CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​
​PRIMEIRA SECRETARIA
Diretoria de Gestão de Pessoas
Setor de Cadastro Parlamentar e de Cargos Comissionados

ATO DO PRESIDENTE Nº 185, DE 2026
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas
atribuições regimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:
1. NOMEAR ANGELA MARIA SILVERIO, matrícula nº 18.345, ocupante do cargo efetivo de
Analista Legislativo, para exercer o cargo de Chefe de Núcleo, CL-03, no Núcleo de Protocolo
Administrativo da Presidência - GP. (CC).
2. EXONERAR ANDREA PONTES QUADROS CORTES, matrícula nº 24.735, do cargo de
Assessor, CL-09, da Procuradoria Especial da Mulher. (LP).
3. EXONERAR PAULO JORGE LINO SILVA JUNIOR, matrícula nº 23.424, do Cargo em
Comissão de Assistência, CL-01, da Diretoria de Modernização e Inovação Digital, com exercício no
Setor de Infraestrutura de Tecnologia da Informação, bem como NOMEÁ-LO para exercer o Cargo
em Comissão de Assistência, CL-01, no Setor de Infraestrutura de Tecnologia da Informação. (CC).
4. EXONERAR FELIPE ALCIDES NASCIMENTO DE OLIVEIRA, matrícula nº 24.609, do cargo
de Assessor de Chefe de Gabinete, CL-14, do Gabinete da Segunda Vice-Presidência, com exercício
na Comissão de Saúde, bem como NOMEÁ-LO para exercer o cargo de Assessor Especial, CL-14, no
Gabinete da Mesa Diretora, com exercício na Comissão de Saúde. (LP).
5. NOMEAR ANDRESSA VIEIRA SILVA, matrícula nº 23.434, ocupante do cargo efetivo de
Analista Legislativo, para exercer o Cargo em Comissão de Supervisão, CL-03, no Gabinete da
Primeira Secretaria. (CC).
6. EXONERAR SAMILLA SANTOS VIEIRA, matrícula nº 24.768, do cargo de Assessor, CL-01,
do Gabinete da Mesa Diretora, bem como NOMEÁ-LA para exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-
03, no gabinete parlamentar do deputado Wellington Luiz. (LP).
7. EXONERAR THAMIRES AGUIAR SANTOS, matrícula nº 24.754, do cargo de Secretário
Parlamentar, SP-02, do Bloco União Democrático, bem como NOMEÁ-LA para exercer o cargo de
Assessor, CL-01, no Gabinete da Mesa Diretora, com exercício na Secretaria Legislativa. (LP).
8. NOMEAR JOSE RICHARDSON ALEXANDRE MARTINS para exercer o cargo de Assessor,
CL-01, no Gabinete da Mesa Diretora. (LP).

Brasília, 09 de abril de 2026.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142 , Presidente da
Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 09/04/2026, às 19:00, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora
n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de
2025.
Ato do Presidente 185 (2613510) SEI 00001-00013936/2026-10 / pg. 1 A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2613510 Código CRC: B960D9FF.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 4º Andar, Sala 4.38 ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-8529
www.cl.df.gov.br - secad@cl.df.gov.br
00001-00013936/2026-10 2613510v14
Ato do Presidente 185 (2613510) SEI 00001-00013936/2026-10 / pg. 2

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​
​MESA DIRETORA
Gabinete da Mesa Diretora

ATO DA MESA DIRETORA Nº 84, DE 2026
Aprova Requerimento de Audiência Pública.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas
atribuições regimentais e nos termos do Art. 41, § 1º , XI, c, do RICLDF, RESOLVE:
Art. 1º Aprovar o seguinte Requerimento de Audiência Pública:

Número do Deputada
Enunciado
Requerimento Autora
Requer a realização de audiência pública "Servidor com
2723/2026
Dayse Amarílio Deficiência – seus desafios e direitos", a ser realizada
(2609242) no dia 24 de abril de 2026, às 9h30, no Plenário da
Câmara Legislativa do Distrito Federal.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Sala de Reuniões, 7 de abril de 2026.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente

DEPUTADO RICARDO VALE DEPUTADA PAULA BELMONTE
1º Vice-Presidente 2ª Vice-Presidente

DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO DEPUTADO ROOSEVELT VILELA
1º Secretário 2º Secretário

DEPUTADO MARTINS MACHADO DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS
3º Secretário 4º Secretário


Documento assinado eletronicamente por ROBERIO BANDEIRA DE NEGREIROS FILHO - Matr. 00128 ,
Quarto(a)-Secretário(a), em 07/04/2026, às 18:02, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de
2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Ato da Mesa Diretora 84 (2609243) SEI 00001-00013340/2026-10 / pg. 1 Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142 , Presidente da
Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 07/04/2026, às 18:12, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora
n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de
2025.
Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155 , Terceiro(a)-
Secretário(a), em 07/04/2026, às 18:34, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por RICARDO VALE DA SILVA - Matr. 00132 , Primeiro(a) Vice-
Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 08/04/2026, às 08:50, conforme Art. 30, do Ato da
Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de
março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160 , Primeiro(a)-
Secretário(a), em 08/04/2026, às 12:33, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por PAULA MORENO PARO BELMONTE - Matr. 00169 , Segundo(a)
Vice-Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 08/04/2026, às 19:00, conforme Art. 30, do
Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de
27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por ROOSEVELT VILELA PIRES - Matr. 00141 , Segundo(a)-
Secretário(a), em 09/04/2026, às 12:18, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2609243 Código CRC: A442BC11.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 5º Andar, GMD ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61) 3348-9270
www.cl.df.gov.br - gabmd@cl.df.gov.br
00001-00013340/2026-10 2609243v3
Ato da Mesa Diretora 84 (2609243) SEI 00001-00013340/2026-10 / pg. 2

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​
​SEGUNDA SECRETARIA
Diretoria de Administração e Finanças
Setor de Contratos e Aquisições
Núcleo de Contratos

PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 97, DE 07 DE ABRIL DE 2026


O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO
FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do
Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR os Fiscais da Contratação Direta de Inexigibilidade nº 11/2026, firmada por meio
da Nota de Empenho 2026NE00329, com a Sra. PAULA DOS SANTOS ODA, cujo objeto é a
contratação, por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, para ministrar a disciplina Produção de Conteúdo
no Contexto das Redes Sociais, integrante do Curso de Pós‑Graduação lato sensu em Comunicação
Legislativa, oferecido pelo Instituto Legislativo Brasileiro (ILB) em parceria com a Câmara Legislativa
do Distrito Federal (CLDF), conforme disposto no Estudo Técnico Preliminar
(SEI 2568678). Processo 00001-00034765/2025-81.

Art. 2º Os Fiscais designados por esta Portaria são os seguintes servidores, aos quais cabe exercer as
atribuições previstas na Lei nº 14.133/2021:
Nome Função Lotação Matrícula
Alline Nunes Andrade Fiscal ELEGIS/NEP 24.596
Thais de Oliveira Alcantara Fiscal Substituto ELEGIS/NEP 23.676
Rayanne Ramos da Silva Fiscal Requisitante SACP 23.018
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.


JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064 , Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 07/04/2026, às 18:10, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2609967 Código CRC: 3465E4AC.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 4º Andar, Sala 4.7 ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-8583
www.cl.df.gov.br - nucon@cl.df.gov.br
Portaria do Secretário-Geral 97 (2609967) SEI 00001-00034765/2025-81 / pg. 1

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​
​PRIMEIRA SECRETARIA
Diretoria de Gestão de Pessoas
Setor de Cadastro Parlamentar e de Cargos Comissionados

ATO DO PRESIDENTE Nº 187, DE 2026
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas
atribuições regimentais e do que dispõe o art. 44 da Lei Complementar nº 840/2011 e o art. 9º da
Resolução nº 232/2007, RESOLVE:
1. DISPENSAR, no período de 10/04/2026 a 15/04/2026, ANGELA MARIA SILVERIO,
matrícula nº 18.345, dos encargos de substituta do cargo de Chefe de Setor, CL-09, do Setor de
História e Memória. (CC).
2. DESIGNAR, no período de 10/04/2026 a 15/04/2026, MARIA EMMILY AZEVEDO LEITAO
LACERDA, matrícula nº 24.757, ocupante do cargo efetivo de Consultor Técnico-Legislativo, para
responder pelos encargos de substituta do cargo de Chefe de Setor, CL-09, no Setor de História e
Memória, nas ausências e impedimentos legais do titular. (CC).
3. DISPENSAR ANDRESSA VIEIRA SILVA, matrícula nº 23.434, dos encargos de substituta do
cargo de Chefe de Setor, CL-09, do Setor de Apoio às Comissões Permanentes. (CC).

Brasília, 09 de abril de 2026.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142 , Presidente da
Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 09/04/2026, às 19:00, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora
n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de
2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2614371 Código CRC: 449DCDEA.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 4º Andar, Sala 4.38 ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-8529
www.cl.df.gov.br - secad@cl.df.gov.br
00001-00013936/2026-10 2614371v5
Ato do Presidente 187 (2614371) SEI 00001-00013936/2026-10 / pg. 1