CLDF

(Do Sr. Deputado Wellington Luiz)

Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - SEDES/DF, a adoção de providências visando o acolhimento da população em situação de rua no Eixão Norte, Região Administrativa do Plano Piloto.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 140 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - SEDES/DF, a adoção de providências visando o acolhimento da população em situação de rua no Eixão Norte, Região Administrativa do Plano Piloto.

JUSTIFICAÇÃO

A presente Indicação tem como objetivo solicitar a atuação da equipe de abordagem social e acolhimento da SEDES-DF na região do Eixão Norte, no Plano Piloto, em razão do aumento de ocupações irregulares e da permanência de pessoas em situação de rua no local. 

Segundo relatos da comunidade, há instalação de barracas em diversos pontos da região. Diante desse cenário, são necessárias medidas para retirar a população em situação de rua do local, oferecendo-lhes alternativas dignas de abrigo e acesso a serviços sociais que possam auxiliá-los na superação de sua condição de vulnerabilidade.   

Ante o exposto, conclamo os Nobres Pares a aprovarem a presente indicação, na certeza de estarmos atendendo os anseios da comunidade.

Sala das Sessões, em …

Wellington luiz

Deputado Distrital

(Autoria: Deputado Gabriel Magno)

Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil, a construção de área de lazer na QNR 05, em Ceilândia.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 140 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil, a construção de área de lazer na QNR 05, em Ceilândia.

JUSTIFICAÇÃO

O lazer é direito constitucionalmente garantido e oferece inúmeros ganhos em qualidade de vida. Muito além de recreação, a oportunidade de realizar exercícios físicos oferece diversos benefícios à saúde e oportunidade de socialização entre indivíduos de uma mesma comunidade; além de viabilizar o senso de pertencimento aos moradores.

Moradores da QNR 05 da Expansão do Setor O, em Ceilândia, não dispõem de tal espaço na região. Além de todos os benefícios supracitados, essa melhoria em comunidade com poucas alternativas de lazer viabiliza o acesso pleno à cidade, algo que enche as ruas e decerto se reflete em qualidade de vida, podendo inclusive suscitar melhoria nos índices de segurança.

Pelo exposto, no esforço de servir bem àqueles que nos confiaram distinta função, conclamamos os nobres pares a aprovar a presente Indicação.

Sala das Sessões, da data da assinatura.

Deputado Gabriel Magno

(Autoria: Deputado Gabriel Magno)

Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Saúde, a nomeação de Psiquiatra e Clínico Geral para atuar no CAPS AD III de Ceilândia.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 140 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Saúde, a nomeação de Psiquiatra e Clínico Geral para atuar no CAPS AD III de Ceilândia.

JUSTIFICAÇÃO

Tal indicação é iniciativa da comunidade médica do referido Centro de Atenção Psicossocial. 

Servidores e usuários do referido Centro manifestaram que há necessidade premente de nomeação de médicos nas especialidades Psiquiatria e Clínica Geral para o pleno funcionamento do serviço.

Diante do relevante interesse social envolvido, conclamamos os nobres pares a aprovar a presente Indicação.

Sala das Sessões, na data da assinatura.

Deputado Gabriel Magno

Considerando o disposto no art. 44, inciso II, alínea “g”, do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal – RICLDF; e

Considerando o Ato da Presidência nº 418, de 2025, que delega à Secretaria Legislativa a competência para proceder à distribuição e à revisão de despachos de proposições, nos termos do art. 2º, inciso III;

RETIFICO o Despacho nº 1 – SELEG (324507), a fim de incluir a Mesa Diretora, nos termos do art. 41, IV, do Regimento Interno.

Mantida as distribuições no despacho supracitado - CAS, CCJ e CEOF na análise de mérito e admissibilidade, respectivamente. 

Encaminhe-se ao SACP para as providências cabíveis.

Brasília, 19 de maio de 2026.

MANOEL ÁLVARO DA COSTA

Secretário Legislativo