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DCL n° 155, de 18 de julho de 2024

Atos 400/2024

Presidente

ATO DO PRESIDENTE Nº 400, DE 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições

regimentais e do que dispõe o art. 44 da Lei Complementar nº 840/2011 e o art. 9º da Resolução nº

232/2007, RESOLVE:

1. DISPENSAR, no período de 17/07/2024 a 19/07/2024, TAMISA CORREA DA COSTA

ROCHA, matrícula nº 23.421, dos encargos de substituta do cargo de Chefe de Setor, CL-09, do Setor

de Contas a Receber, Faturamento e Fiscalização. (CC).

2. DESIGNAR, no período de 17/07/2024 a 19/07/2024, VALMI ALVES DE SOUSA, matrícula

nº 23.911, ocupante do cargo efetivo de Analista Legislativo, para responder pelos encargos de

substituto do cargo de Chefe de Setor, CL-09, no Setor de Contas a Receber, Faturamento e

Fiscalização, nas ausências e impedimentos legais do titular. (CC).

Brasília, 17 de julho de 2024.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 17/07/2024, às 19:07, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1754197 Código CRC: 58F0F02E.

...ATO DO PRESIDENTE Nº 400, DE 2024O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuiçõesregimentais e do que dispõe o art. 44 da Lei Complementar nº 840/2011 e o art. 9º da Resolução nº232/2007, RESOLVE:1. DISPENSAR, no período de 17/07/2024 a 19/07/2024, TAMISA CORREA DA COSTAROCHA, matr...

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DCL n° 155, de 18 de julho de 2024

Portarias 331/2024

Gabinete da Mesa Diretora

PORTARIA-GMD Nº 331, DE 16 DE JULHO DE 2024

O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso

de suas atribuições regimentais, em consonância com o Ato da Mesa Diretora nº 146, de 2022, e

considerando as razões expostas no Processo SEI nº 00001-00029392/2024-46, RESOLVE:

Art. 1º As cotas mensais de impressões policromáticas e monocromáticas da Câmara

Legislativa do Distrito Federal, objeto do Contrato-PG Nº 09/2024-NPLC, ficam estabelecidas na forma

do Anexo Único desta Portaria.

Parágrafo único. As cotas de que trata este artigo serão utilizadas exclusivamente em objeto de

serviço.

Art. 2º As cotas mensais são cumulativas, acrescidas no início de cada mês, não podendo, em

qualquer hipótese, serem antecipadas.

Art. 3º O saldo das cotas é controlado pela Diretoria de Modernização e Inovação Digital

(DMI), a qual, em caso de necessidade, pode realizar a redistribuição para melhor aproveitamento do

contrato.

Art. 4º Os equipamentos instalados nas salas são de responsabilidade da chefia da respectiva

unidade.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Presidência

JOÃO TORRACCA JUNIOR EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR

Secretário-Executivo/Vice-Presidência Secretário-Executivo/Primeira-Secretaria

THAÍS GONÇALVES GUIMARÃES RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA

Secretária-Executiva substituta/Segunda-Secretaria Secretário-Executivo/Terceira-Secretaria

ANEXO ÚNICO

IMPRESSÕES

UNIDADE POLICROMÁTICAS

MONOCROMÁTICAS

(COLORIDAS)

Cerimonial 4.000 6.000

Gabinetes Parlamentares (cada) 1.500 4.000

Secretaria Legislativa 1.000 3.000

Unidades com mais de 20

600 1.500

servidores

Unidades com 5 a 20 servidores 300 800

Unidades com menos de 5

150 400

servidores

Documento assinado eletronicamente por THAIS GONCALVES GUIMARAES - Matr.

23765, Secretário(a)-Executivo(a) - Substituto(a), em 16/07/2024, às 18:40, conforme Art. 22, do Ato

do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14

de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR - Matr.

23836, Secretário(a)-Executivo(a), em 17/07/2024, às 12:33, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.

21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 17/07/2024, às 14:34, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-

Executivo(a), em 17/07/2024, às 14:54, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da

Mesa Diretora, em 17/07/2024, às 18:15, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1754585 Código CRC: 31D24759.

...PORTARIA-GMD Nº 331, DE 16 DE JULHO DE 2024O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no usode suas atribuições regimentais, em consonância com o Ato da Mesa Diretora nº 146, de 2022, econsiderando as razões expostas no Processo SEI nº 00001-00029392/2024-46, RESOLVE:Art. 1º As cotas men...

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DCL n° 155, de 18 de julho de 2024

Atas de Reuniões 20/2024

Gabinete da Mesa Diretora

ATA DA 20ª REUNIÃO DO GABINETE DA MESA DIRETORA DE 2024

Aos dezesseis dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e quatro, às dezoito horas, por meio

remoto, reuniram-se os membros do Gabinete da Mesa Diretora, os Senhores João Monteiro Neto,

Secretário-Geral, Presidência; João Torracca Júnior, Secretário-Executivo, Vice-Presidência; Edson

Pereira Buscacio Junior, Secretário-Executivo, Primeira-Secretaria; Thaís Gonçalves Guimarães,

Secretária-Executiva substituta, Segunda-Secretaria; e Rusembergue Barbosa de Almeida, Secretário-

Executivo, Terceira-Secretaria, para deliberar sobre o item a seguir: 1) Verba Indenizatória -

Processo SEI: 00001-00002903/2024-82 - Deputada Dayse Amarilio. Relatores: Secretários-Executivos

do GMD. Deliberação: aprovada nos termos do Parecer do Núcleo de Verba Indenizatória. Nada mais

havendo a tratar, eu, João Monteiro Neto, Secretário-Geral, Presidência, lavro esta Ata, que vai assinada

por mim e pelos secretários do Gabinete da Mesa Diretora.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Presidência

JOÃO TORRACCA JUNIOR EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR

Secretário-Executivo/Vice-Presidência Secretário-Executivo/Primeira-Secretaria

THAÍS GONÇALVES GUIMARÃES RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA

Secretária-Executiva substituta/Segunda-Secretaria Secretário-Executivo/Terceira-Secretaria

Documento assinado eletronicamente por THAIS GONCALVES GUIMARAES - Matr.

23765, Secretário(a)-Executivo(a) - Substituto(a), em 16/07/2024, às 18:34, conforme Art. 22, do Ato

do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14

de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR - Matr.

23836, Secretário(a)-Executivo(a), em 17/07/2024, às 12:32, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.

21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 17/07/2024, às 14:34, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-

Executivo(a), em 17/07/2024, às 14:54, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da

Mesa Diretora, em 17/07/2024, às 18:14, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1754539 Código CRC: 91D83ECD.

...ATA DA 20ª REUNIÃO DO GABINETE DA MESA DIRETORA DE 2024Aos dezesseis dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e quatro, às dezoito horas, por meioremoto, reuniram-se os membros do Gabinete da Mesa Diretora, os Senhores João Monteiro Neto,Secretário-Geral, Presidência; João Torracca Júnior, Secretário-Executi...

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DCL n° 156, de 19 de julho de 2024

Atos 96/2024

Mesa Diretora

ATO DA MESA DIRETORA Nº 96, DE 2024

Autoriza a participação de parlamentar e

de servidor em evento externo.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas

atribuições regimentais, nos termos do Ato da Mesa Diretora nº 73, de 2024, considerando

o Memorando 56 (1754612) e as demais razões apresentadas no Processo SEI nº 00001-

00029602/2024-04, RESOLVE:

Art. 1º Conceder licença ao Deputado Max Maciel e ao servidor Marcelo Vinícius de Oliveira

Santos, cargo especial de gabinete, matrícula nº 23.830, a fim de que participem do I Encontro

Nacional "As periferias e a Agenda democrática", que ocorrerá na cidade do Rio de Janeiro, nos dias 1º

e 2 de agosto de 2024, sem prejuízo de seu subsídio e de sua remuneração.

Art. 2º A participação será com custeio pela CLDF de passagens aéreas, nos trechos Brasília —

Rio de Janeiro / Rio de Janeiro — Brasília, e de 1 diária e meia.

Art. 3º Fica autorizada a alteração do período do afastamento para efeito de concessão de

diárias, licença parlamentar, dispensa de ponto e emissão de passagens para o primeiro dia anterior ao

início ou para o subsequente ao término do evento, em caso de indisponibilidade de passagem ou

quando os horários disponíveis se demonstrarem inconvenientes em função tanto da saída na origem,

em horário anterior às 7 horas, quanto da chegada ao destino, após às 22 horas, conforme § 1º, art.

6º do Ato da Mesa nº 73, de 2024.

Art. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Sala de Reuniões, 17 de julho de 2024.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

DEPUTADO RICARDO VALE DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO

Vice-Presidente Primeiro-Secretário

DEPUTADO ROOSEVELT DEPUTADO MARTINS MACHADO

Segundo-Secretário Terceiro-Secretário

Documento assinado eletronicamente por ROOSEVELT VILELA PIRES - Matr. 00141, Segundo(a)-

Secretário(a), em 17/07/2024, às 14:42, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-

Secretário(a), em 17/07/2024, às 15:03, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por RICARDO VALE DA SILVA - Matr. 00132, Vice-Presidente da

Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 17/07/2024, às 17:17, conforme Art. 22, do Ato do Vice-

Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de

outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 17/07/2024, às 17:43, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155, Terceiro(a)-

Secretário(a), em 18/07/2024, às 17:29, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

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Código Verificador: 1754974 Código CRC: D39E5E50.

...ATO DA MESA DIRETORA Nº 96, DE 2024Autoriza a participação de parlamentar ede servidor em evento externo.A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suasatribuições regimentais, nos termos do Ato da Mesa Diretora nº 73, de 2024, considerandoo Memorando 56 (1754612) e as demais razões aprese...

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DCL n° 156, de 19 de julho de 2024

Portarias 345/2024

Diretoria de Gestão de Pessoas

PORTARIA-DGP Nº 345, DE 18 DE JULHO DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no

uso da competência que lhe foi delegada pelo subitem 7.3 do Anexo V da Lei distrital nº 4.342/2009, e

nos termos dos arts. 12, 13 e 14 da mesma Lei, combinado com o Parecer nº 207/2009-PG, ratificado

pelo Despacho nº 20/2009, do Procurador‑Geral, aprovado pelo Gabinete da Mesa Diretora em sua 25ª

Reunião, realizada em 11/9/2009, item 4 e Ato da Mesa Diretora nº 41, de 2014, RESOLVE:

I – CONCEDER ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO – AQ à servidora, abaixo citada, resultante

da avaliação de títulos efetuada pela Comissão instituída pela Portaria-GMD nº 311, de 28 de junho de

2024, nos percentuais obtidos no processo indicado, em razão da qualificação adicional decorrente

da participação em eventos de capacitação, desenvolvimento e educação continuada:

PERCENTUAL

DATA DE

MAT. SERVIDOR PROCESSO APRESENTAÇÃO ACUMULADO

DOS TÍTULOS

(*)

BÁRBARA DE

24.435 00001-00052307/2023-62 19/6/2024 15,00%

CARVALHO GOMES

(*) Percentual máximo: 15% (Lei nº 4.342, de 2009, art. 13).

II – DETERMINAR que os efeitos financeiros decorrentes do Adicional de Qualificação incidam

a partir da data de entrega dos títulos.

EDILAIR DA SILVA SENA

Diretora de Gestão de Pessoas

Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão

de Pessoas, em 18/07/2024, às 17:22, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

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Código Verificador: 1756313 Código CRC: A8463308.

...PORTARIA-DGP Nº 345, DE 18 DE JULHO DE 2024A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nouso da competência que lhe foi delegada pelo subitem 7.3 do Anexo V da Lei distrital nº 4.342/2009, enos termos dos arts. 12, 13 e 14 da mesma Lei, combinado com o Parecer nº 207/2009-PG, ratifica...

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DCL n° 153, de 16 de julho de 2024 - Extraordinário

Redações Finais 41h/2024

Leis Complementares

LOCALIZAÇÃO

ANEXO VIII

Mapa de Valoração por Componente de

Preservação

LEGENDA

MAIOR VALOR

HISTÓRICO

MENOR VALOR

PARÂMETROS CARTOGRÁFICOS

Projeção Universal Transversa de Mercator - UTM

FORMA URBANA

Datum Horizontal: Sirgas 2000

Meridiano Central: 45

DATA

Fuso: 23 Sul

DADOS DO PROJETO

FONTE: SITURB/SCUB

ELABORAÇÃO: SCUB/SEDUH

DATA: Setembro 2023

ESCALA GRÁFICA:

0 5 10

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação

SEDUH

Subsecretaria do Conjunto Urbanístico de Brasília

PAISAGEM URBANA

SCUB

Coordenação de Planejamento e Monitoramento do Conjunto

Urbanístico de Brasília

COPLAB

Informação Técnica _Minuta PPCUB 2023_Anexo VIII (128852696) SEI 00390-00004204/2018-92 / pg. 1

...LOCALIZAÇÃOANEXO VIIIMapa de Valoração por Componente dePreservaçãoLEGENDAMAIOR VALORHISTÓRICOMENOR VALORPARÂMETROS CARTOGRÁFICOSProjeção Universal Transversa de Mercator - UTMFORMA URBANADatum Horizontal: Sirgas 2000Meridiano Central: 45DATAFuso: 23 SulDADOS DO PROJETO¯FONTE: SITURB/SCUBELABORAÇÃO: SCUB/SEDUHDATA:...

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DCL n° 153, de 16 de julho de 2024 - Extraordinário

Redações Finais 41i/2024

Leis Complementares

oãçavreserP

sedadinU

soirótirreT

sod

oãçarolaV

esetníS

ordauQ

- XI oxenA

OÃÇAVRESERP

SETNENOPMOC

PRUP

SEROTES

PU AD

OÃÇISOPMOC

ANABRU

MEGASIAP

ANABRU

AMROF

OCIRÓTSIH

SOD

EUQSOB

ONABRU

EUQRAP e 1

RPVA

- 1 AVRESER E OÃÇETORP

EDREV

AERÁ

PRUP

ROLAV

ROIAM

ROLAV

RONEM

ROLAV

ROIAM

1 RPVA

1PU

SETNIUTITSNOC

PRUP

ROLAV

ROIAM

ROLAV

ROIAM

ROLAV

ROIAM

PTP ;IME

PTP

- SEREDOP

SÊRT SOD

AÇARP

e IME - SOIRÉTSINIM

SOD

ADANALPSE

2PU

PRUP

ROLAV

ROIAM

ROLAV

ROIAM

ROLAV

ROIAM

SFAS

;NFAS

SOIRÉTSINIM

SOD

SOXENA

3PU

PRUP

ROLAV

ROIAM

ROLAV

ROIAM

ROLAV

ROIAM

STCS

;NTCS

;OME

STCS

e NTCS - LUS e ETRON

LARUTLUC

ROTES

4PU

1PT

PRUP

ROLAV

ROIAM

ROLAV

ROIAM

ROLAV

ROIAM

OTE ;OME

OTE - VT ED

ERROT

ADANALPSE

5PU

PRUP

ROLAV

ROIAM

ROLAV

ROIAM

ROLAV

ROIAM

CDS

CDS - LARUTLUC

OÃÇAGLUVID

ED ROTES

6PU

PRUP

ROLAV

ROIAM

ROLAV

ROIAM

ROLAV

ROIAM

UMP

- LAPICINUM

AÇARP

7PU

PRUP

ROLAV

ROIAM

ROLAV

ROIAM

ROLAV

ROIAM

OME

OME - ETSEO

LATNEMUNOM

OXIE

8PU

PRUP

ROLAV

ROIAM

ROLAV

ROIAM

ROLAV

ROIAM

SCS

;NCS

;SBS

;NBS

;SRE ;NRE

SRE e NRE

- LUS

e ETRON LAICNEDISER-OIRÁIVODOR

OXIE

1PU

,001

SQS

SCHS

;003

e 002

,001

NQS NCHS

- LUS

e ETRON 003 e 002

,001 SARDAUQREPUS

PRUP

ROLAV

ROIAM

ROLAV

ROIAM

ROLAV

ROIAM

SCHS

;NCHS

2PU

003

e 002

PRUP

ROLAV

ROIAM

ROLAV

ROIAM

ROLAV

ROIAM

SCHS

;NCHS

004

SQS

SCHS ;004

NQS

NCHS - LUS e ETRON

004 SARDAUQREPUS

3PU

PRUP

ROLAV

ROIAM

ROLAV

ROIAM

ROLAV

ROIAM

SCHS

SLC

- LUS

LACOL

OICRÉMOC

4PU

PRUP

ROLAV

ROIAM

ROLAV

ROIAM

ROLAV

ROIAM

NCHS

NLC - ETRON

LACOL

OICRÉMOC

5PU

2PT

SCHS

;004

e 003

,002 ,001

QE NCHS-LUS

ETRON 004 e 003 ,002

,001 SARDAUQERTNE

PRUP

ROLAV

ROIAM

ROLAV

ROIAM

ROLAV

ROIAM

SCHS

;NCHS

6PU

004

e 003

,002

,001

SCHS

;004/002

,003/001

QE NCHS-LUS

ETRON 004/002 e 003/001

SARDAUQERTNE

PRUP

ROLAV

ROIAM

ROLAV

ROIAM

ROLAV

ROIAM

SCHS

;NCHS

7PU

004/002

,003/001

PRUP

ROLAV

ROIAM

ROLAV

ROIAM

ROLAV

ROIAM

NCHS

AUGÁ'D SOHLO

OCIGÓLOCE

EUQRAP

8PU

PRUP

ROLAV

ROIAM

ROLAV

ROIAM

ROLAV

ROIAM

SDS ;NDS

SDS

;NDS - LUS e ETRON

SEÕSREVID

ED ROTES

1PU

PRUP

ROLAV

ROIAM

ROLAV

ROIAM

ROLAV

ROIAM

SHS ;NHS

SHS ;NHS - LUS e ETRON

ORIELETOH

ROTES

2PU

LUS

ETRON

VT E

OIDÁR

ED ROTES

;SCS

e NCS - LUS e ETRON

LAICREMOC

ROTES

PRUP

ROLAV

ROIAM

ROLAV

ROIAM

ROLAV

ROIAM

SVTRS

;NVTRS

;SCS ;NCS

3PU

SVTRS

e NVTRS

3PT

PRUP

ROLAV

ROIAM

ROLAV

ROIAM

ROLAV

ROIAM

SHMS

;NHMS

SHMS ;NHMS

- LUS e ETRON RALATIPSOH-OCIDÉM

ROTES

4PU

PRUP

ROLAV

ROIAM

ROLAV

ROIAM

ROLAV

ROIAM

SBS ;NBS

SBS ;NBS - LUS e ETRON

OIRÁCNAB

ROTES

5PU

PRUP

ROLAV

ROIAM

ROLAV

ROIAM

ROLAV

ROIAM

SUAS

;NUAS

SUAS

;NUAS

- LUS e ETRON

SAIUQRATUA

ED ROTES

6PU

PRUP

ROLAV

ROIAM

ROLAV

ROIAM

ROLAV

ROIAM

SDS

;NDS ;RFP

RFP - AIRÁIVODOR

AMROFATALP

7PU

PRUP

ROLAV

ROIAM

ROLAV

ROIAM

ROLAV

ROIAM

SECS

SECS - LUS SOVITROPSE

SEBULC

ED ROTES

1PU

PRUP

ROLAV

ROIAM

ROLAV

ROIAM

ROLAV

ROIAM

PPS

;2 RPVA

RPVA

- 2

AVRESER

E OÃÇETORP

ED EDREV

AERÁ e PPS - LAICNEDISERP

OICÁLAP

ROTES

2PU

PRUP

ROLAV

ROIAM

ROLAV

RONEM

ROLAV

ROIAM

NTHS

;NECS

)42 tL( NECS

;NTHS

- ETRON OMSIRUT

ED SIÉTOH

ED ROTES

3PU

4PT

PRUP

ROLAV

ROIAM

ROLAV

ROIAM

ROLAV

ROIAM

NTHS

;NECS

a 5 stL

ohcerT NTHS

;NECS

- ETRON SOVITROPSE

SEBULC

ED ROTES

4PU

PRUP

ROLAV

ROIAM

ROLAV

RONEM

ROLAV

RONEM

NIMS

- ETRON SADALOSI

SEÕSNAM

ED ROTES

5PU

PRUP

ROLAV

ROIAM

ROLAV

RONEM

ROLAV

ROIAM

BnU

- BnU AD ACIGÓLOIB

OÃÇATSE e BnU

OCIPMÍLO

ORTNEC

6PU

PRUP

ROLAV

ROIAM

ROLAV

ROIAM

ROLAV

ROIAM

SES ;NES

LUS

ASA

OCIGÓLOCE

EUQRAP e

SES

;NES - LUS e ETRON

SADAXIABME

ED ROTES

1PU

PRUP

ROLAV

ROIAM

ROLAV

ROIAM

ROLAV

ROIAM

BnU

OIRÁTISREVINU

SUPMAC

- BnU

2PU

PRUP

ROLAV

ROIAM

ROLAV

ROIAM

ROLAV

RONEM

NTS

614

NQS

e 612 NQS

À OTNUJ

ERVIL AERÁ e

OTTEHGARB

ATNOP

3PU

PRUP

ROLAV

ROIAM

ROLAV

ROIAM

ROLAV

RONEM

BEQP

BEqP - ACIGÓLOIB

OÃÇATSE

EUQRAP

4PU

5PT

PRUP

ROLAV

ROIAM

ROLAV

ROIAM

ROLAV

RONEM

STS

614

e 612

SQS

À OTNUJ

ERVIL

AERÁ e SORASSÁP

SOD

ONABRU

EUQRAP

5PU

PRUP

ROLAV

ROIAM

ROLAV

ROIAM

ROLAV

RONEM

SFAS

- LUS LAREDEF OÃÇARTSINIMDA

ED ROTES

6PU

SOD

SNEGARAG

ROTES e NFAS-ETRON

LAREDEF OÃÇARTSINIMDA

ED ROTES

PRUP

ROLAV

ROIAM

ROLAV

ROIAM

ROLAV

RONEM

NMGS

;NFAS

7PU

NMGS-ETRON

SOIRÉTSINIM

)3/1.lf(

oxenA

BUCPP

.gp

29-8102/40240000-09300

IES

)838258821(

oxenA_3202

BUCPP

atuniM_

acincéT

oãçamrofnI

oãçavreserP

sedadinU

soirótirreT

sod

oãçarolaV

esetníS

ordauQ

- XI

oxenA

OÃÇAVRESERP

SETNENOPMOC

PRUP

SEROTES

OÃÇISOPMOC

ANABRU

MEGASIAP

ANABRU

AMROF

OCIRÓTSIH

PRUP

ROLAV

ROIAM

ROLAV

ROIAM

ROLAV

ROIAM

SEC

- LUS

OIRÉTIMEC

1PU

PRUP

ROLAV

ROIAM

ROLAV

ROIAM

ROLAV

ROIAM

SPRS

SPRS - KEHCSTIBUK

HARAS

ANOD

EUQRAP

2PU

6PT

PRUP

ROLAV

ROIAM

ROLAV

ROIAM

ROLAV

ROIAM

NPRS

- ETRON ACILBÚP

OÃÇAERCER

ROTES

3PU

PRUP

ROLAV

ROIAM

ROLAV

RONEM

ROLAV

RONEM

NEQP

XRAM

ELRUB

OCIGÓLOCE

EUQRAP

4PU

PRUP

ROLAV

ROIAM

ROLAV

ROIAM

ROLAV

ROIAM

áonaraP

ogaL

ÁONARAP

OGAL

AUGÁ'D

OHLEPSE

1PU

7PT

PRUP

ROLAV

ROIAM

ROLAV

ROIAM

ROLAV

ROIAM

SRCS

005

SQE

- 005

LUS

SARDAUQERTNE

SRCS

- LUS LAICNEDISER

LAICREMOC

ROTES

1PU

PRUP

ROLAV

ROIAM

ROLAV

ROIAM

ROLAV

ROIAM

SGIHS

- LUS

SADANIMEG

SIAUDIVIDNI

SEÕÇATIBAH

ROTES

2PU

LAICREMOC

ROTES

,NGCHS

- ETRON

SADANIMEG

SAVITELOC

SEÕÇATIBAH

ROTES

8PT

PRUP

ROLAV

ROIAM

ROLAV

ROIAM

ROLAV

ROIAM

NRCS

;NGCHS

NRLCS

ETRON

LAICNEDISER

LACOL

LAICREMOC

ROTES

,NRCS

- ETRON

LAICNEDISER

3PU

007 NQE

- ETRON

007

SARDAUQERTNE

PRUP

ROLAV

RONEM

ROLAV

ROIAM

ROLAV

ROIAM

SECHS

OVON

ORIEZURC

- SECHS

- LUS

SACIMÔNOCE

SAVITELOC

SEÕÇATIBAH

ROTES

1PU

PRUP

ROLAV

RONEM

ROLAV

ROIAM

ROLAV

ROIAM

SERS

ORIEZURC

- SERS

LUS SACIMÔNOCE

SAICNÊDISER

ROTES

2PU

PRUP

ROLAV

RONEM

ROLAV

ROIAM

ROLAV

RONEM

OACHS

- SIANOGOTCO

SAERÁ SAVITELOC

SEÕÇATIBAH

ROTES

3PU

;WSQS-SARDAUQREPUS-WSCHS-ETSEODUS

SAVITELOC

SEÕÇATIBAH

ROTES

PRUP

ROLAV

RONEM

ROLAV

ROIAM

ROLAV

RONEM

WSCHS

4PU

WSQE-SARDAUQERTNE

e WSLC-SIACOL

SOICRÉMOC

WSRQ-SIAICNEDISER

SARDAUQ-WSCHS-ETSEODUS

SAVITELOC

SEÕÇATIBAH

ROTES

PRUP

ROLAV

RONEM

ROLAV

ROIAM

ROLAV

RONEM

WSCHS

5PU

WSRQE-SIAICNEDISER

SARDAUQERTNE

WSMQ

SATSIM

SARDAUQ

WSCHS

- ETSEODUS

SAVITELOC

SEÕÇATIBAH

ROTES

PRUP

ROLAV

RONEM

ROLAV

ROIAM

ROLAV

RONEM

WSCHS

6PU

WSCC

- LAICREMOC

ORTNEC

9PT

PRUP

ROLAV

RONEM

ROLAV

RONEM

ROLAV

RONEM

WSLHS

- ETSEODUS

LACOL

RALATIPSOH

ROTES

7PU

PRUP

ROLAV

RONEM

ROLAV

ROIAM

ROLAV

RONEM

WNCHS

- ETSEORON

SAVITELOC

SEÕÇATIBAH

ROTES

8PU

PRUP

ROLAV

RONEM

ROLAV

RONEM

ROLAV

RONEM

WNCHS

WNCHS - ETSEORON

LANOICUTITSNI

AERÁ

9PU

SAVRESER

SLURC

EIRA

- OCIGÓLOCE

ESSERETNI

ETNAVELER

AERÁ

WNCHS

PRUP

ROLAV

RONEM

ROLAV

RONEM

ROLAV

RONEM

WNCHS

01PU

SANEGÍDNI

,ETSEODUS

EUQSOB

ONABRU

EUQRAP

,SARIPUCUS

SAD

OCIGÓLOCE

EUQRAP-WSCHS

PRUP

ROLAV

ROIAM

ROLAV

RONEM

ROLAV

RONEM

WSCHS

11PU

TEMNI-AIGOLOROETEM

ED LANOICAN

OTUTITSNI

PRUP

ROLAV

RONEM

ROLAV

ROIAM

ROLAV

ROIAM

UMS

ONABRU

RATILIM

ROTES

21PU

PRUP

ROLAV

ROIAM

ROLAV

RONEM

ROLAV

RONEM

SLHS

SLHS - LUS

LACOL

RALATIPSOH

ROTES

1PU

PRUP

ROLAV

ROIAM

ROLAV

RONEM

ROLAV

RONEM

NLHS

NLHS - ETRON

LACOL

RALATIPSOH

ROTES

2PU

LAICREMOC

ROTES

,NPES-ETRON

ACILBÚP

EDADILITU

ED SOICÍFIDE

ROTES

PRUP

ROLAV

ROIAM

ROLAV

ROIAM

ROLAV

ROIAM

NPES

;NRCS

3PU

005

NQE-005

ETRON

SARDAUQERTNE

e 205 NRCS-205

ETRON

LAICNEDISER

PRUP

ROLAV

ROIAM

ROLAV

ROIAM

ROLAV

ROIAM

SPES

- LUS

ACILBÚP

EDADILITU

ED SOICÍFIDE

ROTES

4PU

;SAGS

e NAGS

- 009 SARDAUQ

- LUS e ETRON

SAERÁ

SEDNARG

ROTES

PRUP

ROLAV

ROIAM

ROLAV

RONEM

ROLAV

ROIAM

SAGS

;NAGS

5PU

01PT

009/007

NQE - 009/007

ETRON

SARDAUQERTNE

PRUP

ROLAV

ROIAM

ROLAV

RONEM

ROLAV

ROIAM

SAGS

;NAGS

SAGS

e NAGS

- 006 SARDAUQ

- LUS e ETRON

SAERÁ

SEDNARG

ROTES

6PU

PRUP

ROLAV

RONEM

ROLAV

RONEM

ROLAV

RONEM

GIS

GIS - SACIFÁRG

SAIRTSÚDNI

ROTES

7PU

PRUP

ROLAV

ROIAM

ROLAV

RONEM

ROLAV

RONEM

OGS

OGS - SIAICIFO

SNEGARAG

ROTES

8PU

PRUP

ROLAV

ROIAM

ROLAV

ROIAM

ROLAV

RONEM

MAS

- LAPICINUM

OÃÇARTSINIMDA

ROTES

9PU

PRUP

ROLAV

ROIAM

ROLAV

RONEM

ROLAV

ROIAM

NTS

ETRON

LANIMRET

ROTES

01PU

)3/2.lf(

oxenA

BUCPP

.gp

29-8102/40240000-09300

IES

)838258821(

oxenA_3202

BUCPP

atuniM_

acincéT

oãçamrofnI

oãçavreserP

sedadinU

soirótirreT

sod

oãçarolaV

esetníS

ordauQ

oxenA

OÃÇAVRESERP

SETNENOPMOC

PRUP

SEROTES

OÃÇISOPMOC

ANABRU

MEGASIAP

ANABRU

AMROF

OCIRÓTSIH

PRUP

ROLAV

RONEM

ROLAV

RONEM

ROLAV

ROIAM

DNAC

AIDNÂLOGNADNAC

1PU

PRUP

ROLAV

ROIAM

ROLAV

RONEM

ROLAV

ROIAM

ailísarbeleT

aliV

AILÍSARBELET

ALIV

2PU

PRUP

ROLAV

ROIAM

ROLAV

RONEM

ROLAV

ROIAM

ALPV

- OTLANALP

ALIV

3PU

11PT

PRUP

ROLAV

ROIAM

ROLAV

ROIAM

ROLAV

ROIAM

PVPS

OTLANALP

ALIV

ONABRU

EUQRAP

PVPS

OTLANALP

ALIV

ALETUT

AERÁ

4PU

OCIGÓLOCE

ESSERETNI

ETNAVELER

AERÁ

OOZ

AILÍSARB

OCIGÓLOOZ

MIDRAJ

PRUP

ROLAV

ROIAM

ROLAV

RONEM

ROLAV

ROIAM

EIRA/OOZ

5PU

EIRA

ODNUF

OHCAIR

ERTSEVLIS

ADIV

OIRÁUTNAS

;OPS-LAICILOP

ROTES

;PIHS-OCIPÍH

ROTES

;SAMS-LUS

SEDADIVITA

SALPITLÚM

ROTES

PRUP

ROLAV

ROIAM

ROLAV

RONEM

ROLAV

RONEM

STS

;OPS

;SAMS

;PIHS

1PU

21PT

STS-LUS

LANIMRET

ROTES

)3/3.lf(

oxenA

BUCPP

.gp

29-8102/40240000-09300

IES

)838258821(

oxenA_3202

BUCPP

atuniM_

acincéT

oãçamrofnI

...oãçavreserPedsedadinUesoirótirreTsodoãçarolaVedesetníSordauQ- XI oxenAOÃÇAVRESERPEDSETNENOPMOCPRUPSEROTESPU ADOÃÇISOPMOCPUPTANABRUMEGASIAPANABRUAMROFOCIRÓTSIHSODEUQSOBONABRUEUQRAP e 1RPVA- 1 AVRESER E OÃÇETORPEDEDREVAERÁ10PRUPROLAVROIAMROLAVRONEMROLAVROIAM1 RPVA1PUSETNIUTITSNOC20PRUPROLAVROIAMROLAVROIAMROLAVROIAMPT...

Ver DCL Completo

DCL n° 153, de 16 de julho de 2024 - Extraordinário

Redações Finais 41j/2024

Leis Complementares

Anexo X - Tabela de Uso e Atividades do TP 11

EDADIVITA

OPURG

DENOMINAÇÃO

OER

RIISC

IISC TSNI

TSNI

CLASSIFICAÇÃO CNAE

USO:RESIDENCIAL

HABITAÇÃO

Habitação unifamiliar

Habitação multifamiliar

USO: COMERCIAL

45-G COMÉRCIO E REPARAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E MOTOCICLETAS

45.1 Comércio de veículos automotores

45.3 Comércio de peças e acessórios para veículos automotores

45.4 Comércio, manutenção e reparação de motocicletas, peças e acessórios

46-G COMÉRCIO POR ATACADO, EXCETO VEÍCULOS AUTOMOTORES E MOTOCICLETAS

Representantes comerciais e agentes do comércio, exceto de veículos automotores e

46.1

motocicletas

46.2 Comércio atacadista de matérias-primas agrícolas e animais vivos

46.3 Comércio atacadista especializado em produtos alimentícios, bebidas e fumo

46.4 Comércio atacadista de produtos de consumo não-alimentar

Comércio atacadista de equipamentos e produtos de tecnologias de informação e

46.5

comunicação

Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos, exceto de tecnologias de

46.6

informação e comunicação

Comércio atacadista de madeira, ferragens, ferramentas, material elétrico e material de

46.7

construção

46.8 Comércio atacadista especializado em outros produtos

46.9 Comércio atacadista não-especializado

47-G COMÉRCIO VAREJISTA

47.1 Comércio varejista não-especializado

47.2 Comércio varejista de produtos alimentícios, bebidas e fumo

47.3 Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores

47.4 Comércio varejista de material de construção

Comércio varejista de equipamentos de informática e comunicação; equipamentos e artigos

47.5

de uso doméstico

47.6 Comércio varejista de artigos culturais, recreativos e esportivos

Comércio varejista de produtos farmacêuticos, perfumaria e cosméticos e artigos médicos,

47.7

ópticos e ortopédicos

47.8 Comércio varejista de produtos novos não especificados anteriormente e de produtos usados

USO: INDUSTRIAL

10-C FABRICAÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS

10.3 Fabricação de conservas de frutas, legumes e outros vegetais

10.5 Laticínios

10.9 Fabricação de outros produtos alimentícios

11-C FABRICAÇÃO DE BEBIDAS

11.1 Fabricação de bebidas alcoólicas

11.2 Fabricação de bebidas não-alcoólicas

12-C FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DO FUMO

12.2 Fabricação de produtos do fumo

13.4 Acabamentos em fios, tecidos e artefatos têxteis

13.5 Fabricação de artefatos têxteis, exceto vestuário

14-C CONFECÇÃO DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO E ACESSÓRIOS

14.1 Confecção de artigos do vestuário e acessórios

14.2 Fabricação de artigos de malharia e tricotagem

PREPARAÇÃO DE COUROS E FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE COURO, ARTIGOS PARA VIAGEM E

15-C

CALÇADOS

15.2 Fabricação de artigos para viagem e de artefatos diversos de couro

15.3 Fabricação de calçados

15.4 Fabricação de partes para calçados, de qualquer material

16-C FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE MADEIRA

16.1 Desdobramento de madeira

16.2 Fabricação de produtos de madeira, cortiça e material trançado, exceto móveis

17-C FABRICAÇÃO DE CELULOSE, PAPEL E PRODUTOS DE PAPEL

17.3 Fabricação de embalagens de papel, cartolina, papel-cartão e papelão ondulado

17.4 Fabricação de produtos diversos de papel, cartolina, papel-cartão e papelão ondulado

18-C IMPRESSÃO E REPRODUÇÃO DE GRAVAÇÕES

18.1 Atividade de impressão

18.2 Serviços de pré-impressão e acabamentos gráficos

18.3 Reprodução de materiais gravados em qualquer suporte

20-C FABRICAÇÃO DE PRODUTOS QUÍMICOS

Fabricação de sabões, detergentes, produtos de limpeza, cosméticos, produtos de perfumaria

20.6

e de higiene pessoal

20.7 Fabricação de tintas, vernizes, esmaltes, lacas e produtos afins

21-C FABRICAÇÃO DE PRODUTOS FARMOQUÍMICOS E FARMACÊUTICOS

21.2 Fabricação de produtos farmacêuticos

23-C FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE MINERAIS NÃO-METÁLICOS

23.4 Fabricação de produtos cerâmicos

23.9 Aparelhamento de pedras e fabricação de outros produtos de minerais não-metálicos

PPCUB Anexo X (fl.1/4)

Informação Técnica _Minuta PPCUB 2023_Anexo X (128853020) SEI 00390-00004204/2018-92 / pg. 1

Anexo X - Tabela de Uso e Atividades do TP 11

EDADIVITA

OPURG

DENOMINAÇÃO

OER

RIISC

IISC TSNI

TSNI

CLASSIFICAÇÃO CNAE

25-C FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE METAL, EXCETO MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS

25.1 Fabricação de estruturas metálicas e obras de caldeiraria pesada

25.4 Fabricação de artigos de cutelaria, de serralheria e ferramentas

25.9 Fabricação de produtos de metal não especificados anteriormente

26-C FABRICAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, PRODUTOS ELETRÔNICOS E ÓPTICOS

26.1 Fabricação de componentes eletrônicos

26.2 Fabricação de equipamentos de informática e periféricos

27-C FABRICAÇÃO DE MÁQUINAS, APARELHOS E MATERIAIS ELÉTRICOS

27.4 Fabricação de lâmpadas e outros equipamentos de iluminação

31-C FABRICAÇÃO DE MÓVEIS

31.0 Fabricação de móveis

32-C FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DIVERSOS

32.1 Fabricação de artigos de joalheria, bijuteria e semelhantes

32.2 Fabricação de instrumentos musicais

32.3 Fabricação de artefatos para pesca e esporte

32.4 Fabricação de brinquedos e jogos recreativos

32.5 Fabricação de instrumentos e materiais para uso médico e odontológico e de artigos ópticos

32.9 Fabricação de produtos diversos

USO: INSTITUCIONAL

ATIVIDADES CINEMATOGRÁFICAS, PRODUÇÃO DE VÍDEOS E DE PROGRAMAS DE TELEVISÃO;

59-J

GRAVAÇÃO DE SOM E EDIÇÃO DE MÚSICA

59.1 Atividades cinematográficas, produção de vídeos e de programas de televisão

59.2 Atividades de gravação de som e de edição de música

60-J ATIVIDADES DE RÁDIO E DE TELEVISÃO

60.1 Atividades de rádio

60.2 Atividades de televisão

84-O ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DEFESA E SEGURIDADE SOCIAL

84.1 Administração do estado e da política econômica e social

84.2 Serviços coletivos prestados pela administração pública

84.3 Seguridade social obrigatória

85-P EDUCAÇÃO

85.1 Educação infantil e ensino fundamental

85.2 Ensino médio

85.3 Educação superior

85.4 Educação profissional de nível técnico e tecnológico

85.5 Atividades de apoio à educação

85.9 Outras atividades de ensino

86-Q ATIVIDADES DE ATENÇÃO À SAÚDE HUMANA

86.2 Serviços móveis de atendimento a urgências e de remoção de pacientes

86.3 Atividades de atenção ambulatorial executadas por médicos e odontólogos

86.4 Atividades de serviços de complementação diagnóstica e terapêutica

86.5 Atividades de profissionais da área de saúde, exceto médicos e odontólogos

86.6 Atividades de apoio à gestão de saúde

86.9 Atividades de atenção à saúde humana não especificadas anteriormente

ATIVIDADES DE ATENÇÃO À SAÚDE HUMANA INTEGRADAS COM ASSISTÊNCIA SOCIAL, PRESTADAS

87-Q

EM RESIDÊNCIAS COLETIVAS E PARTICULARES

Atividades de assistência a idosos, deficientes físicos, imunodeprimidos e convalescentes, e de

87.1

infra-estrutura e apoio a pacientes prestadas em residências coletivas e particulares

Atividades de assistência psicossocial e à saúde a portadores de distúrbios psíquicos,

87.2

deficiência mental e dependência química

87.3 Atividades de assistência social prestadas em residências coletivas e particulares

88-Q SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SEM ALOJAMENTO

88.0 Serviços de assistência social sem alojamento

90-R ATIVIDADES ARTÍSTICAS, CRIATIVAS E DE ESPETÁCULOS

90.0 Atividades artísticas, criativas e de espetáculos

91-R ATIVIDADES LIGADAS AO PATRIMÔNIO CULTURAL E AMBIENTAL

91.0 Atividades ligadas ao patrimônio cultural e ambiental

93-R ATIVIDADES ESPORTIVAS E DE RECREAÇÃO E LAZER

93.1 Atividades esportivas

94-S ATIVIDADES DE ORGANIZAÇÕES ASSOCIATIVAS

94.1 Atividades de organizações associativas patronais, empresariais e profissionais

94.2 Atividades de organizações sindicais

94.3 Atividades de associações de defesa de direitos sociais

94.9 Atividades de organizações associativas não especificadas anteriormente

99-U ORGANISMOS INTERNACIONAIS E OUTRAS INSTITUIÇÕES EXTRATERRITORIAIS

99.0 Organismos internacionais e outras instituições extraterritoriais

USO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

01-A AGRICULTURA, PECUÁRIA E SERVIÇOS RELACIONADOS

01.6 Atividades de apoio à agricultura e à pecuária; atividades de pós-colheita

02-A PRODUÇÃO FLORESTAL

02.3 Atividades de apoio à produção florestal

29-C FABRICAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, REBOQUES E CARROCERIAS

29.5 Recondicionamento e recuperação de motores para veículos automotores

33-C MANUTENÇÃO, REPARAÇÃO E INSTALAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS

33.1 Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos

33.2 Instalação de máquinas e equipamentos

PPCUB Anexo X (fl.2/4)

Informação Técnica _Minuta PPCUB 2023_Anexo X (128853020) SEI 00390-00004204/2018-92 / pg. 2

Anexo X - Tabela de Uso e Atividades do TP 11

EDADIVITA

OPURG

DENOMINAÇÃO

OER

RIISC

IISC TSNI

TSNI

CLASSIFICAÇÃO CNAE

41-F CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIOS

41.1 Incorporação de empreendimentos imobiliários

41.2 Construção de edifícios

42-F OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA

42.1 Construção de rodovias, ferrovias, obras urbanas e obras-de-arte especiais

Obras de infraestrutura para energia elétrica, telecomunicações, água, esgoto e transporte por

42.2

dutos

42.9 Construção de outras obras de infra-estrutura

43-F SERVIÇOS ESPECIALIZADOS PARA CONSTRUÇÃO

43.1 Demolição e preparação do terreno

43.2 Instalações elétricas, hidráulicas e outras instalações em construções

43.3 Obras de acabamento

43.9 Outros serviços especializados para construção

45-G COMÉRCIO, REPARAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E MOTOCICLETAS

45.2 Manutenção e reparação de veículos automotores

45.4 Comércio, manutenção e reparação de motocicletas, peças e acessórios

49-H TRANSPORTE TERRESTRE

49.1 Transporte ferroviário e metroferroviário

49.2 Transporte rodoviário de passageiros

49.3 Transporte rodoviário de carga

49.4 Transporte dutoviário

49.5 Trens turísticos, teleféricos e similares

51-H TRANSPORTE AÉREO

51.1 Transporte aéreo de passageiros

51.2 Transporte aéreo de carga

52-H ARMAZENAMENTO E ATIVIDADES AUXILIARES DOS TRANSPORTES

52.1 Armazenamento, carga e descarga

52.2 Atividades auxiliares dos transportes terrestres

52.3 Atividades auxiliares dos transportes aquaviários

52.4 Atividades auxiliares dos transportes aéreos

52.5 Atividades relacionadas à organização do transporte de carga

53-H CORREIO E OUTRAS ATIVIDADES DE ENTREGA

53.1 Atividades de Correio

53.2 Atividades de malote e de entrega

55-I ALOJAMENTO

55.1 Hotéis e similares

55.9 Outros tipos de alojamento não especificados anteriormente

56-I ALIMENTAÇÃO

56.1 Restaurantes e outros serviços de alimentação e bebidas

56.2 Serviços de catering, bufê e outros serviços de comida preparada

58-J EDIÇÃO E EDIÇÃO INTEGRADA À IMPRESSÃO

58.1 Edição de livros, jornais, revistas e outras atividades de edição

58.2 Edição integrada à impressão de livros, josnais, revistas e outras publicações

61-J TELECOMUNICAÇÕES

61.1 Telecomunicações por fio

61.2 Telecomunicações sem fio

61.3 Telecomunicações por satélite

61.4 Operadoras de televisão por assinatura

61.9 Operadoras de televisão por assinatura

62-J ATIVIDADES DOS SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

62.0 Atividades dos Serviços de Tecnologia da Informação

63-J ATIVIDADES DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INFORMAÇÃO

63.1 Tratamento de dados, hospedagem na internet e outras atividades relacionadas

63.9 Outras atividades de prestação de serviços de informação

64-K ATIVIDADES DE SERVIÇOS FINANCEIROS

64.2 Intermediação monetária - depósitos à vista

64.3 Intermediação não-monetária - outros instrumentos de captação

64.4 Arrendamento mercantil

64.5 Sociedades de capitalização

64.6 Atividades de sociedades de participação

64.7 Fundos de investimento

64.9 Atividades de serviços financeiros não especificadas anteriormente

65-K SEGUROS, RESSEGUROS, PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR E PLANOS DE SAÚDE

65.1 Seguros de vida e não-vida

65.2 Seguros-saúde

65.3 Resseguros

65.4 Previdência complementar

65.5 Planos de saúde

ATIVIDADES AUXILIARES DOS SERVIÇOS FINANCEIROS, SEGUROS, PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR E

66-K

PLANOS DE SAÚDE

66.1 Atividades auxiliares dos serviços financeiros

66.2 Atividades auxiliares dos seguros, da previdência complementar e dos planos de saúde

66.3 Atividades de administração de fundos por contrato ou comissão

68-L ATIVIDADES IMOBILIÁRIAS

68.1 Atividades imobiliárias de imóveis próprios

68.2 Atividades imobiliárias por contrato ou comissão

69-M ATIVIDADES JURÍDICAS, DE CONTABILIDADE E DE AUDITORIA

69.1 Atividades jurídicas

69.2 Atividades de contabilidade, consultoria e auditoria contábil e tributária

70-M ATIVIDADES DE SEDES DE EMPRESAS E DE CONSULTORIA EM GESTÃO EMPRESARIAL

70.2 Atividades de empresas e unidades administrativas locais

PPCUB Anexo X (fl.3/4)

Informação Técnica _Minuta PPCUB 2023_Anexo X (128853020) SEI 00390-00004204/2018-92 / pg. 3

Anexo X - Tabela de Uso e Atividades do TP 11

EDADIVITA

OPURG

DENOMINAÇÃO

OER

RIISC

IISC TSNI

TSNI

CLASSIFICAÇÃO CNAE

71-M SERVIÇOS DE ARQUITETURA E ENGENHARIA; TESTES E ANÁLISES TÉCNICAS

71.1 Serviços de arquitetura e engenharia e atividades técnicas relacionadas

71.2 Testes a análises técnicas

72-M PESQUISA E DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO

72.1 Pesquisa e desenvolvimento experimental em ciências fisicas e naturais

72.2 Pesquisa e desenvolvimento experimental em ciências sociais e humanas

73-M PUBLICIDADE E PESQUISA DE MERCADO

73.1 Publicidade

73.2 Pesquisas de mercado e de opinião pública

74-M OUTRAS ATIVIDADES PROFISSIONAIS, CIENTÍFICAS E TÉCNICAS

74.1 Design e decoração de interiores

74.2 Atividades fotográficas e similares

74.9 Atividades profissionais, científicas e técnicas não especificadas anteriormente

75-M ATIVIDADES VETERINÁRIAS

75.0 Atividades veterinárias

77-N ALUGUÉIS NÃO-IMOBILIÁRIOS E GESTÃO DE ATIVOS INTANGÍVEIS NÃO-FINANCEIROS

77.1 Locação de meios de transporte sem condutor

77.2 Aluguel de objetos pessoais e domésticos

77.3 Aluguel de máquinas e equipamentos sem operador

77.4 Gestão de ativos intangíveis não-financeiros

78-N SELEÇÃO, AGENCIAMENTO E LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA

78.1 Seleção e agenciamento de mão-de-obra

78.2 Locação de mão-de-obra temporária

78.3 Fornecimento e gestão de recursos humanos para terceiros

79-N AGÊNCIAS DE VIAGENS, OPERADORES TURÍSTICOS E SERVIÇOS DE RESERVAS

79.1 Agências de viagens e operadores turísticos

79.9 Serviços de reservas e outros serviços de turismo não especificados anteriormente

80-N ATIVIDADES DE VIGILÂNCIA, SEGURANÇA E INVESTIGAÇÃO

80.1 Atividades de vigilância, segurança privada e transporte de valores

80.2 Atividades de monitoramento de sistemas de segurança

80.3 Atividades de investigação particular

81-N SERVIÇOS PARA EDIFÍCIOS E ATIVIDADES PAISAGÍSTICAS

81.1 Serviços combinados para apoio a edifícios

81.2 Atividades de limpeza

81.3 Atividades paisagísticas

SERVIÇOS DE ESCRITÓRIO, DE APOIO ADMINISTRATIVO E OUTROS SERVIÇOS PRESTADOS

82-N

PRINCIPALMENTE ÀS EMPRESAS

82.1 Serviços de escritório e apoio administrativo

82.2 Atividades de teleatendimento

82.3 Atividades de organização de eventos, exceto culturais e esportivos

82.9 Outras atividades de serviços prestados principalmente às empresas

92-R ATIVIDADES DE EXPLORAÇÃO DE JOGOS DE AZAR E APOSTAS

92.0 Atividades de exploração de jogos de azar e apostas

93-R ATIVIDADES ESPORTIVAS E DE RECREAÇÃO E LAZER

93.2 Atividades de recreação e lazer

REPARAÇÃO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA E COMUNICAÇÃO E DE

95-S

OBJETOS PESSOAIS E DOMÉSTICOS

95.1 Reparação e manutenção de equipamentos de informática e comunicação

95.2 Reparação e manutenção de objetos e equipamentos pessoais e domésticos

96-S OUTRAS ATIVIDADES DE SERVIÇOS PESSOAIS

96.0 Outras atividades de serviços pessoais

NOTAS GERAIS:

Exclusivamente na Vila Planalto são permitidas até duas unidades habitacionais por lote.

É vedado o Uso Residencial, habitação unifamiliar e multifamiliar, nos lotes em que todas as suas fachadas tenham confrontações para Espaços Livres de Uso Público - Praças, Parques, Jardins.

Para os lotes em de Uso Institucional - UOS INST e Institucional Equipamento Público - UOS Inst EP, as atividades institucionais são obrigatórias, sendo todas as outras atividades permitidas complementares

aos usos principais.

Exclusivamente para a Feira Permanente da Candangolândia, lote endereçado como QR 1 Lt 4 de Uso Institucional Equipamento Público - UOS Inst EP, ficam permitidas as atividades definidas para a UOS

CSIIR NO 1, excluído, neste caso, o Uso Residencial, habitação unifamiliar e multifamiliar.

PPCUB Anexo X (fl.4/4)

Informação Técnica _Minuta PPCUB 2023_Anexo X (128853020) SEI 00390-00004204/2018-92 / pg. 4

...Anexo X - Tabela de Uso e Atividades do TP 11EDADIVITAOPURGDENOMINAÇÃO1OER2OER1ONRIISC2ONRIISCIISC TSNIPETSNICLASSIFICAÇÃO CNAEUSO:RESIDENCIALHABITAÇÃOHabitação unifamiliarHabitação multifamiliarUSO: COMERCIAL45-G COMÉRCIO E REPARAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E MOTOCICLETAS45.1 Comércio de veículos automotores45.3 C...

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DCL n° 155, de 18 de julho de 2024

Portarias 330/2024

Gabinete da Mesa Diretora

PORTARIA-GMD Nº 330, DE 16 DE JULHO DE 2024

O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em

conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora nº 46, de

2017, considerando o Memorando 51 (1698333) e as demais razões apresentadas no Processo

SEI 00001-00023353/2024-35, RESOLVE:

Art. 1º Autorizar a utilização do Hall da Entrada Principal, sem ônus, para a realização

da Exposição do Instituto InformaCann - Produtos derivados do cânhamo, no período de 5 a 23 de

agosto, das 8h às 19h.

Parágrafo único. O evento será coordenado pela servidora Thayene de Oliveira

Rocha, matrícula nº 23.784, que será responsável por entregar o espaço nas mesmas condições que o

recebeu.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Presidência

JOÃO TORRACCA JUNIOR EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR

Secretário-Executivo/Vice-Presidência Secretário-Executivo/Primeira-Secretaria

THAÍS GONÇALVES GUIMARÃES RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA

Secretária-Executiva substituta/Segunda-Secretaria Secretário-Executivo/Terceira-Secretaria

Documento assinado eletronicamente por THAIS GONCALVES GUIMARAES - Matr.

23765, Secretário(a)-Executivo(a) - Substituto(a), em 16/07/2024, às 18:32, conforme Art. 22, do Ato

do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14

de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR - Matr.

23836, Secretário(a)-Executivo(a), em 17/07/2024, às 12:32, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.

21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 17/07/2024, às 14:34, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-

Executivo(a), em 17/07/2024, às 14:53, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da

Mesa Diretora, em 17/07/2024, às 18:14, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1753778 Código CRC: A56E6A5B.

...PORTARIA-GMD Nº 330, DE 16 DE JULHO DE 2024O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, emconformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora nº 46, de2017, considerando o Memorando 51 (1698333) e as demais razões apresentadas no ProcessoSEI 00001-00023353/...

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DCL n° 156, de 19 de julho de 2024

Portarias 346/2024

Diretoria de Gestão de Pessoas

PORTARIA-DGP Nº 346, DE 18 DE JULHO DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no

uso da competência que lhe foi delegada pelo subitem 7.3 do Anexo V da Lei distrital nº 4.342/2009, e

nos termos dos arts. 12, 13 e 14 da mesma Lei, combinado com o Parecer nº 207/2009-PG, ratificado

pelo Despacho nº 20/2009, do Procurador‑Geral, aprovado pelo Gabinete da Mesa Diretora em sua 25ª

Reunião, realizada em 11/9/2009, item 4 e Ato da Mesa Diretora nº 41, de 2014, RESOLVE:

I – CONCEDER ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO – AQ ao servidor, abaixo citado,

resultante da avaliação de títulos efetuada pela Comissão instituída pela Portaria-GMD nº 311, de 28 de

junho de 2024, nos percentuais obtidos no processo indicado, em razão da qualificação adicional

decorrente da participação em eventos de capacitação, desenvolvimento e educação continuada:

PERCENTUAL

DATA DE

MAT. SERVIDOR PROCESSO APRESENTAÇÃO ACUMULADO

DOS TÍTULOS

(*)

EDISON MIRANDA 00001-00022211/2024-

24.647 5/7/2024 14,00%

JUNIOR 51

(*) Percentual máximo: 15% (Lei nº 4.342, de 2009, art. 13).

II – DETERMINAR que os efeitos financeiros decorrentes do Adicional de Qualificação

incidam a partir da data de entrega dos títulos.

EDILAIR DA SILVA SENA

Diretora de Gestão de Pessoas

Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão

de Pessoas, em 18/07/2024, às 17:21, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1756332 Código CRC: 14B9E431.

...PORTARIA-DGP Nº 346, DE 18 DE JULHO DE 2024A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nouso da competência que lhe foi delegada pelo subitem 7.3 do Anexo V da Lei distrital nº 4.342/2009, enos termos dos arts. 12, 13 e 14 da mesma Lei, combinado com o Parecer nº 207/2009-PG, ratifica...

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DCL n° 156, de 19 de julho de 2024

Portarias 348/2024

Diretoria de Gestão de Pessoas

PORTARIA-DGP Nº 348, DE 18 DE JULHO DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no

uso da competência que lhe foi delegada pelo subitem 7.3 do Anexo V da Lei distrital nº 4.342/2009, e

nos termos dos arts. 12, 13 e 14 da mesma Lei, combinado com o Parecer nº 207/2009-PG, ratificado

pelo Despacho nº 20/2009, do Procurador‑Geral, aprovado pelo Gabinete da Mesa Diretora em sua 25ª

Reunião, realizada em 11/9/2009, item 4 e Ato da Mesa Diretora nº 41, de 2014, RESOLVE:

I – CONCEDER ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO – AQ à servidora, abaixo citada,

resultante da avaliação de títulos efetuada pela Comissão instituída pela Portaria-GMD nº 311, de 28 de

junho de 2024, nos percentuais obtidos no processo indicado, em razão da qualificação adicional

decorrente da participação em eventos de capacitação, desenvolvimento e educação continuada:

PERCENTUAL

DATA DE

MAT. SERVIDOR PROCESSO APRESENTAÇÃO ACUMULADO

DOS TÍTULOS

(*)

PALOMA MARQUES 00001-00026779/2024-

24.683 25/6/2024 15,00%

FIGUEIROA 41

(*) Percentual máximo: 15% (Lei nº 4.342, de 2009, art. 13).

II – DETERMINAR que os efeitos financeiros decorrentes do Adicional de Qualificação

incidam a partir da data de entrega dos títulos.

III – INDEFERIR o título constante no documento 1729239 do referido processo.

EDILAIR DA SILVA SENA

Diretora de Gestão de Pessoas

Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão

de Pessoas, em 18/07/2024, às 17:20, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1756370 Código CRC: 280B266F.

...PORTARIA-DGP Nº 348, DE 18 DE JULHO DE 2024A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nouso da competência que lhe foi delegada pelo subitem 7.3 do Anexo V da Lei distrital nº 4.342/2009, enos termos dos arts. 12, 13 e 14 da mesma Lei, combinado com o Parecer nº 207/2009-PG, ratifica...

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DCL n° 156, de 19 de julho de 2024

Portarias 161/2024

Secretário-Geral

PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 161, DE 17 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO

FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do

Ato do Presidente nº 255, de 2023, publicado no DCL nº 87, de 25/04/2023, RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR Fiscal e Fiscal Substituto da Contratação Direta por Inexigibilidade de Licitação nº

35/2024, entre a Câmara Legislativa do Distrito Federal e a empresa Flashbox Eventos e Treinamentos

Ltda., CNPJ nº 29.972.586/0001-38, cujo objeto é a contratação de instituição para a realização do

evento AGILE TRENDS GOV 2024, a ser realizado entre os dias 19 e 22 de agosto de 2024, das 8h às

18h, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília/DF, para uma servidora da Câmara

Legislativa do Distrito Federal (CLDF). Processo nº 00001-00025481/2024-13.

Art. 2º Os Fiscais indicados por esta Portaria são os seguintes servidores, aos quais cabe exercer as

atribuições previstas na Lei nº 14.133/2021:

NOME FUNÇÃO LOTAÇÃO MATRÍCULA

Jose Antonio Correa Lages Fiscal ELEGIS 16.769

Thais de Oliveira Alcântara Fiscal Substituto ELEGIS 23.676

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Presidência

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da

Mesa Diretora, em 18/07/2024, às 14:23, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1755706 Código CRC: 86D12147.

...PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 161, DE 17 DE JULHO DE 2024O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITOFEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, doAto do Presidente nº 255, de 2023, publicado no DCL nº 87, de 25/04/2023, R...

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DCL n° 157, de 22 de julho de 2024

Portarias 163/2024

Secretário-Geral

PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 163, DE 19 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO

FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do

Ato do Presidente nº 255, de 2023, publicado no DCL nº 87, de 25/04/2023, RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR Equipe de Planejamento da Contratação, cujo objetivo é aquisição do Serviço de

Suporte Microsoft Unified para a Câmara Legislativa do Distrito Federal, visando garantir a alta

disponibilidade e continuidade das aplicações e serviços fornecidos pela Diretoria de Modernização e

Informática - DMI. Este serviço oferece suporte técnico especializado para os produtos Microsoft

presentes no portfólio de soluções tecnológicas da DMI, inclusive aqueles em processo de aquisição.

Destacamos.

Art. 2º A Equipe de Planejamento composta por esta Portaria será integrada pelos seguintes servidores:

NOME MATRÍCULA LOTAÇÃO FUNÇÃO

FABIO VIRGILIO DE SOUZA NEVES 24.554 DMI INTEGRANTE TÉCNICO

ADERSON DE LIMA CALAZANS 24.673 SEFIN INTEGRANTE ADMINISTRATIVO

HELIO MINORU SHIBATTA 11.326 SEINF INTEGRANTE REQUISITANTE

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Presidência

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da

Mesa Diretora, em 19/07/2024, às 17:07, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1756995 Código CRC: EF40BDFD.

...PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 163, DE 19 DE JULHO DE 2024O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITOFEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, doAto do Presidente nº 255, de 2023, publicado no DCL nº 87, de 25/04/2023, R...

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DCL n° 153, de 16 de julho de 2024 - Extraordinário

Redações Finais 41m/2024

Leis Complementares

ANEXO XIII - Desafetação de Área Pública e Alteração de parcelamento

Figura 1 - Art. 150 inciso I alíneas a,b,c,d e parágrafo único:

Criação do Lote C - Administração Pública Federal, Lote D - PMDF e dos lotes destinados ao 1º

CBM - Corpo de Bombeiro Militar e ao Pavilhão de Metas. Ampliação do Lote PTP - Anexo do

Palácio do Planalto e desconstituição do Lote 3 do SAFN Quadra 4.

PPCUB

Anexo XIII (fl.1 /19)

Figura 2 - Art. 150 inciso I alíneas e, f, g e Art. 161:

Criação do lote destinado à Estação 11 do Metrô. Ampliação do Lote 22 do Setor Hípico – SHIP

e do Lote 1 do SPO. Reparcelamento da Área 8 do SHIP.

PPCUB

Anexo XIII (fl.2 /19)

Figura 3 - Art. 150 inciso I alínea h:

Criação do Lote P, destinado ao Terminal de Integração Asa Norte – TAN.

PPCUB

Anexo XIII (fl.3 /19)

Figura 4 - Art. 150 inciso I alíneas i, j, k, l, m:

Criação de lotes para Escola Classe na SQS 103, SQS 108, SQS 315, SQDS 405/406 e para Jardim

de Infância na SQS 108.

PPCUB

Anexo XIII (fl.4 /19)

Figura 5 - Art. 150 inciso I alínea n:

Ampliação da poligonal do Parque Ecológico Norte, localizado no Setor de Habitações Coletivas

Noroeste, a ser utilizada para definição da poligonal do Parque Ecológico Burle Marx.

PPCUB

Anexo XIII (fl.5 /19)

Figura 6 - Art. 150 inciso I alínea o:

Ampliação do Lote D destinado ao CBMDF, localizado no SAM.

PPCUB

Anexo XIII (fl.6 /19)

Figura 7 - Art. 150 inciso I alíneas p, q, r, s, t:

Criação do Lote 13 e das Projeções 6, 9, 15, 16, 17, 18, 19, 20 e 21, do Setor Esplanada dos

Ministérios – EMI.

PPCUB

Anexo XIII (fl.7 /19)

Figura 8 - Art. 150 inciso I alíneas u, v, w, x:

Criação do Lote 1 - EMATER, Lote 2 - EMBRAPA, Lote 3 - Centro de Capacitação da EMATER, Lote

4 - SEAGRI e Lote 5 - SEAGRI, no Setor Parque Estação Biológica – PqEB.

PPCUB

Anexo XIII (fl.8 /19)

Figura 9 - Art. 150 inciso II:

Alteração de parcelamento com redução e transferência de área do Lote B para o Lote A da EQS

106/107.

PPCUB

Anexo XIII (fl.9 /19)

Figura 10 - Art. 151:

Alteração dos lotes B das EQS 300 e criação dos Lotes B das EQS 500.

PPCUB

Anexo XIII (fl.10 /19)

Figura 11 - Art. 152 incisos I e II:

Criação do Lote 3 e 4 do CL da Quadra 811 do SHCES.

PPCUB

Anexo XIII (fl.11 /19)

Figura 12 - Art. 152 incisos III, IV, V, VI e VII:

Criação dos Lotes 1, 2, 3, 4 e 5 do Eixo Monumental Oeste – EMO.

PPCUB

Anexo XIII (fl.12 /19)

Figura 13 - Art. 153 e Art. 154:

Remanejamento dos Lotes 4/1B e 4/2B do Trecho 4 do SCES.

PPCUB

Anexo XIII (fl.13 /19)

Figura 14 - Art. 155:

Criação dos Lotes A, B, C, D. Remanejamento dos lotes destinados à Subestação e à Caixa

Abaixadora de Voltagem – CAV da CEB localizados no SGAN 904 e no SGAN 905.

PPCUB

Anexo XIII (fl.14 /19)

Figura 15 - Art. 156:

Desconstituição do lote A do SAI - Sul, contíguo à Lagoa e ao lote da Vice-Presidência da

República.

PPCUB

Anexo XIII (fl.15 /19)

Figura 16 - Art. 157:

Desconstituição do Lote B Escola-Parque da EQN 212/213, do Lote Escola Classe da SQN 213,

das Projeções 2, 3 e 5 da SQN 213, das Projeções 1 a 34 da SQDN 413/414, dos Lotes 2, 4, 6, 8,

10 da SCLN 414, dos Lotes 1, 3, 5, 7, 9 da SCLN 415, dos Lotes de Jardim de Infância da SQDN

413 e 414, dos Lotes de Escola Classe da SQDN 413 e 414, do Lote Supermercado da EQN

414/415, para fins de preservação do Parque Ecológico Olhos d’Água.

PPCUB

Anexo XIII (fl.16 /19)

Figura 17 - Art. 158:

Desconstituição do Módulo 101/102 do Setor de Grandes Áreas Sul – SGAS Quadra 614, para

fins de preservação do Parque Ecológico Asa Sul.

PPCUB

Anexo XIII (fl.17 /19)

Figura 18 - Art. 159:

Desconstituição do Lote K do CLNW 8/9; dos Lotes 3, 4 e 5 do CRNW 508 Bloco A; dos Lotes 1 ao

6 do CRNW 508 Bloco B; dos Lotes C, D, E, F e G do CRNW 708; do Lote A do EQNW 708/709; do

Lote LRS do CRNW 508; dos Lotes CEB do CRNW 508 e CRNW 708, localizados no Setor de

Habitações Coletivas Noroeste – SHCNW, para fins da criação da área de reserva definida para

a aldeia indígena Fulni-ô e alterações no parcelamento em função do ajuste de traçado da via

W9.

PPCUB

Anexo XIII (fl.18 /19)

Figura 19 - Art. 160:

Desconstituição das Áreas Especiais AE A, AE B e AE C, localizadas no SCES Trecho 2 Beira Lago,

por estarem inseridas na Área Permanente de Preservação – APP do Lago Paranoá e criação das

novas Áreas Especiais AE A e AE B no mesmo setor.

PPCUB

Anexo XIII (fl.19 /19)

...ANEXO XIII - Desafetação de Área Pública e Alteração de parcelamentoFigura 1 - Art. 150 inciso I alíneas a,b,c,d e parágrafo único:Criação do Lote C - Administração Pública Federal, Lote D - PMDF e dos lotes destinados ao 1ºCBM - Corpo de Bombeiro Militar e ao Pavilhão de Metas. Ampliação do Lote PTP - Anexo doPalá...

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DCL n° 159, de 23 de julho de 2024

Portarias 333/2024

Gabinete da Mesa Diretora

PORTARIA-GMD Nº 333, DE 19 DE JULHO DE 2024

O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em

conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora nº 46, de

2017, considerando o Parecer 142 (1757401) e as demais razões apresentadas no Processo SEI 00001-

00035085/2023-13, RESOLVE:

Art. 1º Autorizar a utilização do auditório da CLDF, sem ônus, para a realização do

Conhecendo o Parlamento, conforme datas e horários na tabela a seguir:

Data Horário

9/8/2024 8h às 12h

26/9/2024 8h às 19h

3/10/2024 8h às 12h

Parágrafo único. O evento será coordenado pela servidora Marília Magalhães Teixeira,

matrícula nº 23.403, que será responsável por entregar o espaço nas mesmas condições que o

recebeu.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Presidência

EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR

JOÃO TORRACCA JUNIOR

Secretário-Executivo/Primeira-

Secretário-Executivo/Vice-Presidência

Secretaria

THAÍS GONÇALVES GUIMARÃES RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA

Secretária-Executiva substituta/Segunda- Secretário-Executivo/Terceira-

Secretaria Secretaria

Documento assinado eletronicamente por THAIS GONCALVES GUIMARAES - Matr.

23765, Secretário(a)-Executivo(a) - Substituto(a), em 19/07/2024, às 18:42, conforme Art. 22, do Ato

do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14

de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR - Matr.

23836, Secretário(a)-Executivo(a), em 19/07/2024, às 18:57, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.

21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 22/07/2024, às 14:33, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-

Executivo(a), em 22/07/2024, às 15:34, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da

Mesa Diretora, em 22/07/2024, às 17:18, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1757412 Código CRC: 8EB39A71.

...PORTARIA-GMD Nº 333, DE 19 DE JULHO DE 2024O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, emconformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora nº 46, de2017, considerando o Parecer 142 (1757401) e as demais razões apresentadas no Processo SEI 00001-00035085/...

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DCL n° 160, de 24 de julho de 2024

Portarias 355/2024

Diretoria de Gestão de Pessoas

PORTARIA-DGP Nº 355, DE 23 DE JULHO DE 2024