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DCL n° 190, de 05 de setembro de 2025 - Suplemento
Ata Circunstanciada Sessão Ordinária 70/2025
ATA DE SESSÃO PLENÁRIA
3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA
ATA CIRCUNSTANCIADA DA
70ª SESSÃO ORDINÁRIA,
TRANSFORMADA EM COMISSÃO GERAL
PARA DEBATER SOBRE AS AÇÕES DE COMBATE
A INCÊNDIOS NO DISTRITO FEDERAL:
PROTEGER VIDAS E PRESERVAR O CERRADO,
DE 28 DE AGOSTO DE 2025.
INÍCIO ÀS 15H35 TÉRMINO ÀS 18H36
PRESIDENTE DEPUTADO MAX MACIEL (PSOL) – De acordo com a aprovação do Requerimento
nº 2.169/2025 e conforme art. 131, § 4º, do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito
Federal, está aberta a sessão ordinária, que se transforma em comissão geral para debater sobre as
ações de combate a incêndios no Distrito Federal: proteger vidas e preservar o Cerrado.
Está suspensa a comissão geral para que os convidados se aproximem.
(A comissão geral é suspensa.)
PRESIDENTE DEPUTADO MAX MACIEL (PSOL) – Ao dar as boas-vindas a todos presentes,
declaro reabertos os trabalhos desta comissão geral para debater ações de combate a incêndios no DF:
proteger vidas e preservar o Cerrado.
Boa tarde a todas e todos. Para quem está nos acompanhando, nós tínhamos nos programado
para iniciar a reunião às 15 horas, mas a CPI do Rio Melchior acabou agora há pouco e toda a estrutura
precisou ser ajustada para a realização da nossa comissão geral. Por isso, houve esse gap de tempo,
mas sem prejuízo ao tão importante debate que faremos na Câmara Legislativa.
Convidamos para compor a mesa as seguintes pessoas: a coordenadora de Prevenção e
Combate aos Incêndios Florestais da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do
Distrito Federal, Carolina Queiroga Schubart; o comandante do Grupamento de Proteção Ambiental do
Corpo de Bombeiros Militar do DF, tenente-coronel Ronaldo Lima de Medeiros; o coordenador do
Centro Especializado em Manejo Integrado do Fogo do ICMBio, o Instituto Chico Mendes de
Conservação da Biodiversidade, João Paulo Morita; a chefe do Parque Nacional de Brasília, Larissa
Diehl; o especialista em governança climática, Raphael Sebba; e o chefe de esquadrão da Brigada
Guardiões da Cafuringa, Fernão Lopes Ginez de Lara. (Palmas.)
Sem prejuízo à mesa, nós vamos fazer uma mesa estendida.
Convidamos a compor a mesa estendida desta reunião os seguintes convidados: o diretor de
Manejo Integrado do Fogo, do Ibram, Erisom Vieira Cassimiro; o coordenador da Área Temática de
Prevenção a Incêndios da Floresta Nacional de Brasília, Hudson Coimbra Felix; e João Carlos Machado,
do movimento Caminhos do Planalto Central – o João Carlos estava aqui acompanhando a CPI
também. (Palmas.)
Eu vi que estava presente mais cedo o presidente do Ibram, o ex-deputado distrital Rôney
Nemer, a quem eu agradeço a presença.
Agradeço, desde já, a todos os presentes a disponibilidade de debater o tema conosco e buscar
cumprir a nossa missão nesta comissão geral: quais as nossas participações como Câmara Legislativa,
como sociedade, como movimento da sociedade civil organizada e como membros dos demais órgãos
na prevenção e na busca de identificar aqueles que cometem crimes ambientais, especialmente
queimadas criminosas. Vamos buscar esse rumo. Teremos um bom tempo para isso.
Quero registrar a presença da nossa companheira e amiga Lucci Laporta, assessora do
deputado Fábio Félix. Muito obrigado pela presença.
O Cerrado é a savana com a maior biodiversidade do mundo, abriga mais de 10 mil espécies de
plantas e mais de 4 mil espécies de animais, e representa 21% do território brasileiro. É a nossa casa.
O Cerrado é a caixa d'água do Brasil, porque aqui há 3 grandes aquíferos e é local de nascente de 9
das 12 bacias hidrográficas brasileiras, incluindo 2 em Planaltina, na Estação Ecológica de Águas
Emendadas, que se espalham por vários lugares da América Latina. Porém, toda essa riqueza está em
risco. Segundo o Ipam, de 1985 a 2023, 43% do bioma foi queimado – isso é equivalente ao tamanho
do Chile e da Turquia.
Falar sobre incêndios no Cerrado é falar sobre ações acidentais do uso irresponsável do fogo,
mas, sobretudo, falar de ações criminosas. Em média, o Cerrado perdeu 9,5 milhões de hectares por
ano para as chamas, superando os índices da Amazônia. No ano passado, quando registramos recorde
de queimadas no Distrito Federal, o próprio GDF assumiu que grande parte dos incêndios tinha origem
criminosa.
Na mesma medida do crescente aumento de queimadas, registramos também a expansão do
agronegócio na região: 26 milhões de hectares do Cerrado são ocupados pela agricultura. Precisamos
intensificar a fiscalização e a responsabilização das ações criminosas que ameaçam nossa saúde,
economia e segurança hídrica do país. Nesse sentido, nosso mandato encaminhou uma série de ofícios
à Secretaria de Meio Ambiente, ao Ibram e à Secretaria do Governo, cobrando estratégias para
enfrentar esse cenário, a fim de que não continuemos quebrando lamentáveis recordes de incêndios.
Não podemos nos esquecer de que, nesse mesmo período do ano passado, era comum vermos
parte significativa do Distrito Federal completamente coberta por fumaça, principalmente as regiões
mais próximas à Flona e ao Parque Nacional. A consequência das queimadas deixou de ser uma
questão das florestas e entrou nas nossas casas, como, por exemplo, na Ceilândia, que ficou tomada
pela fumaça, formando uma grande neblina em plena luz do dia. A má conservação do Cerrado
começou a ser presença constante nas salas de aula e nas nossas casas.
Sabemos que a seca é uma das principais características do nosso bioma. Já estamos
acostumados a lidar com os baixos índices de umidade e até mesmo com a presença natural do fogo,
que faz parte do ciclo do Cerrado, mas não podemos nos acostumar é com a intensificação desses
fatores por ações humanas. As queimadas têm relação direta com o aumento das doenças
respiratórias, além de outros desconfortos. Preservar o Cerrado é também preservar a saúde pública.
Recentemente, entramos no período da seca e já acumulamos quase 1.500 focos de incêndio
só no mês de agosto. Há uma média de 68 ocorrências registradas por dia pelo Corpo de Bombeiros.
Precisamos urgentemente que o Distrito Federal apresente um plano de mitigação desse cenário e, ao
mesmo tempo, desenvolva medidas de conscientização e preservação da nossa casa. Defender o
Cerrado é defender a comida na mesa, a saúde pública, a segurança hídrica nacional e a continuidade
dessa biodiversidade única no mundo.
O céu de Brasília, tão mencionado em músicas e poesias, precisa voltar a ser azul, porque
nossas nuvens brancas, sinônimo de vida, não combinam com a fumaça preta, que representa o
retrocesso.
Queremos falar também um pouco da responsabilização popular no descarte irregular de lixo e
esses locais acabam sendo degradados pela própria população. Ela precisa ser chamada à
responsabilidade para contribuir na preservação do nosso bioma.
Dito isto, quero passar a palavra aos oradores, que terão 10 minutos para falar.
Concedo a palavra ao Raphael Sebba, especialista em governança climática.
RAPHAEL SEBBA – Boa tarde a todas e todos. Obrigado, deputado Max Maciel, pelo convite. É
um prazer estar aqui com vocês. Cumprimento a mesa.
Vou começar me apresentando. Meu nome é Raphael Sebba. Atuei recentemente como
consultor no Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e em diversos outros ministérios na
construção do Plano Clima Adaptação, um plano de longo prazo do governo federal para lidar com a
adaptação climática.
Eu fiz a escolha, deputado Max Maciel, de começar minha fala apresentando alguns conceitos
importantes, porque, quando debatemos os incêndios florestais e a questão climática como um todo, é
muito comum vermos termos ou conceitos sendo usados de forma indevida. Isso não permite que
façamos um debate em que todos estejam falando a mesma coisa e se entendendo.
Então, para começo de conversa, acho importante falarmos sobre o que é adaptação climática,
que é algo diferente de reduzir os fatores que causam a mudança do clima. Na verdade, adaptação
climática diz respeito a lidar com a adaptação do clima que já está em curso. Se hoje, por acaso, por
algum milagre, a humanidade parasse de emitir qualquer tipo de gás causador do efeito estufa, ainda
assim sofreríamos as consequências desse processo por algumas décadas, pelo menos. Haveria o
agravamento de situações de eventos extremos: secas prolongadas – como a que estamos vivendo no
Distrito Federal –, enchentes, alagamentos e pessoas atingidas por todos esses fenômenos. Então,
adaptação significa lidarmos com esses fenômenos.
Uma noção que ganha muita importância nesse contexto é a noção de justiça climática.
Estamos falando do Cerrado, da preservação de ecossistemas, e isso envolve uma série de fatores.
Isso envolve a Flona, isso envolve a fauna e a flora, isso envolve comunidades que estão sendo
diretamente atingidas e isso envolve até mesmo o meio urbano. O deputado Max Maciel falou na
abertura – e é verdade – que temos experimentado cada vez mais, no meio urbano, os efeitos desses
eventos extremos, em específico o efeito das queimadas e dos incêndios florestais. Isso não atinge
todo mundo da mesma forma, por mais que estejamos na mesma cidade, no mesmo meio. Fatores
como proximidade de corpos d’água, por exemplo, causam impacto na forma como esse efeito é
sentido pelas populações. Acesso a serviços de saúde também. Agora mesmo há uma alternativa para
um problema respiratório, a bronquiolite, que é a vacina. Porém, o SUS ainda não assegura essa vacina
de graça e ela custa R$2 mil. Então, por mais que todo mundo respire a fumaça, a forma como somos
impactos por ela depende de uma série de fatores, inclusive o fator geográfico e o fator econômico, de
forma muito marcada.
Quando falamos especificamente das queimadas no Cerrado, um primeiro ponto muito
importante a destacar é que o fogo faz parte do Cerrado, é um elemento constituinte dele. Desde que
o Cerrado existe, o fogo é um elemento que compõe a estrutura e o equilíbrio do Cerrado, o que não
pode ser confundido com um processo de incêndio descontrolado e causado pelo ser humano. Esse,
sim, é um problema que temos.
Eu pesquisei o dado e o que achei de mais recente é que, no ano passado, houve pelo menos
58 inquéritos policiais de queimadas criminosas no Distrito Federal sem uma consequência concreta.
Isso é um fato para o qual não dá para apontarmos um único responsável; não é um único órgão ou
um único setor que deveria lidar com essa situação. Mas é preciso que entendamos, de partida, que
isso tem de ser objeto de política pública e de debate público. Não dá para passarmos pelo que
passamos no ano passado – haver uma série de incêndios criminosos em massa por todo o país – e, no
ano seguinte, seguirmos a vida e o poder público agir como se nada tivesse acontecido. Quando isso
acontece, abrimos a possibilidade e o precedente para que episódios como esse se repitam em outros
anos. Se não agora, em 2025, em 2026, em 2027 e por aí vai.
Quanto ao fogo, diferentemente do incêndio criminoso – os colegas das áreas técnicas que
trabalham diretamente com isso certamente vão comentar –, hoje existe o entendimento de que o fogo
não necessariamente precisa ser imediatamente combatido em todo local a todo tempo. Houve um
tempo em que, nas unidades de conservação, havia o entendimento de que deveria haver fogo zero,
ou seja, de que não poderia haver fogo algum. Mas, especificamente no Cerrado, fogo zero significa
acúmulo de material inflamável. Nesses períodos de seca, como o que estamos vivendo, há um
depósito de material que vai se acumulando e que tem alto poder de combustão. Se você deixa isso
acumular, qualquer possibilidade de fogo pode se tornar algo muito grande, grave e fora de controle.
Então, as chamadas queimadas prescritas, ou o processo de acompanhamento de queimadas, acaba
sendo um instrumento para acompanhar e fazer o monitoramento permanente do fogo. Isso, é óbvio,
não é um processo simples; é um processo complexo, um processo que presume vários fatores,
inclusive o fator da valorização dos saberes tradicionais.
Há, hoje, à mesa, representantes da Cafuringa, e há, pelo Distrito Federal e por todo o Brasil,
brigadas voluntárias que fazem um trabalho muito importante de manejo, de monitoramento e de
acompanhamento do fogo. São pessoas que dedicam e entregam a sua vida, a sua energia e o seu
saber para conter incêndios florestais por todo o país e são agentes que têm um grande poder de
trazer informação útil também ao poder público.
Nós sabemos que existem sistemas de monitoramento, inclusive, via satélite, mas cada região
tem uma particularidade. O fogo não queima da mesma forma em todas as regiões. A mata tem
especificidades, o relevo tem especificidades, e as comunidades que estão no território conseguem
entender, de forma muito precisa, quando existe algo que está fugindo do padrão, quando existe algo
que precisa de uma atenção maior, quando existe algo que representa um risco consistente para
aquele território.
Quando nós falamos de valorização das brigadas voluntárias, nós estamos falando, sim,
primeiro, de valorização e de respeito por esses agentes, que, muitas vezes, vão a campo sem a devida
estrutura, sem os devidos equipamentos, sem equipamentos de proteção individual. Nós estávamos
falando agora, antes de entrarmos aqui, sobre a necessidade de viaturas, de frota para poder adentrar
a mata e fazer o serviço, o que não é barato, o que é caro para comprar, é caro para manter.
Então, primeiro, sim, nós estamos falando de proteger e respeitar as vidas desses indivíduos
que prestam um serviço de interesse ambiental e de interesse de toda a coletividade. Mas nós estamos
falando também de aprimorar a capacidade do Estado de identificar situações de risco e de atuar com
mais efetividade nessas situações. Para isso, além dos equipamentos, além de insumos, além de
instrumentos para isso, outros recursos são importantes. O treinamento é muito importante.
Eu sei que a Sema, recentemente, tem feito treinamentos. Acho importante registrar que
houve avanços no âmbito do Distrito Federal nesse sentido, mas acho que nós ainda poderíamos
avançar mais. Posso estar enganado, mas, até onde tive informação, os treinamentos aconteceram na
própria secretaria, no Plano Piloto. Ainda que as pessoas possam se deslocar para cá para fazer esse
tipo de treinamento, acho que seria muito interessante pensar em treinamentos in loco, nos territórios,
junto às comunidades; treinamentos que envolvam parte da população que ainda não está engajada
nas brigadas voluntárias. Falando de um contexto rural, por exemplo, as famílias que estão no campo
são agentes com potencial de prestarem um serviço de proteção e precisam da proteção do Estado de
manutenção especial quanto às situações de incêndio.
Continuo a discussão sobre pontos que eu acho muito importantes para discutirmos e sobre os
quais tenho curiosidade mesmo, hoje eu vim a esta comissão geral animado com a perspectiva de
conhecê-los um pouco mais. O decreto que estabelece o Plano de Prevenção e Combate aos Incêndios
Florestais no DF prevê 2 instrumentos que eu não tenho visto serem implementados no Distrito
Federal. Esse é um decreto de 2016. Então, já vai fazer 10 anos que esse decreto existe. Trata-se de
instrumentos que eu acho que teriam um grande potencial para aprimorarmos o combate aos incêndios
no Distrito Federal.
O primeiro deles é o monitoramento público. Eu tenho visto notícias em que o GDF informa que
tem instrumentos de monitoramento, inclusive, com o uso de inteligência artificial. Mas o decreto prevê
a divulgação, em sistema público de dados, inclusive, com potencial de ser em tempo real, do cenário
das queimadas e dos incêndios florestais no Distrito Federal. Eu procurei no site da Sema, no portal em
que há informações do plano, mas não achei uma plataforma pela qual nós possamos acompanhar o
que está acontecendo no Distrito Federal em relação aos incêndios florestais e às operações do
Governo do Distrito Federal. Não sei se essa plataforma está disponível ou não, mas, caso esteja, já
deixo a sugestão de incorporá-la à plataforma do plano e dar uma divulgação maior a esse tipo de
instrumento. Informação é potência, é a capacidade que nós – a comunidade científica, a universidade
e quem acompanha essas situações – temos de analisar os dados e de trazer soluções, inclusive, de
implementação, para o poder público.
Outro ponto muito importante de se destacar em relação ao decreto é, propriamente, a
participação social. Quando eu comentei sobre os diferentes saberes e sobre a capacidade de
monitoramento das brigadas voluntárias, eu poderia falar o mesmo também sobre outros grupos
sociais que não necessariamente se identificam ou atuam diretamente como brigadistas voluntários,
como as famílias do campo, da agricultura familiar. Em geral, essas pessoas têm formas tradicionais de
lidar com o fogo e com os fenômenos da natureza.
No decreto, há previsão da realização, todos os anos, de um fórum junto à sociedade civil para
a divulgação dos relatórios dos incêndios florestais no Distrito Federal, das operações e das medidas
que estão sendo tomadas. Eu acompanho o debate climático do Distrito Federal já há algumas décadas
e não me lembro de ter visto uma chamada para esse fórum. Desconfio que quem está aqui também
não tem conhecimento desse fórum em que se apresentam os dados em relação aos incêndios
florestais e as medidas tomadas. Mais uma vez: se esse fórum acontece, infelizmente, ele não está
sendo divulgado e devidamente apropriado pela coletividade. Então, sugiro que os colegas do Governo
do Distrito Federal divulguem essas informações para que possamos tê-las e atuar juntos para
fortalecer esse processo.
Temos, todos os anos, experimentado situações de incêndio florestal no Distrito Federal. Não
dá para dizer que incêndio é surpresa. Os instrumentos de decreto de emergência são importantes
para dar agilidade. No entanto, mais que de decretos de emergência, precisamos de uma política
estruturada e permanente no Distrito Federal para lidar com as queimadas. A contratação de
brigadistas não pode ser temporária. Sei que houve avanço recente. Já temos previsão de poder
contratar por 2 anos, antes, era só por 6 meses. O profissional ficava os outros 6 meses ao deus-dará.
Sem deixar de celebrar e parabenizar esses avanços, acho que é fundamental dizer que isso é
pouco. Precisamos de mais. Precisamos, de fato, de uma política permanente e de uma gestão
integrada que considere esse fenômeno não como emergência, mas como algo que faz parte da
dinâmica do cotidiano e da realidade do Distrito Federal.
Eu quero terminar agradecendo e dizendo que é um prazer estar aqui.
Muito obrigado. (Palmas.)
PRESIDENTE DEPUTADO MAX MACIEL (PSOL) – Obrigado, Raphael Sebba.
Sem dúvida nenhuma, há muitos anos, eu escuto e vejo o senhor atuar na governança
climática e nos debates que vimos enfrentando na cidade. Brasília ficou muito densa e perdeu muitas
áreas verdes. Salvo engano, no PDOT que acaba de chegar a esta casa, consta a perda de 5% da área
do Distrito Federal. Pode parecer pouco, mas é muito. O território do Distrito Federal tem mais de 5 mil
quilômetros quadrados. O percentual de 5% da área é muita coisa já perdida pela degradação ou pelo
crescimento desordenado. Isso impacta uma série de ações climáticas. Sem dúvida nenhuma, os
incêndios são uma delas.
Dando continuidade a esta comissão geral, concedo a palavra ao João Carlos Machado, do
movimento Caminhos do Planalto Central.
JOÃO CARLOS MACHADO – Boa tarde. Deputado Max Maciel, obrigado pelo convite.
Eu gostaria de parabenizar vocês pela propriedade do assunto. Além de convivermos com essa
situação há décadas, desde que Brasília foi criada, ela vai se tornando cada dia mais aguda, grave e
assustadora em algumas situações.
Cumprimento os meus amigos do ICMBio, da Sema, do Brasília Ambiental, o meu amigo
Salvador, guerreiro, lutador do Parque Recanto das Emas.
Primeiro, eu queria me apresentar. Eu sou João Carlos, nasci em Sobradinho, Distrito Federal.
Desde a minha infância, caminho e pedalo pelo Cerrado. Faço isso desde o tempo em que bicicleta de
luxo era uma Monareta, de aro 12 ou 13, nem me lembro direito, e pesada toda vida. Saíamos para
pegar araticum, cajuzinho, vareta de buriti para fazer pipa – havia muitos buritizais pelo Distrito
Federal. E, agora, vemos as coisas acontecendo do jeito que estão acontecendo.
Nessa trajetória – que não é minha, mas de muita gente –, criamos uma associação, hoje um
movimento chamado Caminhos do Planalto Central. Esse movimento se organizou e se estruturou na
perspectiva de criação de trilhas ecológicas, mas não somos os únicos. Brasília, hoje, talvez tenha
como seu maior esporte – ou de maior prática – o contato com a natureza, de botina, ou pedalando
pelos cantos do DF. Houve um tempo na minha infância em que o esporte preferido eram os
campinhos de terra em volta das cidades. O futebol anda meio em decadência na preferência das
pessoas, não sei o porquê, mas pedalar é, hoje, uma prática de milhares de pessoas no DF, assim
como caminhar. Isso nos traz uma compreensão da relação da sociedade com o ambiente que deve
nos impactar, como sociedade, como ideia de pertencimento.
Ao mesmo tempo, eu também me sinto na condição e na obrigação de representar o Fórum de
Defesa das Águas, uma articulação importante, grande, de muitos movimentos e entidades de luta pela
moradia, de luta pela conservação ambiental, de defesa dos territórios, que está numa luta incansável
nos últimos meses para defender um PDOT que olhe para a saúde, para a qualidade de vida, para a
sustentabilidade do nosso território. E esse desafio agora está com vocês, não é, deputado Max Maciel?
E viemos pressionar para tentar encaminhar soluções de proteção.
Nessa nossa experiência do movimento CPC, nós, nos últimos anos, criamos, sinalizamos ou
ajudamos a consolidar centenas de quilômetros de trilha na Serrinha do Paranoá, na área do Melchior,
dentro da Flona, do Parque Nacional, na região do Caub, onde fica a Mesa JK, próximo do Catetinho,
ao redor da Pedra Fundamental. O Salvador lidera a manutenção de trilhas maravilhosas no Recanto,
nas cachoeiras do Monjolo.
E nós já constatamos da nossa experiência, deputado Max Maciel, que a construção de trilha é
um instrumento de luta pelo território. Do mesmo jeito que é digno à população periférica – como em
uma audiência pública que você coordenou, representando a defesa dos moradores do Santa Luzia,
com uma caracterização que me tocou muito, assistindo àquela audiência da professora Liza, do tanto
que eles sofrem de racismo ambiental –, também entendemos que construir trilha é uma forma de
embate. É uma forma de olhar para o território e entendê-lo como um espaço, como um equipamento
em que nós da sociedade temos o direito de visitar – e por obrigação de também conservar. A partir
daí, estabelecemos por óbvio uma compreensão que fazemos coletivamente.
Venho a esta casa trazer uma reflexão que vai além da compreensão técnica de como apagar o
fogo, porque, quanto a isso, eu sou fã e admirador da capacidade de formulação de estratégias que
vocês têm. Acompanhei esses anos todos o Hudson, por exemplo, no desenho dos instrumentos de
prevenção e de proteção da Floresta Nacional de Brasília e o sofrimento de vocês no ano passado, com
aquele incêndio catastrófico.
Ao apostarmos na visitação, entendemos que a trilha é uma sala de aula, é um equipamento
de visitação que faz com que, além da aula de educação ambiental que vem da academia ou que
formulamos por meio de teorias pedagógicas, possamos aprender com o contato com o sol quente,
com o ar seco, com a poeira, com a fumaça, mesmo quando estamos num momento de lazer.
Eu já tive uma experiência na Chapada dos Veadeiros, num grupo grande, caminhando pela
região nova, hoje do Parque Nacional, com todo mundo de mochila, cada um com 15 quilos nas costas,
e, de repente, o fogo começar a chegar. O vento veio na nossa direção – já contei essa história para
você, não é, Larissa? –, olhamos para a roupa de todo mundo, cada um vestia uma tocha, que eram
roupas feitas à base de petróleo – a roupa, a mochila, a barraca. Rapaz, que frio na barriga! Isso é
pedagógico, porque o faz entender a relação que você tem que estabelecer com o meio ambiente. Por
sorte, havia poucas pessoas e aquela era uma turma experiente que se deslocou pelo Cerrado.
No ano passado, o fogo que vocês enfrentaram na Flona foi talvez o pior que eu já vi. Não sei
se, em períodos recentes, a Flona tenha passado por uma situação como aquela. O Fábio fez um
convite e chamou a sociedade para dar a sua contribuição. Mais de 3 mil pessoas se inscreveram ou se
deslocaram até a Floresta Nacional de Brasília para ajudar a combater o fogo, para ajudar a cuidar da
fauna, para ajudar o replantio, a manutenção das trilhas em seguida. Até hoje há reflexo dessa
mobilização de mais de 3 mil pessoas. A nossa constatação, ao conversarmos com todo mundo, foi a
de que a grande adesão foi decorrência da compreensão da sociedade, principalmente da vizinhança
da Flona, sobre o quanto esta é importante para o dia a dia das pessoas; para o bem-estar delas e o
das suas famílias, dos seus amigos, das escolas em que alguém trabalha – podem-se levar os alunos ali
–; para a sua prática de ioga e para tantas outras atividades que a população daquela região
desenvolve na Floresta Nacional de Brasília.
Isso acontece com os moradores da vizinhança das trilhas na Serrinha do Paranoá, com os
moradores da Cafuringa, onde há brigadas que são super-representativas da nossa luta. Isso tem a ver
com os movimentos de Planaltina que estão desenhando um projeto de construção de trilhas na Pedra
Fundamental há algum tempo. Estão superfelizes porque a Pedra Fundamental vai ser tombada como
mais um equipamento do patrimônio histórico nacional. Esse será o primeiro equipamento dentro do
Distrito Federal classificado como patrimônio histórico nacional fora do centro do Plano Piloto.
Deputado Max Maciel, você, que é um defensor das nossas áreas periféricas, deveria ir lá conosco para
festejar, no dia 7, na Pedra Fundamental, lá em Planaltina.
Ao compreendermos o quanto é importante, o quanto foi relevante a compreensão da
sociedade para ela estar presente nessa mobilização no final do ano passado, nós paramos para refletir
também e compreender que a nossa relação com o meio ambiente é uma relação de direitos. Ela não é
uma relação em que nós, da cidade, ficamos isolados na nossa vida urbana de ônibus, asfalto, parede,
ar-condicionado e, eventualmente, precisamos manter alguma relação com o meio ambiente, na qual
ficaríamos torcendo para vocês trabalharem direitinho, para cuidarem das unidades de conservação e
combaterem o fogo e, eventualmente, faríamos uma visita. A relação é absolutamente misturada – não
é isso?
Existe uma pesquisa do Ipam – você citou o Ipam, deputado Max Maciel – que já vem sendo
realizada há alguns anos. Um dos seus instrumentos chama-se TransCerrado. Eles percorrem o Cerrado
da nossa região de bicicleta. Há dados assustadores da morte dos nossos rios. Os rios do Cerrado estão
morrendo. Um dado recente fala de menos 25% do fluxo, do volume de água que corre pelas nossas
cachoeiras. Esses são números preocupantes sobre os quais eu queria te perguntar, Larissa.
Professores do IFB estiveram na Flona recentemente e, numa conversa informal com colegas da sua
equipe, foi dito a eles que, anteriormente, quando a piscina entrava em manutenção, em 24 horas ela
enchia novamente, mas, agora, são necessários quase 2 dias para enchê-la depois da manutenção.
Isso é importante avaliarmos.
Preciso falar de mais algumas questões, deputado Max Maciel. Quando falamos da ideia de que
entendemos que a sociedade é sujeita de direitos, ela é sujeita para discutir reflexões importantes,
Raphael. Entendemos que não se deve realizar queimadas. Do ponto de vista técnico, das tecnologias
de conservação, elas são admissíveis. Concordo que as queimadas prescritas devem acontecer, mas na
essência, na natureza da coisa... eu não digo que não deveríamos fazer as queimas prescritas, mas não
deveríamos gastar a nossa energia como gastamos para combater o fogo que acontece. Nós temos que
tentar inverter essa lógica. Não sei como seria. Seria tirando a vegetação exótica, apostando na
inteligência, na dinâmica das estratégias judiciais e policiais? Não sei. Seria com mecanismos em
relação aos quais vocês tenham um pouco mais de experiência. Mas eu acho que temos que apostar na
inteligência, na polícia comunitária, na presença da sociedade, do ciclista, do caminhante etc. como
atores que contribuem.
Também como sujeito de direito em relação ao meio ambiente, eu gostaria de fazer uma
reflexão que é um paralelo entre, por exemplo, essa grandiosidade que é a visitação em unidades de
conservação e o desafio do debate que está posto quanto à proposta de concessão da Flona e do
Parque Nacional. Essa é uma discussão muito séria, porque entendemos que pode haver aí um enorme
contrassenso, um enorme retrocesso. A visitação é um instrumento importante quando reiteramos e
debatemos a necessidade de se trazer a sociedade para compreender a importância do meio ambiente
para si; e nós corremos o risco de haver um processo de exclusão da sociedade em razão dos preços
que podem vir a ser praticados na concessão que vem aí pela frente.
Eu queria falar um pouco do negacionismo, mas todos vocês têm essa noção da importância de
enfrentar o negacionismo que nos afeta de modo geral, com relação ao fogo, à escassez hídrica. Isso é
algo muito sério.
Nós do Fórum de Defesa das Águas vamos trazer nos próximos dias para a Câmara Legislativa
a proposta – não sei por qual instrumento – para a defesa de que a água seja declarada por vocês
patrimônio do Distrito Federal, patrimônio natural tombado, protegido, sob todos os seus aspectos; em
relação a tudo, ao planejamento territorial, ao planejamento ambiental, agrícola, de conservação, de
visitação, de esporte, de lazer. Isso porque nós estamos falando do futuro de uma cidade que tem 60
anos; e tomara que sobreviva por muitos anos, numa área que corre um sério risco de escassez
hídrica. (Palmas.)
PRESIDENTE DEPUTADO MAX MACIEL (PSOL) – Obrigado pela contribuição, meu caro João
Carlos, do movimento Caminhos do Planalto Central, do Fórum das Águas, sempre presente nas
diversas reuniões que citamos.
Eu gostaria falar a vocês, como o João pontuou, do nosso orgulho, porque, apesar de todos os
desafios, nós temos um time aguerrido, tanto no Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, que
tem sido combativo e presente diante de uma cidade com tanta complexidade, mas também nas
brigadas voluntárias, que têm lutado inclusive por reconhecimento e valorização, para que se
estabeleça, de fato, como uma carreira, com um espaço garantido. Orgulha-nos muito esse
compromisso com o Cerrado e com a preservação.
Concedo a palavra ao chefe de esquadrão da Brigada Guardiões da Cafuringa, Fernão Lopes.
FERNÃO LOPES GINEZ DE LARA – Boa tarde. Eu queria cumprimentar a mesa e agradecer o
convite ao deputado Max Maciel.
Nós já fomos reconhecidos nesta casa, inclusive integramos a Frente Parlamentar de Prevenção
aos Extremos Climáticos. Eu acredito que esta mesa faz parte dessa iniciativa, dessa articulação geral.
Nós estamos falando aqui de ações de combate a incêndios no DF, da proteção de vidas e da
preservação do Cerrado. Então, eu acho que estamos nesse duplo lugar, não estamos só protegendo o
patrimônio ou as vidas humanas, estamos falando da defesa do Cerrado, da água, da qualidade do ar,
de toda a fauna, flora etc. Isso acontece em um momento planetário de catástrofe climática, sobre a
qual todos estamos bem-informados. Estamos vivendo uma série de questões. Portugal, por exemplo,
parece que passou por anos de desmontes e agora está enfrentando uma situação catastrófica com
incêndios que torraram o norte do país. A Espanha idem. Isso tudo acontece em meio a conflitos
sociais, econômicos e políticos. Estamos em uma tempestade perfeita. O fogo parece coroar e catalisar
vários problemas que enfrentamos.
Há também uma mudança no regime do fogo, que tecnicamente se refere ao comportamento
do fogo em condições naturais. Como seria o alastramento do fogo nessas condições? No Cerrado,
historicamente, a formação do fogo acontecia geralmente causada por raios. Assim, o grau de impacto
desse fogo era muito menor do que o de um fogo disparado em agosto ou setembro, quando toda a
matéria está completamente seca e sem condições de chuva para apagar o incêndio. Esses são os
fogos de raio. Dos muitos incêndios em que trabalhei, centenas, apenas 1 ou 2 foram causados por
raios. Na área rural, o que mais percebemos são queimadas de pasto, de restos de poda, de limpeza
de área. Há também muito vandalismo e piromania. Houve um caso, não me lembro se foi no Parque
Nacional, mas há muitos relatos de casos que sabemos que são de vandalismo e piromania.
Vou me apresentar. Sou geógrafo de formação, mas trabalho com TI, em outra área. Mudei
para o Lago Oeste, na região norte do DF, em 2020. Desde então, o fogo é uma realidade constante.
Não é algo que vemos apenas no noticiário, é algo que vivenciamos diariamente e com o qual
acabamos nos envolvendo. Nesse processo, começamos a encontrar pares. Em 2021, conheci a Carol e
o Paulinho. O Paulinho quase foi vitimado por um incêndio florestal. Ele estava usando roupas
sintéticas, inadequadas. Foram mais de 40 operações. Desse processo, surgiu uma comunidade
engajada, envolvida em proteger áreas a que os bombeiros demoram, às vezes, de 30 a 40 minutos
para chegar. Em uma situação há algumas semanas, a viatura que chegou ao Lago Oeste havia sido
deslocada do Catetinho, área sul, porque todas estavam ocupadas. Então, percebemos a necessidade
de capacitação e de proteção com equipamentos adequados. Nesse caminho, encontramos parceiros
da sociedade civil, do poder público e das instituições que estão aqui presentes.
Vou falar um pouco sobre o Instituto Cafuringa, que, de uma brigada voluntária, transformou-
se em um instituto, como se fosse um guarda-chuva de brigadas voluntárias. Nós estimulamos e
apoiamos outras brigadas. Conseguimos costurar com órgãos a realização de cursos, a compra de
equipamentos, mas, sobretudo, apoiamos brigadas voluntárias locais que têm autonomia.
Atualmente, estamos presentes em Sobradinho II, no Canela de Ema; no Lago Oeste; no
Córrego do Ouro, região da Fercal; em Planaltina; e em Brazlândia. O pessoal de Brazlândia viria hoje,
mas não conseguiu chegar.
As brigadas têm atuado de forma muito próxima na defesa do território. Nós fazemos a
primeira resposta. Também começamos a perceber que, se qualificarmos a comunidade para fazer um
reporte detalhado e apropriado para o Corpo de Bombeiros, melhoraremos a própria eficiência do
serviço. Havia inúmeros grupos informando, por exemplo, “fogo na Rua 3”, mas, para quem conhece,
sabe que no Lago Oeste há diversas travessas, é quase um labirinto. Passamos, então, a orientar as
pessoas para que enviassem a localização correta, com descrição precisa. Então, atuamos na melhoria
dessa resposta comunitária nos eixos da educação ambiental e cultural, porque há várias pessoas
interessadas em apoiar. Elas não vão para o combate direto, mas querem participar do debate ou até
apoiar financeiramente de alguma forma essa sensibilização cultural.
Temos a Frente de Monitoramento Ambiental de Fauna e Flora nas áreas de incidência de fogo.
Refletimos sobre o uso crítico do fogo, reconhecendo a importância das queimas prescritas, e
defendemos que elas ocorram sempre acompanhadas do conhecimento e pesquisa científica, na época
correta. Com as mudanças no regime do fogo, a janela apropriada pode variar de um ano para outro.
Todos nós, como sociedade civil, estamos aprendendo e cobrando transparência dos órgãos, sempre
trabalhando em conjunto com os órgãos federais e distritais.
Nossa missão inclui também trabalhar na restauração. Hoje, os incêndios mais difíceis de
combater são aqueles que atingem o capim Andropogon, em áreas antropizadas. Esse tipo de incêndio
nós não conseguimos combater diretamente, porque são chamas de 4 a 5 metros de altura.
PRESIDENTE DEPUTADO MAX MACIEL (PSOL) – Fernão, eu gostaria que você explicasse esse
conceito técnico para quem está em casa entender a diferença dessa vegetação.
FERNÃO LOPES GINEZ DE LARA – Quando uma área já foi desmatada, já foi ocupada, uma
área de borda da vegetação começa a aparecer, o capim Andropogon, que chega a 3 metros de altura.
Esse é um capim africano que não possui grandes herbívoros que se alimentem dele. É um capim que
cresce em bordas de parques, áreas nativas e matas ciliares e, quando o fogo o atinge, ele inicia nas
árvores, tornando o combate direto muito mais difícil.
Acreditamos que a restauração é fundamental, embora ainda haja poucas iniciativas. Poderia
haver projetos semelhantes ao FAC para a cultura, mas voltados a incentivar a restauração pulverizada,
para que as próprias comunidades pudessem implantar ações locais.
Para encerrar, temos lutado muito e um lado animador é ver o avanço do MIF, o Manejo
Integrado do Fogo, especialmente no reconhecimento da parte que nos cabe, que é a parte
comunitária. Portanto, o manejo do fogo, considerando a cultura do fogo e como ele é usado pelas
populações, é a área em que precisamos atuar e em que temos tentado atuar.
Nós temos nossas dificuldades de equipamentos e, especialmente, de treinamento, mas
acreditamos que, quando conseguimos fazer um trabalho eficiente de educação ambiental, vemos um
impacto direto na redução dos fogos. (Palmas.)
PRESIDENTE DEPUTADO MAX MACIEL (PSOL) – Quantos brigadistas voluntários há hoje?
FERNÃO LOPES GINEZ DE LARA – Atualmente, estamos com mais de 60 brigadistas nas
diferentes brigadas.
PRESIDENTE DEPUTADO MAX MACIEL (PSOL) – Obrigado, Fernão, pela contribuição e
participação.
Dando continuidade, quero deixar claro para quem nos acompanha pelo YouTube que vocês
podem deixar suas questões e perguntas, porque, ao final, leremos e repassaremos, caso sejam
direcionadas a alguém da mesa.
Quero lembrar uma experiência que tive na chapada, onde acompanhei o manejo do fogo. Um
trator vinha queimando em volta de toda a área. Isso me assustou, mas explicaram que era para
prevenir que o fogo se alastrasse de forma exacerbada. Eles fazem essa queima controlada, porque, se
o fogo vier, ele não consegue ultrapassar para o lado onde há grande reserva de fauna e habitações.
Dessa forma, conheci a canela-de-ema, que solta um óleo altamente inflamável e é do próprio Cerrado.
Eu estava lá fazendo a inspeção, e me explicaram que, para ela se espalhar, ela precisa queimar, pois
assim ela solta a pipoquinha dela, que se espalha. É parte do processo natural. Por isso, precisamos
entender como a natureza funciona e que é possível ter o controle necessário.
Concedo a palavra à coordenadora de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais da
Secretaria do Meio Ambiente, senhora Carolina Queiroga Schubart, que fará uma apresentação na
tribuna.
CAROLINA QUEIROGA SCHUBART – Boa tarde a todos. Eu gostaria de cumprimentar a mesa,
principalmente meus amigos e colegas de trabalho. Estamos juntos nessa árdua missão há muitos
anos.
Agradeço ao deputado o convite, pois é de suma importância termos esse tipo de debate e
diálogo, principalmente na temporada de incêndios que estamos enfrentando e a que enfrentamos em
2024. Mais importante ainda, deputado, é vossa excelência ter trazido para compor a mesa justamente
os técnicos que estão na linha de frente dos incêndios florestais: a brigada voluntária, a chefe do
Parque Nacional, o comandante do GPRAM, o coordenador de prevenção de incêndio da Flona, o
diretor do Ibram e eu, coordenadora de prevenção e combate a incêndios da Sema. Aqui teremos esse
diálogo técnico e mostraremos a realidade de como atuamos no Distrito Federal.
Então, eu fiz questão de trazer esta apresentação para facilitar qualquer tipo de
questionamento que possa acontecer, e é saudável que aconteça mesmo, para que possamos
esclarecer e também receber sugestões, como a que o Raphael deu sobre o fórum. Vou abordar o
fórum na minha apresentação, mas eu já anotei seu questionamento para levar à Secretaria do Meio
Ambiente para que possamos divulgar melhor o fórum.
(Apresenta projeção.)
CAROLINA QUEIROGA SCHUBART – Como esclarecimento, o Distrito Federal atua como um
sistema distrital de prevenção e combate a incêndios florestais. A Sema coordena esse sistema, mas
não é a única instituição envolvida com os incêndios florestais em nosso território. Falamos de uma
nova forma de combate aos incêndios porque o Distrito Federal é um dos entes da Federação em que
realmente conseguimos ver um trabalho de multiagências.
Há um decreto de 2016, que já precisa ser atualizado, mas ainda funciona como uma
ferramenta que valida o nosso trabalho. Esse decreto engloba todas as instituições que compõem o
plano e a Sema entra como coordenadora, mas trabalhamos mutuamente. Todas as ações são
planejadas durante o ano todo. No final do ano, no período da chuva, todas as instituições que
compõem os grupos já se reúnem para planejar as ações que vão ser instituídas no ano subsequente –
aí é que entra o plano de ação. O plano de ação é trabalhado em dezembro para ser executado no
próximo ano.
O primeiro start no Distrito Federal é o decreto de emergência ambiental. Esse decreto é
publicado no Diário Oficial. Por meio dele, a população é informada de que no período até novembro
há o risco de incêndio florestal. No âmbito das instituições que compõem o PPCIF, existem as
instituições distritais, que são executoras do plano. A Secretaria do Meio Ambiente, o Jardim Botânico,
o Ibram, a Defesa Civil, o Corpo de Bombeiros e o zoológico fazem parte desse plano. Como
colaboradoras, há diversas instituições federais e militares. Como exemplo, há a Força Nacional,
representada pelo VI Comar, a Marinha, o Exército, o Ibama e o ICMBio, que são instituições federais
nas quais nos espelhamos. Muitas ações acontecem hoje no Distrito Federal graças a essa parceria que
temos com os órgãos federais, as quais geram um resultado positivo uma vez que nos espelhamos na
esfera federal – no Ibama e no ICMBio.
No decreto do Sistema Distrital de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais, o art. 3º diz
qual é a competência da Sema. A Sema faz a coordenação geral desse sistema e todas as articulações
necessárias para os treinamentos das pessoas envolvidas e do secretariado do sistema. Na verdade, a
Sema faz muito mais do que isso, deputado. Atuamos em conjunto em algumas ações, nós nos
capacitamos juntos. Estamos envolvidos em todo o processo para que aquela ação aconteça da melhor
forma possível. Eu até costumo falar que isso é um avanço do próprio decreto. Embora seja um
decreto de 2016, ele já traz a importância do manejo integrado do fogo. Então, já é um avanço que
encontramos nesse decreto.
De uma forma geral, os objetivos são: a proteção do Cerrado; a integração e articulação dessas
23 instituições no Distrito Federal, que trabalham arduamente para prevenir e reduzir os incêndios
florestais; e o terceiro objetivo é realmente a redução dos incêndios.
Temos as estratégias de ação. Essas estratégias têm 3 alertas: o alerta verde, o alerta seco e o
alerta de fogo. No alerta verde, nós conversamos e trabalhamos justamente as questões preventivas,
no período que vai de janeiro até junho, o qual chamamos de período chuvoso. Depois entramos no
alerta seco, um período intermediário, em que ainda acontecem ações educativas e preventivas, mas já
estamos com todo o sistema de monitoramento e de fiscalização com relação ao risco de incêndio. No
alerta de fogo, ou alerta vermelho, não há mais o que falar de prevenção e trabalhamos apenas no
combate a incêndios. Nós já conhecemos esse período, que é de julho até a primeira quinzena de
outubro. Depois, quando começam as chuvas, nós retomamos a questão de avaliação.
Aqui, Raphael, é justamente quando realizamos o fórum.
No final do ano, realizamos o fórum. Trata-se de um fórum aberto para a sociedade civil, para
as instituições e para todos os afetos a essa questão. No ano passado, em novembro, o fórum foi
realizado na Escola de Governo. Em média, cerca de 180 pessoas o compuseram, mas entendo que
realmente poderíamos ter feito uma divulgação maior do evento – levarei essa questão à assessoria de
comunicação da Sema. Houve uma participação bastante engajada, inclusive, da brigada voluntária.
Havia muitos brigadistas voluntários e, ao final, realizamos um debate bastante construtivo. O relatório
e a ata estão disponíveis no site da Sema.
Dentro das ações preventivas – falarei rapidamente para não extrapolar o tempo –, há o
material educativo, que produzimos todo ano; as campanhas publicitárias – essa campanha exibida
no slide foi a do ano passado e é a mesma deste ano de 2025. A campanha atendeu a todos os
veículos de comunicação, incluindo televisão, rádio e outdoors, e foi finalizada agora, em agosto. Além
disso, oferecemos vários cursos não apenas para as instituições e para os servidores que compõem o
grupo do sistema distrital, mas também, principalmente, para a área rural. Atendemos muito a área
rural, que demanda bastante capacitação.
Como realizamos essa capacitação para a área rural? Por meio dos escritórios regionais da
Emater, que faz parte do Sistema Distrital de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais. Ela realiza
o chamamento junto à área rural e, diante da demanda, envia um ofício à Secretaria do Meio
Ambiente. A partir desse ofício, encaminhamos o pedido ao GPRAM, do Corpo de Bombeiros, que
realiza instruções voltadas à área rural em que abordamos tanto a prevenção quanto a orientação
sobre incêndios. Também realizamos uma oficina, como a que está ilustrada na foto, de confecção de
abafadores. O GPRAM não apenas capacita, mas também ensina a população rural a confeccionar
abafadores. Há, inclusive, doação desse material.
Realizamos cursos constantes de SCI básico e intermediário. Desde 2019, temos uma parceria
com o zoológico para o curso de resgate de fauna em incêndio florestal. Em todos esses cursos,
envolvemos a brigada voluntária. Tanto o Instituto Cafuringa quanto o Instituto Cerrados fazem parte
de todo esse rol de cursos que está sendo apresentado a vocês.
A divulgação é feita com a Emater, em relação à área rural. Aquela que aparece na
apresentação ocorreu no Núcleo Rural Jardim, na região norte. Divulgamos para os moradores a
realização dos cursos. Em média, capacitamos de 500 a 600 pessoas por ano, incluindo tanto a área
rural quanto os servidores que integram o plano.
Também realizamos queimas prescritas, com fogo controlado, e aceiro mecânico. O que
chamamos de aceiro negro é feito com o uso controlado do fogo também. É importante destacar que
essas ações são realizadas nas unidades de conservação, tanto federais quanto distritais, com o
objetivo de preservação.
Contamos com a contratação de 150 brigadistas distritais pelo Brasília Ambiental. Neste ano,
houve um diferencial: foi autorizado que o contrato fosse estendido. Assim, os brigadistas não são
contratados apenas para o período de combate, de 6 meses, o contrato tem duração de 2 anos
seguidos, podendo ser prorrogado por mais 1 ano. Portanto, contamos com uma força-tarefa de 150
homens e mulheres que trabalharão diretamente conosco no Distrito Federal.
Dentro das ações educativas, trabalhamos com escolas e realizamos blitze educativas,
principalmente nas regiões rurais. Todas essas escolas são rurais e trabalham conosco nas nossas
ações.
Dentro das ações de combate, exibo agora a nossa brigada. Como eu já falei, ela foi contratada
por 3 anos.
No resgate da fauna, há todo um trabalho que fazemos com o zoológico, por isso é importante
a presença dos seus representantes. Faz 2 anos que o zoológico compõe esse grupo justamente por
conta da quantidade de animais que resgatamos em incêndios.
Na apresentação, é possível ver, em números, como está organizada a brigada distrital. A
contratação acontece desde 2019, mas só neste ano conseguimos alavancá-la por meio da contratação
estendida. É importante reforçar que o Distrito Federal é uma das unidades federativas que está
inovando em matéria de brigada de incêndio ao fazer contratações por 3 anos. Estamos distribuídos em
16 bases.
Outra inovação que trouxemos neste ano é o projeto SemFogo-DF, em que trabalhamos com
os pesquisadores da UnB. Trata-se de câmeras que instalamos na Torre de TV Digital e, após isso, os
pesquisadores conseguiram treinar a inteligência artificial para detectar, em tempo real, um incêndio.
Então, a partir de qualquer fumaça que apareça no quadrante, a câmera emitirá um alerta – vocês
podem ver na apresentação a área em vermelho – para um painel na central tanto do Corpo de
Bombeiros quanto da Sema. A Sema liberou o acesso para outras instituições, como o ICMBio, Ibama,
Ibram – todo mundo tem acesso a esse painel.
Hoje o SemFogo-DF está apenas na Torre de TV Digital, mas a ideia é que o projeto seja
expandido. Já está tudo detalhado, estamos apenas aguardando a assinatura do termo de colaboração
para que o projeto alcance Brazlândia, Planaltina e as APAs Gama e Cabeça de Veado. Assim,
passaremos de 4 para 16 câmeras instaladas no Distrito Federal. Isso demonstra o uso da tecnologia
como uma ferramenta de pronta-resposta para apoiar os nossos combates.
Há, via WhatsApp, o acionamento direto das instituições que compõem esse grupo. Nesse
grupo – foi isso que você falou, Fernão, sobre vocês também terem um grupo de acionamento – estão
todas as instituições. É um grupo muito específico: nele só se coloca o local, a coordenada, quem está
à frente da solicitação, do comando e qual é o apoio requerido. É um grupo muito coeso, que trabalha
de forma conjunta, com excelência.
O deputado Max Maciel já falou sobre as principais causas de incêndio. Infelizmente a
população precisa entender que ela faz parte desse processo. Aqui no Distrito Federal, infelizmente, há
uma cultura muito forte de queima de lixo e de restos de poda. Já houve incêndio por conta de uma
fogueira que não foi bem apagada, por rituais religiosos também. O carro-chefe nessa situação toda é
a grilagem no Distrito Federal. Esse é um dos pontos principais para as queimadas, porque queimar
empreende uma mão de obra barata, rápida. Coloca-se fogo, não se gasta muito dinheiro, e queima-se
uma área da noite para o dia, o que permite a invasão de forma rápida.
Trouxe também alguns dados. No mapa de acúmulo de combustível, é possível ver, em
vermelho, as principais áreas com risco de incêndio. Trabalhamos muito também com os dados do
Inmet, que também faz parte desse sistema. É possível ver na tela que, no ano passado, houve
realmente um recorde histórico em Brasília devido à estiagem estendida. Foram 164 dias sem chuva e,
neste ano, essa não é a realidade.
Neste ano estamos próximos dos 100 dia sem chuva, mas está bem longe do cenário do ano
passado. Até saiu uma matéria nacional recentemente – fiz questão de trazê-la hoje – em que se fala
que a área queimada, neste ano, é a menor de série histórica iniciada em 2017. A Bel, que é
pesquisadora da UnB, foi uma das que escreveu a matéria. Falo Bel porque ela é colega de trabalho,
parceira nossa, que trabalha conosco sempre. Na matéria dela, consta que o Distrito Federal avançou,
neste ano, com a contratação dos 150 brigadistas por 3 anos. É isso, temos que virar essa chave, não
podemos pensar só em incêndio e no seu combate. Temos que trabalhar na prevenção, mas nós não
tínhamos esse quantitativo de pessoal.
Infelizmente, a maioria dos órgãos ambientais, tanto federais quanto distritais, tem um corpo
técnico muito reduzido. Com a entrada desses brigadistas desde o período de prevenção, nós
conseguiremos trabalhar junto com eles e aumentar as ações preventivas.
Segundo os dados do Corpo de Bombeiros, conseguimos ver que, em 2024, houve, realmente,
uma grande área queimada, mas esse não foi o nosso pior ano. O nosso pior ano foi 2022. Segundo os
dados do GPRAM, de janeiro até o dia 21 de agosto deste ano, estamos com 6.314 hectares
queimados.
Agora apresento os dados de unidades de conservação distritais. Esses dados já são de 2025.
Aquela linha representa a média histórica, e as colunas do gráfico representam a área queimada nos
meses contabilizados – maio, junho, julho. A área queimada do mês de agosto também está abaixo da
média, mas eu não consegui trazer o dado a tempo para esta audiência. Nós vemos, nitidamente, que
a área queimada está abaixo da média histórica dos outros anos.
Eu acho que é isso, gente. Eu passei um pouquinho do tempo, mas eu achei importante,
deputado, trazer esses dados.
Quero dizer que esse não é um trabalho só da Secretaria do Meio Ambiente. Nós coordenamos
o grupo, mas é um trabalho de muitas mãos. Esse trabalho vem sendo reconhecido na esfera federal e
espelhado até em outros estados para que também possam fazer dessa forma, inclusive com a
contratação por 3 anos. Alguns estados já nos ligaram para nós os auxiliarmos nessa contratação.
Agradeço, mais uma vez, a oportunidade.
PRESIDENTE DEPUTADO MAX MACIEL (PSOL) – Eu é que agradeço.
Nesses 150 brigadistas distritais não estão incluídos os 60. Ainda há mais 60 voluntários?
CAROLINA QUEIROGA SCHUBART – Isso. Esses 150 são apenas do Brasília Ambiental.
PRESIDENTE DEPUTADO MAX MACIEL (PSOL) – O aplicativo SemFogo-DF começou a funcionar
ano passado?
CAROLINA QUEIROGA SCHUBART – Sim. O aplicativo já funciona desde o ano passado. A ideia
é, neste ano, expandirmos o projeto para o SemFogo-DF II.
PRESIDENTE DEPUTADO MAX MACIEL (PSOL) – Perfeito.
Esse panorama explica o porquê de estarmos tendo mais controle, a diminuição de algumas
áreas. Com certeza, a capacidade de monitoramento, a resposta rápida e a equipe na ponta, na
prevenção e no pronto emprego contribuem muito para isso.
CAROLINA QUEIROGA SCHUBART – Esse projeto foi experimental, junto com a UnB. A Sema e
o Corpo de Bombeiros toparam fazê-lo como experimento para ver se funcionava. Nós usamos o
projeto, o sistema, e como vimos que ele tinha uma grande funcionalidade – eu acho que o
comandante do GPRAM pode falar melhor sobre isso, porque o GPRAM usa muito esse acionamento –,
a Sema viu que ele era importante. Nós apresentamos o projeto para o Funam, e o SemFogo-DF II foi
aprovado. Ele foi aprovado por 3 anos, ou seja, nós vamos ampliá-lo e vamos usar esse sistema daqui
para frente, por 3 anos, no DF.
PRESIDENTE DEPUTADO MAX MACIEL (PSOL) – Muito obrigado, Carolina.
CAROLINA QUEIROGA SCHUBART – Eu é que agradeço. Muito obrigada.
PRESIDENTE DEPUTADO MAX MACIEL (PSOL) – Quero agradecer a apresentação e agradecer,
também, por ter se colocado à disposição para explicar os dados e mostrar um pouco daquilo em que
nós estamos avançando no Distrito Federal, o que faz, sim, sermos uma referência no tema.
Quero deixar registrado o esforço dos técnicos, dos servidores de vários órgãos que se
empenham no combate ao fogo. Infelizmente, neste ano, em julho, 2 servidores do IBGE perderam
suas vidas enquanto tentavam sanar um incêndio: o Manoel de Souza Neto e o Valmir de Souza e Silva.
Às famílias o nosso sentimento pela perda desses guerreiros que tinham mais de 40 anos dedicados ao
órgão e à preservação ambiental. Infelizmente, eles tiveram esse triste fim.
Concedo a palavra ao diretor de Manejo Integrado do Fogo, do Ibram, senhor Erisom Vieira
Cassimiro.
ERISOM VIEIRA CASSIMIRO – Boa tarde a todos. Boa tarde à mesa.
Eu gostaria de, em primeira mão, agradecer a iniciativa do gabinete do deputado Max Maciel
por trazer um tema tão importante e relevante para o nosso Distrito Federal. Como a Carol disse, é
importante trazer técnicos para a discussão.
A imagem política é muito importante. Sem o político, não conseguimos conquistar o que
conquistamos, tanto que a lei aprovada recentemente, que nos permite contratar por 2 anos,
prorrogáveis por mais 1 ano, foi de iniciativa política.
Foi um movimento político, a partir do presidente do Instituto Brasília Ambiental, Rôney Nemer,
que comprou a nossa ideia, pela qual já vínhamos brigando há muito tempo. Antes não conseguíamos
fazer um trabalho decente por falta de mão de obra. Todos sabemos que o combate é imprescindível,
mas o trabalho preventivo é muito mais eficiente e barato para os cofres públicos. Não conseguimos
fazer esse trabalho preventivo sem mão de obra.
Neste ano, com muito esforço da nossa superintendência e dos técnicos do Instituto Brasília
Ambiental, conseguimos esse grande avanço por meio político, por meio da Câmara Legislativa, por
uma articulação política aqui nesta casa, que aprovou essa lei. E hoje temos o privilégio de ter esse
efetivo de brigadistas trabalhando por mais tempo.
Contratamos em um período um pouco atrasado, porque ficamos esperando a aprovação da
lei. Atrasamos um pouco, mas contratamos agora no dia 1º de agosto, que já é um período crítico, mas
a contratação é relevante. Temos a condição de tê-los por mais tempo. Podemos agora trabalhar.
Quando terminava o mês de setembro, praticamente terminava nosso contrato. No período em que era
para se fazer o trabalho preventivo, quando precisávamos fazer o manejo do fogo, os aceiros etc., não
conseguíamos fazê-lo por falta de mão de obra. O papel político é muito importante também.
Eu gostaria de focar nessa contratação. A Carol já trouxe alguns dados nossos. Quero focar no
trabalho do PPCIF, que é uma política de Estado, uma política de governo, que funciona aqui no DF.
Nós tivemos a oportunidade de participar de vários fóruns. Eu me lembro de um que
participamos em Portugal. Eu ouvia os líderes políticos falando que têm o recurso, mas não conseguem
usar porque não têm essa coordenação. Eu até comentei com o Carol que seria um exemplo para
levarmos na próxima vez que estivermos por lá, porque aqui realmente funciona. Nós temos
instituições federais presentes, temos as instituições distritais que trabalham conjuntamente, que têm
essa troca de recursos tanto materiais como humanos. Então, isso é importantíssimo. Estamos fazendo
um trabalho bem diferenciado neste ano, e temos certeza de que poderemos contribuir muito mais
para a comunidade do Distrito Federal.
Como já foi dito, nós conseguimos contratar neste ano 150 brigadistas. É bom que fique claro
que esses 150 estão distribuídos em 2 turnos. Nós só temos, por dia, metade desse efetivo. É bom
frisar também que a prioridade dos nossos brigadistas distritais é desenvolver suas atividades nas
unidades de conservação. Em princípio, eles atuam nas unidades de conservação. Então, eles estão
estrategicamente distribuídos. Essa distribuição é feita levando em consideração o histórico de queimas
que existe.
Nós temos um corpo técnico na nossa diretoria que faz esse monitoramento de áreas
queimadas. Esses dados são disponibilizados para a comunidade por meio do nosso site. Nós temos
uma plataforma chamada Onda, que tem todos os registros de áreas queimadas. Diariamente, esses
registros são atualizados. Mas o importante, para nós, não é divulgar áreas queimadas. O mais
importante é usarmos essas áreas queimadas para planejar a fim de que, no ano seguinte, tenhamos a
menor quantidade possível de áreas queimadas. Esse é um programa muito importante, porque nos dá
a ferramenta necessária para fazer o planejamento.
Nossa brigada está distribuída em esquadrões, que estão distribuídos por todo o Distrito
Federal, onde temos bases montadas. Os esquadrões têm viaturas equipadas com sistemas de
combate. Um grande desafio que temos é conseguir identificar o foco de incêndio o mais rápido
possível, porque, o quanto antes chegarmos antes de o fogo se propagar, menor é a área perdida,
menor é a área atingida. Isso facilita bastante.
Esse trabalho é desempenhado pelos brigadistas. Eles ficam em uma base, mas não ficam
fixos. Eles ficam em monitoramento, em vigilância. Eles fazem um trabalho educativo com a
comunidade circunvizinha à unidade de conservação. Eles fazem um trabalho de vigilância permanente
e, no primeiro sinal de ocorrência de incêndio, eles já estão ali e dão o primeiro combate.
Nós trabalhamos muito em conjunto com o CBMDF. Como a Carol mostrou, a ferramenta que
nós usamos é o grupo de WhatsApp. Lá, nós nos informamos sobre as ocorrências e todos já ficam
alertas, todos já ficam prontos para ajudar de alguma forma. Por ali acionamos os recursos que temos.
Um exemplo muito claro disso aconteceu recentemente no Jardim Botânico. Ontem, iniciou-se um
incêndio lá. Nós temos uma equipe baseada no Jardim Botânico. O Corpo de Bombeiros foi acionado,
nos deu apoio aéreo, e o incêndio foi debelado. O incêndio demorou um pouco, mas foi debelado e
está sendo só monitorado.
No domingo houve um evento de maiores proporções no Parque Distrital Boca da Mata, que é
onde está uma de nossas unidades. Há muitas ocorrências lá. Nós tivemos apoio do Corpo de
Bombeiros e da Flona, que nos cedeu um ABTF. O Corpo de Bombeiros Militar já estava com seus
recursos todos empenhados em outros incêndios e estava sem condições de atender com um ABTF,
mas a Flona estava com um ABTF à disposição, ela o disponibilizou e rapidamente nos ajudou. Esse é
um exemplo de como funciona essa coordenação.
Agradeço muito a oportunidade de falar e de trazer essas informações para a comunidade. É
claro que ainda temos muito a fazer e muito a melhorar, mas as perspectivas são muito boas,
especialmente após essa contratação que foi feita, uma grande conquista que tivemos. Agradeço esta
oportunidade. Estamos à disposição.
PRESIDENTE DEPUTADO MAX MACIEL (PSOL) – Obrigado, Erisom.
Quero aproveitar para fazer uma pergunta. Nós vamos chamar para falar o professor Carlos
Henke, que faz um trabalho de monitoramento da qualidade do ar. Hoje, o Ibram tem um único
dispositivo de monitoramento, que, salvo engano, fica na Fercal. Há o debate de colocar isso para
monitoramento de controle do ar em outros locais. Caso você tenha essa informação, gostaria que nos
dissesse como está o andamento disso. De fato, há esses pontos mapeados? Há licitação pensada para
isso? Gostaria de entender, pois isso nos ajuda no monitoramento.
ERISOM VIEIRA CASSIMIRO – Esse tema não é da minha competência, mas da competência de
outra diretoria. Porém, eu posso afirmar que existe, sim. Uma das competências do Ibram, pelo
decreto de criação do PPCIF, é, além de contratação da brigada, o monitoramento do ar e a
fiscalização. Então, existe, sim. Só não consigo afirmar, com certeza, os detalhes.
PRESIDENTE DEPUTADO MAX MACIEL (PSOL) – Obrigado, Erisom. Agradeço sua participação e
colaboração para a nossa comissão geral.
Percebemos o quanto é importante que as leis, o Estado e a sociedade avancem na redução
dos danos causados pelos incêndios. No ano passado, tivemos algumas percepções na Floresta
Nacional. Salvo engano, a equipe do ICMBio estava atuando lá. Como a floresta é área federal, equipes
do Distrito Federal não puderam entrar naquele local sem uma ordem.
A informação que chegou até nós foi a de que o Distrito Federal não teve ação integrada de
combate ao incêndio na Flona. As pessoas me perguntavam: “Por que a equipe não está equacionada?
Por que o pessoal não foi lá?” A resposta era: “Porque o pessoal não foi provocado. Porque quem está
lá está dando conta.”
Fizemos perguntas para o Fábio, do ICMBio. Depois, chegou toda a equipe. Eles faziam
reuniões técnicas, logo cedo, pela manhã; eles montaram uma base para distribuir ações. Contudo,
demorou para essa ação acontecer. Foi essa informação que chegou até nós, àquela época. Estávamos
acompanhando isso de perto.
Eu queria saber se isso aconteceu ou não. Existe essa realidade?
Estou acompanhando as falas e as apresentações e percebo que estamos avançando muito.
Pacificaram-se muitas questões que estavam estabelecidas, como falta de controle, de monitoramento,
de brigada e de legislação para permitir que as brigadas ficassem mais tempo.
Isso nos deixou bem assintomáticos, porque o impacto na Flona, no ano passado, foi
gigantesco e mobilizou uma sequência de voluntários para ajudar a combater o incêndio.
Concedo a palavra ao senhor coordenador da área temática de prevenção a incêndios da
Floresta Nacional de Brasília, Hudson Coimbra Felix.
HUDSON COIMBRA FELIX – Obrigado, deputado Max Maciel.
Boa tarde a todos e a todas.
Deputado Max Maciel, posso começar respondendo à sua pergunta? Eu nunca ouvi falar disso.
Na verdade, aconteceu totalmente o contrário.
No ano passado, realmente, ocorreu o pior incêndio registrado na Flona nos últimos 20 anos.
Eu considero que tivemos a melhor atuação na resposta a esse incidente. Por meio do PPCIF,
conseguimos mobilizar todos os recursos que tínhamos no Distrito Federal. Atuaram mais de 200
combatentes nesse incêndio. Conseguimos controlar esse incêndio de grande proporção e de alta
intensidade em menos de 24 horas, sem trabalhar à noite. Trabalhamos só durante o dia. Esse foi, no
mínimo, um reflexo de boa coordenação durante a operação.
Desenvolvemos, sim, um posto de comando. Durante esse incêndio, tivemos que abrir um
posto de comando no qual foi rapidamente definido quem era quem. Já tínhamos um planejamento
operativo feito previamente e pactuado com as instituições, que foram acionadas e chegaram lá já
sabendo o que iam fazer. Isso evitou muita desorganização e garantiu segurança para as equipes.
Naquele local, o combate a incêndio florestal é de alto risco. Estamos falando do combate a um
incêndio florestal com vegetação exótica, com muita gramínea africana, com intensidade, que escala
árvores de 30 metros de altura. O fogo se propaga sobre a copa dessas árvores, e não tivemos
nenhum acidente. Isso eu acho que é mérito. Parabenizo todos os envolvidos nessa operação.
Realmente, foi incrível a forma como trabalhamos no ano passado, na resposta a esse incidente.
Um exemplo disso, por exemplo, ao contrário, é o incêndio que aconteceu no Parque Nacional
logo na sequência, quando foram mobilizadas 800 pessoas. Levamos 3 dias para conter o incêndio,
mesmo sendo uma área 10 vezes menor do que a área que combatemos na Flona. Acho que se trata
de um dado comparativo que nos permite entender mais ou menos como é que foi a nossa resposta
nesse incidente.
E, já que estamos falando da Flona, eu queria também endossar o que o João falou mais cedo,
sobre essa sensação de pertencimento que a sociedade tem, principalmente a nossa comunidade do
Entorno. A Flona não só é uma opção de lazer ao ar livre para as pessoas, mas também é responsável
pelo abastecimento hídrico de 65% da população do Distrito Federal, o Entorno mais populoso do DF.
Estamos falando de Ceilândia, Sol Nascente, Brazlândia, Taguatinga, Vicente Pires, que é onde eu
moro, onde eu nasci. É a minha comunidade também.
O nosso papel na Flona é cuidar dessa comunidade; é garantir que essas pessoas tenham
qualidade de vida garantida e assistida por uma boa água, em qualidade e em quantidade; é garantir
também que se mantenha a região como uma das mais produtivas do Brasil de morango, de goiaba.
Isso é o que acaba garantindo também que tenhamos uma melhor segurança nacional.
É um debate no qual eu gosto de entrar, porque, se na casa dessa população – eu estou
falando de 65% da população, o que representa mais de 1 milhão de pessoas – faltar água, as pessoas
não virão trabalhar, deputado Max Maciel; não vai haver ninguém para apertar o botão do antimíssil. É
de segurança nacional que estamos falando, beleza?
Vou falar um pouquinho também sobre o que a Carol já falou: o sistema de prevenção e
combate a incêndios. Trata-se de um trabalho que já estamos desenvolvendo há mais de 1 década; é
uma construção esse sistema, e eu acho que ele está na melhor forma agora. É lógico que ainda há
muito caminho a trilhar, mas eu acho que ele nunca esteve tão consistente, tão coeso.
No PPCIF, nós somos membros, atuamos bastante e trabalhamos de forma totalmente
integrada com o sistema. Nossas ações de prevenção acontecem no início do ano; nossas ações de
alinhamento de combate acontecem no meio do ano e as nossas reuniões ordinárias de final de ano de
relatoria, de lições aprendidas, de preparação para o outro ano acontecem sempre. Isso é ordinário.
Gostamos de participar dessas ações, porque, na gestão dos incêndios da Flona, percebemos que o
fogo é responsabilidade de todos; sozinha a nossa brigada não vai conseguir dar conta. Isso é
impossível.
Se não conseguirmos ter realmente uma integração, um trabalho articulado com todos os
órgãos de resposta e, também, com a nossa comunidade, vamos patinar, ficar correndo atrás do rabo.
Com isso, vale destacar o trabalho preventivo que fazemos no início do ano, no início da temporada –
um trabalho muito voltado para a aproximação com nossas comunidades rurais, que são os principais
atores que utilizam o fogo, que têm necessidade de utilizar o fogo. Essa aproximação ocorre por meio
de ações de educação ambiental, de reuniões que realizamos com eles, a fim de suprir suas
necessidades quanto ao uso do fogo de modo a realizarem queimas controladas onde precisam
realizar, com segurança. Assim, tanto esse objetivo quanto o nosso – que é não haver incêndio – são
cumpridos.
Além de garantir essa aproximação com a comunidade e evitar que o uso do fogo seja
desordenado no nosso território, garantimos também uma relação direta com essa comunidade. Desde
o ano passado, realizamos um trabalho de educação ambiental, no qual divulgamos o WhatsApp
institucional da Flona, que funciona 24 horas por dia, 7 dias por semana. As pessoas têm contato
direto, é uma linha direta conosco, porque são elas que estão ali no campo. A maior parte dos
incêndios que me chegam, de que me avisam, vem dessas pessoas que têm nosso contato.
São nossos vizinhos das comunidades rurais, são também nossos visitantes que utilizam a
Floresta Nacional de Brasília para realizar suas atividades. E isso é importantíssimo – é aquilo que o
Erisom falou mais cedo. Teremos garantia de um bom combate quando tivermos uma resposta rápida
ao incidente.
E uma resposta rápida só é possível com uma detecção rápida. Quanto mais rápido chegarmos
ao fogo, menor ele será, mais fácil será de controlá-lo. E isso conseguimos – temos conseguido, na
verdade – trabalhar com nossas comunidades, com a ajuda do PPCIF, por meio do sistema de
monitoramento, aquele que a Carol já apresentou para nós. Funciona, funciona muito bem. Isso vai se
tornar, inclusive, referência – tenho certeza disso – para o Brasil e para o mundo.
Para o período de temporada de incêndios florestais, anualmente preparamos um plano
operativo de monitoramento e combate, que pactuamos com as instituições envolvidas no PPCIF.
Todas conhecem esse plano operativo, que é o plano que vai nos dizer – que vai dizer para as pessoas
– justamente quem é quem no jogo do bicho, para que o acionamento feito chegue a quem tem que
chegar de fato, e que essas pessoas já saibam o que fazer, quando ir, como chegar. Só isso já evita
muita desorganização.
Além disso, essas pessoas já estão equipadas com os mapas, com a localização das barreiras, o
que facilita muito nossas estratégias de combate, mas principalmente melhora nossa segurança em
campo e nossa organização.
Bom, meu tempo acabou, obrigado.
PRESIDENTE DEPUTADO MAX MACIEL (PSOL) – Antes, só uma pergunta: no mapeamento da
Flona, existe algum ponto com recorrência, ou seja, local onde sempre o fogo costuma iniciar? Existe
isso?
HUDSON COIMBRA FELIX – Existe.
Temos, dentro do nosso Plano de Manejo Integrado do Fogo – que é um plano mais geral – um
trabalho desenvolvido por um brigadista nosso pesquisador da UnB que resgatou exatamente qual é a
frequência, os pontos quentes. Chama-se mapa de kernel isso que mostra para nós onde há mais
frequência de incêndios dentro do nosso território. Sim, nós temos isso mapeado e tentamos trabalhar
nisso. Só que nós estamos falando da Flona, cujo entorno tem muita gente. Então, praticamente na
Flona inteira, em todos os lugares dela, há essa entrada de fogo com frequência, porque ela é
redonda, tem-se acesso a ela de qualquer lugar.
PRESIDENTE DEPUTADO MAX MACIEL (PSOL) – Você comentou sobre o sistema, mas na Flona
ele não está implementado ainda? Não há esse SemFogo-DF lá ainda. E ele é o futuro, não é?
HUDSON COIMBRA FELIX – Ele é o futuro; no entanto, o que temos hoje já nos serve, já
conseguimos enxergar, por meio dos quadrantes que nos aparecem lá no vídeo, onde é que está
localizada a Flona. Então, por meio daquele azimute ali, temos uma noção se o fogo está no rumo da
Flona.
PRESIDENTE DEPUTADO MAX MACIEL (PSOL) – Para quem está em casa entender, o
SemFogo-DF, que é o videomonitoramento com tecnologia que conseguiu fazer com que a inteligência
artificial identificasse automaticamente um foco de incêndio, está na Torre de TV Digital, que é o ponto
mais alto do Distrito Federal. Então, de fato, ele tem ali um panorama interessante.
Hudson, só para fechar com você, não estou lhe inquirindo, mas queria aproveitar a
oportunidade, já que a Flona está aqui, queria lhe fazer mais uma pergunta.
HUDSON COIMBRA FELIX – Por favor.
PRESIDENTE DEPUTADO MAX MACIEL (PSOL) – Nós sabemos que grande parte dos incêndios
são criminosos, e o Raphael Sebba trouxe para nós um dado segundo o qual há 58 inquéritos. Há
informação de que alguém já tenha sido identificado, punido? Isso é importante para darmos uma
resposta à sociedade. Às vezes essas pessoas ficam sem nenhuma responsabilização e ficam achando
que esse é um crime menor, passa-se a ideia de que, se acontecer, não há nenhum ônus.
HUDSON COIMBRA FELIX – É complexo isso porque, para você responsabilizar alguém, você
tem que ter autoria, você tem que pegar em flagrante aquela pessoa. Isso é raríssimo, isso é dificílimo.
Durante todos esses anos em que eu trabalho na Flona, uma vez eu consegui pegar 3 menores
de idade que estavam lá dentro fazendo uso indevido do local, estavam picando fogo. Por serem
menores de idade, eu nem sei o que aconteceu com eles para falar a verdade. Eles foram
encaminhados para a delegacia, mas, por serem menores, o processo corre em sigilo, alguma coisa
desse tipo.
No entanto, no ano passado, nós tivemos uma aproximação maior com as polícias. Eu não sei
se alguém chegou a ser punido, mas, sim, algumas pessoas foram investigadas. Como eu lhe falei, é
difícil chegar a uma autoria.
PRESIDENTE DEPUTADO MAX MACIEL (PSOL) – Obrigado, Hudson, pela sua participação. O
Hudson é da área técnica de prevenção de incêndios da Floresta Nacional de Brasília.
Temos outro dado, o de que os incêndios florestais foram o maior fator de perda das florestas
tropicais primárias em 2024, o que representou 49,5% do total; seguido, obviamente, daquilo que já
identificamos, que é a agricultura, seja permanente, seja o cultivo itinerante. Apesar de todo o avanço,
é esse dado que temos. Nós precisamos desse esforço coletivo para que isso aconteça.
Concedo a palavra à chefe do Parque Nacional de Brasília, Larissa Diehl.
LARISSA DIEHL – Boa tarde a todos. Eu gostaria de agradecer ao deputado Max Maciel a
oportunidade de compartilhar com vocês este momento.
Eu trouxe uma apresentação para contar um pouco como temos trabalhado, no âmbito do
PPCIF e com as outras instituições, no Parque Nacional de Brasília.
(Apresenta projeção.)
LARISSA DIEHL – Para começar, eu gostaria de me apresentar: eu sou Larissa, trabalho no
ICMBio desde a época em que não existia o ICMBio, desde 2001. Sou analista ambiental. Trabalhei em
Roraima e, depois, vim para Brasília. Minha principal área de atuação é no uso público, que envolve a
visitação nas unidades de conservação, mas desde 2020, quando comecei a trabalhar na Floresta
Nacional de Brasília, tenho atuado mais na agenda de manejo integrado do fogo e busquei me
qualificar ao longo desses anos. Em 2020, tive a oportunidade de participar do comando do incidente
no Pantanal, apoiando as ações de combate no Sistema de Comando de Incidentes. Também participei
de outros incidentes no Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros e em Tocantins.
É importante dizer que o ICMBio atua na esfera federal. Tanto o Parque Nacional de Brasília
quanto a Floresta Nacional de Brasília são unidades de conservação federais vinculadas ao ICMBio e ao
Ministério do Meio Ambiente.
Vou falar um pouco do Parque Nacional de Brasília. Trouxe essa imagem para vocês verem a
localização do parque. Ele está localizado na área onde está o Lago de Santa Maria. Um dos objetivos
da criação do parque, na década de 1970, foi proteger as águas que abastecem boa parte do Distrito
Federal. Os mananciais que abastecem esse lago levam água para as residências de várias pessoas
aqui presentes. Próxima ao parque, está a Floresta Nacional de Brasília criando uma conexão entre as 2
unidades de conservação.
O outro objetivo da criação do parque foi proteger a flora e a fauna do Cerrado. O parque é tão
importante para a proteção desse bioma ameaçado que foi eleito pela Unesco área-núcleo da reserva
da biosfera do Cerrado.
Inicialmente, a área do parque era menor, cerca de 30 mil hectares, que é essa área ao sul.
Em 2006, ele foi ampliado. Hoje, trabalhamos protegendo uma área de 42 mil hectares. É importante
destacar que, embora o parque seja muito conhecido pelas piscinas de água mineral, elas representam
menos de 1% da área total do parque. É importante trazer essa realidade para as pessoas.
Para trabalhar com a prevenção aos incêndios florestais no PPCIF, existe uma série de
atividades que envolvem várias áreas e instituições. O Parque Nacional de Brasília é um local onde
ocorrem muitos treinamentos. Essa foto mostra um treinamento do Ibama de combate aéreo,
embarque e desembarque de aeronaves, com a participação de várias instituições.
Nós também trabalhamos com os processos seletivos para a formação de brigadistas florestais.
Cerca de 40 brigadistas atuam no parque. O contrato tem a duração de 2 anos, podendo ser renovado
por mais 1 ano.
Essas são algumas imagens de treinamentos aéreos. Recentemente, houve um treinamento na
área nova, que fica próxima ao Lago Oeste. Esses treinamentos são muito importantes porque são
nessas ocasiões que são capacitados os brigadistas para embarcarem nas aeronaves e desembarcarem
delas. Em algumas ocasiões, dependendo do local, a chegada e a retirada dos brigadistas são feitas por
aeronaves. Esse tipo de capacitação é muito importante.
Essas são algumas imagens que mostram as ações educativas das quais participamos. No ano
passado, a Flona produziu um material educativo para ser distribuído nas comunidades do entorno
dela. Nós fizemos o nosso com base no material feito para a Floresta Nacional. Usamos muito esse
material em nossas ações de distribuição.
Há também atividades educativas no âmbito do PPCIF com as escolas, as blitze educativas.
Além disso, uma série de visitas e intercâmbios de instituições de outros países no Parque Nacional é
recebida por nós. Essa imagem ao lado mostra o pessoal da Europa e da América Latina que veio
conhecer como trabalhamos com o manejo integrado do fogo. Houve ainda ações de intercâmbio com
órgãos ambientais do Peru, que vieram conhecer nossas ações preventivas.
Nós temos evoluímos muito nas ações de integração com o Entorno. Há uma grande demanda
das comunidades e, principalmente, um interesse nosso de que as pessoas entendam como são as
ações preventivas. Inicialmente, não tínhamos essa preocupação e, quando começamos a divulgar
nossas ações de prevenção, a sociedade respondeu, em alguns eventos, com muita preocupação sobre
o que seriam essas ações preventivas que estávamos pretendendo fazer.
Essa foto mostra a coordenadora das brigadas voluntárias, Carol, que participou conosco na
Asproeste dessa reunião – Morita também estava presente. Nessa reunião explicamos o que são as
ações de queima prescrita e por que é melhor realizarmos a queima preventiva do que enfrentarmos
um incêndio florestal. Foi muito interessante.
Ao lado, temos também uma foto dos cursos de formação de brigadistas – que ocorrem na
nossa base, no Posto 6, no Lago Oeste – além de ações mostrando a interlocução do ICMBio e do
Corpo de Bombeiros, inclusive em ações preventivas. Logo que começamos a atuar com ações
preventivas, muitas pessoas não sabiam do que se tratava e ligavam para o Corpo de Bombeiros para
informar sobre incêndios. O Corpo de Bombeiros, então, chegava para apagar a nossa ação preventiva.
Dentro do PPCIF, passamos a atuar de forma mais integrada e, hoje, já realizamos essas ações
preventivas coletivamente, com o apoio do Corpo de Bombeiros. É um espaço muito importante para
alinharmos e melhorarmos nossas ações conjuntas.
Quero também comentar sobre o incêndio do ano passado. Já mencionaram aqui que ele gerou
muita fumaça no parque durante 1 mês, o que causou um incômodo geral, principalmente para
moradores da Asa Norte e do início do Lago Norte, que sofreram muito com a fumaça.
Como bem disseram os colegas da UnB, vivemos um cenário de mudanças climáticas que já
acontecem, está havendo o rebaixamento do lençol freático. Isso faz com que áreas que antes não
queimavam tanto – como matas de galeria, bordas de rios, onde a vegetação é mais arbórea – fiquem
mais expostas ao fogo. Foi o que aconteceu no Parque Nacional de Brasília no ano passado. Tivemos
um incêndio que atingiu a mata de galeria do Bananal. Conseguimos controlá-lo em 3 dias, como o
Hudson disse. Foi gerado o chamado fogo de turfa, que é subterrâneo. Esse tipo de fogo queima
regiões com muita matéria orgânica e umidade, produz intensa fumaça e é de difícil controle, demora
muito tempo para ser extinto. É necessário um combate totalmente diferenciado. Esse tipo de fogo é
cada vez mais frequente, sendo o mesmo tipo de fogo que ocorre no Pantanal e em outras áreas. As
consequências são graves tanto para a população, devido à fumaça, quanto para nós servidores,
brigadistas e todos que vivenciam essa situação. É um grande desafio para todos nós.
Quero destacar a importância de coibir e identificar os criminosos. Agora, o PPCIF conta com a
presença da Polícia Federal, que passou a integrá-lo no ano passado.
Fomos muito cobrados – eu, a Carol e o chefe da Flona – por consequências que vieram de
outros estados, como a sequência de queimadas em São Paulo, cuja fumaça chegou até aqui.
É importante ressaltar que toda essa situação nos levou a investirmos nessa investigação,
utilizando câmeras instaladas para identificar a origem dos incêndios e câmeras de vias públicas para
localizar infratores e encaminhá-los à apuração criminal.
Por fim, ressalto o papel do voluntariado. A Constituição federal estabelece que o meio
ambiente é um bem de uso comum, cuja proteção e preservação cabem ao poder público e à
coletividade. O voluntariado materializa isso, aproximando a sociedade de nós para atuar em diversas
frentes, seja no uso público, nas trilhas – como citou o João –, seja no campo, com as pessoas que
estão vendo as coisas acontecerem e que denunciam para nós para que possamos dar uma resposta
mais rápida.
Isso foi uma realidade lá na Floresta Nacional de Brasília quando eu fui chefe lá. Tivemos uma
situação muito envolvida com a abertura de trilhas, com a abertura de acessos, inclusive para a
população que vem da Ceilândia pelo mercado Dia a Dia. Isso fez com que houvesse mais pessoas
frequentando uma área que é visada pelos grileiros. Os ciclistas e caminhantes nos acionaram dizendo:
“Olha, estão construindo barraco”. Quando conseguimos chegar antes que esse barraco esteja de pé
para demoli-lo, temos um ganho muito grande.
Então, esse é um exemplo da importância do voluntariado, de ter a sociedade ao nosso lado
para a melhoria das nossas ações.
Obrigada.
PRESIDENTE DEPUTADO MAX MACIEL (PSOL) – Obrigado, Larissa Diehl, chefe do Parque
Nacional de Brasília.
Você falou sobre essa questão da ocupação desordenada desses nossos parques. Salvo
engano, Carolina, na Sema, nós temos o Sisdia. Não sei como está a situação dele. Foi um programa,
inclusive, que contou com recursos da ex-deputada Arlete e do ex-deputado Leandro Grass na época.
Ele é um programa de monitoramento de qualquer área quando houver qualquer intercorrência. Por
exemplo, se alguém fez um telhado e ocupou uma área, automaticamente esse sistema identifica.
Aproveito a oportunidade – depois você poderá me responder – para perguntar se esse sistema
está valendo, se está ativo, porque isso também ajuda a identificar rapidamente algo que é,
infelizmente, histórico no Distrito Federal, que vamos combater de forma séria, porque virou estratégia
desses agrupamentos ocupar esses espaços. Nós perdemos 40% da Flona nessa história e saberemos
do impacto disso no futuro quanto à questão da drenagem e a outras questões.
Precisamos, sim, pensar em moradia popular, moradia social, mas isso tem que ser feito de
forma organizada, e o Estado precisa garantir que essas construções aconteçam para evitar que as
pessoas sejam utilizadas por esses mal-intencionados que, no fim, querem comercializar o local.
Então, o Sisdia, para quem está acompanhando, é uma ferramenta. Eu já tinha lido sobre ele e
já tinha interesse nele. Ele estava sob a responsabilidade da Sema.
Concedo a palavra ao coordenador de Manejo Integrado do Fogo, ICMBio, João Paulo Morita.
JOÃO PAULO MORITA – Boa tarde a todos. Deputado, obrigado pelo convite. Cumprimento
todos da mesa.
São momentos como este que levam informação à população e a todas as pessoas que, de
fato, estão interessadas pelo assunto e preocupadas com o Distrito Federal e com o Brasil. Estamos à
disposição.
A Sema, neste ano, realizou a Conferência de Unidades de Conservação. O Corpo de Bombeiros
do Distrito Federal promoveu o seminário técnico sobre incêndios florestais. São momentos que
propiciam muito essa interlocução entre os profissionais e entre as pessoas que se dedicam a esse
trabalho de prevenção e combate a incêndios.
Vou me apresentar. Sou analista ambiental do ICMBio, servidor de carreira desde 2010, mas,
desde 2002, estou trabalhando com a questão socioambiental. Sou cientista social de formação e,
desde 2002, estou trabalhando com populações indígenas, populações tradicionais, populações do
campo e, nesses últimos 15 anos, com incêndios florestais.
Por que um cientista social trabalha com incêndio florestal e não um biólogo ou não um
engenheiro florestal? Porque a maior causa dos incêndios é humana. Precisamos trabalhar muito bem a
prevenção, entender muito bem os contextos sociais e saber como abordar isso de uma melhor forma,
porque, se só corrermos atrás de combate a incêndio, estaremos fadados a errar muito.
Há pessoas que, muitas vezes, precisam usar o fogo ou trabalham com algum tipo de
retaliação, algum processo de gestão de unidades de conservação.
Hoje o ICMBio tem 344 unidades de conservação federais distribuídas em todo o país, 115
brigadas contratadas e aproximadamente 1.785 brigadistas em território nacional. Já há algum tempo
temos trabalhado com as ações de manejo integrado do fogo. Em muitos territórios, isso tem trazido
um resultado incrível de conservação de biodiversidade, diminuído conflitos sociais e inclusive
melhorado a vida das pessoas em algumas regiões.
Eu queria falar um pouquinho do âmbito federal, dar um pouco mais dessa visão federal. Mas
posso dizer para o senhor, deputado, que o Distrito Federal é um exemplo de organização, assim como
outros estados. Os estados de Mato Grosso e Minas Gerais têm uma organização muito interessante
também. São estados que articulam as diversas instituições de resposta para uma melhor efetividade
do trabalho em si. Então, é um modelo que já vem sendo seguido por outros estados também, de uma
forma bem interessante e eficiente. O DF e esses estados já fazem isso há muito tempo.
Agora isso está muito marcado na Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo, sancionada
no ano passado. Eu posso dizer para o senhor que é uma política de vanguarda, que nenhum país tem.
É uma política não negacionista, que preza pela cooperação da sociedade, por relações
interfederativas, relações que precisam do apoio da sociedade civil organizada e de empresas. Ela vem
no sentido de realmente privilegiar a cooperação.
Ela institui o Comitê Nacional de Manejo Integrado do Fogo já no ano passado. Algumas
resoluções foram discutidas, as quais são importantes para a prevenção de incêndios em imóveis rurais
ou para delimitar obrigações e deveres de boa parte da população. Há recomendações que já foram,
inclusive, aceitas pelo Congresso Nacional com relação a financiamentos e diversos apoios. Então,
existe muita coisa que vem sendo trabalhada, muita discussão, e o intuito é que aconteça, de fato, a
cooperação. Há incêndio para todos os lados e para todo mundo. Nós precisamos estar organizados
nas diversas instituições para respondermos de forma conjunta a esse desafio.
Partindo para o final, quero falar em relação a esse não negacionismo da política, a qual,
inclusive, prevê a possibilidade do uso do fogo. Ela não nega a existência do fogo. Nós sabemos que o
fogo é uma realidade e, em alguns casos, uma necessidade. Afinal de contas, vivemos num país
hiperdiverso, muito grande. Não negamos que, em alguns momentos, há a necessidade ecológica da
presença do fogo em alguns ecossistemas.
O ICMBio tem trabalhado muito essa história de utilizar o fogo, sim, como ferramenta de
prevenção. Em âmbito nacional, manejamos aproximadamente, hoje, 300.000 hectares dentro das
unidades de conservação. Contamos com um grande apoio do conhecimento de muitos brigadistas que
são da sociedade local, com o apoio da academia. A tão citada professora Isabel é uma grande
parceira, assim como inúmeros outros pesquisadores de outras universidades. Nós ainda temos muito a
aprender, muito a aperfeiçoar, mas o recado é este: entendo que estamos no caminho certo, que
precisamos melhorar, ampliar e fomentar esses espaços de discussão e de governança desses
processos.
Muito obrigado pelo convite. Ficamos à disposição.
PRESIDENTE DEPUTADO MAX MACIEL (PSOL) – João Paulo Morita, coordenador de Manejo
Integrado do Fogo, do ICMBio, sou eu quem agradece por estar aqui conosco.
Concedo a palavra ao comandante do Grupamento de Proteção Ambiental do Corpo de
Bombeiros Militar do Distrito Federal, tenente-coronel Ronaldo Lima de Medeiros, que, nesse grupo
todo, certamente, está sempre sendo acionado.
RONALDO LIMA DE MEDEIROS – Boa tarde.
Quero cumprimentar o excelentíssimo senhor deputado Max Maciel, a coordenadora do PPCIF,
Carolina Queiroga Schubart – na pessoa de quem cumprimento as demais autoridades presentes –, as
senhoras e os senhores. Faço menção à presença do tenente Ventura, que me acompanha nesta
comissão geral.
Acredito que este é um momento muito importante, porque é uma oportunidade de discutir
aquilo que está feito de políticas públicas no Distrito Federal – e não tenho dúvida, Carol, de que isso
será exemplo para o Brasil e para o mundo, porque as instituições, deputado, despiram-se de suas
vaidades e se colocaram a serviço da comunidade a prestação das suas obrigações.
A Larissa me recordou do art. 225 da Constituição, que dispõe: “Todos têm direito ao meio
ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de
vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo”. Observa-se,
portanto, que a própria Constituição já estabelece como característica principal a relação entre o
agente público e a comunidade na preservação do meio ambiente.
Gostaria de compartilhar algumas informações essenciais sobre o Corpo de Bombeiros. Nós
temos um plano de prevenção, deputado, há mais de 30 anos, chamado Operação Verde Vivo. Eu
posso dizer que sou uma exceção à regra, por mais que eu tenha assumido o comando recentemente,
mas, em 2016, quando o plano foi publicado, eu já tinha 16 anos na prevenção em combate a
incêndios florestais.
Esse plano passou por diversas mudanças e é dividido em fases baseadas na estatística de
ocorrência da série histórica. O plano é dividido em 6 fases, e, neste momento, entraremos na fase 5, a
mais crítica. De fato, como a Carol já apresentou, os dados estão inferiores aos do ano anterior, mas
isso não significa que a situação não possa piorar neste mês. Por isso, o relacionamento entre as
instituições em prol da preservação do meio ambiente é extremamente necessário.
Na fase 5, contamos com 184 bombeiros à disposição da Operação Verde Vivo. Além dos
militares que atuam diariamente em serviços como atendimento pré-hospitalar, salvamento, entre
outros, dedicamos 184 militares exclusivamente à prevenção e ao combate aos incêndios florestais.
Além disso, temos 2 planos de chamada à disposição, ou seja, militares de pronto emprego. Esses
planos são divididos em fases, de acordo com as circunstâncias e o julgamento do comando da
corporação, em conjunto com todos os agentes envolvidos. Eles são divididos por níveis. No primeiro
nível, em média, há 191 bombeiros à disposição da operação do expediente administrativo mais 130 da
segunda folga. Então, já são mais de 300 militares à disposição. No segundo nível, são 383 militares à
disposição e 260 da segunda folga. No terceiro nível, temos 510 militares à disposição do expediente
administrativo e 520 da segunda folga. Isso soma 80% da corporação à disposição da Operação Verde
Vivo.
Há atualmente cerca de 30 viaturas à disposição de ocorrências. Nós temos um grande número
de chamadas, por isso, vira e mexe, se 30 viaturas estão à disposição e recebemos 30 chamadas,
observamos que haverá uma viatura em cada local. Geralmente, não mandamos apenas uma viatura,
mandamos mais. Isso significa que pode haver uma carência. Por isso, nós acreditamos, deputado, que
o caminho é a prevenção. O caminho é a prevenção!
Utilizamos hoje – como já foi apresentado aqui pela Carol – o painel do SemFogo-DF, mas
também usamos a plataforma da Nasa chamada Firms, que permite reconhecer um ponto quente –
não é incêndio florestal ainda – que aparece na tela do militar que está no gerenciamento de serviço,
de plantão. A partir da identificação desse ponto quente, o militar aciona uma viatura para fazer a
busca e verificar se é incêndio. Muitas vezes, o sistema está funcionando, porque os agentes já estão
divulgando no grupo um local de ocorrência. A partir disso, quando essa divulgação já coincide com a
informação do sistema, já sabemos que a ocorrência é real, porque ele identifica um ponto quente.
Ponto quente pode ser a telha de uma construção num dia de calor, e o sistema de satélite identifica
isso como se pudesse ser um incêndio florestal, mas às vezes não é.
De qualquer forma, acreditamos que usar a tecnologia a favor da prevenção de combate a
incêndio florestal é necessário, mas também acreditamos que a prevenção é fundamental. Carol, eu
acredito que nós podemos ampliar a prestação do nosso serviço na primeira fase. Deputado, a primeira
fase começa em abril, quando estamos ainda no período de chuva. Assim, já podemos iniciar a
abertura da Operação Verde Vivo, cujo objetivo, nesse momento, é fazer as visitas, dar instrução para
os núcleos rurais e ofertar material de combate ao incêndio florestal inicial. Não podemos ofertar o
material sem instrução. Eu acredito que podemos ampliar a quantidade de núcleos rurais atendidos
nessa fase para que atinjamos melhores resultados.
Além disso, não podemos esquecer do art. 41 da Lei nº 9.005/1998, a Lei de Crimes
Ambientais. Ela é muito clara. Há poucos casos de pessoas pegas em flagrante após acionarmos a
polícia. Lembro-me do caso do incêndio que ocorreu no Lago Norte e no Paranoá. Uma outra forma de
tentarmos identificar esses criminosos é colocar a nossa seção de investigação para ficar fazendo
monitoramento. Eles trabalham com uniforme civil, utilizam drones, para ver se conseguimos pegar
essas pessoas.
Precisamos mostrar para a sociedade que isso está errado. Se já sabemos que a maior
quantidade de incêndios florestais acontece a partir de ação antrópica, ou seja, de ação do homem,
nós temos que fazer educação ambiental e punir os criminosos.
Tentei ser objetivo, mas não quis que a minha objetividade trouxesse prejuízo à transparência
da informação. Nós nos colocamos à disposição para trazer mais esclarecimentos.
Obrigado. (Palmas.)
PRESIDENTE DEPUTADO MAX MACIEL (PSOL) – Obrigado, tenente-coronel Ronaldo Lima de
Medeiros, comandante do Grupamento de Proteção Ambiental.
Você nos trouxe informações importantíssimas. Aliás, agora, cientes de que, nessa fase crítica,
já temos, de prontidão, 184 homens e agentes do Corpo de Bombeiros na missão de colaborar com
150 brigadistas e mais 60 brigadistas voluntários que estão à disposição, decerto temos outro
panorama diante do cenário que vimos acompanhando nos últimos 7 anos. Isso é uma coisa
importante a ser elencada.
O nosso mandato despachou alguns ofícios aos demais órgãos, em que solicitamos informações
que já foram colocadas aqui, exatamente para termos um apanhado de aprimoramento e, inclusive,
tenente-coronel, para sabermos como o Legislativo pode se comportar diante disso. Às vezes, há
brechas legais ou ausência de legislação que amarram determinados aspectos de segurança para que
as instituições operem e realizem suas atividades com mais tranquilidade e segurança e com menos
burocracia. Há também a necessidade de colocarmos os nossos mandatos à disposição na destinação
de recursos para que as equipes, os grupamentos tenham estrutura a fim de que essas atividades não
se percam. Às vezes, há material, mas não há gente; outras vezes há gente, mas não há o material em
plena condição.
Registro a presença do Salvador Alves, presidente da Comdema do Recanto das Emas, que,
como o João bem pontuou, faz um trabalho no Parque Monjolo.
Existem muitas trilhas pelo DF. É importante as seguirmos.
Uma pessoa que já saiu deixou uma pergunta e há uma questão na internet. A da internet é da
Keila Rosa, que pontua o seguinte: “Se existem tantas ações de prevenção, o que está produzindo
tanto fogo na natureza nos últimos 7 anos?”
Se alguém quiser, pode responder essa pergunta. Mas eu acredito que alguns dados já foram
informados para que essa resposta tenha chegado a ela. De qualquer forma, vou passar a palavra por
3 minutos a cada membro da mesa. Se alguém quiser comentar algum ponto específico, por favor,
fique à vontade.
Eu quero registrar que a Larissa já saiu porque precisou buscar a filha em função da hora
avançada e, é claro, não seremos nós que vamos barrar esse processo importantíssimo.
Há um questionamento direcionado ao ICMBio. Não sei, João Paulo, se você falaria pelo
ICMBio. Talvez, como você está aqui para representá-lo, você possa dar um panorama. A pergunta é
se o ICMBio tem informações sobre o impacto do processo de concessão dos parques nacionais e se
ela pode impactar toda a estratégia de planejamento de prevenção e de combate a incêndios. É uma
pergunta que chegou para nós.
Antes de fazer o encerramento, eu devolvo a fala, por 3 minutos, para os membros da mesa,
para as suas considerações finais e para, caso queiram, comentar alguma dessas questões.
Concedo a palavra ao Raphael Sebba.
RAPHAEL SEBBA – Boa noite.
Mais uma vez, quero agradecer, deputado Max Maciel. Acho que foi muito boa a reunião,
porque tivemos um panorama legal de diferentes órgãos e dos diferentes papéis dentro desse debate
que estamos fazendo em relação aos incêndios florestais aqui no Distrito Federal.
Quero agradecer, também, a quem está aqui até agora. Nós sabemos que, até por desafios
logísticos da vida, às vezes isso não é possível.
Eu queria deixar um recado final, deputado Max Maciel. Eu me esqueci de me apresentar
devidamente no começo da reunião. Eu também sou cientista social de formação, mas, no meu
mestrado, eu dei um pequeno giro. Fui para a arquitetura e urbanismo e atuei na área de
planejamento urbano, daí o meu envolvimento com política de adaptação climática. Eu tenho
trabalhado especificamente com governança ao longo dos últimos anos.
Eu saio daqui com alguns sentimentos e com algumas sugestões em relação ao poder público.
Também me coloco à disposição, como agente da cidade – acho que a sociedade civil como um todo.
Eu acho que essa é uma agenda com alto poder de construção de unidade.
Independentemente de perspectiva ou de posição política, eu acho que, se há uma pauta em que é
possível conciliar a convergência e o caminhar junto, é o debate climático, especificamente o debate
sobre o Cerrado e os incêndios florestais.
Começo voltando a falar dos brigadistas voluntários, da necessidade de, cada vez mais, darmos
atenção a eles e valorizá-los. Não é porque é voluntário que não precisa ter dinheiro. A ideia que o
colega trouxe de um edital específico para as brigadas voluntárias eu acho que é muito boa. É possível,
é barato, inclusive do ponto de vista da reflexão sobre o orçamento público, e pode ter um grande
impacto. Acho, inclusive, que dá para fazermos uma discussão sobre pagamento por serviço ambiental,
porque, bem ou mal, é também a prestação de um serviço ambiental que esses trabalhadores de
combate ao fogo prestam, ainda que de forma voluntária.
Em relação aos brigadistas temporários, é ótimo que agora sejam contratados por 2 anos
prorrogáveis por mais 1, mas vamos batalhar para que, de fato, tenhamos esse personagem
consolidado de forma permanente na estrutura das regiões administrativas do Distrito Federal e
também em âmbito nacional. Vamos batalhar para que seja uma carreira com previsibilidade, para que
as pessoas não vivam apenas em ciclos de 2 anos sem saber como estarão depois. Já foi um grande
avanço sairmos dos 6 meses, mas acho que podemos avançar ainda mais, inclusive com valorização na
remuneração, que ainda é um grande desafio.
Outro ponto importante que podemos destacar é o aprofundamento da participação. Fico feliz
que tenha havido fórum no ano passado, mas essa previsão já está estabelecida há muito tempo.
Infelizmente, é muito aquém do que deveria ser. Que bom que aconteceu! Isso não é uma crítica
individual a ninguém. É realmente um chamado, porque acho que haverá muita gente disposta a
participar, a somar e a dar suas contribuições se houver mais espaço para isso.
Por fim, não menos importante, devemos ampliar a transparência. Temos uma série de
mecanismos de instrumentos de controle de avaliação. Precisamos que isso esteja consolidado e o mais
acessível possível para o conjunto da população. Quanto mais entrave, quanto mais difuso, quanto
mais escondido estiver, pior. Eu acho que é possível aprofundarmos essa transparência, garantir uma
participação cada vez maior e consolidar um combate real aos incêndios florestais no Distrito Federal.
PRESIDENTE DEPUTADO MAX MACIEL (PSOL) – Obrigado, Raphael Sebba.
Concedo a palavra ao João Carlos Machado por 3 minutos.
JOÃO CARLOS MACHADO – Vou aproveitar esses minutinhos para fazer alguns convites,
porque, se estamos falando de combate ao fogo, entendemos que a visitação é a melhor forma de
atuar nesse sentido.
Tudo que falo é dentro de estratégias de criação de trilhas associadas ao envolvimento da
comunidade local. Domingo, agora, haverá uma feira agroecológica no Caub, que inclusive, no debate
do PDOT, está brigando para se conservar como área rural. Isso é importante para aquele território
deles. Vamos fazer uma caminhada pela Trilha do Ipê. São 12 quilômetros com a comunidade local
para discutir a implementação do sistema de trilhas.
No próximo dia 11 de setembro, haverá o 3º Encontro sobre Sustentabilidade do Parque
Veredinha, em Brazlândia, do Ministério Público com a Flona, com o projeto Preserva Brazlândia.
Vamos discutir um projeto de implementação de um sistema amplo de trilhas por toda a APA do
Descoberto, que são os grandes arcos do Projeto Caminhos do Planalto Central. Será um dia inteiro
com as escolas e a comunidade. Vocês estão convidados para estar conosco lá.
Da mesma forma, temos um projeto cuja implementação estamos retomando agora, mas em
outro patamar, com o Comitê de Bacia Hidrográfica do Maranhão. Quem quiser pode participar
conosco. Ele vai conectar o Cafuringa, vai conectar o rio Palma, toda aquela região do Maranhão,
desde Águas Emendadas até Brazlândia. É um projeto de trilhas. Podem nos procurar naquele espaço,
com os atores envolvidos naquela região. É assim que vamos.
Na Semana do Cerrado, em setembro, devemos propor um evento aqui na Câmara Legislativa.
Se não for um evento, será a entrega simbólica de um projeto do Fórum de Defesa das Águas,
propondo, como já comentei na primeira fase, a declaração das águas do Planalto Central como
patrimônio da nossa cidade. (Palmas.)
PRESIDENTE DEPUTADO MAX MACIEL (PSOL) – Obrigado, João Carlos Machado, do
Movimento Caminhos do Planalto Central.
Para considerações finais, convido para a palavra Fernão Lopes, da Brigada Guardiões da
Cafuringa.
FERNÃO LOPES GINEZ DE LARA – Foi muito bom ouvir a fala de todos. Acho que cada pessoa
traz um ponto de vista. Isso é manejo integrado do fogo, é uma parte do trabalho.
Estou revendo algumas pessoas. Eu me lembrei do Hudson, da Flona, em um combate
complicadíssimo.
Primeiro, eu queria falar que a realidade do brigadista voluntário é muito diferente da dos
brigadistas federais, estaduais e dos bombeiros, que têm uma profissão, que têm um salário. Nós
somos voluntários. Eventualmente, alguém nos apoia com um café, com alguma coisa, mas a nossa
realidade é mais próxima da de um movimento social, o que é uma coisa interessante, porque acaba
que os brigadistas são agentes ambientais locais.
Lá na região de Brazlândia, o pessoal está empenhado no problema do vazamento do lixão. O
vazamento foi em Padre Bernardo, mas na divisa com Brazlândia. Aquele é um desastre comparável ao
que ocorre no rio Melchior – cuja reunião da CPI foi antes da nossa audiência. Essa questão da salina,
embora não seja no DF, afeta o DF e é seriíssima e gravíssima.
Os brigadistas atuam em uma série de questões ambientais. Isso é interessante. Nós não
queremos ser só agentes de combate. Nós queremos apoiar o combate ao fogo, mas queremos,
especialmente, trabalhar na prevenção.
Outra questão que foi pontuada é a regulamentação da profissão de brigadista. Essa não é
uma profissão regulamentada, nós estamos em um limbo jurídico. Aliás, temos que considerar o
caráter de agente ambiental dos brigadistas. Atualmente, nos órgãos, somos contratados como ATA,
Agente Temporário Ambiental. É preciso pensar no aspecto legislativo de como melhorar a figura do
brigadista, avaliar se deve ser criada uma figura jurídica mesmo.
Nós também trabalhamos com monitoramento. Nós até acompanhamos satélites e tudo mais,
mas o tempo de detecção desses sistemas é outro. Eles dependem de o satélite passar e processar os
dados. Nós temos todo o interesse de integrar as câmeras. Achamos superinteressante que isso se
expanda para uma base mais distribuída.
Por último, mas não menos importante, o tenente-coronel Ronaldo falou exatamente o que eu
tinha pensado em dizer. Ele disse que educação ambiental e responsabilização civil não andam uma
sem a outra. Não basta educação ambiental. Atualmente, temos encontrado dificuldades nisso. Houve
um caso em que uma brigadista não conseguiu fazer a denúncia. Ela foi orientada pelo bombeiro a
ligar no 190. No 190, o pessoal falou para ela ligar nos bombeiros.
Nós temos um problema sério na criminalização. No ano passado, conseguimos responsabilizar
uma pessoa. Não estamos felizes de colocar uma pessoa na cadeia, não é isso, mas a pessoa me
ameaçou, ameaçou brigadistas do ICMBio, ameaçou os vizinhos e hoje está presa. Isso gerou um
efeito muito importante, pois ficamos 2 semanas sem nem uma fogueira no Lago Oeste. Então, é
preciso haver responsabilização e educação ambiental.
PRESIDENTE DEPUTADO MAX MACIEL (PSOL) – Obrigado, Fernão Lopes Ginez, chefe de
esquadrão da brigada Guardiões da Cafuringa, que está fazendo um excelente trabalho com o Canaã e
o Flavão. Mande um abraço para a turma de Brazlândia!
Concedo a palavra para a coordenadora de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais da
Secretaria do Meio Ambiente, Carolina Queiroga.
CAROLINA QUEIROGA SCHUBART – Obrigada mais uma vez, deputado Max Maciel, por esta
oportunidade. Quero agradecer a este grupo, às pessoas que o compõem. A brigada voluntária faz
parte do PPCIF, e nós sabemos o amor à causa que vocês têm – assim como o tem a maioria dos
técnicos que trabalham neste grupo. Nós sabemos a dificuldade que é, no órgão ambiental e nas
instituições que compõem a esfera ambiental, conseguirmos uma ação, conseguirmos um recurso.
Nessa questão das câmeras, mesmo, nós estamos trabalhando há um tempo, estruturando-a. Mas não
é fácil.
Eu apresentei rapidamente algumas ações, mas são inúmeras as ações que fazemos ao longo
do ano. E muitas vezes as fazemos por amor à causa mesmo, porque entra zero recurso. É um que fala
com o outro, um órgão que apoia o outro. Se faltou um EPI, alguém ajuda e repõe. Nada é fácil.
Principalmente na área ambiental, sempre enfrentamos muitas dificuldades.
Acho que a Câmara Legislativa do Distrito Federal tem que aproveitar este momento para ver o
que há, no caderno de emendas, voltado para incêndios e no que pode contribuir e investir recursos.
Na Sema, colocamos alguns projetos no caderno e, às vezes, o recurso não chega para podermos
executá-los. Peço um olhar cuidadoso.
Fazemos muitas ações. Acho que até podemos fazer mais. A expectativa é que, com a
contratação dos brigadistas pelo ano todo, as nossas ações de prevenção sejam expandidas. É muito
difícil tirar a cultura de uma região. Aqui em Brasília, infelizmente, existe a cultura da queima irregular
de lixo e de resto de poda. Para haver a penalização, é preciso pegar a pessoa em flagrante. Só assim
se materializa o fato. É muito difícil conseguirmos pegar uma pessoa no ato, cometendo o ato de
infração.
Mais uma vez, reforço a importância do grupo e do trabalho mútuo. O trabalho conjunto é
fundamental.
Reforço também a valorização dos brigadistas. O projeto de lei que regulamenta a profissão
precisa realmente ser aprovado. Se a brigada voluntária está com essa grande dificuldade, é também
porque não há regulamentação prevista em lei. É isso também o que acontece com o brigadista
florestal contratado. Acho que precisamos apressar isso.
Com relação às informações, há a plataforma Sisdia – que o senhor até lembrou, e eu esqueci
na minha apresentação. O Sisdia é uma plataforma aberta da Sema, na qual a população pode acessar
as informações relacionadas à ocupação do solo. Em breve, vamos colocar informações sobre incêndios
florestais também.
Obrigada. (Palmas.)
PRESIDENTE DEPUTADO MAX MACIEL (PSOL) – Carolina, eu lhe agradeço. Na sua pessoa,
agradeço à Sema.
Concedo a palavra ao senhor Erisson Vieira Cassimiro.
ERISSON VIEIRA CASSIMIRO – Eu só gostaria de agradecer esta oportunidade, mais uma vez,
ao deputado Max Maciel.
É importantíssimo o elo entre o representante do povo e as instituições, porque conhecimento
é a base de tudo. Às vezes, a comunidade não tem conhecimento de certas ações das instituições e,
por isso, ela tira algumas conclusões que não são reais.
Hoje, tivemos a oportunidade de trazer a nossa perspectiva. Agradeço isso.
Eu gostaria de fazer referência a uma grande entrega do Brasília Ambiental, no final do ano
passado. Refiro-me ao hospital e centro de reabilitação da fauna silvestre do Distrito Federal, do qual
tínhamos muita necessidade. Nós profissionais envolvidos nos combates a incêndios florestais sabemos
a quantidade de animais resgatados. O Cetas, que funciona na Flona, não tem condições de receber
todos esses animais. Tínhamos o apoio do Zoológico de Brasília e do Cetas, mas esse apoio ainda era
insuficiente.
Neste ano, com muita luta, muito empenho e articulação política, o Brasília Ambiental
conseguiu entregar, para a comunidade do Distrito Federal, o HFAUS, o nosso hospital de fauna
silvestre. Resgatamos os animais e lá conseguimos dar o tratamento devido a eles. O hospital tem
recebido muitos animais. Sabemos que, às vezes, a população não tem noção da quantidade de
animais que sofrem com os incêndios, e esse hospital nos deu esta oportunidade de receber esses
animais de forma adequada.
Não posso deixar de citar – já foi citada por vários colegas – a situação dos brigadistas
florestais, deputado. O senhor, que é um representante do povo, pode, se quiser, abraçar essa causa.
Os brigadistas florestais sofrem muito. Eu não sei se tenho a condição para dizer isto, mas o tempo de
vida de um brigadista é muito reduzido em relação a algumas outras profissões. A condição extrema do
trabalho demanda muito da saúde do profissional e, infelizmente, o brigadista florestal no Brasil não
tem uma carreira legalmente estabelecida. Isso dificulta muito tanto para os brigadistas voluntários,
que dependem dessa regulamentação também, quanto para os profissionais da área. É muito
importante que tenhamos representantes públicos, representantes do povo que abracem essa causa e
lutem por isso.
Obrigado. (Palmas.)
PRESIDENTE DEPUTADO MAX MACIEL (PSOL) – Obrigado, Erisson Vieira Cassimiro, que é
diretor de Manejo Integrado do Fogo do Instituto Brasília Ambiental.
Concedo a palavra ao coordenador da área temática de prevenção a incêndios da Floresta
Nacional de Brasília, Hudson Coimbra Felix.
HUDSON COIMBRA FELIX – Deputado Max Maciel, vou ser rápido.
Primeiramente, agradeço-lhe imensamente a abertura deste momento de diálogo sobre esse
tema tão importante para a nossa sociedade, que está cada vez mais interessada nele, porque ela está,
cada vez mais, sendo afetada pelos problemas causados pelos incêndios florestais.
Eu queria aproveitar a oportunidade também para convidar o senhor para fazer uma visita
guiada à Flona de Brasília, para mostrarmos os nossos gargalos, os nossos desafios. Tenho certeza de
que o senhor e os demais parlamentares têm tais condições e vão querer colaborar mais ainda com o
tema.
PRESIDENTE DEPUTADO MAX MACIEL (PSOL) – Sem dúvida, meu querido. Obrigado.
HUDSON COIMBRA FELIX – Obrigado.
PRESIDENTE DEPUTADO MAX MACIEL (PSOL) – Eu é que agradeço, Hudson. E já deixo para a
equipe a incumbência de amarrar essa agenda. Nós temos na equipe, Hudson, ciclistas que usam a
Flona permanentemente. Inclusive, um está ali, sentado, que é o Luan. Ele sempre vai lá, vai na
geladeira. O nosso time tem um apreço pela causa e, obviamente, se for uma visita guiada por você,
será um prazer, sem dúvida nenhuma.
Concedo a palavra ao João Paulo Morita, que é coordenador do Centro Especializado em
Manejo Integrado do Fogo do Instituto Chico Mendes.
JOÃO PAULO MORITA – Obrigado, deputado.
Eu vou responder às perguntas. Uma delas é relacionada aos impactos da concessão. Há
estudos, mas os estudos são de impactos negativos e positivos relacionados a outros processos e não a
incêndios.
Desconheço qualquer tipo de concessão de serviço relacionado à visitação que traga um
aumento da ocorrência de incêndios. Isso não aconteceu no Parque Nacional da Chapada dos
Veadeiros nem no Parque Nacional de Aparados da Serra. Eu desconheço.
Há uma outra pergunta: por que tantas ações de prevenção e tanta articulação e continuamos
tendo grandes incêndios? Cada vez mais, vimos ampliando a nossa área de ocupação; cada vez mais,
as pessoas vêm morando mais afastadas dos grandes centros. Eu vi, outro dia, a imagem de uma
filmagem de drone do incêndio no Jardins Mangueiral. Aquilo é impressionante! Cada vez mais estamos
nas áreas mais avançadas dos centros urbanos e precisamos estar preparados para o desafio da
expansão dessas outras áreas, o que é normal e inevitável. É isto: precisamos estar preparados.
Boa sorte a nós. Ficamos à disposição.
Vamos trabalhar com afinco, cada vez mais. Nosso trabalho é este: cooperação, prevenção e
combate a incêndios. Vou precisar pedir licença ao senhor, porque, em vez de buscar as crianças na
escola, preciso levar um dos meus para uma atividade agora.
PRESIDENTE DEPUTADO MAX MACIEL (PSOL) – Eu é que lhe agradeço, João Paulo Morita.
Obrigado pela atenção e estendo o abraço e todo o apreço ao ICMBio.
Para encerrar esta rodada, concedo a palavra ao nosso tenente-coronel Ronaldo Lima de
Medeiros.
RONALDO LIMA DE MEDEIROS – Quero parabenizar o excelentíssimo senhor deputado Max
Maciel por proporcionar este momento. Digo a todos que assistem e que irão assistir à nossa sessão,
aos presentes, às senhoras e aos senhores que o enfrentamento ao incêndio florestal exige união e
esforço entre o poder público, o parlamento e a sociedade.
Dessa forma, alcançaremos resultados melhores a cada ano. Em nome do nosso comandante-
geral, Moisés Alves Barcelos, coloco a corporação à disposição desta casa e dos demais agentes
públicos com quem nos ombreamos, lado a lado, na prevenção e no combate aos incêndios florestais.
Colocamo-nos à disposição para que possamos criar políticas públicas eficazes e, dessa forma, retornar
ao usuário público o serviço que é nossa obrigação prestar.
Muito obrigado e boa noite. (Palmas.)
PRESIDENTE DEPUTADO MAX MACIEL (PSOL) – Obrigado, tenente-coronel, eu lhe agradeço.
Gostaria muito de agradecer, tenente-coronel, ao Corpo de Bombeiros Militar; a toda a brigada
voluntária, que tem feito esse empenho, essa doação de tempo, de vida, de dedicação ao nosso
Cerrado; à Secretaria do Meio Ambiente; ao ICMBio; ao Raphael Sebba todo o acúmulo e o debate que
tem feito também nas redes e em outros espaços, ao chamar a atenção para a importância climática
no Distrito Federal, o que é muito importante – você tem se tornado, cada vez mais, referência nisso –;
ao Ibram; à Flona; a todo o nosso Foro das Águas, que é importantíssimo para a preservação dos
nossos mananciais; ao Parque Nacional de Brasília – a Larissa teve que sair, mas também deixo o
nosso abraço.
Farei um resumo para o pessoal em casa entender: realizamos esta rodada para entendermos
o panorama atual do combate aos incêndios florestais. Há tanto o Corpo de Bombeiros com a equipe
direcionada – há 184 servidores disponíveis – quanto 150 brigadistas florestais contratados hoje por 2
anos, prazo prorrogável por mais 1 ano. Há 60 voluntários. Existe o SemFogo-DF, que é o
monitoramento inicial na Torre Digital, que tem a pretensão de se expandir para outras áreas, para que
possamos identificar os focos.
Todo o corpo, tanto do Parque Nacional quanto da Flona, está mobilizado para que, quando
houver incêndio – porque não há como garantir que não haverá fogo –, o mais importante seja o
tempo de resposta, para evitar que passemos por tudo aquilo.
Dito isto, Carol, pelo que estou entendendo, a Sema e o Corpo de Bombeiros costumam
centralizar a coordenação desse arranjo do que é todo esse fórum, esse agrupamento para o combate
aos incêndios florestais. Nosso mandato se coloca, publicamente, à disposição para destinar emendas,
para que possamos, como você mencionou, adquirir viaturas, equipamentos e EPIs, a exemplo dos
abafadores.
Entretanto, precisamos ser provocados. Muitas vezes, o caderno de emendas do Executivo não
nos informa se já existe licitação ou ata para alguma demanda. Então, quando enviamos o recurso e
não há ata ou licitação, podemos perder o recurso, porque talvez aquela indicação não seja uma
prioridade naquele momento, e eu não consigo fazer com que o recurso seja empenhado.
Então, para o ano que vem, se a Sema tiver disponível, nas áreas com o Corpo de Bombeiros,
ata empenhada para aquisição de veículos ou de EPIs, junto com o Ibram, nós nos comprometemos
com a destinação de emendas. Obviamente não posso garantir que vou dar tudo que vai vir, mas,
dentro do que está estabelecido, nos comprometemos a contribuir com um pouco que seja, o máximo
possível para que, de fato, aprimoremos os equipamentos e as ações necessárias.
Nós já tivemos aqui uma sessão com os brigadistas florestais voluntários, coordenada pelo
deputado Fábio Félix. Acho que esse é um debate que temos feito. A questão da regulação é que se
trata de um debate nacional, então, está na hora de envolvermos o Congresso Nacional no
entendimento da importância da regulação da profissão de brigadista. Mas eu concordo, Raphael
Sebba, que a existência de um edital para essas brigadas e a inclusão dos voluntários nisso são um
caminho a ser pensado.
Dito isso, eu gostaria muito de agradecer a todos que honraram a Câmara Legislativa com suas
presenças; às nossas intérpretes de Libras; a toda a equipe do Setor de Apoio ao Plenário, que nos deu
suporte; ao nosso Cerimonial; a toda a equipe do gabinete, que costumamos chamar de Aba Reta, que
fez essa comissão acontecer.
Recebemos da equipe da TV Câmara Distrital os nomes, que eu gosto sempre de citar, quando
eu os tenho: Jonatas, Anderson, Carlos, Thiago, Wilton, Aricelio e José Vitor, que estão na transmissão,
na parte técnica da TV.
Como não há mais assunto a tratar, declaro encerrada a presente comissão geral, bem como a
sessão ordinária que lhe deu origem.
Observação: nas notas taquigráficas, os nomes próprios ausentes de sites governamentais oficiais são reproduzidos conforme
informados pelos organizadores dos eventos.
Todos os discursos são registrados sem a revisão dos oradores, exceto quando indicado, nos termos do Regimento Interno da
Câmara Legislativa do Distrito Federal.
Siglas com ocorrência neste evento:
ABTF – Auto Bomba Tanque Florestal
APA – Área de Proteção Ambiental
Asproeste – Associação dos Produtores do Núcleo Rural Lago Oeste
ATA – Agente Temporário Ambiental
Caub – Combinado Agro-Urbano de Brasília
CBMDF – Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal
Cetas – Centro de Triagem de Animais Silvestres
Comdema – Comissão de Defesa do Meio Ambiente
CPC – Caminhos do Planalto Central
Emater – Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Distrito Federal
EPI – Equipamento de Proteção Individual
FAC – Fundo de Apoio à Cultura
Firms – Fire Information for Resource Management System
Flona – Floresta Nacional de Brasília
Funam-DF – Fundo Único de Meio Ambiente do Distrito Federal
GDF – Governo do Distrito Federal
GPRAM – Grupamento de Proteção Ambiental
HFAUS – Serviço de Reabilitação da Fauna Silvestre
Ibama – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
Ibram – Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal – Brasília Ambiental
ICMBio – Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
IFB – Instituto Federal de Brasília
Inmet – Instituto Nacional de Meteorologia
Ipam – Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia
Libras – Língua Brasileira de Sinais
MIF – Manejo Integrado do Fogo
Nasa – National Aeronautics and Space Administration; em português, Administração Nacional da Aeronáutica e Espaço
Onda-DF – Observatório da Natureza e Desempenho Ambiental do Distrito Federal
PDOT – Plano Diretor de Ordenamento Territorial
PPCIF – Plano de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais
SCI – Sistema de Comando de Incidentes
Sema – Secretaria do Meio Ambiente
Sisdia – Sistema Distrital de Informações Ambientais
SUS – Sistema Único de Saúde
UnB – Universidade de Brasília
Unesco – em português, Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura
VI Comar – Sexto Comando Aéreo Regional
As proposições constantes da presente ata circunstanciada podem ser consultadas no portal da CLDF.
Documento assinado eletronicamente por MIRIAM DE JESUS LOPES AMARAL - Matr. 13516, Chefe do
Setor de Registro e Redação Legislativa, em 03/09/2025, às 12:45, conforme Art. 30, do Ato da Mesa
Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março
de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2304010 Código CRC: E95FBEAD.
DCL n° 250, de 19 de novembro de 2024
Portarias 553/2024
Gabinete da Mesa Diretora
PORTARIA-GMD Nº 553, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024
O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em
conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora nº 46, de
2017, considerando o Parecer 213 (1912408) e as demais razões apresentadas no Processo SEI 00001-
00044356/2024-11, RESOLVE:
Art. 1º Autorizar a utilização do auditório da CLDF, sem ônus, para a realização da Cerimônia
de Formatura e Coquetel 2024 dos Formandos dos 5º anos da Escola Classe 312 Norte, no dia 6 de
dezembro de 2024, no horário das 8h às 22h.
Parágrafo único. O evento será coordenado pelo servidor Glaicon Souza do Nascimento,
matrícula nº 24.213, que será responsável por entregar o espaço nas mesmas condições que o
recebeu.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência
JOÃO TORRACCA JUNIOR BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA
Secretário-Executivo/Vice-Presidência Secretário-Executivo/Primeira-Secretaria
ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA
Secretário-Executivo/Segunda-Secretaria Secretário-Executivo/Terceira-Secretaria
Documento assinado eletronicamente por BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA - Matr.
23698, Secretário(a)-Executivo(a), em 13/11/2024, às 16:19, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-
Executivo(a), em 13/11/2024, às 18:44, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-
Executivo(a), em 13/11/2024, às 19:08, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 14/11/2024, às 20:21, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.
21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 18/11/2024, às 10:21, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1912457 Código CRC: C327D678.
DCL n° 250, de 19 de novembro de 2024
Portarias 557/2024
Gabinete da Mesa Diretora
PORTARIA-GMD Nº 557, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024
O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso
das atribuições que lhe foram delegadas pelo art. 19, inciso IX, da Resolução nº 337/2023 e tendo em
vista o que consta no Processo SEI nº 00001-00042071/2024-37, RESOLVE:
Art. 1º Autorizar que os servidores abaixo relacionados participem do evento "Imersão em RH
de Negócios", promovido pela empresa Adriano Lima Consultoria, em Brasília, no dia 19 de novembro
de 2024, com carga horária de 9 horas.
Nome Matrícula Cargo Categoria Lotação
Setor de Assistência
Consultora
ADRIANE BARBOSA Assistente Social e Qualidade de
24.524 Técnico-
DE BRITO Social Vida no Trabalho -
Legislativa
SASQ/DGP
Setor de Assistência
Consultora
ANA MARIA VERAS Assistente Social e Qualidade de
12.527 Técnico-
VILANOVA E SILVA Social Vida no Trabalho -
Legislativa
SASQ/DGP
Setor de
BRUNO PORTO Analista Analista
23.929 Desenvolvimento de
CARVALHO Legislativo Legislativo
Pessoas - SEDEP/DGP
Diretora
EDILAIR DA SILVA Diretoria de Gestão de
16.015 de Gestão -
SENA Pessoas - DGP
de Pessoas
FERNANDA DUARTE Analista Analista Setor de Pagamento de
23.315
VIEIRA Legislativo Legislativo Pessoal - SEPAG/DGP
Consultor Núcleo de Saúde
HUGO RICARDO Médico do
22.907 Técnico- Ocupacional -
VALIM DE CASTRO Trabalho
Legislativo NSOC/SAS/DGP
Núcleo de Apoio ao
NÍVEA CAIXETA DOS Analista Analista
23.190 Estágio Supervisionado
SANTOS Legislativo Legislativo
- NEST/DGP
Setor de Assistência
Consultora
TATIANA RIBEIRO Psicóloga Social e Qualidade de
22.960 Técnico-
TANABE LOUREIRO Organizaciona Vida no Trabalho -
Legislativa
SASQ/DGP
Setor de Assistência
THIAGO DUTRA Consultor
Assistente Social e Qualidade de
HOLLANDA DE 23.010 Técnico-
Social Vida no Trabalho -
REZENDE Legislativo
SASQ/DGP
Parágrafo único. A participação dos servidores será com custeio pela CLDF, com a dispensa de
ponto e sem prejuízo da remuneração, conforme art. 10, inciso III, a, do Ato da Mesa Diretora nº 79,
de 2020
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência
JOÃO TORRACCA JUNIOR BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA
Secretário-Executivo/Vice-Presidência Secretário-Executivo/Primeira-Secretaria
ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA
Secretário-Executivo/Segunda-Secretaria Secretário-Executivo/Terceira-Secretaria
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 14/11/2024, às 20:21, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-
Executivo(a), em 16/11/2024, às 15:32, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA - Matr.
23698, Secretário(a)-Executivo(a), em 17/11/2024, às 17:28, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.
21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 18/11/2024, às 10:29, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-
Executivo(a), em 18/11/2024, às 15:22, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1916065 Código CRC: CE968AEA.
DCL n° 250, de 19 de novembro de 2024
Designação de Relatorias 9001/2024
CAS
ERRATA
No DCL 249 Pagina 12, publicado no Diário da Câmara Legislativa, de 18/11/2024,
Onde se lê: "
Deputada Dayse Deputado Max Deputado João Deputado
Amarilio Maciel Cardoso Martins Machado
PL 1148/2024 PL 1037/2024 PL 661/2023 PL 1137/2024
PL 1406/2024 PL 1044/2024 PDL 211/2024 PDL 215/2024
PDL 216/2024 PLC 29/2023 PDL 213/2024 PDL 217/2023
PDL 218/2024 PDL 214/2024
Brasília, 24 de fevereiro de 2023"
Leia-se: "
Deputada Dayse Deputado Max Deputado João Deputado Martins
Amarilio Maciel Cardoso Machado
PL 1148/2024 PL 1037/2024 PL 661/2023 PL 1137/2024
PL 1406/2024 PL 1044/2024 PDL 211/2024 PDL 215/2024
PDL 216/2024 PDL 218/2024 PDL 213/2024 PDL 217/2023
PDL 214/2024 PLC 29/2023
Brasília. 14 de novembro de 2024"
Brasília, 18 de novembro de 2024.
JOÃO MARQUES
Secretário Substituto da CAS
Documento assinado eletronicamente por JOAO MARQUES - Matr. 11459, Secretário(a) de Comissão -
Substituto(a), em 18/11/2024, às 09:36, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1916255 Código CRC: 670F56EF.
DCL n° 250, de 19 de novembro de 2024
Atos 595/2024
Presidente
ATO DO PRESIDENTE Nº 595, DE 2024
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais, tendo em vista o que dispõem o art. 246, § 1º e o art. 250 do Regimento Interno desta
Casa de Leis, o Ato do Presidente nº 255, de 2023, o que dispõe o art. 44 da Lei Complementar nº
840/2011 e em especial o art. 1º, § 3º do Ato da Mesa Diretora nº 74, de 2019, RESOLVE:
Art. 1º Designar Renato Cardoso Bezerra, matrícula nº 24.047, ocupante do cargo de Chefe de
Gabinete de Membro da Mesa, CNE-01, no Gabinete da Presidência, para responder pelos encargos de
substituto do cargo de Secretário-Geral e Ordenador de Despesas, CNE-02, do Gabinete da Mesa
Diretora, no período de 18/11/2024 a 27/11/2024.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 18 de novembro de 2024.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 18/11/2024, às 19:30, conforme Art.
22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1918537 Código CRC: B9E5F7E9.
DCL n° 250, de 19 de novembro de 2024 - Suplemento
Expedientes Lidos em Plenário 1124/1211
DCL n° 250, de 19 de novembro de 2024
Portarias 556/2024
Gabinete da Mesa Diretora
PORTARIA-GMD Nº 556, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024
O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no
uso da atribuição que lhe foi facultada pelo artigo 19, inciso IV da Resolução nº 337/2023 da Câmara
Legislativa do Distrito Federal, e tendo em vista o Memorando nº 28/2024-SEO
(SEI 1913544), datado de 13/11/2024, o(s) Demonstrativo(s) de Alteração de QDD (SEI 1913543) e o
Despacho SEO (SEI 1914577) - Processo SEI nº 00001-00002118/2024-20, RESOLVE:
Art. 1º Aprovar, na forma dos anexos I e II, a alteração do Quadro de Detalhamento de
Despesa - QDD da Câmara Legislativa do Distrito Federal, aprovado pela Portaria nº 45 do Gabinete da
Mesa Diretora, de 15 de fevereiro de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência
JOÃO TORRACCA JUNIOR BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA
Secretário-Executivo/Vice-Presidência Secretário-Executivo/Primeira-Secretaria
ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA
Secretário-Executivo/Segunda-Secretaria Secretário-Executivo/Terceira-Secretaria
ANEXO I – ACRÉSCIMO
ALTERAÇÃO DE QDD
ORÇAMENTO FISCAL
ANEXO À PORTARIA DO GABINETE DA MESA DIRETORA Nº 556, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024
RECURSOS DO TESOURO
SUBTOTAL
ÓRGÃO / UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
(R$)
01000 CÂMARA LEGISLATIVA 650.000
01101 CÂMARA LEGISLATIVA 650.000
SUBTOTAL
AÇÃO
(R$)
01.122.8204.8502 ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - CLDF 650.000
NATUREZA SUBTOTAL
SUBTÍTULO FONTE VALOR (R$)
DA DESPESA (R$)
ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL -
0070 31.90.13 100 650.000 650.000
CLDF
T O T A L (R$) 650.000
ANEXO II – REDUÇÃO
ALTERAÇÃO DE QDD
ORÇAMENTO FISCAL
ANEXO À PORTARIA DO GABINETE DA MESA DIRETORA Nº 556, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024
RECURSOS DO TESOURO
SUBTOTAL
ÓRGÃO / UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
(R$)
01000 CÂMARA LEGISLATIVA 650.000
01101 CÂMARA LEGISLATIVA 650.000
SUBTOTAL
AÇÃO
(R$)
01.122.8204.8502 ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - CLDF 650.000
NATUREZA SUBTOTAL
SUBTÍTULO FONTE VALOR (R$)
DA DESPESA (R$)
ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL -
0070 31.90.11 100 650.000 650.000
CLDF
T O T A L (R$) 650.000
Documento assinado eletronicamente por BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA - Matr.
23698, Secretário(a)-Executivo(a), em 14/11/2024, às 18:53, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-
Executivo(a), em 14/11/2024, às 19:06, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 14/11/2024, às 20:21, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.
21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 18/11/2024, às 10:28, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-
Executivo(a), em 18/11/2024, às 15:22, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1915973 Código CRC: C774E8F5.
DCL n° 250, de 19 de novembro de 2024
Portarias 546/2024
Gabinete da Mesa Diretora
PORTARIA-GMD Nº 546, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024
O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no
uso da atribuição que lhe foi facultada pelo artigo 19, inciso IV da Resolução nº 337/2023 da Câmara
Legislativa do Distrito Federal, e tendo em vista o Memorando nº 24/2024-SEO
(SEI 1890790), datado de 01/11/2024 e o(s) Demonstrativo(s) de Alteração de QDD (SEI 1889893) -
Processo SEI nº 00001-00002118/2024-20, RESOLVE:
Art. 1º Aprovar, na forma dos anexos I e II, a alteração do Quadro de Detalhamento de
Despesa - QDD da Câmara Legislativa do Distrito Federal, aprovado pela Portaria nº 45 do Gabinete da
Mesa Diretora, de 15 de fevereiro de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência
JOÃO TORRACCA JUNIOR BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA
Secretário-Executivo/Vice-Presidência Secretário-Executivo/Primeira-Secretaria
ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA
Secretário-Executivo/Segunda-Secretaria Secretário-Executivo/Terceira-Secretaria
ANEXO I – ACRÉSCIMO
ALTERAÇÃO DE QDD
ORÇAMENTO FISCAL
ANEXO À PORTARIA DO GABINETE DA MESA DIRETORA Nº 546, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024
RECURSOS DO TESOURO
SUBTOTAL
ÓRGÃO / UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
(R$)
01000 CÂMARA LEGISLATIVA 100.000
01101 CÂMARA LEGISLATIVA 100.000
SUBTOTAL
AÇÃO
(R$)
01.031.6204.4193 PROMOÇÃO DE EVENTOS DE INTEGRAÇÃO DA CLDF COM A SOCIEDADE 100.000
NATUREZA SUBTOTAL
SUBTÍTULO FONTE VALOR (R$)
DA DESPESA (R$)
PROMOÇÃO DE EVENTOS DE
0001 INTEGRAÇÃO DA CLDF COM A 33.90.39 100 100.000 100.000
SOCIEDADE
T O T A L (R$) 100.000
ANEXO II – REDUÇÃO
ALTERAÇÃO DE QDD
ORÇAMENTO FISCAL
ANEXO À PORTARIA DO GABINETE DA MESA DIRETORA Nº 546, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024
RECURSOS DO TESOURO
SUBTOTAL
ÓRGÃO / UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
(R$)
01000 CÂMARA LEGISLATIVA 100.000
01101 CÂMARA LEGISLATIVA 100.000
SUBTOTAL
AÇÃO
(R$)
01.031.6204.4193 PROMOÇÃO DE EVENTOS DE INTEGRAÇÃO DA CLDF COM A SOCIEDADE 100.000
NATUREZA SUBTOTAL
SUBTÍTULO FONTE VALOR (R$)
DA DESPESA (R$)
PROMOÇÃO DE EVENTOS DE
0001 INTEGRAÇÃO DA CLDF COM A 33.90.32 100 100.000 100.000
SOCIEDADE
T O T A L (R$) 100.000
Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.
21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 13/11/2024, às 10:04, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
Documento assinado eletronicamente por BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA - Matr.
23698, Secretário(a)-Executivo(a), em 13/11/2024, às 11:04, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-
Executivo(a), em 14/11/2024, às 14:30, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-
Executivo(a), em 14/11/2024, às 15:23, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 14/11/2024, às 20:21, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1908997 Código CRC: 18AA6007.