CLDF

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao Gabinete da Mesa Diretora para as providências de que trata o Art. 40, I do Regimento Interno, observado o prazo disposto no § 2º do mesmo artigo. 

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

Brasília, 1 de julho de 2022 

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao Gabinete da Mesa Diretora para as providências de que trata o Art. 40, I do Regimento Interno, observado o prazo disposto no § 2º do mesmo artigo. 

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

Brasília, 1 de julho de 2022 

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) , em a seguida CESC para apreciação, nos termos do art. 226, § 1º do Regimento Interno. 

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

Brasília, 1 de julho de 2022 

(Autoria: Do Senhor Deputado JOÃO CARDOSO)

Institui o Dia Distrital do Movimento Mães que Oram Pelos Filhos.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Fica instituído o Dia Distrital do Movimento Mães que Oram Pelos Filhos.

Art. 2º A data de que trata esta Lei deve incidir em 30 de março.

Art. 3° Fica o Dia Distrital do Movimento Mães que Oram Pelos Filhos incluído no Calendário Oficial de Eventos no Distrito Federal.

Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

O presente Projeto de Lei tem por finalidade registrar definitivamente, no calendário do Distrito Federal, o Dia do Movimento Mães que Oram Pelos Filhos.

A história do Movimento Mães que oram pelos filhos é relatada em seu website (https://www.maesqueorampelosfilhos.com) e relata o seguinte:

“Tudo começou quando a Vanessa Campos Ferreira Menin obteve um exemplar do livro “Todo filho precisa de uma mãe que ora” e solicitou à sua mãe Angela Abdo Campos Ferreira que começassem a rezar em família pelos filhos, em sua própria casa. Em um jantar de amigas, compartilhou seu desejo. A Aline Acúrcio Eisenhlor disse que gostaria de participar e se encarregou de chamar as primeiras mães. Assim surgiu o grupo coordenado por Angela Abdo e Eudília Serafim, com seis mães que não possuíam experiência em nada semelhante, mas eram movidas por uma vontade muito grande de interceder pelos seus filhos.

Portanto, em 30 de março de 2011, o Grupo de Mães da Paróquia São Camilo de Léllis, em Mata da Praia, Vitória/ES, surge da necessidade de mães jovens, casadas e com “sucesso” profissional, mas que sentiam que faltava algo em suas vidas. O grupo começou pequeno, mas logo tinha cerca de vinte mães sem formação religiosa, vindas de famílias católicas, que se reuniam uma vez por semana para orar pelos seus filhos.”

O projeto teve resultados imediatos, o grupo cresceu e o amadurecimento da fé, a evangelização de forma simples e direta se tornaram fortes na vida dessas mães. Assim, além de aprender a orar e discernir o que pedir a Deus, o grupo também se tornou solidário, espalhando e compartilhando experiências de forma missionária.

Em dezembro de 2014, o Grupo de Mães passou a ser um Movimento reconhecido pela Arquidiocese de Vitória do Espírito Santo e em 2018, tinha cadastrados 578 grupos no Brasil, 11 no exterior, 09 nas escolas e 01 em hospital.

O Movimento tem cumprido sua missão de capacitar um exército de mães para promover atividade apostólica e se colocar em batalha espiritual para salvação e restauração das famílias. Com isso, tem atingido seus objetivos de interceder em favor dos filhos e formar mães para serem intercessoras que estarão a serviço, segundo o coração de Deus, para salvar as almas dos seus filhos e os do mundo inteiro.

O dia 30 de março é um marco importante do nascimento do Movimento, por isso foi escolhido para ser o Dia Distrital do Movimento Mães que Oram Pelos Filhos.

Assim, na expectativa de garantir a realização da celebração do evento em comemoração à esta importante data a cada ano é que apresento o presente projeto, esperando o apoio dos nobres pares na sua aprovação.

Sala das Sessões, em.......................

joão cardoso

Deputado Distrital

À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.

Brasília, 30 de junho de 2022 

 À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.

Brasília, 30 de junho de 2022 

projeto de lei nº 2.900 de 2022

Redação Final

Trata da reestruturação dos cargos comissionados no Quadro de Pessoal da Defensoria Pública do Distrito Federal.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: 

Art. 1º Ficam extintos e criados os cargos comissionados no Quadro de Pessoal da Defensoria Pública do Distrito Federal, conforme Anexo I. 

Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correm à conta do orçamento da Defensoria Pública do Distrito Federal. 

§ 1º 50% dos cargos criados objeto do anexo I devem ser ocupados por servidores efetivos, preferencialmente, da carreira da Defensoria Pública do Distrito Federal.  

§ 2º Os efeitos financeiros desta Lei ficam condicionados ao atendimento dos requisitos previstos na Lei Complementar federal nº 101, de 4 de maio de 2001 – Lei de Responsabilidade Fiscal, e à disponibilidade orçamentário-financeira da Defensoria Pública do Distrito Federal. 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 29 de junho de 2022.

DATA RESERVADA NA AGENDA DE EVENTOS - PORTAL CLDF

11/08/2022 - 19 horas - Plenário

Transmissão pela TV Câmara Distrital e pelo Portal e-Democracia

Zona Cívico-Administrativa, 30 de junho de 2022 

DANIELA VERONEZI

Consultor Técnico-Legislativo

À CFGTC, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de dez dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 30 de junho de 2022