Apostilamento 

Brasília, 17 de março de 2026.

AVISO DE APOSTILAMENTO

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, torna público que, de acordo com a Cláusula Sétima, do Contrato-PG nº 11/2025-NPLC, celebrado entre a Câmara Legislativa do Distrito Federal e a empresa CONNECTOR ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.114.245/0001-02, e com o art. 135, II, §5º, da Lei nº 14.133/2021, o valor total do Contrato fica reajustado para R$ 1.726.207,74 (um milhão, setecentos e vinte e seis mil duzentos e sete reais e setenta e quatro centavos), conforme demonstrado nos documentos constantes dos autos do processo nº 00001-00033960/2024-11. O valor mensal majorado do contrato, em decorrência das alterações promovidas pela Convenção Coletiva do SINDISERVIÇOS 2026/2026, pela aplicação do índice IPCA/IBGE de 4,461840% e pelos regramentos da Lei nº 14.973, de 18 de setembro de 2024, produzirá efeitos financeiros retroativos a 1º de dezembro de 2025, no que se refere ao reajuste dos insumos, e a 1º de janeiro de 2026, para os custos de mão de obra. JOÃO MONTEIRO NETO - Secretário-Geral / Ordenador de Despesa.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Ordenador de Despesa

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Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 17/03/2026, às 17:46, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2579974 Código CRC: 94F9B18D.

Portaria do Secretário-Geral Nº 79, de 17 DE março DE 2026

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR os Fiscais da Contratação Direta de Inexigibilidade nº 6/2026, firmada por meio da Nota de Empenho 2026NE00259, com a Sra. GINA VIEIRA PONTE DE ALBUQUERQUE, cujo objeto é a contratação, por Inexigibilidade de Licitação, de instrutora externa, para a realização do curso "Educação Política: Democracia e Cidadania", com carga horária de 90 horas, curso externo de média duração, na modalidade híbrida, voltado a educadores da rede pública do DF, conforme estabelecido no Termo de Referência (doc. SEI 2543929). Processo 00001-00001572/2026-25.

Art. 2º Os Fiscais designados por esta Portaria são os seguintes servidores, aos quais cabe exercer as atribuições previstas na Lei nº 14.133/2021:

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral

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Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 17/03/2026, às 17:46, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2580045 Código CRC: 0B10F0F7.

Portaria do Secretário-Geral Nº 78, de 17 DE MARÇO DE 2026

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, RESOLVE:

Art. 1º ALTERAR a Equipe de Planejamento da Contratação para expansão de infraestrutura de malha SAN, incluindo suporte para missão crítica. Processo nº 00001-00050863/2025-66.

Art. 2º A Equipe de Planejamento designada por esta Portaria passa a ser composta pelo seguintes servidores, aos quais cabe exercer as atribuições previstas na Lei nº 14.133/2021:

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Presidência

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Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 17/03/2026, às 17:46, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2579934 Código CRC: 9A8DBF1E.

Edital 

Brasília, 17 de março de 2026.

RESULTADO DO EDITAL DE CREDENCIAMENTO E RECREDENCIAMENTO Nº 01/2025/ELEGIS/NEP 

DO RESULTADO

O Diretor da Escola do Legislativo do Distrito Federal (Elegis), no uso das suas atribuições legais e atendendo ao que dispõe a Lei Complementar (LC) nº 840/2011, a Resolução (Res.) nº 230/2007 e o Ato da Mesa Diretora (AMD) nº 79/2020, torna público o resultado do Edital de Credenciamento e Recredenciamento n.º 01/2025/ELEGIS/NEP (*) de instrutores internos, os quais passam a integrar o Banco de Instrutores da Elegis, com vistas ao desenvolvimento de atividades de educação presencial e a distância no âmbito da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

(*) Conforme item 4.3. do edital, salienta-se que: "A inscrição e a inclusão no Banco de Instrutores não garantem ao servidor o direito de ser contratado como instrutor pela Elegis".

Brasília, 17 de março de 2026.

LUIZ EDUARDO COELHO NETTO

Diretor da Escola do Legislativo

JEAN DE MORAES MACHADO

Secretário-Executivo da Segunda Vice-Presidência

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Documento assinado eletronicamente por LUIZ EDUARDO COELHO NETTO - Matr. 23901, Diretor(a) da Escola do Legislativo, em 17/03/2026, às 18:46, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por JEAN DE MORAES MACHADO - Matr. 15315, Secretário(a)-Executivo(a), em 18/03/2026, às 10:54, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2580613 Código CRC: 1A1EA7FF.