direito da pessoa e necessidade vital do trabalhador e de sua família. 

Lembramos que é imperioso que seja um transporte público de qualidade. 

Por todo o exposto contamos com o apoio dos ilustres pares na aprovação desta presente proposição.

Sala das Sessões, em …

Deputado pepa

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153)  em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará,  em análise de mérito na análise mérito na Mesa Diretora (LODF, art. 60, VII),  CAS (RICL, art. art. 64, § 1º, I), em análise de mérito e admissibilidade, na CEOF (RICL, art. 64, § 1º, I) e, em análise de admissibilidade CCJ (RICL, art. 63, I).

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

Brasília, 29 de março de 2023 

<Digite NOME>

Cargo 

Para Redistribuição, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito na CDDHCEDP (RICL, art. 67, V, “c” ) , CESC (RICL, art. 69, I,"a" e “b”) e CAS (RICL, art. 64, § 1º, II) e, em análise de mérito e admissibilidade, na CEOF (RICL, art. 64, II, § 1º) e, em análise de admissibilidade CCJ (RICL, art. 63, I).

_______________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

Brasília, 29 de março de 2023 

<Digite NOME>

Cargo 

ara Redistribuição, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito na CDDHCEDP (RICL, art. 67, V, “c” ) , CESC (RICL, art. 69, I,"a" e “b”) e CAS (RICL, art. 64, § 1º, II) e, em análise de mérito e admissibilidade, na CEOF (RICL, art. 64, II, § 1º) e, em análise de admissibilidade CCJ (RICL, art. 63, I).

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

Brasília, 29 de março de 2023 

<Digite NOME>

Cargo