Lista de votação 31/03/2026 18:06:09

6ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura

PLC 100/2026 - 2º Turno

Turno: 2º Turno Início: 31/03/2026 18:04

Modo: Nominal Término: 31/03/2026 18:06

EMENTA: Altera a Lei nº 5.594, de 28 de dezembro de 2015, que "institui o Fundo da Receita Tributária do Distrito Federal - PRÓ-

RECEITA", e a Lei Complementar nº 981, de 14 de janeiro de 2021, que "institui o Fundo de Aprimoramento do Controle Interno do

Distrito Federal – Pró-Controle Interno e dá outras providências".

AUTORIA: Poder Executivo

Parlamentar Voto Hora

CHICO VIGILANTE (PT) Sim 18:04:36

DAYSE AMARILIO (PSB) Sim 18:04:40

EDUARDO PEDROSA (UNIÃO) Sim 18:05:36

FÁBIO FELIX (PSOL) Sim 18:04:58

GABRIEL MAGNO (PT) Sim 18:04:58

HERMETO (MDB) Sim 18:05:15

IOLANDO (MDB) Sim 18:04:41

JAQUELINE SILVA (MDB) Sim 18:04:51

JOÃO CARDOSO (PL) Sim 18:05:15

JOAQUIM RORIZ NETO (PL) Sim 18:04:47

JORGE VIANNA (DEMOCRATA) Sim 18:05:42

MARTINS MACHADO (REPUBLICANOS) Sim 18:04:58

PASTOR DANIEL DE CASTRO (PP) Sim 18:05:13

PEPA (PP) Sim 18:04:47

RICARDO VALE (PT) Sim 18:05:13

ROGERIO MORRO DA CRUZ (PRD) Sim 18:05:04

WELLINGTON LUIZ (MDB) Sim 18:05:20

Totais: SIM 17 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0

Resultado: APROVADO

Página 1 de 1

Lista de votação 31/03/2026 23:12:30

6ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura

PL 2255/2026 - 1º Turno

Turno: 1º Turno Início: 31/03/2026 23:11

Modo: Nominal Término: 31/03/2026 23:12

AUTORIA: Poder Executivo

Altera a Lei nº 5.227, de 02 de dezembro de 2013, que "reajusta a tabela de vencimentos da carreira Atividades de Trânsito do Quadro de

Pessoal do Departamento de Trânsito do Distrito Federal – DETRAN/DF e dá outras providências"; e a Lei nº 5.245, de 16 de dezembro

de 2013, que "reajusta a tabela de vencimentos da carreira Policiamento e Fiscalização de Trânsito do Quadro de Pessoal do

Departamento de Trânsito do Distrito Federal – DETRAN/DF e dá outras providências" e dá outras providências.

Parlamentar Voto Hora

CHICO VIGILANTE (PT) Sim 23:11:33

DAYSE AMARILIO (PSB) Sim 23:11:34

EDUARDO PEDROSA (UNIÃO) Sim 23:11:42

FÁBIO FELIX (PSOL) Sim 23:11:32

GABRIEL MAGNO (PT) Sim 23:11:33

JAQUELINE SILVA (MDB) Sim 23:11:35

JOÃO CARDOSO (PL) Sim 23:12:09

JOAQUIM RORIZ NETO (PL) Sim 23:11:35

JORGE VIANNA (DEMOCRATA) Sim 23:11:37

MARTINS MACHADO (REPUBLICANOS) Sim 23:11:35

PASTOR DANIEL DE CASTRO (PP) Sim 23:11:37

PAULA BELMONTE (PSDB) Sim 23:11:45

PEPA (PP) Sim 23:11:34

RICARDO VALE (PT) Sim 23:11:48

ROGERIO MORRO DA CRUZ (PRD) Sim 23:11:53

ROOSEVELT VILELA (PL) Sim 23:11:42

WELLINGTON LUIZ (MDB) Sim 23:11:40

Totais: SIM 17 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0

Resultado: APROVADO

Página 1 de 1

Lista de Presença

31/03/2026 18:05:02

23ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura

Data: 31/03/2026 Hora: 15:00 Local: PLENÁRIO

Início:15:03 Término: 18:02 Total Presentes: 21

Presentes

PASTOR DANIEL DE CASTRO (PP) 3/31/26, 3:07PM Login Biometria

MAX MACIEL (PSOL) 3/31/26, 3:10PM Login Biometria

JAQUELINE SILVA (MDB) 3/31/26, 3:28PM Login Biometria

THIAGO MANZONI (PL) 3/31/26, 3:29PM Login Biometria

FÁBIO FELIX (PSOL) 3/31/26, 3:31PM Login Biometria

RICARDO VALE (PT) 3/31/26, 3:33PM Login Biometria

IOLANDO (MDB) 3/31/26, 3:33PM Login Biometria

ROGERIO MORRO DA CRUZ (PRD) 3/31/26, 3:35PM Login Biometria

CHICO VIGILANTE (PT) 3/31/26, 3:35PM Login Biometria

PEPA (PP) 3/31/26, 3:36PM Login Biometria

GABRIEL MAGNO (PT) 3/31/26, 3:42PM Login Biometria

DAYSE AMARILIO (PSB) 3/31/26, 3:43PM Biometria

JORGE VIANNA (DEMOCRATA) 3/31/26, 3:55PM Login Biometria

ROBÉRIO NEGREIROS (PODEMOS) 3/31/26, 3:56PM Login Biometria

JOÃO CARDOSO (PL) 3/31/26, 4:04PM Biometria

WELLINGTON LUIZ (MDB) 3/31/26, 4:12PM Login Código

MARTINS MACHADO (REPUBLICANOS) 3/31/26, 4:26PM Biometria

ROOSEVELT VILELA (PL) 3/31/26, 4:31PM Login Biometria

EDUARDO PEDROSA (UNIÃO) 3/31/26, 4:32PM Login Biometria

HERMETO (MDB) 3/31/26, 4:43PM Biometria

JOAQUIM RORIZ NETO (PL) 3/31/26, 4:57PM Login Biometria

Ausências

DANIEL DONIZET (MDB)

DOUTORA JANE (REPUBLICANOS)

PAULA BELMONTE (PSDB)

Página 1 de 1

Lista de Presença

31/03/2026 23:16:23

6ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura

Data: 31/03/2026 Hora: 17:00 Local: PLENÁRIO

Início:18:02 Término: 23:13 Total Presentes: 19

Presentes

PASTOR DANIEL DE CASTRO (PP) 3/31/26, 6:02PM Login Biometria

JAQUELINE SILVA (MDB) 3/31/26, 6:02PM Login Biometria

ROGERIO MORRO DA CRUZ (PRD) 3/31/26, 6:02PM Login Biometria

RICARDO VALE (PT) 3/31/26, 6:02PM Login Biometria

PEPA (PP) 3/31/26, 6:02PM Login Biometria

FÁBIO FELIX (PSOL) 3/31/26, 6:02PM Login Biometria

JOÃO CARDOSO (PL) 3/31/26, 6:02PM Login Biometria

WELLINGTON LUIZ (MDB) 3/31/26, 6:02PM Login Código

HERMETO (MDB) 3/31/26, 6:02PM Login Biometria

CHICO VIGILANTE (PT) 3/31/26, 6:02PM Login Biometria

EDUARDO PEDROSA (UNIÃO) 3/31/26, 6:02PM Login Biometria

JOAQUIM RORIZ NETO (PL) 3/31/26, 6:02PM Login Biometria

DAYSE AMARILIO (PSB) 3/31/26, 6:02PM Biometria

GABRIEL MAGNO (PT) 3/31/26, 6:02PM Login Biometria

IOLANDO (MDB) 3/31/26, 6:04PM Login Biometria

MARTINS MACHADO (REPUBLICANOS) 3/31/26, 6:04PM Login Biometria

JORGE VIANNA (DEMOCRATA) 3/31/26, 6:04PM Login Biometria

ROOSEVELT VILELA (PL) 3/31/26, 7:35PM Biometria

PAULA BELMONTE (PSDB) 3/31/26, 9:31PM Login Biometria

Ausências

DANIEL DONIZET (MDB)

DOUTORA JANE (REPUBLICANOS)

MAX MACIEL (PSOL)

ROBÉRIO NEGREIROS (PODEMOS)

THIAGO MANZONI (PL)

Página 1 de 1

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​
​MESA DIRETORA
Gabinete da Mesa Diretora

PORTARIA-GMD Nº 116, DE 31 DE MARÇO DE 2026
O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em
conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora nº 46, de
2017, considerando o Despacho 2602537 e as demais razões apresentadas no Processo SEI 00001-
00012333/2026-09, RESOLVE:
Art. 1º Autorizar a utilização do auditório da CLDF, sem ônus, para a realização do Prêmio
"SER MULHER", no dia 14 de abril de 2026, das 19h às 22h.
Parágrafo único. O evento será coordenado pelo servidor Augusto Cézar Alves Bravo,
matrícula nº 19.854., que será responsável por entregar o espaço nas mesmas condições em que o
recebeu.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência

JOÃO TORRACCA JUNIOR JEAN DE MORAES MACHADO
Secretário-Executivo/1ª Vice- Secretário-Executivo/2ª Vice-
Presidência Presidência

BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES
Secretário-Executivo/1ª Secretaria Secretário-Executivo/2ª Secretaria

RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA GUILHERME CALHAO MOTTA
Secretário-Executivo/3ª Secretaria Secretário-Executivo/4ª Secretaria
Documento assinado eletronicamente por BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA - Matr. 23698, Secretário(a)-
Executivo(a), em 31/03/2026, às 19:04, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-
Executivo(a), em 31/03/2026, às 19:31, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Portaria-GMD 116 (2602594) SEI 00001-00012333/2026-09 / pg. 1 Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-
Executivo(a), em 31/03/2026, às 19:52, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por GUILHERME CALHAO MOTTA - Matr. 24816, Secretário(a)-
Executivo(a), em 01/04/2026, às 11:18, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr. 21481,
Secretário(a)-Executivo(a), em 01/04/2026, às 11:58, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de
2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por JEAN DE MORAES MACHADO - Matr. 15315, Secretário(a)-
Executivo(a), em 06/04/2026, às 09:49, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 06/04/2026, às 16:35, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2602594 Código CRC: 59ED3EB3.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 5º Andar, GMD ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-9270
www.cl.df.gov.br - gabmd@cl.df.gov.br
00001-00012333/2026-09 2602594v2
Portaria-GMD 116 (2602594) SEI 00001-00012333/2026-09 / pg. 2